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Brasília, 21 de fevereiro de 2006

ANO X

Nº 2065

   

Fusão dos Fiscos
ACM recebe Unafisco para discutir fusão dos Fiscos

O Unafisco se reuniu ontem com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), para debater a proposta de fusão dos Fiscos (PLC 20). Segundo o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, durante a reunião, o senador leu todo o teor do documento elaborado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que expõe as inconstitucionalidades da matéria, elaborado pela comissão instituída pela Ordem para tratar do assunto, ainda à época da tramitação da MP 258. Sensível às ponderações da OAB, ele solicitou que a entidade reafirme esse entendimento, agora tratando especificamente do projeto de lei com o objetivo de subsidiar as discussões na CCJ.

ACM disse que indicará com muito cuidado o nome do relator da matéria na CCJ, que deverá analisá-la antes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ficou evidente que o senador se interessou pelas considerações feitas pelo trabalho parlamentar do Unafisco e entende que as mudanças propostas são complexas e devem ser debatidas com mais profundidade.

Emendas – O trabalho parlamentar começou ontem. Os colegas estão se concentrando na tarefa de garantir a apresentação das emendas à proposta que tratam da nossa pauta mínima. Hoje serão contactadas as lideranças partidárias no Senado para sensibilizar a respeito dos pontos que atendem às preocupações da categoria.

Trabalho Parlamentar
Porto-seco e Supersimples estão na pauta da Câmara desta semana

O Projeto 6.370/05, que altera as normas para a operação dos portos-secos, é o quarto item da pauta da Câmara desta semana. Antes, os deputados deverão apreciar duas medidas provisórias, uma delas polêmicas (MP 275), pois altera as alíquotas e faixas de tributação do Simples, e finalizar a votação do projeto que reduz os custos das campanhas eleitorais. O quinto item da pauta é o PLC (projeto de lei complementar) 123/04, que cria o Supersimples.

A avaliação de assessores dos partidos de oposição é de que não haverá acordo para apreciar hoje as propostas que estão na pauta. Ontem chegou a ser convocada sessão extraordinária para votar pelo menos duas MPs, mas não houve quórum para deliberação. O grupo de trabalho parlamentar está atento e atuando no Congresso para expressar a preocupação da categoria a respeito do Supersimples e do porto-seco.

Campanha Salarial
Participação da base nas discussões agrada AFRFs de Santo André e São Bernardo do Campo

A presença da Direção Nacional nas localidades é fundamental para um efetivo debate com a base da categoria e a participação dos AFRFs nas decisões da entidade. A avaliação é do vice-presidente da DS/Santo André, Eduardo Selio Mendes, que participou do encontro que reuniu cerca de 40 AFRFs de Santo André e São Bernardo do Campo, ontem, para debater as estratégias para a Campanha Salarial 2006. No encontro, que contou com a presença do presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, predominou a discussão sobre a valorização dos AFRFs e foram levantadas questões como: o AFRF é prescindível para o sistema tributário brasileiro? Qual a importância da categoria no sistema atual? Que fatores têm contribuído para esta desvalorização?

A defesa das atribuições do cargo de AFRF e a conquista de um novo patamar remuneratório são, para os colegas que estavam no debate, essenciais à valorização da carreira. Carlos André reafirmou que “o modelo tributário, baseado em uma arrecadação fácil, feita por instrumentos como a Cofins e o Pis, contribui para a redução da importância dos AFRFs”. A desvalorização também se reflete na perda de poder de compra do salário dos auditores. Ao apresentar o caderno de subsídios para a campanha, o presidente da DEN lembrou que a inflação pelo ICV do Dieese ficou acumulada em 164,47% entre janeiro de 1995 e setembro de 2005, e os AFRFs acumularam, no mesmo período, perdas salariais que variam de 19,59% a 31,55%. O reajuste necessário para que o salário tenha o mesmo valor de 1995, a depender da classe em que se encontra o AFRF, varia de 25,67% a 46,10% para os colegas que se encontram na classe AV.

Presença da DEN – Ao final do debate, o vice-presidente da DS/Santo André reivindicou realização de uma reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) na localidade, o que facilitaria a presença, como observadores, de AFRFs de Santo André e São Bernardo, bem como de Santos, São Paulo e Guarulhos.

Carlos André explicou que a conjuntura política exige a concentração dos dirigentes em Brasília, já que os rumos da Receita Federal estão sendo definidos em projetos de lei como o da fusão dos Fiscos, o do Supersimples e o dos portos-secos. Ele ressaltou é a mesa do CDS quem define onde será a reunião. “É importante a Direção Nacional estar presente nas diversas localidades para que os colegas compreendam como se dá o processo decisório dentro do Sindicato. Que o CDS dá a linha e a diretoria executa”, destacou.

Curitiba – Outro local em que os AFRFs debateram ontem a campanha salarial foi a capital paranaense, onde cerca de 30 AFRFs ouviram a explanação do secretário-geral, Alexandre Teixeira, e da diretora de Estudos Técnicos, Clair Hickmann. Segundo o presidente da DS/Curitiba, Norberto Antunes Sampaio, os colegas têm consciência de que é preciso se engajar e se mobilizar para garantir reajuste salarial. Logo após o debate, o Unafisco foi recebido pelo superintendente da 9ª RF, Luiz Bernardi, que ressaltou a qualidade do estudo técnico que embasa a campanha dos AFRFs. Ele afirmou que a função dos auditores-fiscais da Receita Federal é muito importante para o país e que o reconhecimento dessa importância deve passar pela melhoria salarial. Luiz Bernardi se comprometeu, como outros superintendentes com os quais a Unafisco se reuniu, a se empenhar junto à Administração em defesa dos nossos pleitos.

Jundiaí – Cerca de 20 AFRFs de Jundiaí também discutiram ontem a campanha. De acordo com o diretor Carlos Mantovani (Comunicação), os AFRFs ressaltaram a necessidade de agilizar a campanha salarial. A DEN disse que nesse sentido o CDS, marcado para a semana após o Carnaval será fundamental para traçar as estratégias e intensificar a mobilização.

Hoje será a vez dos colegas da DS/Campinas debaterem a campanha. Pela manhã, o debate será na DRF e à tarde na Inspetoria de Viracopos. A reunião em Joinville (SC) começa às 10 horas, na Sede da Delegacia Sindical, que fica na rua 9 de março, 737, sala 205, Edifício Turim, no Centro. Em Blumenau (SC), a reunião começa, às 15 horas, na Delegacia da Receita Federal, que fica na Rua Namy Deeke, 40. Em São Luís (MA), o encontro será às 15 horas, no auditório do Ministério da Fazenda.

Confira abaixo o calendário de visitas:

DATA

LOCALIDADE

21 de fevereiro

Joinville (SC), Blumenau (SC), São Luís (MA), Campinas (SP) e Viracopos (SP)

22 de fevereiro

Cuiabá (MT), Ribeirão Preto (SP) e Franca (SP)

21 de fevereiro

São Luís (MA), Campinas (SP), Viracopos (SP) e Blumenau (SC)

23 de fevereiro

Campo Grande (MS) e Araraquara (SP)

AFRFs do Pará se manifestam hoje a favor do Plano de Carreira

Por deliberação da Assembléia Nacional naquela localidade, os AFRFs do Pará realizam hoje, a partir das 9 horas, uma manifestação na porta da sede do Ministério da Fazenda em Belém. “Chega de enrolação, cumprimos todas as metas da Receita e do Governo. Está na hora da dignidade salarial. Exigimos a implementação imediata da Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira”, afirmou o presidente em exercício da DS/Pará, Iranilson Brasil.

Os colegas avaliam que é preciso dar visibilidade à campanha salarial o quanto antes, pois somente assim é possível garantir a negociação. Eles defendem ainda que se deve focar a luta e as negociações em cima da exigência da implementação da Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira.

AFRFs apresentam propostas ao CDS e à DEN

Publicamos anexos a este boletim manifestos aprovados pelos colegas de Caruaru (PE), Marabá (PA) a respeito da campanha salarial, com sugestões a serem encaminhadas ao CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e implementadas pela DEN para a condução da luta. Também anexo a este manifesto de colegas de Santana do Livramento (RS) a respeito do voto virtual.

Unafisco se manifesta sobre redução de IR de investidores estrangeiros

Na opinião do Unafisco, a MP 281, que reduz de 15% para zero o Imposto de Renda cobrado dos investidores estrangeiros que tiverem ganhos no Brasil com fundos de renda fixa e títulos públicos, poderá favorecer a elisão fiscal. Essa posição da entidade foi repercutida no último fim de semana em vários órgãos de imprensa. As matérias que tratam do assunto estão anexas a este boletim.

Opinião
AFRFs contribuem para o debate sobre Super-Receita

O espaço Opinião de hoje traz a contribuição de quatro auditores-fiscais a respeito da proposta governamental e fusão dos Fiscos. Para os AFRFs de Fortaleza (CE) Fátima Gondim, Maria Liduína Ribeiro e Ítalo Aragão, a fusão da SRF com a SRP está inserida num processo sistemático de minimização das funções do AFRF, o que, no médio prazo, retirará a possibilidade de reivindicar uma remuneração condizente com o papel que deve ser desempenhado por integrantes de uma carreira de Estado.

Já para o colega aposentado de Recife/PE, Evônio Campelo, a fusão é um fato consumado e os AFRFs devem se aliar aos auditores da Previdência para buscar o engrandecimento da nova carreira, recuperando as perdas salariais que são imensas.

Os AFRFs que queiram se manifestar sobre a fusão dos Fiscos podem contribuir neste espaço de opinião. Os textos devem ser assinados e enviados para o endereço eletrônico opiniao@unafisco.org.br.

Nota de falecimento

A DS/Santos informa com grande pesar o falecimento da colega e ex-diretora desta delegacia sindical,  Osiris Lodeiro Sampaio, ocorrido na última quinta-feira, dia 16. A missa de sétimo dia será na próxima quinta-feira, dia 23, às 19h30, na Igreja do Santo Antônio do Embaré, Av. Bartolomeu de Gusmão, 32, em Santos.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

- Repercussão

- Opinião

- Deliberações Marabá - Pará

- Propostas Aprovadas Caruaru/PE

- Solicitação à mesa Diretora do CDS - Santana do Livramento

 
Trabalho Parlamentar
Porto-seco e Supersimples estão na pauta da Câmara desta semana
Campanha Salarial
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Opinião
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Nota de falecimento

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