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Brasília, 18 de janeiro de 2006

ANO X

Nº 2041

   

Remoção
Ação judicial deverá pleitear as vagas do concurso externo

As vagas oferecidas no concurso externo deverão ser oferecidas, em primeiro lugar, aos atuais AFRFs. Com essa compreensão, o Unafisco deverá patrocinar uma ação judicial coletiva. A decisão foi tomada ontem, em reunião telefônica entre a DEN e a comissão instituída pelo CDS para acompanhar o processo de remoção. Como há a necessidade processual da propositura da ação ser referendada pela Assembléia Nacional — a autorização deve constar anexa à petição inicial — , uma AN extraordinária será convocada para a próxima semana.

Já na reunião de dezembro passado, realizada em Curitiba, a comissão instituída pelo CDS e a DEN havia discutido a necessidade dessa ação coletiva. Na ocasião, porém foi decidido que esta só seria ajuizada e divulgada após a homologação do concurso de remoção para não prejudicar os colegas beneficiados pelo certame.

Além da propositura da ação, a Assembléia Nacional vai deliberar se esta deverá ser patrocinada pelo Departamento Jurídico do Unafisco ou por um escritório especializado na questão da remoção. A reunião apontou a convocação da Assembléia para o dia 24/01 (terça-feira), mas a definição ainda depende da apresentação de orçamentos dos escritórios de advocacia que serão analisadas pela categoria.

Travas- Os AFRFs que deixaram de ser removidos em função das travas impostas pelas regras do concurso e desejarem recorrer à justiça contarão com a Assistência Jurídica Individual do Unafisco. O Sindicato disponibilizará aos colegas as teses jurídicas para embasar os pedidos.

Participaram da reunião telefônica os AFRFs Ana Paula Giglio, Gustavo Barbosa Coelho, Edna Rosi Beltrão Moretto e Robson Canha, da comissão instituída pelo CDS, e os representantes da DEN Daniel Munõz (Jurídico), Daniel Gentil (Relações Intersindicais) e Nory Celeste (Defesa Profissional).

INÍCIO

Unafisco apresenta campanha salarial aos colegas de SP

A partir de amanhã, os colegas de São Paulo vão conhecer mais de perto os pressupostos e as metas da Campanha Salarial 2006 e começam a debater os desdobramentos da luta reivindicatório que será travada pela categoria. O encontro desta quinta-feira está marcado para as 15 horas, na Defic, no auditório térreo da avenida Pacaembu. Na sexta-feira, às 10h30, será a vez dos AFRFs sa Deain/Deinf, na rua Avanhandava, e às 15 horas, a reunião será na sede da DS, na Prestes Maia.

O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, apresentará aos colegas a concepção da campanha, cuja pauta reivindicatória já foi aprovada pela Assembléia Nacional. O pleito pela implementação da tabela remuneratória do Plano de Carreira — aplicado o índice de correção — unifica a categoria, na medida em que garante a paridade, assegura uma transposição que resolve o chamado “fosso salarial” e contempla o anseio de todos os AFRFs por um novo patamar salarial.

Foz do Iguaçu- Na tarde de ontem, foi confirmada a visita do Unafisco a Foz do Iguaçu, no dia 27/01 (sexta-feira). Também estão confirmadas as reuniões em Porto Alegre (23/01), Brasília (25/01), Santos (30/01), Florianópolis (3/2), Vitória (13/2) e Belo Horizonte (17/2). A partir dessas reuniões nas bases, o Sindicato pretende envolver o maior número de colegas na Campanha Salarial, de modo que o processo reivindicatório seja coeso, participativo e vitorioso.

INÍCIO

Governo retira urgência do PL 6.272 e Unafisco pressiona por comissão especial

A ordem do dia da Câmara dos Deputados foi iniciada, na tarde de ontem, com a leitura da mensagem presidencial que retirou a urgência constitucional do PL 6.272, da fusão dos Fiscos. A decisão demonstra que não há acordo para a aprovação da proposta, que trancava a pauta e impediria a apreciação de matérias como o fim do pagamento extra aos parlamentares nas convocações extraordinárias e a redução do recesso.

A constatação é de que há resistências nas lideranças de diversos partidos, o que dificulta a aprovação da fusão dos Fiscos — dada como “certa” pelo Executivo — que sequer tem um relator indicado, menos ainda um relatório para embasar o debate em plenário. O grupo de trabalho parlamentar do Unafisco acredita que a grande batalha agora será garantir a instalação da comissão especial para discutir a matéria. Apesar de autorizada por ato da Mesa da Câmara, a instalação da comissão não ocorreu porque os partidos não indicaram seus representantes.

Audiências- A formação da comissão especial permitiria, por exemplo, que fossem realizadas audiências públicas para analisar as diversas experiências de fusão em outros países e as diferenças com relação ao modelo que se quer implantar no Brasil. Até o momento, o governo não apresentou estudos que comprovem que a fusão da Receita Federal com a receita previdenciária trará realmente mais eficiência e eficácia para o sistema de arrecadação brasileiro. Sem tais estudos e planejamento, as conseqüências da fusão são imprevisíveis. “O Brasil não pode se dar ao luxo de embarcar na aventura de fundir dois órgãos essenciais para o Estado sem estudos prévios e diagnósticos”, salienta Carlos André Nogueira, presidente do Unafisco.

Os líderes governistas ainda insistem em tentar votar o PL 6272 na próxima semana. Mas, a reunião de líderes de bancadas, realizada na tarde de ontem, não definiu a data para a votação da proposta em plenário, conforme informou o deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE). O governo quer trabalhar com a tese do fato consumado. Mas, em agosto do ano passado, quando o Unafisco questionava a MP 258, também era vendida a versão de que a MP seria aprovada facilmente e que haveria um consenso em torno da matéria, o que se revelou uma falácia.

Está anexo a este Boletim o texto do documento que está sendo distribuído aos deputados durante o trabalho parlamentar, no qual estão demonstrados os riscos de uma fusão que ninguém sabe o que pode acarretar em termos de prejuízos para toda a sociedade, em especial para a seguridade social.

INÍCIO

Sindicância patrimonial
Sindicato defende junto a corregedor discrição e sigilo nas investigações

Todos os servidores da SRF poderão estar sujeitos às auditorias previstas na Portaria 73, publicada no Diário Oficial da União no último dia 11. Os procedimentos administrativos disciplinares, porém, só serão abertos nos casos em que forem verificados indícios de enriquecimento ilícito. A informação é do corregedor-geral da Secretaria da Receita Federal, Marcos Rodrigues de Mello, que recebeu na última sexta-feira, dia 13, o Unafisco Sindical.

O corregedor explicou que, para as auditorias, serão listados todos os servidores, por CPF, e será feito um cruzamento de dados com base nas declarações de rendimentos e demais informações fiscais disponíveis.

O Unafisco realçou a Marcos de Mello que é imperioso que quaisquer investigações da corregedoria sejam feitas com discrição e sigilo, ou seja, com o mesmo cuidado com que a Receita trata os contribuintes sob fiscalização, até para evitar casos como o da Folha de S. Paulo, em dezembro último, em que a exposição das ações da Corregedoria, antes mesmo de estarem concluídas, atingem a imagem de toda a categoria.

A portaria determina ainda que os resultados de sua conclusão serão encaminhados para os Escritórios da Corregedoria (Escor) na Região Fiscal e que a Coordenação de Fiscalização poderá abrir procedimento fiscal nos casos em que se ache evidência de incompatibilidade patrimonial ou enriquecimento ilícito. Confirmadas as irregularidades, a Corregedoria-Geral ou seus escritórios regionais (Escor) instaurarão procedimento administrativo disciplinar com vistas a apurar a ocorrência de ilícito funcional.

Campanha Salarial 2006 – O Unafisco aproveitou o encontro com Marcos de Mello para informar que já foi deflagrada a Campanha Salarial. O corregedor considera a campanha oportuna e concorda que há grande defasagem salarial e das verbas indenizatórias dos AFRFs. O Sindicato foi representado pelos diretores Nory Celeste Ferreira (Defesa Profissional) e Paulo Torres.

INÍCIO

CPI dos Correios ouve Unafisco sobre combate à corrupção

O Unafisco fará uma exposição sobre mecanismos de combate à corrupção para os integrantes da CPMI dos Correios. A palestra será realizada no dia 6 de fevereiro, às 14 horas e está sendo organizada pela sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPMI. Segundo o relator da matéria, deputado Ônix Lorenzoni (PFL-RS), os parlamentares querem saber de estudos, propostas ou sugestões dos auditores-fiscais sobre o que pode ser feito para combater crimes fiscais e eventuais falhas do sistema de controle da administração pública.

A categoria dos AFRFs tem um longo acúmulo técnico sobre o tema e o Unafisco tem se empenhado em levar à sociedade a visão daqueles que, no dia-a-dia, enfrentam a sonegação, o contrabando e diversos ilícitos fiscais. Combater essas ilicitudes é um exercício de resgate de cidadania e um dever do Estado que deve ser cobrado pela sociedade. Divulgar o trabalho dos AFRFs é tarefa essencial à sua valorização como servidores essenciais ao Estado.

A colaboração do Unafisco com o Congresso Nacional em torno do tema não é recente. O Sindicato acompanhou os trabalhos de CPIs, como a dos Medicamentos e participou de diversas audiências públicas sobre combate ao contrabando, a importância do fortalecimento da aduana e outras questões que a categoria conhece tão bem.

INÍCIO

DS/Ceará e DEN realizam reunião com aposentados

A DS/Ceará e a DEN promovem na manhã da próxima sexta-feira, dia 20, em Fortaleza, uma reunião com os aposentados e pensionistas locais. O encontro será no auditório do Ministério da Fazenda, localizado na rua Barão de Aracati. Pela DEN, participarão os diretores Lenine Moreira e José Carlos Nogueira (Assuntos de Aposentadoria) e Daniel Muñoz (Jurídico).

Estão pautados os seguintes assuntos: GDAT, Gifa, 3,17%, execução dos 28,86%, anuênios, reversão de aposentadoria, paridade, redutor de pensão, abate-teto e campanha salarial. Os encontros locais com aposentados e pensionistas com diretores da DEN fazem parte da proposta da DEN de democratizar as informações no Sindicato e promover uma maior aproximação com os associados.

INÍCIO

Dirf 2006
DSs devem enviar informações sobre exercício de 2005 para o Departamento de Contabilidade da DEN

O Departamento de Contabilidade do Unafisco Sindical já está preparando a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte de 2006 (Dirf 2006), que deverá ser encaminhada à Receita Federal até o dia 24 de fevereiro. Por isso é importante que os pagamentos e/ou créditos das Delegacias Sindicais a pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas no exercício de 2005, que tenham sofrido ou não retenção do imposto de renda na fonte, sejam enviados à DEN, que irá centralizar as informações.

As informações devem ser enviadas com o código do imposto, o nome do beneficiário (PF/PJ), o número do CPF ou CNPJ, os respectivos rendimentos brutos e deduções, bem como o valor do imposto retido. Lembramos que desde o ano passado os dados referentes aos rendimentos e/ou créditos, ainda que não tenham sofrido retenções na fonte, somente deverão ser informados em sua totalidade (IN SRF 577 de 05/12/2005 art. 11) quando superiores a R$ 6 mil.

Mais informações podem ser obtidas por telefone com Raimundo, Vivian ou Michelle, (61) 3218-5246/3218-5247 ou 3218-5282. Os números de fax da Contabilidade são o (61) 3218-5202 e o 3322-5605.

Em anexo, a correspondência enviada pela Contabilidade da DEN às DSs.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Trabalho parlamentar

- DIRF 2006

 

Unafisco apresenta campanha salarial aos colegas de SP
Governo retira urgência do PL 6.272 e Unafisco pressiona por comissão especial
Sindicância patrimonial
Sindicato defende junto a corregedor discrição e sigilo nas investigações
CPI dos Correios ouve Unafisco sobre combate à corrupção
DS/Ceará e DEN realizam reunião com aposentados
Dirf 2006
DSs devem enviar informações sobre exercício de 2005 para o Departamento de Contabilidade da DEN

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