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Brasília, 26 de janeiro de 2006

ANO X

Nº 2047

   

Fusão dos Fiscos
Texto principal é aprovado pela Câmara

Por 342 votos a favor, 115 contrários e duas abstenções, foi aprovado ontem pela Câmara o PL 6.272, que prevê a unificação dos Fiscos. Antes de a matéria ser remetida à apreciação do Senado, a Câmara deverá votar os destaques ao PL, o que poderá acontecer na sessão de hoje de manhã. A proposta de fusão dos Fiscos foi votada ontem sem que os parlamentares sequer conhecessem o relatório do PL — apresentado de última hora ao Plenário. A Câmara abdicou da prerrogativa de analisar com profundidade as proposições que tramitam na Casa. O Unafisco tem a expectativa de que o Senado realize o debate do qual a Câmara abriu mão.

Em seu relatório, o deputado Pedro Novais (PMDB-AM) acatou uma emenda proposta pelo Unafisco e subscrita pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que assegura a paridade entre os ativos e os aposentados. Incorporada no artigo 33 do substitutivo, a emenda integra o artigo que altera a Lei 10.910/04, o que poderá dificultar um veto do Executivo à matéria. A previsão de uma Lei Orgânica da Auditoria Fiscal Federal também está no texto aprovado e deverá reger os auditores da Receita, da Previdência e do Trabalho.

Fosso - O Unafisco está trabalhando, conforme a deliberação da Assembléia Nacional, pela aprovação das emendas que expressam a pauta mínima da categoria. Hoje, deverá ser apreciada a proposta de eliminação do chamado “fosso salarial”. O destaque, apresentado pelo Psol, já conta com o apoio dos líderes do PSDB, PFL e PDT. O Sindicato também trabalhará para impedir a aprovação de destaques que possibilitam compartilhamento de funções dos AFRFs com outras categorias.

INÍCIO

Campanha Salarial
AFRFs de Brasília querem dar visibilidade à importância do trabalho da categoria

A natureza, a importância e a complexidade do trabalho dos AFRFs precisam ser divulgadas para a sociedade, como forma de reforçar os pleitos salariais da categoria. Essa é uma das conclusões dos debates realizados, ontem, em Brasília, sobre a Campanha Salarial 2006. Cerca de 80 colegas participaram das reuniões realizadas nos Órgãos Regionais, pela manhã, e no auditório do Ministério da Fazenda, à tarde.

Os representantes da Direção Nacional do Unafisco fizeram uma apresentação dos estudos técnicos que subsidiam a Campanha Salarial e ouviram as sugestões dos colegas brasilienses sobre estratégias e ações para o desenvolvimento dessa luta. Os AFRFs destacaram a importância de que os administradores também sejam envolvidos nas reivindicações.

Valorização - Os dados apresentados pelo Sindicato comprovam: o fortalecimento da SRF não vem sendo acompanhado pela valorização dos AFRFs. “Os números mostram que o governo conseguiu divorciar essas duas questões. Isso acontece porque, no atuais modelos tributário e de administração tributária, o governo não precisa investir e valorizar os fiscais para obter resultados”, explicou o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira.

Ele lembrou que tem sido cômodo para o governo alcançar sucessivos recordes de arrecadação sem a necessidade de garantir a contrapartida desses resultados aos AFRFs. “É por isso que teremos de estar unidos e mobilizados para conquistar nossos pleitos”. A tarefa da categoria é deixar claro que somos credores do governo, como bem atestam os números da arrecadação e da evolução do trabalho fiscal expostos no estudo “Subsídios para a Campanha Salarial 2006”.

Qualidade - A estrutura, o conteúdo e os objetivos desse estudo foram muito bem recebidos em Brasília, relatou o presidente da DS local, João Nóbrega. “Os colegas têm elogiado muito a qualidade do caderno de subsídios, especialmente porque ele reforça a convicção de que o governo nos deve um novo patamar salarial que leve em conta a importância do nosso trabalho”.

Em Brasília, o Unafisco foi representado pelos diretores Carlos André Nogueira, Tânia Simone Melo e Gélson Guarçoni.

INÍCIO

Mais 18 localidades já têm debates confirmados

A Direção do Unafisco estará em Foz do Iguaçu nesta sexta-feira, dando continuidade à agenda de viagens (veja quadro) para debater a Campanha Salarial. Na segunda-feira, será a vez de Santos. A programação de visitas ao Nordeste já tem confirmadas as reuniões em Salvador, Recife, Maceió, Aracaju e Natal.

Em Salvador, a DS local vai disponibilizar microônibus para trazer os colegas de Feira de Santana e de Camaçari para participar do debate, que será realizado em duas etapas, no dia 7 de fevereiro: pela manhã, na ALF-Porto e, à tarde, no auditório do Ministério da Fazenda, às 14h30.

Já em Limeira (SP), o debate sobre a Campanha Salarial será seguido do churrasco mensal de confraternização, promovido pela DS local, no dia 16 de fevereiro. Antes, os representantes da DEN visitarão os colegas de Piracicaba.

Confira os debates já confirmados:

DATA

LOCALIDADE

27/01

Foz do Iguaçu

30/01

Santos

01/02

Niterói

02/02

Juiz de Fora

03/02

João Pessoa e Florianópolis

07/02

Salvador e Aracaju

08/02

Recife

09/02

Maceió

10/02

Natal

13/02

Vitória

14/02

Poços de Caldas

15/02

Goiânia e Anápolis

16/02

Piracicaba e Limeira

17/02

Belo Horizonte

Assembléia de hoje deverá decidir sobre a ação judicial referente à remoção

Os AFRFs têm hoje o compromisso de deliberar se o Unafisco deve ou não entrar com ação judicial coletiva para pleitear a prioridade das vagas oferecidas no concurso externo para os atuais AFRFs. A autorização da Assembléia é uma necessidade processual.

A decisão de propor à categoria a ação coletiva foi tomada na semana passada pela comissão instituída pelo CDS para acompanhar o processo de remoção e pela Direção Nacional do Unafisco.

Além da propositura da ação, a Assembléia Nacional vai deliberar se esta deverá ser patrocinada pelo Departamento Jurídico do Unafisco ou por um escritório especializado na questão da remoção. As propostas dos escritórios candidatos serão submetidas à AN.

Além da proposta de ação coletiva, o Sindicato vai disponibilizar as teses jurídicas para embasar as ações individuais dos colegas que deixaram de ser removidos em função das travas impostas pelas regras do concurso e desejarem recorrer à Justiça. Para essas ações, os colegas contarão com a assistência Jurídica individual.

Os indicativos, as considerações para a Assembléia Nacional e a prestação de contas do Fundo de Mobilização encontram-se anexos.

INÍCIO

Carga tributária
Estudo do Unafisco continua a repercutir na imprensa

A imprensa ontem continuou a repercutir o estudo elaborado pelo Unafisco sobre o peso da carga tributária. O estudo constata que, do total da arrecadação federal em 2005, 52% vieram dos tributos sobre o consumo, que atingem mais a população de baixa renda. Demonstra-se, ainda, que os trabalhadores com carteira assinada pagaram três vezes mais impostos que os bancos.

A arrecadação do imposto de renda sobre os rendimentos do trabalho assalariado cresceu R$ 2,2 bilhões, isto é, teve um aumento real de 6,4% em relação a 2004.

O estudo do Unafisco encontra-se no Quadro de Avisos, e um clipping com novas matérias publicadas sobre o assunto encontra-se anexo.

INÍCIO

Caso Unaí
Sinait convida para ato que lembra dois anos de chacina

Há dois anos, três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram executados em Unaí, município mineiro que fica a cerca de 200 quilômetros de Brasília. O crime foi motivado pela atuação profissional das vítimas que fiscalizavam propriedades rurais acusadas de contar com trabalho escravo. O Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinat), os familiares das vítimas e a Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (DRT/MG) convidaram o Unafisco e seus filiados para o ato em memória dos auditores e motorista assassinados em Unaí. O ato será realizado no dia 28 de janeiro, próximo sábado, exatos dois anos após o crime, a partir das 11 horas, em estrada rural de Unaí, no local onde foram executados os servidores do Ministério do Trabalho.

O convite para o ato encontra-se anexo ao Boletim.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Considerações e Indicativos para a AN de 26-02-06

- Prestação de contas do Fundo de Mobilização

- Convite Sinait

- Repercussão

 
Campanha Salarial
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Caso Unaí
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