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Brasília, 24 de fevereiro de 2006

ANO X

Nº 2068

   

Fusão dos Fiscos
Vários parlamentares já confirmaram participação em seminário internacional

Os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Heloisa Helena (Psol-AL), Jefferson Peres (PDT-AM), Amir Lando (PMDB-RO) e o deputado federal Alberto Goldman (PSDB-SP) já confirmaram participação no seminário internacional que será realizado pelo Unafisco para discutir a administração tributária e a Previdência Social, nos dias 20 e 21 de março em São Paulo. Eles irão debater o primeiro painel da programação, que discutirá o papel do Parlamento nas mudanças previdenciárias e tributárias da Nação.

O evento é promovido pela DEN e pelas Delegacias Sindicais de São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Brasília e Campinas, com o apoio de várias entidades, e foi idealizado para aprofundar o debate sobre o projeto de fusão dos Fiscos, que no momento tramita no Senado. Também já confirmaram participação, na abertura do evento, o SRF, Jorge Rachid, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o prefeito do Rio, César Maia, e o superintendente da 8ª RF, Edmundo Rondinelli Spolzino.

Para debater as experiências de fusão no mundo estão confirmadas as presenças de Mariano Ribagorda, diretor de programas especiais da Tesouraria da Seguridade Social da Espanha; Julio Gambina, economista argentino; Anne Meurer, ex-diretora do Instituto de Previdência Federal para os Assalariados da Alemanha; do AFRF Átila Gomes, que é professor da UFRJ, e de um representante do Sindicato Nacional Unificado dos Impostos da França, cujo nome ainda será confirmado.

O painel sobre aspectos jurídicos do projeto de lei de fusão dos Fiscos terá como palestrantes Misabel Derzi, professora de Direito Tributário e Financeiro da UFMG, Osires Lopes Filho, tributarista e ex-SRF, e o juiz federal Erik Frederico Gramstrup.

Inscrições – Os AFRFs interessados em participar devem entrar em contato com a Delegacia Sindical de sua região até o dia 14 de março. O número de vagas é limitado a 150. Os AFRFs estão isentos da taxa de inscrição. A DEN preparou para os colegas um pacote que reduzirá os custos com hospedagem e passagem aérea.

As Delegacias Sindicais devem enviar a relação de participantes até o dia 15 de março para a DEN encaminhar à organização do evento e solicitar à Administração a liberação do ponto .

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Campanha Salarial
AFRFs merecem mais respeito e valorização

Nas visitas que a DEN tem feito às várias cidades do país para discutir a campanha salarial, constata-se um fato: os colegas, de norte a sul, estão cada vez mais conscientes do tamanho da dívida do governo com a categoria. Um novo patamar salarial que reflita a importância do cargo e do trabalho desenvolvido pelos AFRFs é uma necessidade urgente e deve ser reconhecida pela Administração. As limitações orçamentárias existem e sempre existirão no Brasil, e não podem ser desculpa para a ausência de uma proposta salarial.

Os auditores-fiscais já foram pacientes demais na última década. Nesse período, o nível de exigência para o desempenho normal de nossas atividades aumentou consideravelmente, seja na adoção de novos controles, no aumento da carga de trabalho, no nível de complexidade das funções desempenhadas. Se existe uma categoria que não pode desanimar na luta pelo direito de ser valorizada por conta de um limite orçamentário, é a categoria dos AFRFs.

Nos últimos 10 anos, foi registrado um expressivo crescimento dos tributos administrados pela Receita Federal, resultado do trabalho dos auditores-fiscais. Somente no período de 1995 a 2004, as receitas administradas pela SRF apresentaram uma evolução de 82,30% em termos reais. O valor das autuações feitas a pessoas e empresas, indicador diretamente relacionado ao nosso trabalho, cresceu de R$ 33,54 bilhões em 2001 para R$ 78,95 bilhões em 2004.

Um sistema de arrecadação espontânea, como o brasileiro, não funciona sem o controle da fiscalização, sem a percepção de risco, enfim, sem o nosso trabalho. Já conquistamos o direito a um novo patamar salarial. Nossa remuneração pode e deve estar à altura da importância do cargo que exercemos. A limitação orçamentária não é desculpa para que o governo deixe de pagar a dívida que tem para com nossa categoria.

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Visitas constatam crescente mobilização da categoria

Quarenta reuniões, 36 DSs visitadas, mais de 1.500 AFRFs debatendo a Campanha Salarial 2006. Esse foi o saldo das visitas realizadas pela DEN, que constatou uma crescente disposição dos AFRFs de intensificar a mobilização e ir à luta em defesa dos pleitos da categoria. A percepção de todos é que somente com muita unidade será possível fazer com que o governo se disponha a reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos AFRFs, o que passa pelo estabelecimento de um novo patamar salarial que corrija a defasagem acumulada desde 1995.

Na última terça-feira, cerca de 45 colegas de Campinas (SP), na sede da DRF e em Viracopos, debateram a campanha com o secretário-geral, Alexandre Teixeira, e com o diretor de Comunicação, Carlos Mantovani. Como em outros locais, alguns colegas questionaram se a campanha não estaria atrasada, uma vez que já há até categorias em greve. A DEN explicou que a campanha salarial começou no ano passado, com a edição do caderno de subsídios e a definição da pauta reivindicatória, e que a categoria está dando o tempo necessário para que se busquem interlocutores e se tente uma solução negociada, porém, ao mesmo tempo, tem a consciência de que se for necessário intensificar a mobilização, isso não pode demorar, tendo em vista o calendário eleitoral. Além disso, os AFRFs estão escolados e sabem que uma mobilização mais forte só surte efeito se for bem construída, ou apenas gera desgaste.

Os AFRFs debateram a importância da valorização do trabalho do auditor-fiscal. Um colega de Viracopos falou da importância de se esclarecer à população sobre a natureza dos tributos que suporta, em especial aqueles sobre o consumo, que são invisíveis mas que oneram muito os produtos e serviços.

Importância do CDS – De acordo com o cronograma, o próximo CDS, marcado para os dias 6, 7 e 8 de março em Brasília, é que apontará os próximos passos da campanha. Justamente por isso, deve ser bastante representativo, com a presença do maior número possível de delegados sindicais. Uma Assembléia Nacional será marcada para logo após o CDS, para decidir sobre as propostas.

Os cerca de 60 colegas em Franca (SP) e Ribeirão Preto (SP) que debateram a campanha na última quarta-feira entendem que devem ser esgotados os canais de negociação. Nesse sentido, a DEN explicou que a busca de interlocução com os Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil já está ocorrendo. Parlamentares como o líder do PT, Henrique Fontana (RS), o vice-líder Luiz Eduardo Greenhalgh e o deputado Ricardo Berzoini (SP) já se dispuseram a trabalhar para abrir esse canal de negociação. Também atuamos junto ao relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), no sentido de garantir mais recursos para o reajuste dos servidores.

Os AFRFs de Ribeirão Preto comentaram sobre proposta que será apresentada no CDS visando o engajamento dos administradores na Campanha Salarial. Da reunião na DRF também participou o presidente da DS-Uberaba (MG), José Gabriel Bereta, que juntamente com mais dois colegas viajou a Ribeirão para participar dos debates.

  Em Araraquara (SP), onde 20 AFRFS debateram ontem os subsídios da campanha, os colegas alertaram para o fato de que, logo após o CDS e a Assembléia Nacional, os auditores devem intensificar a mobilização. A idéia é evitar que o governo adie ao máximo uma decisão para depois alegar que a proximidade do período eleitoral dificulta a concessão de melhorias salariais. Eles sugeriram que se busque uma aproximação com os auditores da Previdência e do Trabalho na luta por um reajuste, pois este, uma vez dado a uma categoria, deverá ser estendido às três carreiras.

Mudança na agenda – O debate sobre a Campanha Salarial 2006 marcado para ontem com os colegas de Campo Grande/MS foi transferido para hoje. O encontro começa às 9 horas, no auditório da Secretaria da Receita Federal local. O diretor-adjunto de Seguridade Social, Fernando Magalhães, representará a DEN no debate.

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AFRFs de Itabuna enviam manifesto à DEN

Os colegas de Itabuna/BA aprovaram na Assembléia Nacional do dia 15 deste mês um manifesto tecendo uma série de considerações a respeito da campanha salarial, da fusão dos Fiscos e do Supersimples. O manifesto está anexo a este boletim.

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Camara-e.net convida Unafisco a participar de Caravana de Inclusão e Cidadania Digital

O Unafisco Sindical foi convidado ontem a integrar o projeto Caravana da Inclusão e Cidadania Digital que acaba de ser lançado pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net). O convite foi feito pessoalmente pelo presidente da entidade, Manuel Mattos, em visita à sede do Unafisco, em Brasília.

A Camara-e.net é uma entidade multissetorial da economia digital que reúne 160 empresas de diversos setores do Brasil e América Latina. “Trabalhamos com a visão de que a economia digital é a base do desenvolvimento das Nações do século 21”, disse Matos. Segundo ele, a entidade tem a missão de capacitar indivíduos, organizações e a sociedade civil organizada para a prática de comércio e “relações” eletrônicos seguros.

Certificação digital – A caravana foi motivada pela publicação, no último dia 17, no Diário Oficial da União, de decreto do Presidente da República que nomeia os novos membros do Comitê Gestor da ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira), responsável pelas políticas sobre certificação digital no Brasil. Manuel Matos é um dos nove membros titulares designados e explica que nos próximos dois anos, por pressão da Receita Federal e atuação dos principais bancos do país, o número de usuários de e-CPFs e e-CNPJs deverá saltar dos atuais 500 mil para mais de 5 milhões.

Para ele, a base da economia digital é a segurança inequívoca da identificação das duas partes envolvidas nos negócios virtuais, o que só será obtido com a difusão da certificação digital. A idéia da Caravana da Inclusão e Cidadania Digital é promover semanas com palestras educativas nos municípios com menos de 200 mil habitantes. “O Unafisco seria um parceiro para falar sobre Educação Fiscal, que é uma vertente muito importante a ser trabalhada pela Caravana. Pensamos na entidade pela sua capilaridade e abrangência nacional.”

O piloto da campanha será feito do dia 22 a 27 de março, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O convênio para a participação será baseado no espírito colaborativo de cada entidade. Já confirmaram participação o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI, a Secretaria de Ciência e Tecnologia), Secretaria de Ciência e Tecnologia e Ministro da Justiça. O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, disse que levará a proposta à categoria. “É um convite importante, que reconhece o Unafisco como referência”, destacou.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Manifesto Itabuna

 
Visitas constatam crescente mobilização da categoria
Camara-e.net convida Unafisco a participar de Caravana de Inclusão e Cidadania Digital

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