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Brasília, 20 de fevereiro de 2006

ANO X

Nº 2064

   

Fusão dos Fiscos
Assembléia Nacional é quem define as estratégias de luta da categoria

Na Assembléia Nacional do dia 15 deste mês, algumas localidades debateram sobre as estratégias adotadas pelo Unafisco Sindical a respeito do PLC 20/06, que trata da fusão dos Fiscos, e encaminharam manifestos à Direção Nacional pedindo a mudança dessas estratégias; outras manifestaram entendimento oposto. Todas as definições a respeito da posição dos AFRFs em relação à proposta governamental são decididas pela instância máxima da categoria, que é a Assembléia Nacional. Cabe à DEN cumprir o que foi estabelecido pelas instâncias.

A estratégia atual foi definida em duas reuniões do Conselho de Delegados Sindicais e decidida em três Assembléias Nacionais da categoria – a segunda após sair o relatório da MP 258 com alterações, como a inclusão do dispositivo da paridade. Cabe lembrar que na semana em que assumiu, a atual direção promoveu uma plenária à qual compareceram mais de 300 pessoas para debater a fusão. No CDS de setembro de 2005, a proposta original, de trabalhar pela rejeição da matéria se não atendida a pauta mínima da categoria, foi alterada para trabalhar pela rejeição enquanto não for atendida a pauta mínima.

Após a rejeição da MP 258, no final do ano, a Assembléia Nacional voltou a optar pela mesma estratégia durante a sua tramitação como projeto de lei. Várias reuniões foram realizadas com o Executivo – duas em agosto; duas em setembro, em uma delas entregamos ao SRF a pauta mínima dos AFRFs; uma em novembro e outra em janeiro deste ano – e com membros do Legislativo para expor as preocupações da categoria. Foram realizados debates nas DSs e em Brasília, envolvendo a sociedade na discussão.

Conscientes de que qualquer processo de luta deve ser construído pela base, estimulamos a participação de todos os colegas nas assembléias e no trabalho parlamentar. Não apenas a DEN, mas os AFRFs que compareceram a Brasília para o convencimento dos parlamentares consideraram que a categoria teve papel determinante para evitar que a proposta fosse aprovada a toque de caixa, como pretendia o governo. Toda a nossa luta foi travada no campo das idéias, questionando a Administração, mas de forma respeitosa e transparente.

Paridade e fosso – Aprofundamos o trabalho parlamentar, mas nunca descuidamos da pauta mínima da categoria. Elaboramos as emendas que atendiam à nossa pauta mínima e trabalhamos intensamente no Congresso pelo acatamento pelas bancadas. Se a paridade está hoje no PLC 20/06 é resultado do trabalho do Sindicato; e não é forçoso lembrar que o próprio processo de escolha da relatoria – incluindo o partido que a assumiria – passou pelo receio do governo de ver seu projeto rejeitado. Foi também graças ao trabalho de nossa entidade que o DVS do fosso salarial, embora não tenha sido aprovado, foi discutido duas vezes no plenário da Câmara dos Deputados.

A categoria vem demonstrando que compartilha o entendimento da DEN de que seria muito ruim nos omitirmos dessa discussão, já que as mudanças pretendidas interferem diretamente em nossa carreira.

Os manifestos das DSs Joaçaba, São Paulo, Blumenau, Juiz de Fora e da representação sindical de Ilhéus encontram-se anexos.

INÍCIO

Voto virtual é tema de discussão em assembléias

As DSs de Brasília, Blumenau, Divinópolis, Juiz de Fora e da representação sindical de Ilhéus também discutiram na Assembléia Nacional do dia 15 deste mês a possibilidade de instituir a votação pela Internet (voto virtual) nas assembléias da categoria. Os colegas de Ilhéus, Blumenau, Divinópolis e Juiz de Fora aprovaram proposta para que esse assunto seja levado ao Conselho de Delegados Sindicais (CDS). Já na assembléia de Brasília, a proposta foi rejeitada.

Entendemos que a proposta se insere na preocupação que todos temos de trazer um maior número de pessoas para participar da formulação das políticas do Sindicato. A Direção Nacional partilha dessa preocupação. As viagens empreendidas pela Direção Nacional para a Campanha Salarial 2006 visam a ampliar a discussão em torno desse tema importante para a categoria e são uma tentativa de trazer os colegas para participar dessa formulação coletiva. Outra frente aberta nesse sentido é a realização das reuniões regionais com as diretorias de Aposentados e do Jurídico, nas quais, além de informar sobre o andamento das ações sob responsabilidade do Sindicato, são esclarecidas dúvidas dos colegas e debatidas as estratégias de atuação.

Aumentar a participação – O percentual de participação nas assembléias nacionais é uma questão que merece e deve ser debatida no sentido de aumentá-lo – em especial neste momento em que temos que nos mobilizar por reajuste salarial – muito embora a média de presenças em nossas assembléias esteja acima da registrada na grande maioria das entidades sindicais. Essa participação, aliás, só é possível graças à capilaridade de nosso Sindicato, representada pelo número de delegacias/representações sindicais que temos espalhados pelo país. Uma primeira reflexão que colocamos é: será que a instituição do voto virtual não nos colocaria no caminho do esvaziamento das Delegacias Sindicais?

Existem no Unafisco muitos canais de comunicação que propiciam a construção coletiva. Temos o Conaf, as plenárias, o CDS – que prepara todo um caminho para a assembléia –, e temos a própria Assembléia Nacional, que é uma instância de democracia direta em que cada cabeça é um voto e todos têm o mesmo peso. Será que isolados na frente de seus computadores, os AFRFs vão conseguir se comunicar para a formulação coletiva? Afastar as pessoas do debate olho no olho vai realmente resolver o problema?

Dialética e sinergia – O Sindicato é uma instância de ação coletiva e a assembléia não se resume apenas a escolher entre uma proposta e outra. Se a prática do sindicalismo pressupõe construção coletiva da luta, a assembléia é o espaço privilegiado para o exercício da pluralidade de idéias. É um processo dialético, em que falar e ouvir, convencer e ser convencido, permite que o consenso formado seja mais do que a simples soma dos votos. Temos inúmeras experiências que comprovam o contágio positivo, a sinergia e a qualidade das decisões surgidas das discussões ao vivo.

Entender a assembléia como mero instrumento para referendar à distância uma ou outra posição levará a categoria a ser apenas chanceladora de idéias formuladas por outros, e não construídas com base no debate das divergências. A prática de voto virtual, na verdade, tem um viés autoritário, em que uma pessoa vota sem expor seu ponto de vista – em alguns casos, convenientemente até sem se expor – e nem ouve o do outro. E, o que não desejamos, poderia contribuir para a desmobilização da prática sindical.

Os manifestos da Representação Sindical de Ilhéus e das DSs de Brasília, Blumenau, Divinópolis, Juiz de Fora encontram-se anexos.

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Campanha Salarial
Administradores de BH apóiam pleito por novo patamar salarial

O nível salarial pleiteado pelos AFRFs com base nos estudos elaborados para subsidiar a Campanha Salarial de 2006 é compatível com a organização da Secretaria da Receita Federal e da atuação fiscal, bem como com o nível de cobrança a que os AFRFs são submetidos. A constatação foi feita pelo superintendente-adjunto da Receita Federal em Belo Horizonte, Eugênio Cota Guimarães, e pelo delegado da Receita Federal em BH, Hermano Lemos Machado, em reunião com o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, e a segunda vice-presidente da entidade, Maria Lucia Fattorelli, para discutir a Campanha Salarial 2006, o Super-Simples e o fim das licitações para os portos-secos.

Após o encontro, os diretores do Unafisco reuniram-se com cerca de 80 colegas no auditório do prédio do Ministério da Fazenda na capital mineira. Carlos André demonstrou aos AFRFs presentes a perda de importância da categoria para o sistema. Ele destacou, no caderno de estudos que subsidiam a campanha, a redução do gasto do governo federal, medido como percentagem da Receita Corrente Líquida, a qual era de 56,2% em 1995 e caiu para quase 30,1% em 2004. Aliado a isso, a deterioração dos vencimentos dos AFRFs, que, em razão da inflação acumulada entre 1995 e 2005, registra uma perda salarial entre 31,55% (A5) e 20,44% (Especial IV).

Que “Super-Receita”? – Maria Lucia destacou que esta perda de importância do AFRF no sistema ocorre porque o auditor é encarado como um empecilho ao atual modelo tributário. Isso porque o Estado funciona como arrecadador e como facilitador de capital, e não dos Direitos Sociais. No encontro, foi discutida ainda a proposta de fusão dos Fiscos, que reforça esse aspecto arrecadador do Estado. A pergunta lançada aos colegas de BH foi: como falar em Super-Receita no momento em que o projeto do Supersimples transfere atribuição de fiscalizar quase 90% das pessoas jurídicas para os estados e municípios, ou quando o projeto que trata dos portos-secos, que prescinde de mão-de-obra fiscal, é um passo no caminho da privatização da aduana brasileira.

Após o debate, que destacou a importância da valorização do AFRF, foi feita uma breve análise de conjuntura pelo sociólogo Rudá Ricci, que traçou um paralelo dos governos nas gestões do PSDB e do PT. Na avaliação do especialista, o conteúdo programático dos dois partidos é idêntico. Percebe-se uma visão hegemônica sobre os rumos que o Brasil deve seguir. Para Ricci, a desvalorização do AFRF também é idêntica na política dos dois partidos. Ele acredita que a categoria deva fazer uma campanha pública e articulada com outros movimentos sociais. Seria uma forma de sensibilizar a sociedade sobre a importância dos AFRFs que, nos últimos governos, é minimizada em detrimento das metas de arrecadação.

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Interior SP e MG
Engajamento e mobilização dos AFRFs e valorização do cargo e das funções permeiam debates

Em todos os lugares por onde a DEN tem se reunido com os AFRFs sobre a campanha salarial, algumas questões são recorrentes nas discussões. A necessidade da valorização do cargo de AFRF e das funções que ocupam na SRF, as estratégias que devem ser adotadas para levar à sociedade e ao governo a necessidade de tal valorização, o papel da categoria, do sindicato e da administração na busca dessa valorização e a relação entre sindicato e administração são alguns dos assuntos mais presentes, além das ações que devem ser adotadas para que tenhamos um reajuste em prazo curto.

Poços e São Sebastião – Ao longo da discussão, muitos colegas vão concluindo que somente mobilizada a categoria conseguirá um reajuste neste ano. E que no ano que vem as coisas podem ser mais difíceis. Foi o que ocorreu na reunião realizada em São Sebastião (SP) na quarta-feira passada, com a presença do diretor-adjunto de Seguridade Social, Fernando Magalhães. Em Poços de Caldas (MG), os colegas tiveram a mesma percepção. Na terça-feira, Magalhães e o diretor de Comunicação Social, Carlos Mantovani, ouviram também dos colegas a necessidade de que os AFRFs administradores se envolvam nessa empreitada por um reajuste para a categoria, o que já está ocorrendo em diversos locais.

Como em outras localidades, em Poços também foi sugerido buscar dar maior visibilidade às ações do auditor-fiscal, para dar sustentação ao pleito salarial. Para a presidente da DS Poços, Ligia Pinheiro, “é importante que cada colega tenha a convicção de que temos o direito, de que já fazemos jus ao reajuste que pleiteamos e que por isso podemos defendê-lo, para que todos se motivem a participar”. Ligia elogiou o trabalho realizado em torno do caderno de subsídios e a forma como a DEN está conduzindo a campanha salarial, procurando a opinião dos AFRFs em todo o país.

Piracicaba e Limeira – A mesma impressão tem o presidente da DS Limeira/Piracicaba, Roberto de Andrade, que também destacou “a isenção de viés ideólogico, o espírito de equipe e a objetividade” da exposição feita pelos diretores. “Creio que esses foram alguns dos sentimentos dos colegas que assistiram às palestras”, diz Roberto. Em meio aos debates, fomos informados que toda a Administração da 8ª Região (SP) está fortemente engajada em pressionar por um reajuste nos salários, em reuniões ou por meio do Notes.

Presente à reunião em Limeira, o delegado da localidade, AFRF Francisco Serrano, destacou a importância de manter abertos os canais sindicato/administração e também elogiou o esforço do Unafisco de debater com a base da categoria: “em 25 anos de Receita Federal, não vi a direção do Sindicato procurar as bases da categoria em épocas de campanha salarial como estou vendo agora”, destacou ao final do encontro. Também em Piracicaba, o delegado Luiz Antônio Arthuso foi muito receptivo e participou ativamente das discussões, questionando, criticando e elogiando as ações do Sindicato de forma transparente. Nas duas localidades, foi travada uma rica discussão sobre a forma de intervenção do Sindicato nas questões tributárias e outras que afetam à sociedade e de que forma isso pode contribuir para valorizar a categoria e obter resultados.

Em todos os locais que visitou, Fernando Magalhães fez questão de frisar a via de mão dupla entre DEN e os colegas nessas reuniões: “A DEN tem a oportunidade de expor as diversas questões que afetam a categoria e a forma como está lidando com elas, ao mesmo tempo em que ouve e verifica em loco a maneira como os AFRFs as estão percebendo. É um processo muito enriquecedor para todos”.

Agenda desta semana – Hoje a DEN conversa sobre a Campanha Salarial 2006 com os colegas de Santo André/SP, Curitiba/PR e Jundiaí/SP. Amanhã, o debate será feito com os colegas de Joinville/SC, Blumenau/SC, São Luís/MA, Campinas/SP e Viracopos/SP. A reunião em Joinvile começa às 10 horas, na Sede da Delegacia Sindical, que fica na rua 9 de março, 737, sala 205, Edifício Turim, no Centro. E m Blumenau, a reunião começa, às 15horas, na Delegacia da Receita Federal, que fica na Rua Namy Deeke, 40.

Confira abaixo o calendário de visitas:

DATA

LOCALIDADE

20 de fevereiro

Santo André (SP), Curitiba (PR), Jundiaí (SP)

21 de fevereiro

Joinville (SC), Blumenau (SC), São Luís (MA), Campinas (SP) e Viracopos (SP)

22 de fevereiro

Cuiabá (MT), Ribeirão Preto (SP) e Franca (SP)

21 de fevereiro

São Luís (MA), Campinas (SP), Viracopos (SP) e Blumenau (SC)

23 de fevereiro

Campo Grande (MS) e Araraquara (SP)

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Grupo continua debate da LOF em março

O grupo de trabalho que irá propor um texto para a Lei Orgânica dos Fiscos (LOF) e que se reuniu na semana passada, nos dias 16 e 17, na sede da DEN, em Brasília voltará a reunir-se na segunda quinzena do mês de março. O grupo de AFRFs foi formado em resposta à deliberação da última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).

A discussão está sendo feita em cima dos cinco princípios definidos pelo CDS em maio de 2005: o AFRF, diante da relevância de suas funções, deve possuir autonomia e independência funcional; por ser autoridade essencial ao funcionamento do Estado, deve ser regido por Lei Orgânica (Lei Complementar) que lhe garanta prerrogativas especiais, garantias e remuneração compatível (parcela-êxito); as garantias especiais seriam inamovibilidade e vitaliciedade; autonomia funcional com submissão à lei; e a parcela-êxito seria o recebimento de percentual sobre as multas de ofício arrecadadas, igualmente rateadas entre ativos e aposentados.

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Reunião do CDS
DSs devem enviar dados de participantes

As Delegacias Sindicais devem enviar para a Direção Nacional o nome dos participantes da reunião do Conselho de Delegados Sindicais que será realizada nos dias 6, 7 e 8 de março, em Brasília. É importante informar ainda a data de chegada e saída dos delegados para que seja efetivada a reserva no hotel. O encontro será promovido no hotel Grand Bittar que fica no Setor Hoteleiro Sul (SHS), quadra 5, bloco A, telefone (61) 3218-5858.

As despesas com hospedagem e refeição serão de responsabilidade das DSs. O valor da diária do apartamento duplo e individual será de R$ 120, 00, mais 10%. O valor da refeição (almoço e jantar) será de R$ 34,00 mais 10%.

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Nota de falecimento

A Delegacia Sindical de Aracaju/SE comunica, com pesar, o falecimento, no dia 14 de fevereiro, do AFRF aposentado José Gomes da Silva. A DS/Aracaju solidariza-se com os familiares e amigos dos colegas.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Proposta AN Juiz de Fora

- Manifesto DS Divinópolis

- Manifesto da DS Joaçãba

- Propostas da Representação de Ilhéus

- Manifesto DS São Paulo

- Manifesto de Blumenau

- Ata DS Brasilia

 

 
Campanha Salarial
Administradores de BH apóiam pleito por novo patamar salarial
Grupo continua debate da LOF em março
Reunião do CDS
DSs devem enviar dados de participantes

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