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Brasília, 04 de julho de 2006

ANO X

Nº 2152

   

Plenária de mobilização
AFRFs avaliam mobilização e ressaltam unidade da categoria

A Plenária Nacional dos AFRFs começou ontem com uma avaliação da mobilização feita pelo presidente do Unafisco, por representantes do Comando Nacional de Mobilização e por representantes das DSs. À tarde foi feita a análise de conjuntura pelos colegas delegados e observadores. O entendimento geral é o de que a Medida Provisória 302/06 foi uma vitória da categoria, pois o governo inicialmente não pretendia conceder qualquer reajuste. Porém, todos compreendem que as reivindicações da nossa pauta reivindicatória não foram ainda alcançadas.

Para o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, a MP 302 não atendeu à principal reivindicação da categoria, que é o novo patamar remuneratório com a resolução do fosso e da quebra da paridade. “Mas conseguimos fazer com que o governo avançasse mais do que queria”, avaliou. Ele fez um histórico dos últimos meses e lembrou que o governo e a alta Administração da SRF agiram o tempo todo na lógica da fusão dos Fiscos, o que fez que não buscassem a solução no sentido proposto pelos AFRFs.

Carlos André defendeu a posição de que a campanha salarial deve continuar, mesmo se a plenária indicar e a categoria decidir pela suspensão da greve na assembléia desta quinta-feira, “pois os objetivos não foram atendidos”. Para ele, é preciso cristalizar os ganhos obtidos recentemente, como a unidade alcançada e a organização, e procurar avançar em busca de mais conquistas. O presidente do Unafisco deixou claro que a categoria começa agora uma nova fase de negociação, com o objetivo de mudar no Congresso Nacional o texto da medida provisória.

Assembléia quinta-feira – O primeiro passo no sentido de solidificar os ganhos em unidade e organização é aguardar os resultados dos debates na Plenária Nacional e as decisões dos AFRFs na Assembléia Nacional desta quinta-feira, dia 6, no que tange ao estado de greve em que nos encontramos e às ações que deveremos efetivar a partir de agora, tanto dentro da MP 302 – tramitação no Congresso – quanto na busca de avanços para 2007.

Diversos representantes dos AFRFs na Plenária avaliaram que a categoria deve continuar mobilizada e que, se decidir pela suspensão da greve, deve construir as condições para voltar a negociar avanços e até para retomar a greve, se for necessário, mais adiante. Também houve defesas no sentido da manutenção da greve até a retirada da exigência de metas para o reajuste das gratificações ou da sustentação da paralisação até que o novo patamar remuneratório seja aceito pelo governo.

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Tratamento desigual indigna participantes da Plenária

Enquanto inúmeras categorias recebem reajustes incondicionais, nós temos de produzir ainda mais para que façamos jus ao nosso reajuste, e o resultado do nosso trabalho deve fornecer os recursos adicionais que viabilizarão os demais reajustes concedidos. Em outras palavras, nós teremos de “cumprir metas” e, assim, “carregar o piano” dos reajustes dados a inúmeras categorias do funcionalismo.

A paridade ficou garantida a diversas carreiras, como as jurídicas, as da Polícia Federal e do Bacen. A conclusão é de que não se trata, necessariamente, de uma opção geral de governo a todas as categorias. Porém, não há dúvida de que é uma política de governo para os AFRFs e demais carreiras do Fisco federal, sob o olhar complacente da alta Administração da SRF.

Impacto financeiro - O representante do Comando Nacional de Mobilização, Marcelo Maciel, elogiou o comportamento democrático da DEN na condução da atual campanha, “discutindo com o comando e, após a obtenção do consenso, fazendo os encaminhamentos conjuntos”. Ele também lembrou que o governo colocou sob a responsabilidade dos AFRFs a quase totalidade do impacto financeiro do reajuste salarial concedido aos servidores. “O governo vai precisar de R$ 5 bilhões e está exigindo dos AFRFs um incremento de arrecadação na ordem de R$ 4 bi. Mesmo assim, a MP foi um grande passo”, avaliou.

Carlos Candal, também representante do CNM, lembrou que a MP não garante o aumento salarial, já que a meta de arrecadação proposta pelo governo, segundo fontes da Coordenação de Estudos Tributários da SRF, é de difícil obtenção. Ele avalia que a Administração terá de mudar seus métodos para que as novas metas sejam atendidas.

Questionado por alguns colegas se não seria possível negociar uma redução das metas de arrecadação, Carlos André explicou que, assim como fez em relação à edição da MP, o governo não abriu a negociação em relação às metas.

Informes – Todos os representantes de DS foram unânimes em afirmar que esta foi uma das greves mais fortes já realizadas pela categoria. O representante da DS/Taubaté, Marco Cotrim, afirmou que raramente seus colegas locais fazem greve, mas esta foi uma exceção. “Nunca vi um ‘espírito de corpo’ tão grande”, constatou. Para o presidente da DS/Goiás, Ricardo Skaf, o “sucesso parcial da greve” é resultado da força do movimento, que colocou o reajuste da categoria e o estabelecimento de um novo patamar remuneratório como prioritários. Ele defendeu a manutenção da unidade da categoria, “pois continuamos insatisfeitos com a proposta do governo”.

O presidente da DS/Rio Grande do Norte e do Conselho de Delegados Sindicais, Guilherme Cazumba, informou que o sentimento dos colegas potiguares é pela suspensão da greve, mas continuidade da mobilização até que a pauta dos AFRFs seja atendida. Esta também é a percepção dos colegas recifenses, segundo informe do presidente da DS/Recife, José Maria Luna. O vice-presidente da DS/Salvador, César Sapucaia, disse que os colegas da capital baiana receberam a proposta com uma visão muito crítica, mas acham que é preciso suspender a greve. Para o presidente da DS/Mato Grosso do Sul, Marcos André Mas, o importante agora é “fazer pressão sobre o Congresso Nacional em busca de mudanças na MP”.

Divisor de águas – Para o presidente da DS/Caxias do Sul, Sérgio Carvalho Trindade, a greve funcionou como um divisor de águas, pois “recuperou a auto-estima da categoria e expôs o pensamento da cúpula da Receita Federal”. Para ele, a mobilização deve continuar, sem o atrelamento com outras carreiras, “pois não há como pleitear algo melhor enquanto estivermos vinculados”. Sérgio defende, ainda, que a categoria deve agora se debruçar sobre a fusão dos Fiscos. “Vimos que nosso reajuste foi amarrado devido às outras carreiras, imaginem como será depois”, argumentou.

Para o presidente da DS/Pará, Paulino de Carvalho Barros, esta greve serviu para derrubar alguns mitos, “como o de que uma greve para ser forte necessariamente deveria ter a adesão de todas as grandes unidades. O que não ocorreu”.

A presidente da DS/Rio de Janeiro, Vera Teresa Balieiro, defendeu a continuidade da mobilização, pois, apesar de o governo ter cedido mais do que pretendia inicialmente, “ninguém se sentiu contemplado, pois os pilares da campanha não foram atendidos”. Na mesma linha, o vice-presidente da DS/Rio Grande, João Carlos Melo Nunes, diz que a MP resolve parte dos problemas dos AFRFs, “mas a luta deve continuar pelos pontos não atendidos”. Também para o presidente da DS/Brasília, João Nóbrega, a MP não atendeu às reivindicações dos AFRFs, “mas não há como negar que houve avanços”.

O representante da DS/Ceará, Airton, defendeu que, como forma de pressão, a categoria deve realizar paralisações semanais até que a MP seja votada para dar respaldo ao trabalho parlamentar.

Para o presidente da DS/Itajaí, Gelson Myskovsky Santos, há dois tipos de visão sobre a greve: um de que ela foi vitoriosa, e o outro de que foi uma derrota, pois não foi atingido um novo patamar remuneratório que resolvesse os problemas do fosso e da quebra da paridade. O vice-presidente da DS/Montes Claros argumenta que “ainda temos muito a alcançar, mas não concordo que foi uma derrota. Vencemos uma batalha que faz parte de uma guerra maior, que é a revalorização da nossa carreira”. Este também é o entendimento do presidente da DS/Manaus, Klaus Stephan: “Não podemos dizer que o resultado foi ruim, pois alcançamos mais do que esperávamos no início e, ao contrário da Polícia Federal, não tivemos o engajamento da cúpula da SRF e do Ministério da Fazenda”, declarou.

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AFRFs contestam vinculação a meta de arrecadação

O reajuste em cima das gratificações, como ficou registrado na MP 302, não agradou aos colegas, uma vez que foge da lógica da implantação do novo patamar remuneratório dos AFRFs, defendido pela DEN no Caderno de Subsídios da Campanha Salarial 2006. Um outro ponto comum de crítica dos colegas foi a edição da MP com o Refis, que permite o refinanciamento de dívidas no setor privado. Enquanto os auditores estão obrigados a arrecadar mais para garantir seu reajuste, o governo federal parcela as dívidas dos maus pagadores do Fisco, agindo na direção inversa de tudo o que leva à valorização da SRF e da nossa carreira.

Não bastasse isso, a MP saiu justamente no momento em que o projeto da fusão dos Fiscos, que nos atrela definitivamente a outras categorias, é ressuscitado no Senado.

Não á “super-receita” – O relatório de Rodolpho Tourinho, lembram os AFRFs, será um empecilho ao crescimento da arrecadação, como quer o Executivo, porque permite cancelamento de lançamentos cujos processos não estejam concluídos no prazo estabelecido pela nova lei. Apesar de a plenária ter sido convocada para discutir a MP do reajuste salarial, vários colegas consideram importante a inclusão do “não” à “super-receita”, na mobilização da categoria.

Na análise feita pelos colegas, repetiu-se a manifestação de que o sentimento da categoria é o de que os auditores-fiscais não vêem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, como um aliado dentro do governo federal. “A cúpula do nosso órgão não nos defende”, reclamaram vários participantes, comparando a atuação de Jorge Rachid com a dos chefes na Polícia Federal e Advocacia-Geral da União.

Hoje, os colegas irão continuar as discussões das propostas e votá-las para que sejam levadas à Assembléia Nacional de quinta. A DEN encaminhou pela suspensão da greve e manutenção do estado de mobilização e da Assembléia Nacional Permanente até que o Executivo abra, efetivamente, uma negociação com a categoria.

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Fusão dos Fiscos
Trabalho parlamentar começou ontem. Unafisco solicita audiência com Mantega

O grupo de trabalho parlamentar do Unafisco começou a percorrer ontem os gabinetes dos senadores para alertar sobre os problemas detectados no parecer do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto que pretende a fusão dos Fiscos. Também protocolamos pedido de audiência ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para externar nossa preocupação com a incorporação de vários dispositivos do Código de Defesa do Contribuinte (CDC) que, a pretexto de proteger o contribuinte, na verdade protege o sonegador da ação legal do Estado.

Essas propostas não foram discutidas em nenhuma das audiências já realizadas pelo Congresso para discutir a proposta de fusão, porque não constavam do texto original.

Das emendas acatadas pelo relator, quatro são especialmente preocupantes. A de nº 105 propõe um prazo de 360 dias para resposta da Administração às petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte, com a possibilidade de prorrogação por 180 dias, podendo ser suspenso por até 120 dias para a realização de diligências. O não cumprimento desses prazos implicaria a nulidade do lançamento. No entendimento do Unafisco, se essa regra fosse aplicada hoje, quase todos os autos de infração para julgamento estariam extintos.

Grande sonegação – A de nº 108 prevê também um prazo de 180 dias para procedimentos de fiscalização, prorrogável até o máximo de 12 meses. Esse prazo pode até ser exeqüível em casos de fiscalizações menos complexas, mas cria uma “zona de sonegação segura”, em especial para grandes esquemas financeiros, que demandam muitas informações, algumas até no exterior, que demoram a ser recolhidas ou disponibilizadas.

Outra emenda que prejudica o lançamento do crédito tributário é a de 94, que prevê que a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá ser precedida de decisão judicial. Isso significa dizer mais protelação para que a Receita receba o que lhe é devido.

Também foi introduzido pelo relator a possibilidade de que os devedores da Previdência possam utilizar seus créditos da Fazenda para compensar dívidas previdenciárias. Mais uma vez o patrimônio do trabalhador está ameaçado pelo projeto de fusão. Vale lembrar que a vedação de compensação das contribuições foi um dispositivo introduzido pela Câmara dos Deputados graças ao trabalho de convencimento empreendido pelo Unafisco acerca dos riscos da proposta para a Seguridade Social.

O relatório de Tourinho é o primeiro da pauta da reunião de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, marcada para 9h30.

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Em manifesto, AFRFs de Recife ressaltam vitória do movimento

Os AFRFs da DS/Recife aprovaram manifesto em Assembléia-Geral extraordinária no dia 30 de junho em que reconhecem que a proposta de reajuste do governo não atende ao pleito central da nossa pauta salarial, mas significa uma vitória do atual movimento grevista da categoria. Eles defendem a continuidade da mobilização e lembram que a greve somente deve ser suspensa após deliberação da categoria em Assembléia Nacional, marcada para o dia 6 de julho.

Eles também aprovaram, na assembléia do dia 28 de junho, manifesto de apoio à atitude dos administradores da 10ª Região Fiscal que entregaram seus cargos ao superintendente. Os manifestos estão anexos a este Boletim.

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Dados contábeis estão disponíveis em área restrita

Estão disponíveis na área restrita do site os balancetes analíticos do Unafisco referentes aos meses de abril de 2006 (retificado) e maio de 2006, para pleno conhecimento dos associados.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Manifesto DS Recife

 

 
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Em manifesto, AFRFs de Recife ressaltam vitória do movimento
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