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Brasília, 20 de janeiro de 2006

ANO X

Nº 2043

   

Campanha Salarial
Colegas paulistas querem destaque para o papel do AFRF

Enquanto a qualidade e o resultado do trabalho dos AFRFs cresce, o reconhecimento traduzido em salários diminuiu. A constatação foi expressa ontem pelos AFRFs da Delegacia de Fiscalização (Defic) de São Paulo, que participaram de um encontro promovido pelo Unafisco Sindical para discutir a Campanha Salarial 2006. Durante a reunião, os representantes da DEN apresentaram o estudo “Subsídios para a Campanha Salarial”, que mostra a defasagem salarial dos AFRFs em relação a outras categorias e, também, em relação ao incremento do resultado da atividade fiscal.

Os cerca de 20 colegas presentes fizeram uma série de sugestões para o desenvolvimento da Campanha Salarial, que deverá ser centrada na busca da valorização do AFRF. Entre as propostas, a busca de formadores de opinião na área tributária, como ex-ministros da Fazenda e ex-secretários da Receita Federal, que se pronunciem sobre a importância do AFRF para o país e a necessidade de esta importância ser traduzida também em remuneração.

Os colegas da Defic enfatizaram a importância de todas as Delegacias Sindicais promoverem atividades para engajar o maior número de colegas na Campanha Salarial. Participaram da reunião o presidente nacional do Unafisco, Carlos André Nogueira, e os diretores Carlos Mantovani (Comunicação) e Marcelo Rodrigues (adjunto de Finanças). A DS/São Paulo foi representada por sua presidente, Carmem Bressane.

A agenda em São Paulo prossegue hoje, às 10h30, com uma reunião na Deain/Deinf, na rua Avanhandava. Às 15 horas, haverá mais um encontro na sede da DS, na Prestes Maia.

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Porto Alegre, Brasília e Foz na agenda da próxima semana

Os debates sobre a Campanha Salarial 2006 chegarão aos colegas de Porto Alegre, Brasília e Foz do Iguaçu na próxima semana. Na segunda-feira, às 10 horas, o presidente nacional do Unafisco, Carlos André Nogueira, e o vice-presidente Roberto Piscitelli estarão na Alfândega do Aeroporto Salgado Filho, acompanhados dos dirigentes da DS local. A reunião será no auditório do Teca (Terminal de Cargas). Às 14 horas, os representantes da DEN e da DS reúnem-se com os AFRFs do “Chocolatão”, no auditório do 11º andar.

Brasília - Na quarta-feira, dia 25, será a vez de os colegas de Brasília debaterem a Campanha Salarial 2006 e apresentarem suas propostas para o desdobramento da luta reivindicatória da categoria. Duas Assembléias locais, que também contarão com a presença do presidente nacional do Unafisco, estão sendo convocadas pela DS com esse objetivo. A primeira Assembléia será realizada às 9h30, antecedida por um café da manhã, no auditório (11 o andar) do edifício dos Órgãos Regionais. A segunda será às 16 horas, no auditório (térreo) do edifício-sede do Ministério da Fazenda, seguida de um lanche.

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Fusão dos Fiscos
Modelos externos não devem ser aplicados à realidade brasileira

A comparação das experiências de organização das administrações tributárias existentes deve “levar em consideração as peculiaridades de cada país e sua história, bem assim suas características políticas, sistema de governo, divisão territorial e outros fatores”. A afirmação é do coordenador da “transição”, Marcos Noronha, em artigo divulgado no Informe-se da SRF. O Unafisco concorda integralmente com esse pressuposto.

É exatamente por isso que o Sindicato vem insistindo sobre a necessidade de um debate aprofundado sobre a fusão dos Fiscos, de modo a evitar que copiemos modelos inadequados à nossa realidade ou que embarquemos em aventuras que já se provaram lesivas aos países que as implementaram. O diagnóstico responsável e profundo sobre a administração tributária brasileira é que deve ser o ponto de partida para a proposição de mudanças.

Experiência da Espanha – É comesse intuito que o Sindicato vem divulgando algumas experiências de fusão de Fiscos tentadas em outros países, entre elas o malogro da fusão espanhola. Apressado em desqualificar o Unafisco, o coordenador da “transição” afirma que na Espanha sequer teria ocorrido a unificação da arrecadação. Isso não é verdade, conforme atesta o vice-secretário geral da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social — entidade presidida pelo ministro da Previdência, Nelson Machado — Francisco M. Jacob Sanchez.

Eis o que relata Sanchez: na década de 80, o equivalente espanhol ao Ministério da Fazenda assumiu, por três anos, a arrecadação previdenciária mediante um contrato temporário. A experiência não prosperou porque a nova configuração negligenciou a arrecadação dos tributos da previdência, que registrou uma queda significativa e só voltaria a crescer quando retornou ao modelo de dois órgãos distintos.

Citamos literalmente um estudo da OISS: “Para remediar essa situação [a queda da arrecadação previdenciária] em finais da década de 80 criou-se uma organização específica e de caráter administrativo, para a arrecadação das dívidas da seguridade social”. (Veja arquivo anexo.)

Estudo - Prosseguindo na análise das experiências internacionais no tocante à organização das administrações tributárias, divulgamos anexo a este boletim o mais recente estudo elaborado pelo Unafisco. Uma conclusão é clara: os países nos quais a previdência pública é financiada com contribuições específicas não fundiram a administração tributária. A fusão dos fiscos pode funcionar em países que promovem uma forte política de bem-estar social e cujo sistema previdenciário é mantido pela totalidade dos tributos. Uma exceção é os Estados Unidos, cujo modelo previdenciário predominante é o de fundos de pensão privados.

Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), entre os países integrantes da organização que possuem um sistema de seguridade social, 61% “têm um órgão específico para a arrecadação das contribuições para a seguridade. Nesses países, a administração e a arrecadação das contribuições sociais são realizadas por meio de uma agência de seguridade social específica”. Já estudo do Fundo Monetário Internacional demonstra que os países adotantes da integração dos fiscos são novos e surgiram após guerras e movimentos separatistas.

O estudo do Unafisco pode ser lido anexo.

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Trabalho parlamentar será intensificado na próxima semana

As Delegacias Sindicais já estão sendo contatadas no sentido de realizar um esforço especial para trazer o maior número possível de AFRFs a Brasília na próxima semana. O pedido de urgência regimental para o PL 6.272 não foi votado, mas já sabemos que os líderes das bancadas consideram que, mesmo sem urgência, a proposta pode ser incluída na pauta da Câmara na próxima quarta-feira. Será determinante que os AFRFs reforcem a argumentação junto aos deputados sobre a importância de aprofundar o debate, a partir do efetivo funcionamento da comissão especial que foi criada para discutir a proposta.

A fusão dos Fiscos trará fortes implicações sobre a arrecadação tributária e da Previdência e sua aprovação deve ser precedida por uma cuidadosa reflexão sobre seus impactos. O Unafisco tem lembrado aos parlamentares que o governo, até o momento, não apresentou qualquer estudo que justifique ou explique quais seriam os ganhos de eficiência e racionalização para a administração tributária ou para os recursos da Previdência.

No caso da Previdência, o governo alega que o perigo de que os recursos dos trabalhadores sejam colocados em um caixa único do Tesouro Nacional estaria afastado com a criação de um fundo específico para a arrecadação previdenciária. Mas “esquece” de dizer que, na verdade, para esse fundo irá apenas a receita decorrente da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários líquida, ficando de fora as demais contribuições sociais que incidem sobre o lucro, o faturamento e sobre as movimentações financeiras.

Isso, aliás, legaliza o “rapto” que já ocorre hoje e que faz com o governo continue a alardear que a Previdência Pública é deficitária, quando dados oficiais do Tribunal de Contas da União comprovam que o déficit apurado ocorre porque o governo considera apenas as contribuições que incidem sobre a folha de pagamento e não de todas as contribuições sociais, como a Cofins, ou a contribuição social sobre o lucro líquido, que deveriam financiar a seguridade social conforme prevê a Constituição.

Estudo elaborado pelo Unafisco, anexo a este Boletim, com dados divulgados pela Anfip, mostram que se essas contribuições fossem aplicadas no financiamento da Seguridade Social, ela seria superavitária.

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Comissão discute em fevereiro Lei Orgânica do Fisco Federal

A DEN está convocando todos os integrantes da comissão criada pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para tratar da Lei Orgânica do Fisco Federal para uma reunião nos dias 16 e 17 de fevereiro em Brasília. O objetivo é começar a sistematizar a proposta que será submetida à apreciação dos AFRFs. Os colegas, já contatados por correio eletrônico, deverão confirmar presença na reunião para que sejam providenciadas as passagens e reservas de hospedagem.

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Golpistas fazem empréstimos consignados na conta de aposentados

Aposentados e pensionistas devem estar atentos: numa nova modalidade de golpe, pessoas têm obtido empréstimos consignados em nome de aposentados, que não recebem o valor, mas arcam com as prestações, descontadas de seus contracheques. O jornal O Liberal (PA) registra, em reportagem de 18/01, 205 golpes deste tipo denunciados ao Grupo Executivo de Defesa do Consumidor (Procon) local.

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AFRF lança livro para concurso para magistratura federal

O AFRF Hamilton Fernando Castardo, de São José dos Campos, acaba de lançar o livro Ingresso na Magistratura Federal, destinado aos interessados em concorrer a uma vaga de juiz federal. A obra foi escrita em parceria com o TRF Marcelo Corrêa da Silva e publicada pela Editora Millennium, de Campinas (SP),

Para os autores, além de conhecer o programa de matérias para a realização do concurso público, é importante que o candidato conheça detalhadamente a organização, forma e ritos do concurso.  A publicação tem 416 páginas e custa R$ 72 e pode ser encontrada em livrarias em geral e no site da editora: http://www.millenniumeditora.com.br.

Também em parceria com Corrêa da Silva, o colega Castardo é autor de Provas Resolvidas do Ministério Público Federal - Procurador da
República,
publicado em 2004.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Fusão dos fiscos e a Previdência

- Estudo experiências internacionais

 

 

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