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Brasília, 06 de janeiro de 2006

ANO X

Nº 2033

   

Receita Federal fiscalizará contas de campanha

Entre as novas regras que serão estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as próximas eleições há a previsão de que a análise das contas dos candidatos passará também pelo crivo da Receita Federal. O envolvimento da Receita na fiscalização das contas de campanha será normatizado em atos conjuntos do TSE e do Ministério da Fazenda. No entendimento do Unafisco, os auditores-fiscais da Receita Federal são autoridades públicas capacitadas para esse tipo de fiscalização. Até porque quase sempre a prática de caixa dois vem seguida de sonegação fiscal.

As novas regras foram assunto ontem do blog do jornalista Josias de Souza. O auxílio da Receita tem como objetivo suprir as deficiências da Justiça Eleitoral, cujos controles têm se mostrado historicamente ineficazes. Auditores do fisco varrerão as tesourarias de campanha com o mesmo rigor que empregam nas auditorias feitas em empresas. Inicialmente, o controle será feito com base nos dados disponíveis na própria Receita. Detectado algum indício de irregularidade, a fiscalização se estenderá à sede dos comitês de campanha e das empresas que com eles se relacionarem.

Pelas novas regras, todas as contribuições financeiras feitas aos candidatos terão de ser notificadas nas declarações de Imposto de Renda. A nova exigência valerá para pessoas físicas e jurídicas. O descumprimento da norma sujeitará o doador à abertura de uma auditoria especial da Receita Federal. Os candidatos terão de prestar contas de 15 em 15 dias e não mais apenas no final da campanha.

As empresas que fornecerem materiais de campanha ou prestarem serviços aos candidatos terão de preencher um formulário obrigatório da Receita Federal. As informações - números de notas fiscais, datas, características do material ou do serviço, valores etc.- serão cruzadas pelo fisco com os dados anotados pelos comitês de campanha nas prestações de contas encaminhadas ao TSE. As novas regras serão editadas até o final de fevereiro e terão vigência imediata, pois não dependem de aprovação de lei no Congresso.

INÍCIO

Aposentados do Rio tiram dúvidas sobre ações judiciais

Diretores e advogados do Unafisco estiveram reunidos ontem à tarde, no Rio de Janeiro, com aposentados e pensionistas filiados às delegacias sindicais do Rio e de Niterói. O encontro, que contou com a participação de 130 associados, teve o objetivo de esclarecer as dúvidas dos colegas acerca das ações judiciais patrocinadas pelo Unafisco. Foram discutidas as ações dos 28,86%, da GDAT, da Gifa, dos 3,17%, anuênios e a ação na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a contribuição previdenciária.

Depois da fala dos diretores e advogados, os colegas enviaram suas dúvidas por escrito. A dinâmica permitiu que todos os questionamentos fossem respondidos. “O resultado foi muito positivo e a receptividade foi muito boa”, avaliou o diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Daniel Muñoz. Ele lembra que encontros como o realizado ontem atendem ao compromisso da atual DEN de buscar a integração com os aposentados e pensionistas e permitir que as informações jurídicas sejam democratizadas com a categoria, sem ficar restritas ao Departamento Jurídico e à Diretoria Nacional.

O encontro, realizado no auditório do Ministério da Fazenda, foi promovido pela DS/Rio de Janeiro em parceria com a DS/Niterói. Além do diretor de Assuntos Jurídicos, a DEN também esteve representada pelo diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Lenine Alcântara Moreira. Também estavam presentes a presidente da DS/Rio de Janeiro, Vera Teresa Balieiro, e da DS/Niterói, Rosângela Fiaes da Silva.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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