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Brasília, 17 de janeiro de 2006

ANO X

Nº 2040

   

Campanha salarial
Unafisco inicia debate com a categoria

Apesar do período de férias, 130 colegas do Rio de Janeiro participaram, na tarde de ontem, da primeira reunião promovida pelo Unafisco para a deflagração da Campanha Salarial 2006. Os diretores Carlos André Nogueira (presidente), Alexandre Teixeira (secretário-geral) e Lenine Moreira (diretor de Assuntos de Aposentadoria) apresentaram aos AFRFs a concepção da campanha, que pretende ser o ponto de partida para a conquista de um novo patamar remuneratório para a categoria, patamar esse que reflita a importância e a complexidade do trabalho do AFRF.

“Muito mais que lutar, ano a ano, por algum tipo de reajuste, está mais do que na hora de assegurarmos uma nova realidade salarial, mais compatível com o trabalho que realizamos”, diz Carlos André. A viabilidade da reivindicação definida pela Assembléia Nacional — implementação da tabela remuneratória do Plano de Carreira, com a devida aplicação do índice de correção de 15% — está demonstrada no estudo “Subsídios para a Campanha Salarial 2006”. Por meio de dados econômicos e estatísticos, o estudo comprova a dívida que o governo tem com a categoria.

Os colegas presentes à reunião realizada ontem no Rio de Janeiro destacaram a iniciativa do Sindicato de oferecer subsídios técnicos para a discussão. Para a direção do Unafisco, o contato direto com os colegas, o debate e o intercâmbio de idéias são fundamentais para definir os desdobramentos da movimentação que terá de ser feita em torno da pauta reivindicatória e para assegurar o envolvimento do maior número de AFRFs nesse processo.

Administração - Na manhã de ontem, os representantes do Unafisco reuniram-se por duas horas com os administradores da 7 a Região Fiscal para apresentar os pressupostos e as metas da Campanha Salarial 2006. O encontro foi viabilizado pelo superintendente da 7 a RF, César Barbiero, que abriu espaço numa reunião da administração local, previamente agendada. Na ocasião, os colegas AFRFs que ocupam cargos administrativos elogiaram o “trabalho profissional” do Sindicato na elaboração dos subsídios à campanha e debateram formas de contemplar questões relativas ao exercício das chefias na pauta geral da categoria.

Ainda esta semana, estão agendados encontros com os colegas de São Paulo. Na quinta-feira, às 15 horas, a reunião será na Defic, no auditório térreo do Pacaembu. Na sexta-feira, às 10h30, é a vez da Deain/Deinf, na Avanhandava, e às 15h horas na sede da DS, na Prestes Maia. O objetivo das reuniões com os colegas em suas bases é assegurar o maior envolvimento dos AFRFs na formulação das estratégias da Campanha Salarial, de modo que o processo reivindicatório seja coeso, participativo e vitorioso.

Agenda - Já estão confirmadas novas reuniões em Porto Alegre (23/01), Brasília (25/01), Santos (30/01), Florianópolis (3/2), Vitória (13/2) e Belo Horizonte (17/2). A reunião agendada para Foz do Iguaçu, prevista para 27/1 ainda depende de confirmação da DS local. Ao longo desta semana, o Unafisco deverá confirmar a visita a novas localidades.

INÍCIO

Remoção
Comissão discute hoje possíveis ações judiciais

A comissão instituída pelo CDS para acompanhar o processo de remoção terá reunião telefônica hoje, às 17 horas, para definir as possíveis ações judiciais a serem impetradas pelo Unafisco com o objetivo de garantir o direito dos AFRFs à remoção. A possibilidade do Sindicato recorrer à Justiça já foi objeto de discussão na reunião realizada no dia 6 de dezembro, em Curitiba.

A comissão é composta pelos AFRFs Ana Paula Giglio, Gustavo Barbosa Coelho, Edna Rosi Beltrão Moretto, Klaus Stephan Schlucking e Robson Canha, além dos diretores do Unafisco Daniel Munõz (Jurídico) e Daniel Gentil (Relações Intersindicais). A estratégia de divulgação das iniciativas do Sindicato quanto à remoção foi decidida por essa comissão, na reunião de 6 de dezembro.

No dia 12 de janeiro, a Administração divulgou o Edital Esaf nº 3, listando as vagas “disponíveis” para o concurso externo e consolidou seu entendimento de que os atuais AFRFs não têm direito à precedência na escolha de suas lotações, fato comprovado pela oferta de vagas, no concurso externo, para localidades com grande demanda para remoção, como as da 6 a, 7 a e 8 a regiões fiscais. Cidades como Rio de Janeiro (15 vagas), Belo Horizonte (17), Fortaleza (4), Florianópolis (2) receberão novos integrantes da carreira, enquanto muitos colegas já no exercício do cargo esperam por uma oportunidade de trabalhar e viver nessas localidades.

Em reunião com o Unafisco, logo após a abertura do concurso externo, o coordenador do Cogep, Moacir das Dores, chegou a afirmar que as vagas externas não seriam para as capitais mais demandadas, mas o compromisso não foi mantido. O Sindicato, porém deverá adotar todas as medidas para impedir que AFRFs com anos dedicados à Instituição sejam preteridos nesse processo.

O critério de antiguidade não é uma “invenção” do Sindicato. Ele é usado pela Administração no Concurso de Remoção e caberia à SRF, por coerência, observá-la na seleção das vagas oferecidas a quem já faz parte da Casa. “Se a Administração leva em conta a antiguidade, fica vinculada a esse critério. Portanto, não poderia, ao seu arbítrio, preterir os colegas”, resume o diretor Daniel Gentil.

O edital das vagas disponibilizadas para o concurso externo está anexo.

INÍCIO

Fusão dos Fiscos
Governo pode retirar urgência de PL 6.272

O governo deverá retirar a urgência constitucional do PL 6.272, da fusão dos Fiscos. Diante dessa possibilidade, representantes do Unafisco conversaram ontem com os líderes partidários, inclusive o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), solicitando que seja efetivamente formada a comissão especial para debater o mérito da proposta de unificação da SRF com a SRP.

A retirada da urgência do PL 6.272 tem como objetivo garantir a votação, nesta semana, da redução do período de recesso parlamentar e do fim do pagamento extra para os parlamentares durante a convocação extraordinária. Seria uma resposta ao desgaste da imagem do Congresso, perante a opinião pública, agravado com a pouca atividade durante esta convocação extraordinária — remunerada em dobro, pelas regras atuais.

Sem debate - A comissão especial para analisar e elaborar parecer a respeito do PL 6.272 foi autorizada por ato da mesa da Câmara, mas não chegou a ser criada, porque os partidos não indicaram seus integrantes. O PL chegou ao plenário sem relatório e sem nenhum debate com a sociedade. “É importante formar a comissão para que tenhamos a oportunidade de aprofundar a discussão realizando audiências públicas, inclusive com a participação de especialistas estrangeiros para expor os resultados da fusão em outros países”, avalia a segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli.

Um grupo de AFRFs está em Brasília esta semana para realizar o trabalho parlamentar do Unafisco. Ontem, eles conversaram com os líderes do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), do PSB, Renato Casagrande (ES), com os deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e com assessores do PCdoB, PMDB e PTB. Em conversa informal no Salão Verde, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo se comprometeu a analisar a possibilidade de efetivar a comissão especial. O Unafisco solicitou uma audiência com ele para debater a questão .

O deputado Aldo Rebelo prometeu a integrantes do grupo de trabalho parlamentar analisar a possibilidade de efetivar a comissão especial

INÍCIO

Santa Cruz do Sul apresenta contribuições à Campanha Salarial

Os AFRFs filiados à Representação Sindical do Unafisco de Santa Cruz do Sul (RS) já fizeram uma análise preliminar do estudo “Subsídios à Campanha Salarial 2006” e, na assembléia do dia 8/12, sistematizaram uma série de contribuições ao debate e ao esforço de agregar a categoria em torno da pauta de reivindicações aprovada pela Assembléia Nacional.

Os colegas daquela representação fazem uma série de reflexões sobre o significado do projeto de fusão dos Fiscos e sobre a participação da categoria nas mobilizações e nas instâncias do Sindicato.

O documento elaborado pela Representação de Santa Cruz do Sul está anexo.

INÍCIO

PSS sobre 1/3 de férias
Descontos indevidos devem ser comunicados ao Unafisco

Os AFRFs que verificaram a incidência da contribuição previdenciária (Plano de Seguridade Social do Servidor – PSS) sobre o adicional de 1/3 de férias, a partir do dia 23 de setembro de 2005, devem encaminhar ao Departamento Jurídico cópia do contracheque para que o desembargador federal da 7 a Turma do TRF da 1 a Região seja comunicado do descumprimento da decisão.

O mandado de segurança do Unafisco foi impetrado no dia 17 de junho de 2005. A decisão do desembargador Antônio Ezequiel da Silva foi proferida no dia 15 de setembro de 2005 e publicada no Diário da Justiça no dia 23 de setembro do ano passado .

INÍCIO

DS/SP esclarece sobre o uso de cadastro

A Delegacia Sindical de São Paulo esclarece a seus representados que não fornece nem autoriza o uso do cadastro de filiados por qualquer outra instituição. Colegas da localidade vêm recebendo “correspondência não solicitada, tendo, a maioria, como origem a Unafisco-Associação Regional”, narra a DS/SP em nota distribuída aos AFRFs paulistanos, na qual reitera que “em nenhuma hipótese” a DS, na atual gestão, forneceu informações de seus filiados — cadastrais ou de qualquer outra natureza — a terceiros.

A DS lembra que o cadastro do filiado é informação restrita do Sindicato e é vedada a sua utilização por quaisquer outras instituições que não a Delegacia Sindical ou o Unafisco Nacional. Até 31 de julho de 2005, a Delegacia Sindical e a Associação Regional partilhavam instalações e tinham diversos dirigentes em comum. Para a DS/SP, isso “não justificaria o uso de dados do Sindicato pela Associação, se este for o caso que agora ocorre”.

Por fim, a DS considera que as indagações sobre a obtenção de dados cadastrais para envio de correspondência por parte da Unafisco Associação Regional devem ser dirigidas àquela entidade. Caso algum filiado se sinta prejudicado e deseje formalizar uma queixa, a DS/SP solicitará ao Unafisco Sindical a adoção das providências jurídicas cabíveis.

INÍCIO

Caso Unaí
Justiça decide se acusados irão a júri popular

 A sustentação oral pública contra recurso dos acusados de assassinar os auditores-fiscais do Trabalho, em janeiro de 2004, no município de Unaí (MG), será realizada hoje, no plenário da 4º Câmara do TRF, em Brasília.

Com o recurso, os acusados pretendem inviabilizar o julgamento pelo júri popular. Por meio da sustentação oral, os advogados de acusação pretendem mostrar que a decisão do juiz de direito de Belo Horizonte está correta e que os acusados devem ser julgados por júri popular.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) enviou mensagem convidando todos a acompanhar, em plenário, o julgamento do recurso. Para a entidade, o fato será decisivo para a condenação dos assassinos dos colegas do Ministério do Trabalho.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Carta de Santa Cruz do Sul

- Edital

 

Remoção
Comissão discute hoje possíveis ações judiciais
Fusão dos Fiscos
Governo pode retirar urgência de PL 6.272
Santa Cruz do Sul apresenta contribuições à Campanha Salarial
PSS sobre 1/3 de férias
Descontos indevidos devem ser comunicados ao Unafisco
DS/SP esclarece sobre o uso de cadastro
Caso Unaí
Justiça decide se acusados irão a júri popular

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