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Brasília, 25 de janeiro de 2006

ANO X

Nº 2046

   

Campanha Salarial
Valorização do AFRF será debatida hoje em Brasília

O fortalecimento da Secretaria da Receita Federal precisa ser acompanhado da valorização dos AFRFs, valorização essa que deve ser traduzida num patamar salarial condizente com a complexidade e a importância de nosso trabalho. É essa a mensagem que a Direção Nacional do Unafisco levará hoje aos colegas de Brasília, que realizam duas reuniões para discutir as estratégias e desdobramentos da Campanha Salarial 2006.

O primeiro encontro será nos Órgãos Regionais, às 9h30, no 11º andar do edifício. Às 16 horas, a reunião será com os AFRFs dos Órgãos Centrais, no auditório (térreo) do edifício-sede do Ministério da Fazenda.

Foz – Já na sexta-feira, representantes da Direção Nacional estarão em Foz do Iguaçu (PR) também para tratar da Campanha Salarial 2006. As reuniões serão realizadas no Porto Seco, a partir das 8h30, e na DRF, a partir das 14 horas, na sala de aula.

A próxima semana começa com uma reunião com os colegas do Porto de Santos, evento que será realizado junto com a Assembléia Nacional — marcada para 26/1, a AN terá data diferente em Santos por conta de um feriado local: o encontro será realizado na segunda-feira, dia 30, às 10 horas, no Prédio da Alfândega. Florianópolis (3/2), Vitória (13/2) e Belo Horizonte (17/2) são localidades com agenda já confirmada.

Definir objetivos – Os encontros com a categoria estão sendo bastante produtivos nesta fase da Campanha Salarial. Na última segunda-feira, em Porto Alegre, os colegas manifestaram sua expectativa de que essa etapa do processo permita a definição do objetivo estratégico e os instrumentos de mobilização. “Nossa base demonstra que quer debater a questão salarial agora. E acredito que vamos conseguir agregar toda a categoria em torno dos temas importantes”, avaliou a presidente da DS local, Maria Regina Duarte.

“Os colegas estão trabalhando cada vez mais, enquanto a retribuição tem sido cada vez menor. Os números estão aí, provando que os resultados de fiscalização, de arrecadação e o volume de mercadorias apreendidas é cada vez maior. Isso indica que a categoria está trabalhando e muito. Nada mais justo que a remuneração seja compatível com as atribuições delegadas”, diz Regina.

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PL 6.272
Com a fusão na pauta de votações, Unafisco trabalha emendas

O PL 6.272 poderá ser votado hoje na Câmara dos Deputados. O projeto da fusão dos Fiscos é o segundo item na pauta de votações da Câmara, tramitando em regime de urgência regimental. Ao longo do dia de ontem, os 80 colegas que participam do trabalho parlamentar desta semana priorizaram o convencimento das lideranças para a aprovação das emendas de interesse da categoria. O Unafisco tem trabalhado para assegurar a instalação da comissão especial — já aprovada por ato da Mesa da Câmara — para aprofundar o debate sobre o PL. Mas, dada a possibilidade concreta de apreciação imediata do projeto, a prioridade é tentar aprovar as emendas apresentadas pelos partidos e que atendem a parte da pauta mínima da categoria. Das 137 emendas a PL 6.272, oito foram apresentadas pelo Unafisco.

Apesar de ter declarado o voto contrário ao projeto, o PFL decidiu não obstruir a votação. Ao longo do dia de hoje, os AFRFs marcarão presença nas galerias e corredores do Congresso para conversar com os parlamentares a respeito dos riscos de que um projeto dessa envergadura seja apreciado sem que se tenha sequer um relatório, sem que a comissão criada para o fim de votar o parecer tenha sido efetivada. A fusão dos Fiscos trará fortes implicações sobre a arrecadação tributária e da Previdência e sua aprovação deve ser precedida de uma cuidadosa reflexão sobre seus impactos.

Os AFRFs estão divulgando pareceres a respeito da matéria, não somente apontando as inconstitucionalidades do PL, como também mostrando os resultados negativos das experiências de fusão dos Fiscos realizadas em outros países.

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Sindicato recorre para assegurar imediata paridade na Gifa

O Unafisco Sindical ingressou ontem com recurso contra a decisão judicial que limitou a eficácia da sentença favorável à paridade da Gratificação de Incremento à Fiscalização e à Arrecadação (Gifa) ao trânsito em julgado da ação. Para tanto, busca-se o reconhecimento da natureza previdenciária da Gifa.

No dia 3 de novembro último, a Justiça reconheceu o direito dos aposentados e pensionistas filiados ao Unafisco Sindical de receber a Gifa individual paga no percentual equivalente à média nacional recebida pelos AFRFs ativos e, quanto à parcela que corresponde à Gifa institucional, o mesmo percentual recebido pelos colegas em atividade.

A sentença da juíza federal Candice Jobim, em exercício na 2 a Vara Federal, estabeleceu que a decisão produzirá efeitos apenas a partir do trânsito em julgado da sentença, usando como fundamento o parágrafo único do artigo 5° da Lei 4.348/64. O Unafisco, então, interpôs embargos de declaração, com pedido de efeito modificativo, para solicitar que fosse reconhecida a natureza previdenciária da Gifa, e que não se aplicasse o dispositivo citado na sentença, conforme prevê a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Todavia, em dezembro, os embargos foram rejeitados.

A interposição de apelação pelo Unafisco, feita junto à 2ª Vara Federal, deverá ser encaminhada para julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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Arrecadação 2005
Estado brasileiro é financiado pelos trabalhadores assalariados

O Unafisco divulgou na última segunda-feira, dia 23, a análise da arrecadação de dezembro de 2005, elaborada pelo Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato, que aponta um crescimento, na carga dos tributos federais, de 23,6% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2004, para 24,2% do PIB em 2005.

O estudo — amplamente repercutido pela imprensa nacional e regional, ontem —constata que, do total da arrecadação federal em 2005, 52% vieram dos tributos sobre o consumo, que atingem mais a população de baixa renda. Demonstra-se, ainda, que os trabalhadores com carteira assinada pagaram três vezes mais impostos que os bancos.

A arrecadação do imposto de renda sobre os rendimentos do trabalho assalariado cresceu R$ 2,2 bilhões, isto é, teve um aumento real de 6,4% em relação a 2004.

O estudo do Unafisco encontra-se no Quadro de Avisos, e um clipping com as matérias publicadas sobre o assunto encontra-se anexo.

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Delegacias Sindicais de SC, RS e PR terão reunião de diretorias de Aposentados e Jurídico

Um encontro regional sobre questões jurídicas e de aposentadoria será realizado, nos dias 9 e 10 de fevereiro, em Florianópolis. O evento deverá reunir os diretores de Aposentados e Jurídicos das Delegacias Sindicais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e contará com a presença dos representantes da DEN responsáveis por ambas as pastas.

Estão na pauta do encontro as pendências judiciais do Unafisco (GDAT, Gifa, 3,17%, execução dos 28,86%, anuênios), reversão de aposentadoria, paridade, redutor de pensão, abate-teto e Campanha Salarial 2006. O Unafisco está agendando encontros com aposentados de outras localidades. Desde a reunião entre diretores Jurídicos e de Assuntos de Aposentadoria das DSs em Brasília, os diretores da DEN já estiveram em Natal, Curitiba, Rio de Janeiro e Fortaleza.

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Nota de falecimento

A DS/Brasília comunica o falecimento, ocorrido ontem, do colega José Carneiro de Freitas, 56 anos, que trabalhava na Cosit (órgão central). Os familiares comunicam que o corpo está sendo velado na capela 10 do Campo da Esperança e o sepultamento será hoje, às 11 horas. A DEN manifesta toda a sua solidariedade à família neste momento de dor.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Repercussão Estudo Unafisco

 
PL 6.272
Com a fusão na pauta de votações, Unafisco trabalha emendas
Sindicato recorre para assegurar imediata paridade na Gifa
Arrecadação 2005
Estado brasileiro é financiado pelos trabalhadores assalariados
Delegacias Sindicais de SC, RS e PR terão reunião de diretorias de Aposentados e Jurídico
Nota de falecimento

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