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Brasília, 14 de fevereiro de 2006

ANO X

Nº 2060

   

Coger/ Copei
Justiça acata pedido do Sindicato e garante a participação dos AFRFs da 1ª e 2ª RFs na seleção interna

A juíza-substituta da 21ª Vara Federal de Brasília, Raquel Soares Chiarelli, concedeu ontem liminares aos dois mandados de segurança impetrados pelo Unafisco para garantir a participação dos AFRFs da 1ª e 2ª Regiões Fiscais na seleção interna da Copei e dos colegas da 2ª RF na seleção para a Corregedoria. A partir do recebimento da decisão judicial, o SRF Jorge Rachid terá três dias para receber os pedidos ou aditamentos de pedidos formulados pelos auditores que quiserem participar dos certames. A DEN solicita aos colegas que façam isso até esta quarta-feira.

Em seu despacho, a juíza afirma que “se é garantida aos servidores em exercício a opção de escolher vagas existentes em outras regiões, tal opção não pode ser restringida apenas em relação aos servidores em exercício na 1ª e 2ª Regiões, o que violaria o princípio da isonomia”. Ela considerou a restrição ilegal porque a Administração não justificou esse tratamento diferenciado, que só pode ocorrer se for devidamente motivado. Nos autos, a Administração declarou-se “incompetente” para explicar seu procedimento.

A incerteza que intranqüiliza sistematicamente os colegas interessados em remoção, a frustração que acometeu os colegas da 1ª e 2ª Regiões Fiscais, alijados da seleção para a Coger e a Copei, e o desgaste no relacionamento entre a categoria e a Administração são desnecessários e poderiam ser evitados. Há muito que o Sindicato alerta para a urgência de uma política de pessoal para SRF.

Só por meio dessa política será possível à instituição criar incentivos à permanência dos AFRFs nas fronteiras e localidades distantes, tornando obsoleto o recurso a medidas coercitivas como as travas e as discriminações de que estavam sendo vítimas os colegas da 1ª e 2ª a RFs, discriminação essa que a Justiça acaba de considerar ilegal.

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Mobilização
CDS se reunirá em Brasília para definir estratégias da campanha salarial

Será nos dias 6, 7, e 8 de março em Brasília a reunião extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) que definirá as estratégias para a condução da Campanha Salarial 2006. Também constam da pauta da reunião uma análise da conjuntura, a fusão dos Fiscos, os projetos sobre portos-secos e Supersimples e o X Conaf.

A convocatória para a reunião está anexa a este boletim. Como a data da realização do evento será na semana logo após o Carnaval, a DEN solicita às DSs que comuniquem o quanto antes o número de participantes ao Sindicato, para evitar problemas no deslocamento para Brasília.

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Portos-secos
Projeto deve ser debatido à luz do interesse público

O interesse público não pode ficar à mercê da lógica do mercado e dos interesses privados. O alerta foi feito ontem pelo Unafisco durante uma reunião para tratar do PL 6.370/05, que altera as regras para a autorização de implantação dos portos-secos. Durante quatro horas, o Sindicato debateu com a deputada Mariângela Duarte (PT-SP) — anfitriã do encontro —, com a secretária-adjunta da Receita, Clecy Lionço e com o coordenador-geral de Administração Aduaneira da SFR, Ronaldo Medina, os aspectos considerados indesejáveis do projeto, que tramita na Câmara em regime de urgência regimental.

O Unafisco manifestou sua preocupação com o fato de o PL pretender submeter todas as decisões de investimento na área aduaneira à lógica do mercado, e não mais ao interesse do Estado. A “facilitação” para implantação de portos-secos pode obrigar o poder público a ficar a reboque da proliferação dessas instalações, como mero prestador de serviços de fiscalização. E mais, para fazer frente a um ritmo que não controla, o Estado pode se ver na contingência de terceirizar ou “virtualizar” a fiscalização.

Dois lobbies – O PL 6.370 vem sendo objeto de divergência entre dois fortes lobbies da iniciativa privada. De um lado estão os atuais permissionários de portos-secos, interessados em manter uma reserva de mercado que caminha para a cartelização do setor. De outro, empresários interessados em ingressar nessa atividade. Para o Unafisco, é preciso deslocar o debate desse entrechoque de interesses econômicos privados: neste cabo-de-guerra, não se pode permitir o esgarçamento do interesse público. Além disso, como representante dos AFRFs que poderão a vir trabalhar em portos-secos criados nas condições pretendidas pelo PL, cabe ao Sindicato assegurar que sejam observadas todas as condições de segurança física e funcional para seus representados.

“Não somos contra a agilização do comércio exterior, mas isso não pode significar a ausência da fiscalização ou a fragilização do controle aduaneiro”, salientou a segunda-vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que representou a entidade na reunião. O diretor de Defesa Profissional da DS/Rio, João Abreu, também participou do encontro. Ele integra o grupo de colegas destacados pelo Sindicato para fazer o trabalho parlamentar em torno do PL 6.370.

Presença fiscal - Os representantes do Sindicato destacaram a importância de garantir a presença fiscal nos portos-secos, até mesmo para a autorização de funcionamento das empresas que, segundo o PL, passa a prescindir de licitação. Eles criticaram a possibilidade, prevista no projeto, de que essas instalações venham a funcionar sem que cumpram os requisitos obrigatórios — garantia de segurança física e funcional dos AFRFs. Isso pode ocorrer se a Receita não cumprir o prazo para a vistoria dos novos portos-secos.

Leia amanhã mais detalhes sobre a reunião.

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Goiânia, Juiz de Fora e Poços de Caldas discutem hoje a Campanha Salarial

Hoje chegou a vez de colegas de Goiânia, Poços de Caldas e Juiz de Fora apresentarem suas propostas e opiniões sobre a organização da luta reivindicatória da categoria. A Campanha Salarial 2006 será o tema de reuniões nas três cidades, dando continuidade à agenda de encontros da Direção Nacional do Unafisco com os colegas das bases.

O presidente nacional do Unafisco, Carlos André Nogueira, representará o Sindicato no encontro com os colegas de Goiânia (GO), onde o debate será precedido de um café da manhã, a partir das 8h30, e ocorrerá no auditório da Delegacia da Receita Federal.

Minas - Em Juiz de Fora (MG), a agenda prevê um encontro com o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Lenine Moreira, às 16h30, na sede da DS, seguido da reunião da Campanha Salarial, da qual também participarão o secretário-geral do Unafisco, Alexandre Teixeira e o diretor suplente Roney Freire. Depois do debate, os colegas participarão de um jantar de confraternização. A DS/Juiz de Fora fica na rua Sergipe, 8/801, bairro Manoel Honório.

Já os diretores Carlos Mantovani (Comunicação) e Fernando Magalhães (Seguridade) estarão em Poços de Caldas (MG), a partir das 9 horas, para debater com os colegas as propostas e desdobramentos da Campanha Salarial. O encontro será no Hotel Jóia (rua Rio Grande do Sul 1223), precedido por um café da manhã com os participantes.

Novas localidades - A agenda da semana prossegue na quinta-feira, com reuniões em Piracicaba e Limeira. Ontem, foram confirmados os encontros com os colegas de Blumenau (SC), no dia 21 de fevereiro, e de Araraquara (SP), no dia 23. Confira a programação de reuniões da Campanha Salarial 2006:

DATA

LOCALIDADE

16 de fevereiro

Piracicaba (SP) e Limeira (SP)

17 de fevereiro

Belo Horizonte (MG)

20 de fevereiro

Santo André (SP), Jundiaí (SP) e Curitiba (SP)

21 de fevereiro

São Luís (MA), Campinas (SP), Viracopos (SP) e Blumenau (SC)

22 de fevereiro

Franca (SP) e Ribeirão Preto (SP)

23 de fevereiro

Araraquara (SP)

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AFRFs de Vitória (ES) querem campanha de valorização da categoria

A categoria precisa mostrar à sociedade a importância do trabalho desenvolvido pelos auditores-fiscais da Receita Federal, como forma de reforçar seus pleitos corporativos. A proposta foi defendida ontem por colegas de Vitória (ES), onde 77 AFRFs participaram de duas reuniões para tratar da Campanha Salarial 2006. O secretário-geral do Unafisco, Alexandre Teixeira, representou a Direção Nacional nos dois encontros, realizados na DRF e na Alfândega.

Recentemente, o trabalho dos AFRFs de Vitória detectou o desvio de verbas da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, num caso de grande repercussão na imprensa. “Fatos como esse dão visibilidade à atuação da categoria e demonstram à população a importância da fiscalização da Receita Federal”.

Mobilização - Os colegas enfatizaram a necessidade de uma forte mobilização da categoria para assegurar a conquista dos pleitos. “Para buscar o que o governo nos deve, podemos chegar até a greve”, afirma o presidente da DS local, Adriano Correa. Ele conta que, em Vitória, a insatisfação com a defasagem salarial é grande e disseminada entre a maioria dos AFRFs. “É por isso que estamos bastante dispostos a lutar para reverter essa situação.” Mas pondera que, para construir uma mobilização forte, é fundamental formar opinião na sociedade sobre a justeza dos pleitos da categoria.

Para Alexandre Teixeira, o desconforto da categoria com a situação salarial é reforçado pelo descompasso entre o trabalho que os AFRFs realizam e o reconhecimento que a Administração dá a ele. “Os colegas de Vitória enfatizaram bastante essa questão.”

Administradores - Na Delegacia da Receita Federal, a reunião contou com a presença da DRF, Laura Xavier, e do delegado-substituto, Carlos Lyra. Laura Xavier elogiou a qualidade do estudo técnico Subsídios para a Campanha Salarial 2006 e a estratégia de ligar a campanha aos resultados do nosso trabalho.

Na Alfândega, logo após reunião com os colegas, Alexandre Teixeira e Adriano Corrêa foram recebidos pelo inspetor João Luiz Fregonazzi, que salientou o papel cumprido pela SRF no combate ao crime organizado, lembrando que a busca dos AFRFs por valorização deve sempre destacar esse aspecto da função.

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Joaçaba
Projeto de Receita Federal interfere na valorização do AFRF

A publicação de uma carta aberta à sociedade, reforçando a necessidade de valorização dos AFRFs e a importância e os resultados do trabalho da categoria, foi defendida pelos colegas de Joaçaba (SC) que, no último sábado, participaram de um encontro para discutir a Campanha Salarial 2006. Para eles, é essencial dar conhecimento à opinião pública de que os AFRFs já têm uma pauta reivindicatória — e que esta já é do conhecimento do governo — e aguardam, desde janeiro, uma resposta sobre seus pleitos. O Unafisco já está elaborando uma proposta de nota pública sobre a campanha.

Treze colegas participaram da reunião, seguida de um churrasco, na qual o presidente nacional do Unafisco, Carlos André Nogueira, relatou as ações do Sindicato visando à construção de um diálogo com a Administração da SRF e com o Executivo. Além de debater e apresentar sugestões para a Campanha Salarial, os colegas discutiram a movimentação do Sindicato em torno da fusão dos Fiscos e demais lutas que vêm sendo empreendidas pela categoria.

Valorização – O representante do Unafisco lembrou que os AFRFs não podem desvincular seus pleitos salariais de uma avaliação crítica ao projeto de Receita Federal que o governo vem tentando aprofundar. Ele citou matérias atualmente em tramitação no Congresso: além da fusão dos Fiscos, há a tentativa de transferência de competências da SRF para estados e municípios, contida no projeto do “Supersimples”, e o PL dos portos-secos, que pretende submeter a fiscalização aduaneira à lógica do mercado, o que aumenta os riscos de terceirização ou “virtualização” da fiscalização”.

O presidente do Unafisco alertou os colegas que está em curso um verdadeiro “redesenho” da SRF. Para ele, é preciso avaliar com atenção as razões que levam a Receita a cada vez mais abrir mão de sua atribuição de fiscalizar. “E, principalmente, é preciso refletir quais as conseqüências desse redesenho sobre a importância do nosso cargo. Como vamos ter AFRFs valorizados nesse contexto?”

Fusão - Os estudos do Unafisco que embasam a Campanha Salarial demonstram objetivamente que a categoria já tem o direito de reivindicar um novo patamar salarial, pois a atual remuneração não expressa a importância do cargo e os resultados do trabalho dos AFRFs. Ainda assim, o governo hesita em dar uma resposta aos pleitos definidos em Assembléia. “Se o governo tem podido atingir recordes de arrecadação sem se preocupar com a valorização do AFRF, é porque o modelo de Estado e de administração tributária vigente assim o permite. A fusão dos Fiscos vem para aprofundar essa realidade”, lembra Carlos André.

Diante dessa realidade, é importante para a categoria não descuidar da análise e da intervenção organizada sobre os projetos que afetam a instituição. O presidente do Unafisco enfatizou que questionar a fusão dos Fiscos é questionar uma lógica que cada vez mais reserva um papel secundário para os AFRFs. “Se queremos ser valorizados, é preciso pensar qual o modelo de administração tributária que mais favorece essa valorização. É por isso que a luta salarial não pode ser desvinculada dos demais desafios que se apresentam.”

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Entidades protestam contra correção parcial da tabela do IR

O ato público “Chega de Confisco” será realizado a partir das 10 horas, na Câmara Municipal de São Paulo. O índice necessário à correção integral da tabela do IR é de 57,66%. Segundo a DS São Paulo, organizadora do evento, está prevista a participação de mais de 100 entidades na manifestação.

A conseqüência da não-correção das bases de cálculo da tabela é a elevação da carga tributária sobre as pessoas físicas, que recai de forma mais grave sobre os salários mais baixos. “O reajuste da tabela do IRPF é um direto de todos os brasileiros e não uma concessão do governo”, afirma a nota divulgada pela DS.

Entre as entidades que já confirmaram presença no evento estão a OAB-SP, a Força Sindical, a Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Bancários, o Andes (docentes do ensino superior), a Ajufe (juízes federais), a  Condsef (servidores públicos) e a Associação Comercial de São Paulo.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Convocatória CDS

 
Mobilização
CDS se reunirá em Brasília para definir estratégias da campanha salarial

Goiânia, Juiz de Fora e Poços de Caldas discutem hoje a Campanha Salarial

LEIA AMANHÃ:

leia amanhã cobertura completa da audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro


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