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Brasília, 27 de janeiro de 2006

ANO X

Nº 2048

   

Fusão dos Fiscos
Maioria dos destaques ao PL 6.272 é rejeitada

A Câmara dos Deputados prosseguiu ontem com a votação dos destaques ao PL 6.272, da fusão dos fiscos. Os deputados rejeitaram a maioria das propostas de alteração do texto principal, aprovado na véspera, entre elas, o destaque que asseguraria a correção do chamado “fosso salarial”. O Unafisco Sindical buscou, por meio do trabalho parlamentar, assegurar que fosse contemplada a pauta mínima definida pela categoria em Assembléia. Dos pontos da pauta, a paridade entre ativos e aposentados e a previsão de uma Lei Orgânica foram contemplados.

“Os AFRFs marcaram presença e com seu empenho conseguiram garantir a paridade e a instituição da LOF no texto do relatório. A batalha agora continuará no Senado Federal, onde iremos insistir para que a discussão seja mais aprofundada”, avalia o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Geraldo Medeiros. Desde o início da tramitação do PL 6.272, O Sindicato vem alertando para a necessidade de instalação de uma comissão especial para analisar a matéria com profundidade.

LOF e paridade- O texto aprovado na última quarta-feira traz uma mudança importante em relação à redação original do PL: a paridade da Gifa para os aposentados agora está garantida no corpo do artigo 33 do substitutivo. A possibilidade de que ocorra um veto nesse caso se torna mais difícil, porque o governo teria de retirar todo o artigo que trata da instituição da Gifa. Entre as resoluções revogadas está o artigo 10 da Lei 10.910, que estabelecia um percentual limite de 30% da Gifa para os aposentados.

O texto também contemplou o compromisso de instituição de uma Lei Ordinária da Auditoria Fiscal Federal (LOF) englobando apenas as carreiras de auditores-fiscais da Receita, da Previdência e do Trabalho e não de todo o Fisco Federal.

O instituto do concurso público para ingresso na carreira foi preservado, com a rejeição de destaque apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que previa a mudança de nomenclatura do cargo de TRF. As atribuições privativas dos AFRFs também estão preservadas.

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Campanha salarial
Debate hoje é em Foz do Iguaçu

A Direção Nacional do Unafisco e a Delegacia Sindical de Foz do Iguaçu (PR) promovem hoje mais um debate sobre a Campanha Salarial 2006. O presidente do Sindicato, Carlos André Nogueira, e o diretor-adjunto de Comunicação Social, Tiago Spengler, farão uma apresentação dos estudos técnicos que subsidiam a Campanha e conversam com os colegas as estratégias e propostas de ação para o desenvolvimento da luta.

Em cada encontro, é possível constatar a insatisfação dos colegas com a realidade salarial da categoria. A análise dos dados estatísticos e econômicos que subsidiam a Campanha só comprova a dívida que o governo vem acumulando com os AFRFs, reforçando a convicção de que é necessário estabelecer um novo patamar de remuneração, condizente co o trabalho realizado por nós.

Confira no quadro abaixo a agenda de reuniões da Campanha Salarial 2006:

DATA

LOCALIDADE

30 de janeiro

Santos

1º de fevereiro

Niterói

2 de fevereiro

Juiz de Fora

3 de fevereiro

João Pessoa e Florianópolis

7 de fevereiro

Salvador

8 de fevereiro

Recife e Aracaju

9 de fevereiro

Maceió

10 de fevereiro

Natal

13 de fevereiro

Vitória

14 de fevereiro

Poços de Caldas

15 de fevereiro

Goiânia e Anápolis

16 de fevereiro

Piracicaba e Limeira

17 de fevereiro

Belo Horizonte

22 de fevereiro

Ribeirão Preto

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Credores do governo, AFRFs precisam demonstrar unidade e disposição para reverter desvalorização salarial

O governo não tem qualquer intenção de resolver pendências salariais no processo fusão dos Fiscos. Para confirmar esse fato, bastariam as reiteradas declarações dos interlocutores da administração da Receita Federal, Casa Civil e Ministério da Fazenda, nos diversos encontros com entidades representativas das carreiras atingidas pela fusão, desde a edição da MP 258. Ou o fato de, até o momento, não haver no projeto de Orçamento qualquer previsão de reajuste para os auditores fiscais, com o sem fusão.

Mas, se havia a necessidade de uma prova irretorquível para convencer os mais renitentes do pensamento positivo, ela veio no dia 18 de novembro último, por volta da uma da tarde. Ali, por falta de quorum, caía a sessão do Senado — última chance de aprovação da MP 258 antes que esta perdesse a eficácia — sem que o Executivo tentasse fazer seu projeto de fusão mais sedutor por meio de um estímulo salarial às categorias envolvidas na fusão.

Sem barganha- O Executivo preferiu ver cair a MP — sua tão acalentada fusão já em vigência — e bancar todo o desgaste resultante, a confirmar as avaliações otimistas dos que, de dedos cruzados, torceram para que a fusão dos Fiscos fosse a redentora “janela de oportunidade” através da qual viria a resolução da imensa dívida que o governo acumula com os AFRFs.

A fusão pretendida mais uma vez pelo governo, dessa vez por meio do PL 6.272, já se demonstra bastante arriscada para o interesse público. Sem um estudo aprofundado sobre seus impactos e sem o necessário debate com a sociedade, ela ganha contornos de um salto no escuro. Bastaria isso para que o Unafisco assumisse a responsabilidade de questioná-la: os AFRFs não precisam fazer nenhuma barganha para se tornarem credores do governo. Os números — frios e insuspeitos — já nos autorizam cobrar a dívida salarial sem que tenhamos que fazer escambo com o futuro da instituição a que servimos.

Reflexão- A Campanha Salarial 2006 é uma oportunidade para definirmos, coletivamente, que tipo de auditores queremos ser e em que Receita queremos trabalhar. É um momento de reivindicar, mas também de refletir. Os crescentes resultados alcançados pela SRF —pelo nosso trabalho — têm refletido no fortalecimento da instituição, mas não têm tido como contrapartida a valorização dos AFRFs. É inevitável, portanto, que reflitamos sobre um modelo tributário e de administração tributária no qual o governo não precisa valorizar os fiscais para obter resultados.

A sociedade precisa estar consciente da importância do nosso trabalho. O governo precisa expressar essa importância — que ele bem conhece — na nossa remuneração. Para que isso aconteça, é preciso que cada um de nós esteja convencido do papel que desempenhamos e que a categoria, unida, demonstre sua disposição de assegurar o que já é nosso direito.

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Assembléia Nacional
Resultado parcial aponta aprovação da ação judicial para remoção

Apurados os votos de 45 DS/localidades, a categoria está aprovando por 78,41% a autorização para que o Unafisco ingresse com ação judicial coletiva pleiteando a prioridade das vagas oferecidas no concurso externo para o cargo de AFRF para os colegas que manifestaram interesse em ser removidos, mas não obtiveram remoção.

Por 99,24% a categoria vem aprovando também o ingresso de mandado de segurança coletivo em favor de aposentados e pensionistas por doença incapacitante para terem reconhecimento do direito de receber a Gifa integral.

Brasília – Pela primeira vez, a mesa que conduziu a Assembléia Nacional em Brasília foi formada apenas por colegas da base e não da diretoria da DS. A possibilidade de eleger uma mesa entre os presentes para dirigir a assembléia foi aprovada no último Conaf, alterando o Estatuto do Unafisco. A DS/Brasília está implementando a resolução, por entender que esta reforça o entendimento de que a Assembléia Nacional é um foro de debate dos filiados e não da direção. “Isso democratiza as relações entre DSs e sindicalizados”, diz o secretário-geral , Felinto de Lima. A Assembléia de Brasília aprovou um manifesto de insatisfação com o concurso de remoção, que está anexo a este boletim.

Manaus – Os AFRFs de Manaus aprovaram uma moção de repúdio contra o tratamento discriminatório das portarias de seleção da Coger e Copei, que não dão direito aos lotados na 2ª Região Fiscal de pleitear vaga em unidades dessas Coordenações fora da 2ª RF. “Estão tratando desigualmente os iguais. É um completo absurdo”, afirmam os colegas no texto da moção, anexa a este boletim.

Ponta Grossa – Já os AFRFs filiados à DS/Ponta Grossa (PR) decidiram se abster em bloco na votação do indicativo nº 2, que visa a autorizar a DEN a propor ação judicial coletiva pleiteando que as vagas ofertadas no concurso externo ora em curso sejam primeiramente oferecidas aos atuais AFRFs. Os colegas de Ponta Grossa entendem que não se justifica a exclusão dos AFRFs parcialmente contemplados na remoção como beneficiários da ação.

Os colegas solicitam que o indicativo 2 seja reformulado e novamente submetido à AN, de modo a incluir na ação os AFRFs parcialmente contemplados na Remoção. A declaração de voto da Assembléia de Ponta Grossa está anexa.

O conteúdo da ação judicial proposta à Assembléia Nacional foi decidido por unanimidade pelos integrantes da comissão designada pelo CDS para tratar da Remoção e pela Direção Nacional do Unafisco.

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Cosit vai avaliar perfil do minutador na Portaria 3

A Coordenação de Tributação (Cosit) anunciou que vai rever o item 3 da Portaria 003/05, de 22 de dezembro de 2005. Esse item trata do perfil de minutador. A informação foi dada ontem ao Unafisco pela coordenadora de tributação Regina Maria Barroso. A portaria define e classifica os perfis de usuários, os critérios de habilitação e as transações autorizadas relativas ao controle de acesso ao Sistema Decisões-W.

No dia 12 deste mês, em reunião com o SRF, Jorge Rachid, o Unafisco já havia levado a preocupação da categoria de que qualquer servidor pudesse ser minutador de decisões em PAF. Na ocasião, Rachid se comprometeu a obter mais informações a respeito da referida portaria e disse que a Administração daria uma posição sobre a questão. Ontem, num contato telefônico com a diretora-adjunta de Estudos Técnicos do Unafisco, Tânia Simone Ulisses de Melo, a coordenadora Regina Barroso anunciou a revisão do item 3 da portaria..

O Sindicato tem alertado que a portaria está em desacordo com a Lei 10.593/2002, que estrutura a carreira dos AFRFs e determina que é atribuição privativa dos auditores-fiscais da Receita Federal “ elaborar e proferir decisões em processo administrativo-fiscal, ou delas participar, bem como em relação a processos de restituição de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais” . Outra preocupação é com o fato de o novo Sistema Decisões ter sido elaborado de modo que o “minutador” não assine o despacho decisório, mas somente o chefe AFRF.

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PSS sobre 1/3 de férias
Sindicato informa TRF sobre descumprimento de decisão judicial

O Departamento Jurídico do Unafisco informou ontem ao desembargador Antônio Ezequiel da Silva, da 7 a Turma do TRF da 1 a Região, que a Administração está descumprindo a decisão que isentou os associados do Unafisco do pagamento da contribuição previdenciária (Plano de Seguridade Social do Servidor – PSS) sobre o adicional de 1/3 de férias.

A decisão foi proferida no dia 15 de setembro de 2005 e é válida a partir do dia 23 de setembro de 2005, data de sua publicação no Diário da Justiça. O mandado de segurança do Unafisco foi impetrado no dia 17 de junho de 2005.

Até o posicionamento judicial a respeito do comunicado, não é necessário que os associados do Sindicato enviem cópias do contracheque com os descontos. É importante que acompanhem se o reembolso do valor cobrado será feito nos próximos contracheques.

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Correção da tabela é luta do Unafisco desde 2000

Na última terça-feira, o governo anunciou reajuste de 8% na tabela do Imposto de Renda. Assim, o limite de isenção passará de R$ 1.164,00 para R$ 1.257,12, liberando cerca de 400 mil trabalhadores do pagamento de imposto de renda neste ano de 2006. A necessidade de correção periódica da tabela do IR é uma reivindicação do Unafisco desde 2000, com a campanha “Chega de Confisco”. Hoje, esse pleito congrega diversas entidades de trabalhadores e as centrais sindicais.

Apesar dos 8% anunciados, ainda seria necessário um reajuste 45,98% para corrigir integralmente os efeitos da inflação (IPCA) desde 1996, ano a partir do qual a tabela deixou de ser corrigida periodicamente. De 1996 para cá, esta será a terceira vez que a tabela terá correção. As outras duas ocorreram em 2002 (17,5%) e 2005 (10%).

O levantamento é do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical que divulgou, também nesta semana, um estudo sobre a carga tributária brasileira. Os dois documentos têm tido grande repercussão na imprensa. Confira no anexo deste boletim.

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DS/São Paulo articula entidades pela correção

Doze entidades, articuladas pela DS/São Paulo, manifestaram seu engajamento no pleito pela correção da tabela do IR. Na última quarta-feira, elas divulgaram uma nota conjunta, publicada nos anexos deste boletim.

O Unafisco Sindical destaca a importância dessa articulação. Ressaltamos, porém, que o índice de 57,12% não se refere ao “IR pago a maior”, mas ao percentual de reajuste necessário à atualização da tabela. O percentual do “imposto pago a maior” varia nas faixas de renda, e um dos efeitos mais perversos do congelamento da tabela do IR é que o confisco daí resultante incide mais pesadamente sobre as menores faixas de renda: quanto menor a renda, maior é a perda.

A defasagem da tabela até dezembro de 2005 foi recalculada em 57,66% com a divulgação dos índices IPCA/IBGE de novembro e dezembro: o percentual de 57,12% era uma projeção feita em novembro de 2005. O reajuste necessário à tabela do Imposto de Renda Pessoa Física não é de 103,08%. Este percentual corresponde à inflação acumulada de janeiro/96 a dezembro de 2005 (a de 2005 foi projetada), conforme estudo do Unafisco Nacional divulgado em novembro de 2005. O estudo pode ser visto no banner “Pela correção da tabela do IR”, do lado direito do site.

 

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Sem clima para trabalhar, AFRF é aposentada por incapacidade laboral

Um mandado de segurança assegurou à AFRF Lícia Costa de Toledo da Rocha, lotada na DRF Itajaí, a aposentadoria por invalidez. A auditora requereu a aposentadoria integral por sentir-se perseguida em seu ambiente de trabalho, o que lhe acarretou incapacidade laboral e a impossibilidade de se recuperar para voltar a suas atividades, como comprova o laudo oficial da Junta Médica da Gerência Regional de Administração.

A DS/Itajaí informou ontem que o mandado de segurança foi impetrado por sua assessoria jurídica porque o laudo médico não havia sido acatado pela administração e a AFRF havia sido aposentada por tempo de contribuição. A Justiça, entretanto, “entendeu que havia um nexo causal entre as perseguições argüidas pela servidora e a sua incapacidade laboral, deferindo a liminar requerida, posteriormente confirmada com a sentença concedendo a segurança, determinando à autoridade que promovesse a revisão dos proventos da aposentadoria, tornando-os integrais”.

Para a DS/Itajaí a decisão demonstra que as perseguições de que muitos funcionários são vítimas por parte de seus superiores hierárquicos poderão autorizar a aposentadoria integral por acidente em serviço, desde que comprovado o nexo causal entre a incapacidade laboral e as perseguições sofridas.

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Unafisco Saúde negocia com Hospital Alemão Oswaldo Cruz em São Paulo

Diretores do Unafisco Saúde reuniram-se ontem, na cidade de São Paulo, com representantes do Hospital Alemão Oswaldo Cruz para dar continuidade à negociação para o credenciamento do hospital ao Plano. Participaram do encontro, por parte do Oswaldo Cruz, o superintendente, José Henrique do Prado Fay, o diretor financeiro, comercial e administrativo, Paulo Vasconcelos Bastian, e o conselheiro Gunter Kreinberg. Pelo Unafisco Saúde participaram a diretora de Seguridade Social, Idene Argemiro de Magalhães, o diretor-adjunto, Fernando Freire Magalhães, a coordenadora técnica, Luciana Barbosa da Silva, e o encarregado da negociação, Elias Oliveira Carvalho.

A negociação com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz foi iniciada em novembro de 2005, após reunião dos diretores de Seguridade Social do Unafisco Saúde com associados de São Paulo, ocorrida no dia 11 daquele mês, por causa do descredenciamento do Pronto Socorro do Hospital Sírio Libanês.

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Associados recebem novas carteiras do Plano de Saúde

Os associados titulares do Unafisco Saúde estão recebendo em suas residências as novas carteiras do seu grupo familiar com validade de 1º de fevereiro de 2006 até 31 de janeiro de 2007. O antigo cartão de usuário do Plano, cuja vigência termina em 31 de janeiro de 2006, deve ser inutilizado após essa data. É importante lembrar que o cartão do Unafisco Saúde é de uso pessoal e intransferível.

Os procedimentos para atendimento médico junto à rede credenciada do Plano continuam os mesmos. O usuário deve apresentar a carteira de identidade (RG) e o cartão Unafisco Saúde para a realização de consultas e exames. Alguns procedimentos necessitam de autorização prévia do Plano. Para isso, basta telefonar para a Central de Atendimento 24 horas (0800-72 223 88) e solicitar autorização.

A ligação é gratuita e pode ser feita a qualquer hora do dia, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados. Ao fazer a ligação, tenha em mãos os documentos necessários para oferecer informações solicitadas, tais como código da carteirinha do Plano, nome completo do paciente, procedimento a ser realizado, diagnóstico, nome e CRM do médico assistente, hospital e data de internação (se for o caso), data e realização do procedimento e data da cirurgia (se for o caso).

Os exames de imagem como tomografia computadorizada, ressonância magnética, cintilografia, angiografias visceral e periférica, radiologia intervencionista e neurorradiologia, em casos eletivos, necessitam da autorização do serviço 0800. Os pedidos para esses exames devem vir acompanhados de justificativa técnica detalhada. Também fazem parte do rol de procedimentos que necessitam de autorização: as remoções de urgência e emergência, as internações clínicas ou cirúrgicas eletivas ou de urgência/emergência.

Nos casos de cirurgias plásticas reparadoras, cirurgia oftalmológica a laser (lasik) e de catarata com implante de LIO (lente intra-ocular), gastroplastia (cirurgia para obesidade mórbida) e utilização de materiais de alto custo (órtese, prótese e materiais especiais) é imprescindível o envio de relatório médico para o fax (61) 3322-4247 com o prazo mínimo de 72 horas de antecedência para ser analisado pela auditoria médica do Unafisco Saúde. É indispensável informar o número do fax para retorno das autorizações.

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Associados do Unafisco Saúde devem atualizar seus dados cadastrais

O Unafisco Saúde conta com a colaboração de todos os associados para atualizar seus dados cadastrais. Alguns usuários do Plano mudam de endereço ou de número de telefone e não comunicam ao Unafisco Saúde, o que dificulta o recebimento do cartão de associado ou correspondências com informações do Plano.

A atualização cadastral pode ser feita via correspondência (SDS – Conjunto Baracat – 1º andar – salas 1/11, CEP: 70.392-900, Brasília - DF), endereço eletrônico (cadastro@unafiscosaude.org.br) ou ainda pelo site ( www.unafiscosaude.org.br ).

O associado deve também atualizar o seu e-mail junto ao Plano. Se ele ainda não cadastrou nenhum endereço eletrônico no site do Unafisco Saúde, é importante fazê-lo. Os usuários cadastrados recebem todos os dias clippings com informações de saúde veiculadas nos principais jornais do país, o jornal trimestral Unafisco Saúde e ainda diversas informações referentes ao Plano.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Manifesto DS Brasília

- Nota Conjunta DS - SP

- Moção de repúdio DS Manaus

- Manifesto Ponta Grossa

- Clipping

 
   
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Correção da tabela é luta do Unafisco desde 2000
DS/São Paulo articula entidades pela correção
Sem clima para trabalhar, AFRF é aposentada por incapacidade laboral
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Associados recebem novas carteiras do Plano de Saúde
Associados do Unafisco Saúde devem atualizar seus dados cadastrais

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