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Brasília, 17 de fevereiro de 2006

ANO X

Nº 2063

   

Assembléia Nacional
DSs discutem voto virtual

A Delegacia Sindical de São José do Rio Preto/SP e a representação sindical de Santa Cruz do Sul/RS aprovaram na Assembléia Nacional do dia 15 deste mês propostas para que o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) discuta sobre a possibilidade de instituir a votação pela Internet (voto virtual) nas assembléias da categoria. A Delegacia Sindical do Piauí, na mesma assembléia, discutiu proposta de igual teor que foi rejeitada por nove votos contrários e quatro favoráveis.

Segundo o presidente da DS, João Batista Barros, a maioria dos colegas presentes entendeu que uma assembléia virtual poderia levar à perda do senso de coletividade, individualizando decisões que devem ser tomadas pelo conjunto da categoria. “Alguns deles argumentaram, por exemplo, que as discussões, os debates e os posicionamentos divergentes são fundamentais para a construção da mobilização dos colegas para a defesa dos seus direitos. Tomar uma decisão a priori, sem debater com os colegas, não contribui para a construção da luta”, afirmou ele.

O sindicalismo é uma prática coletiva e para que o sindicato, na qualidade de representante dos interesses da categoria, possa aferir esses interesses necessita que seus filiados participem da formulação das políticas a serem adotadas e assumidas pelo conjunto da categoria. O debate das diferentes idéias é o que traz o consenso do pensamento da maioria. O voto virtual, ao contrário de melhorar a participação nas assembléias, só contribui para a desmobilização dos AFRFs.

A DEN lembra que agora cabe aos delegados sindicais apresentar as propostas ao CDS que, soberanamente, vai deliberar sobre o seu encaminhamento para discussão em assembléia.

As propostas das DSs encontram-se anexas a este Boletim, outros manifestos que estão chegando à DEN serão divulgados nas próximas edições.

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Vários senadores defendem audiências públicas sobre a fusão dos Fiscos

O grupo de trabalho parlamentar tem conseguido sensibilizar vários senadores para a necessidade de debater com mais profundidade o PLC 20/06, que trata da fusão dos Fiscos. Ontem o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), recebeu o Unafisco em seu gabinete e disse que defenderá pelo menos duas audiências públicas sobre o tema. O parlamentar foi um dos que lideraram o movimento de indignação do Senado que culminou com a decisão de não apreciarem a MP 258, devido ao pouco tempo – dois dias – que os senadores tiveram para debater o assunto.

O Unafisco entregou a ele o documento da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, em que os deputados estaduais solicitam participação da sociedade na discussão. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que fez gestões junto ao relator da matéria, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), e que este teria dito que o debate, pelo menos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está garantido. Do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) recebemos a garantia de que o seu partido não apoiará qualquer pedido de urgência para tramitação da matéria. Ele acrescentou que os senadores se recusaram a apreciar a MP 258, justamente para que o assunto fosse bem discutido e analisado.

Outro apoio que recebemos foi do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o qual afirmou que a matéria é controversa e merece maior debate, em função da magnitude das mudanças que promoverá. A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) declarou que também defenderá a necessidade de audiência pública para debater o tema, mesmo sendo integrante da base governista e apoiar a fusão.

"É possível melhorar a arrecadação previdenciária sem a necessidade de unificação. E, para isso, o governo federal já editou, no final do ano passado, um decreto que prevê a atuação integrada entre a fiscalização da Receita e da Previdência, com o compartilhamento de informações e a realização de operações conjuntas sem, no entanto, criar uma superestrutura, sem criar a Super-Receita que vai concentrar praticamente toda a arrecadação federal", afirma Carlos André, presidente do Unafisco .

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Campanha salarial
Belo Horizonte recebe hoje visita da DEN

O presidente da DEN, Carlos André Nogueira, e a segunda vice-presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, estarão hoje em Belo Horizonte para discutir a Campanha Salarial 2006 com os colegas AFRFs. A reunião será realizada juntamente com a Assembléia Nacional, no prédio do Ministério da Fazenda na capital mineira. A partir das 19 horas será oferecido um coquetel na sede da DS. A reunião em Joinville, marcada para o dia 20, foi transferida para o dia 22.

Em Juiz de Fora, 35 AFRFs discutiram a campanha no último dia 14 com Alexandre Teixeira (secretário-geral da DEN) e Roney Freire (diretor-suplente). Um pouco antes da reunião geral, o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Lenine Moreira, se reuniu com os colegas aposentados, esclarecendo a respeito das demandas jurídicas que interessam a eles.

De acordo com o presidente da DS, Adriano Brandão, os colegas elogiaram muito o estudo elaborado pelo Unafisco para subsidiar o trabalho parlamentar e manifestaram também a preocupação de que a campanha seja agilizada. Eles solicitaram o empenho da DEN na apresentação de emendas ao projeto de fusão dos Fiscos e a intensificação dos esforços para construir uma luta conjunta com outras categorias para garantir reajuste salarial compatível com o trabalho exercido pelos AFRFs.

Confira abaixo o calendário de visitas:

DATA

LOCALIDADE

17 de fevereiro

Belo Horizonte (MG)

20 de fevereiro

Santo André (SP), Jundiaí (SP), Curitiba (PR)

22 de fevereiro

Joinville (SC

21 de fevereiro

São Luís (MA), Campinas (SP), Viracopos (SP) e Blumenau (SC)

22 de fevereiro

Franca (SP) e Ribeirão Preto (SP)

23 de fevereiro

Araraquara (SP)

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STF nega mandado de segurança da União e reconhece direito de incorporação dos quintos

No último dia 15, o ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o mandado de segurança impetrado pela União contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, fica mantida a decisão do TCU, que reconheceu a legalidade da incorporação aos vencimentos dos servidores federais de quintos e décimos no período de abril de 1998 a setembro de 2001.

No entendimento do ministro do STF, Eros Grau, o TCU proferiu o acórdão impugnado no quadro da competência a ele constitucionalmente estabelecida e que não cabe nova oportunidade de recurso, com o fito de substituir decisões administrativas definitivas.

O Departamento Jurídico do Unafisco estava acompanhando atentamente esse assunto, até porque alguns associados já estão com os quintos incorporados a seus vencimentos, e caso houvesse provimento ao mandado de segurança da União, iria tomar as providências necessárias para impedir que os AFRFs tivessem qualquer prejuízo.

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Grupo instituído pelo CDS começa a debater LOF

Cumprindo deliberação do último Conselho de Delegados Sindicais (CDS), o grupo que irá propor um texto para a Lei Orgânica dos Fiscos (LOF) iniciou ontem os debates, na sede da DEN em Brasília.

A discussão, que continua hoje, leva em consideração os cinco princípios definidos na reunião do CDS realizada dos dias 12 a 14 de maio de 2005, quais sejam: o AFRF, diante da relevância de suas funções, deve possuir autonomia e independência funcional; por ser autoridade essencial ao funcionamento do Estado, deve ser regido por Lei Orgânica (Lei Complementar) que lhe garanta prerrogativas especiais, garantias e remuneração compatível (parcela-êxito); as garantias especiais seriam inamovibilidade e vitaliciedade; autonomia funcional com submissão à lei; e a parcela-êxito seria o recebimento de percentual sobre as multas de ofício arrecadadas, igualmente rateadas entre ativos e aposentados.

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Revisão Constitucional
Parlamentar teme novo golpe contra direitos dos trabalhadores

Em entrevista concedida ao Informativo da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, do Unafisco Sindical (Idaap), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse temer que a Proposta de Emenda Constitucional 157, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a revisão constitucional, seja mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores brasileiros da ativa e aposentados. “A história mostra, infelizmente, que depois da Constituinte todas as emendas constitucionais retiraram direitos dos trabalhadores; as que não tiraram, não foram aprovadas”, destacou o parlamentar em entrevista telefônica, no último dia 15, ao Idaap.

Em janeiro foi instalada, na Câmara, a comissão especial que analisa a PEC 157 e está discutindo sugestões dos parlamentares ao parecer que será elaborado pelo relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE). A proposta convoca a revisão da Constituição Federal para o ano de 2007. Caso aprovada ainda neste ano, a PEC permitirá que deputados e senadores eleitos em outubro sejam também membros de uma Assembléia de Revisão Constitucional.

Um dado considerado preocupante pelo diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões do Unafisco, Lenine Moreira, é a justificativa defendida por alguns parlamentares de que a Constituição brasileira é muito detalhista e é necessário que se elimine excesso de texto. Desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1998, foram aprovadas mais de 50 emendas, algumas das quais retiram direitos de aposentados e pensionistas brasileiros.

O diretor teme que os aposentados voltem a viver a situação anterior à Constituição de 1988, quando a inflação corroía os rendimentos dessa parcela da população e os aposentados eram obrigados a pedir reversão de aposentadoria ou permaneciam na ativa até a compulsória.

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Nota de falecimento

É com grande pesar que a DS/Rio de Janeiro comunica o falecimento do colega AFRF aposentado, Hélio Mathias, ocorrido ontem. Mathias , como era chamado pelos amigos do Sindicato, esteve sempre presente nas atividades sindicais com participação constante nas reuniões da DS/RJ, nas comissões de mobilização, integrando as caravanas a Brasília e a outras regiões do país, com efetiva atuação no trabalho parlamentar.

Ao companheiro de luta, o nosso adeus e toda a nossa solidariedade aos familiares e amigos.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Manifesto SJRP

- Proposta da Representação Sindical de Santa Cruz do Sul

 
Vários senadores defendem audiências públicas sobre a fusão dos Fiscos
Campanha salarial
Belo Horizonte recebe hoje visita da DEN
STF nega mandado de segurança da União e reconhece direito de incorporação dos quintos
Grupo instituído pelo CDS começa a debater LOF
Revisão Constitucional
Parlamentar teme novo golpe contra direitos dos trabalhadores
Nota de falecimento

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