-->


Home
Brasília, 19 de janeiro de 2006

ANO X

Nº 2042

   

Campanha salarial:
Remuneração precisa refletir a importância do trabalho dos AFRFs

Há um consenso entre os AFRFs: nossa realidade salarial não reflete a importância do trabalho desenvolvido pela categoria. A dívida acumulada pelo governo em relação aos AFRFs está devidamente demonstrada e precisa ser resgatada não somente por meio de reajustes pontuais, mas pelo estabelecimento de um novo patamar salarial que expresse o significado e o resultado de nosso trabalho para o Estado e para a sociedade.

Esse consenso está verbalizado pela Assembléia Nacional que, em 8 de dezembro, aprovou por 99,28% a luta pela implementação da tabela remuneratória do nosso projeto de Plano de Carreira como eixo central da Campanha Salarial. Essa tabela — devidamente reajustada pelo índice de 15,4% — aponta para uma nova postura. É verdade que mais de uma década de parcos reajustes corroeu nossa remuneração. Ainda assim, nem mesmo a aplicação dos necessários índices de reajuste da inflação seria capaz de elevar a nossa remuneração ao patamar compatível com a nossa função.

Unidade – O estudo “Subsídios para a Campanha Salarial 2006” é bastante claro em demonstrar que a reivindicação dos AFRFs é perfeitamente viável. O patamar salarial que almejamos é compatível com a realidade do serviço público, como provam as tabelas remuneratórias de outras carreirras. Alcançar esse patamar dependerá de nossa unidade e de nossa capacidade de pressão.

A unidade é uma marca de nossa categoria, como mostram lutas bem sucedidas que já travamos. Ao encampar a reivindicação da tabela remuneratória do Plano de Carreira, nossa categoria também volta a expressar essa determinação, pois a tabela expressa um pleito unificado que contempla a todos: assegura a paridade, garante a necessária transposição para resolver o “fosso” e o incremento salarial a que fazemos jus.

INÍCIO

Unafisco reúne-se hoje com AFRFs de São Paulo

Os colegas da Defic de São Paulo têm encontro marcado hoje para discutir a Campanha Salarial 2006. A reunião, prevista para as 15h, no auditório térreo da avenida Pacaembu, contará com a presença do presidente nacional do Unafisco, Carlos André Nogueira, e do diretor de Comunicação da DEN, Carlos Mantovani, além de representantes da DS local.

Amanhã os representantes da DEN reúnem-se às 10h30 com os AFRFs da Deain/Deinf, na rua Avanhandava. Às 15 horas, a reunião será na sede da DS, na Prestes Maia.

INÍCIO

Remoção:
Assembléia delibera sobre ações judiciais

Os AFRFs realizam assembléia na quinta-feira da semana que vem, dia 26, para discutir e deliberar sobre a autorização à DEN para proposição de ação judicial relativa ao concurso de remoção e outras ações judiciais de interesse da categoria. Outro ponto de pauta é a estratégia de mobilização para o acompanhamento da tramitação do PL 6272.

O edital de convocação da assembléia está anexo a este boletim.

INÍCIO

Porto Alegre também discute a campanha

Nesta segunda-feira, os colegas de Porto Alegre terão a oportunidade de debater a Campanha Salarial 2006 e apresentar suas propostas para o desdobramento da nossa luta reivindicatória. Às 10 horas, o presidente nacional do Unafisco, Carlos André Nogueira, e o vice-presidente Roberto Piscitelli estarão com os colegas da Alfândega do Aeroporto Salgado Filho, acompanhados dos dirigentes da DS local. A reunião será no auditório do Teca (Terminal de Cargas). Às 14 horas os representantes da DEN e da DS reúnem-se com os AFRFs do “Chocolatão”, no auditório do 11 o andar.

INÍCIO

Corte de ponto:
Cogep determina cumprimento de determinação judicial

A Administração da SRF, em comunicado enviado ontem para os administradores, determina que seja cumprida determinação judicial que proíbe o corte de ponto de AFRFs grevistas. O comunicado – assinado por Maria Rita Fonseca, coordenadora operacional da Cogep – foi emitido após a juíza Liane Vieira Rodrigues (3ª Vara Federal de Porto Alegre) ter determinado que o Ministério Público apurasse a responsabilidade penal e criminal dos administradores que descumprirem antecipação de tutela dada anteriormente por ela. A juíza também duplicou a multa, de R$ 2 mil para R$ 4 mil diários, pelo descumprimento.

No comunicado, a Administração afirma que a antecipação de tutela deve ser cumprida imediatamente, devendo os administradores se abster de anotar faltas na folha de ponto dos AFRFs, efetuar quaisquer descontos relativos aos dias não trabalhados pelos substituídos no processo, prejudicar a avaliação de desempenho individual dos AFRFs para fins de percepção da Gifa, “pois tem o mesmo caráter de desconto indevido na remuneração dos substituídos”, e instaurar processo administrativo disciplinar em virtude de deflagração do movimento de greve.

Embora o comunicado da Administração não fale expressamente de alterações de férias de AFRFs por causa da greve, cabe lembrar que a antecipação de tutela concedida pela juíza veda expressamente a utilização de qualquer sanção em virtude de participação do servidor em movimento grevista. Quem tiver sido prejudicado por participação em greve (como remarcação de férias ou qualquer outra sanção) deverá entrar em contato com o Departamento Jurídico do Unafisco. O e-mail deve ser enviado para juridico@unafisco.org.br, com o assunto mobilização.

Histórico – Em maio do ano passado, a juíza Liane Vieira havia determinado que a Administração não deveria cortar o ponto dos AFRFs em greve. Como a decisão foi descumprida, a juíza, após ser informada pelo Departamento Jurídico da DEN, determinou o pagamento de multa diária de R$ 2 mil por descumprimento da sentença. Mesmo assim, no final de dezembro, o coordenador da Cogep, Moacir das Dores, em comunicado enviado pelo notes, manifestou o entendimento de que a decisão só alcançava o Rio Grande do Sul, incitando os administradores das demais regiões a cortar o ponto dos AFRFs em movimento grevista.

A DEN informou à juíza que sua decisão estava sendo descumprida, o que a levou a determinar a duplicação da multa e a acionar o Ministério Público.

INÍCIO

Unafisco discute reivindicações salariais com entidades do Fisco

A movimentação das entidades do Fisco federal em torno das campanhas salariais de suas categorias tem sido tema de conversas entre o Unafisco, o Sinait (Sindicato Nacional dos Fiscais do Trabalho), a Anfip (Associação Nacional dos Fiscais da Previdência) e a Fenafisp (Federação Nacional dos Fiscais Previdenciários). A intenção é avaliar a possibilidade de promoção de atividades conjuntas.

A convite do Sinait, as conversas foram iniciadas na última quinta-feira, em um almoço que reuniu representantes das quatro entidades. O diálogo teve continuidade ontem, na sede do Sinait, em Brasília, quando o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, apresentou às entidades pauta de reivindicações dos AFRFs e o estudo “Subsídios para a campanha salarial 2006”.

Ele informou aos representantes dos fiscais do Trabalho e da Previdência que a própria concepção da campanha salarial deste ano dificulta a construção de uma campanha conjunta. Por deliberação da categoria, a campanha salarial dos AFRFs busca estabelecer um novo patamar remuneratório para a carreira e por isso a nossa pauta não se limita a defender um determinado índice de reajuste parcial. A conjuntura do momento, com a proposta de fusão dos Fiscos, é outro fator que torna difícil uma atuação conjunta de categorias que têm visões antagônicas a respeito da unificação das receitas.

Os dirigentes sindicais elogiaram o estudo do Unafisco e anunciaram a intenção de realizar um trabalho parecido, com a comparação da evolução do trabalho de suas categorias, à semelhança do nosso estudo.

O que ficou claro na reunião é que em todas as categorias há muita insatisfação com a situação salarial. Foi consenso de que o governo só reconhecerá os pleitos e apresentará alguma proposta salarial se houver muita pressão e uma mobilização efetiva.

INÍCIO

Pedro Novais é indicado relator do PL 6272

No início da noite de ontem a secretaria-geral da Mesa da Câmara confirmou a indicação do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) como relator da proposta de fusão dos Fiscos (PL 6.272). Novais foi o relator da MP 258.

Até agora somente o PL, o PSB e o PDT indicaram nomes de deputados para integrarem a comissão especial que deverá apreciar e votar parecer a respeito da matéria. Mesmo que a comissão se concretize, isso não garante seu efetivo funcionamento, pois o governo pretende colocar a proposta de urgência novamente em votação na sessão marcada para a manhã de hoje.

Ontem à noite houve uma tentativa do presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de colocar em votação requerimento que pedia a urgência regimental — diferente da urgência constitucional, que é requerida pelo Executivo — do PL 6.272, mas como o PSOL e o PFL se manifestaram contra, a proposta foi retirada de pauta.

Esforço na semana que vem – Os representantes do Unafisco no trabalho parlamentar fizeram contato ontem com as lideranças partidárias para solicitar que sejam indicados os nomes para a comissão. Na semana que vem é preciso reforçar a presença da categoria na Câmara e a DEN solicita empenho das DSs para tentar trazer um número expressivo de colegas a Brasília.

Os interessados em participar desse trabalho devem entrar em contato com as suas DSs para que a DEN possa fazer a reserva de hospedagem no Hotel San Marco, onde na terça-feira, às 9h, os AFRFs se reúnem para discutir a estratégia de trabalho parlamentar.

INÍCIO

PL 6.272:
Cobap posiciona-se contra fusão dos Fiscos

O PL 6.272/05, que institui a fusão dos Fiscos, põe em risco o pagamento das aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, além de ser uma imposição do governo, que “nem ao menos se dignou a apresentar estudos concretos que comprovassem uma maior racionalização e economia de recursos com esta nova forma de funcionamento proposto”. Esse é o posicionamento da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), que está divulgando uma nota pública sobre o PL.

Para a Cobap, o risco para as aposentadorias está na determinação de que o pagamento de benefícios ao Regime Geral de Previdência Social seja feito apenas com as contribuições incidentes sobre a folha de salários. “Todas as outras contribuições, portanto, poderiam ser automaticamente desviadas para outros fins”, como o pagamento da dívida externa e interna, o que permitiria ao governo atingir o chamado “déficit zero”.

O PL 6.272 também afasta qualquer possibilidade de os trabalhadores participarem da gestão e fiscalização dos recursos a serem administrados pelo novo órgão. “São nossos recursos! Temos o direito de participar da sua gestão, de fiscalizar sua aplicação”, protesta a Cobap.

Assim como o Unafisco, a Confederação protesta contra a forma com que o governo está conduzindo as discussões acerca do PL 6.272, ao desprezar, “mais uma vez, a necessidade de diálogo democrático com a sociedade sobre mudanças tão importantes”. Na nota, a Cobap conclama a sociedade brasileira a se engajar na luta contra o PL e aos deputados e senadores a votarem contra o projeto.

O texto da Cobap pode ser lido anexo.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

- Carta Cobap

- Convocatória Assembleia

 

 

Unafisco reúne-se hoje com AFRFs de São Paulo
Remoção:
Assembléia delibera sobre ações judiciais
Porto Alegre também discute a campanha
Corte de ponto:
Cogep determina cumprimento de determinação judicial
Unafisco discute reivindicações salariais com entidades do Fisco
Pedro Novais é indicado relator do PL 6272
PL 6.272:
Cobap posiciona-se contra fusão dos Fiscos

Boletim em
formato word