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Brasília, 13 de fevereiro de 2006

ANO X

Nº 2059

   

Assembléia define ações da Campanha Salarial

A participação de cada AFRF na Assembléia Nacional desta quarta-feira, dia 15 , é essencial para definir as estratégias de mobilização e propostas de ação mais adequadas ao sucesso da Campanha Salarial 2006. O resultado do debate da AN será levado à reunião do CDS, do início de março.

Também estão na pauta da Assembléia o PL 6272/2005, d a fusão dos Fiscos, os encaminhamentos das DSs sobre a pauta do CDS e assuntos jurídicos. A convocatória foi publicada no boletim de sexta-feira e está no Quadro de Avisos do site do Unafisco.

Compareça e participe!

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Unafisco fala sobre fusão dos Fiscos em audiência pública na ALERJ

O Unafisco Sindical participa hoje, às 14h30, da audiência pública sobre a fusão dos Fiscos, promovida pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. A DS/ Rio é uma das organizadoras do evento, que será presidido pelo deputado Paulo Ramos (PDT). O Sindicato será representado pelo presidente nacional, Carlos André Nogueira.

O debate sobre a "Fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária" será uma oportunidade de reflexão sobre o Projeto de Lei 20/06 (que tramitou na Câmara como 6.272/05), que já está no Senado Federal.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Alerj e foi convocada graças à articulação da DS/Rio que, desde a MP 258, vem realizando o trabalho parlamentar na base sobre o tema.

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Campanha Salarial:
Superintendente da 1ª RF defende empenho da administração para concretizar reivindicações dos AFRFs

Os AFRFs nunca se furtaram a cumprir sua missão e deve haver empenho da Administração em reajustar os salários da categoria. A opinião é do superintendente da 1ª Região Fiscal, Nilton Tadeu, que, na última sexta-feira, recebeu representantes do Unafisco e uma comissão de AFRFs lotados na Superintendência de Brasília para discutir a Campanha Salarial 2006. Ele considera que “a Receita Federal nunca viveu momento tão propício para discutir aumento salarial”.

Nilton Tadeu afirmou que, da mesma forma que os colegas presentes à reunião, os superintendentes também entendem que o secretário Jorge Rachid deve se posicionar sobre o reajuste reivindicado pelos AFRFs, a exemplo de administradores de outros órgãos que estão em campanha salarial. No encontro, bastante cordial, Tadeu afirmou que conversará com o SRF sobre o assunto.

Caminho correto – Nilton Tadeu, que já conhecia o estudo técnico “Subsídios para a Campanha Salarial” — o documento foi enviado para todos os AFRFs em dezembro—classificou como “correto” o caminho escolhido pelos AFRFs para defender os seus pleitos, pois a categoria mostra os números da arrecadação como resultado de seu trabalho. Ele sugeriu que o estudo incorpore outros indicadores, como “o expressivo aumento da quantidade de despachos nas aduanas”.

O diretor-adjunto de Comunicação Social, Tiago Spengler, que representou o Unafisco na reunião, lembrou que as sugestões que vêm sendo apresentadas pelos AFRFs nas diversas reuniões realizadas por todo o país serão agregadas aos subsídios. Hoje, às 10 horas, o Unafisco se reunirá também com o delegado-substituto da DRF Brasília, João Paulo Ramos Fachada.

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Projeto da fusão já tramita no Senado

O projeto que trata da fusão dos Fiscos já foi numerado no Senado e tramitará naquela casa como PLC 20/06. Ele será distribuído às comissões temáticas (Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça). Na CAE, o relator será o deputado Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que pediu para relatar a matéria. Tourinho é o relator do PL 51, do Tributo à Cidadania, construído a partir da campanha do Unafisco.

Na semana passada, o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e auditor aposentado, se comprometeu com o Unafisco a apresentar requerimento para a realização de audiências públicas para discutir a proposta de fusão. Ele pediu ao Sindicato que indique nomes para debater o tema nas audiências. O senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da CAE, afirmou que irá colocar o requerimento de audiência em votação assim que o projeto começar a ser apreciado no colegiado.

O relator do agora PLC 20/06 da fusão dos Fiscos, Rodolpho Tourinho, é conhecido no Senado por dominar as questões tributárias. Em seu parecer sobre o PL 51 favorável, o senador não propôs qualquer alteração e elogiou o trabalho do Sindicato, destacando o “relevante apoio técnico” prestado pelo Unafisco e pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) na elaboração da matéria.

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Campanha salarial
AFRFs do Vale do Paraíba (SP) consideram que “o momento é agora”

N a última quinta-feira, vinte e cinco colegas de Taubaté reuniram-se na sede da DS local para discutir a Campanha Salarial 2006. Eles reafirmaram a importância de a categoria se mobilizar em torno de seus pleitos salariais. O presidente da DS, Luiz Fernando De Paulo, ressaltou a necessidade do engajamento de todos os AFRFs e ressaltou que a “oportunidade de obtermos um reajuste é agora”, já que 2006 é um ano eleitoral.

O colega Fernando de Aquino, ex-presidente da DS/Taubaté, recordou experiências de mobilizações passadas e propôs que os AFRFs realizem caravanas regionais durante a campanha salarial, com o deslocamento de colegas do interior para assembléias nas capitais, por exemplo. Os colegas sugeriram a ampliação do escopo dos subsídios à Campanha Salarial. Eles consideram importante relatar – e quantificar – o resultado de ações fiscais e aduaneiras de impacto, de modo a reforçar a amplitude, a complexidade e a relevância das atividades que são realizadas pelos AFRFs.

O delegado da DRF/Taubaté, Hailton de Paula e o DRF adjunto, Alberto Motta de Oliveira, participaram do encontro. O Unafisco foi representado pelos diretores Carlos Mantovani (Comunicação) e Gelson Guarçoni (Relações Internacionais) .

São José – Depois da reunião com os colegas de Taubaté, os representantes do Unafisco retornaram a São José dos Campos, onde haviam estado na véspera numa reunião com os colegas locais. O encontro da tarde de quinta-feira foi com o DRF local, Clóvis Morello. Na pauta do diálogo, a importância de os colegas na administração, o conjunto da categoria e o Sindicato trabalharem juntos para atingir os pleitos salariais da categoria. Os diretores do Unafisco e o DRF também abordaram a necessidade de valorizar o papel do AFRF e das funções na administração, que, em muitos casos, não se mostram atrativas, dada a pouca valorização pecuniária para uma enorme responsabilidade.

O delegado e os diretores concordaram que sindicato e administração podem ser parceiros em projetos de promoção da cidadania fiscal, tomando como exemplo o projeto de “Educação Fiscal”, uma experiência que envolve muitos AFRFs em todo o país e que pretende levar noções de cidadania fiscal à sociedade. O DRF afirmou que tratará da questão salarial com o superintendente da 8ª Região, Edmundo Spolzino.

Os diretores Gelson e Mantovani consideraram os encontros muito produtivos e ressaltaram a ótima receptividade dos colegas nas duas cidades do Vale do Rio Paraíba e a percepção de todos sobre a importância do engajamento e da mobilização.

Confira a agenda de reuniões da Campanha Salarial 2006:

DATA

LOCALIDADE

13 de fevereiro

Vitória

14 de fevereiro

Poços de Caldas, Goiânia e Juiz de Fora

16 de fevereiro

Piracicaba e Limeira

17 de fevereiro

Belo Horizonte

20 de fevereiro

Santo André, Jundiaí e Curitiba

21 de fevereiro

São Luís, Campinas e Viracopos

22 de fevereiro

Franca e Ribeirão Preto

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Unafisco e secretária-adjunta discutem projeto dos portos-secos

O Unafisco se reunirá às 16 horas de hoje com a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço, e com a deputada Mariângela Duarte (PT-SP) para discutir o PL 6.370/05, que pretende eliminar as licitações para a concessão dos portos-secos.

O Sindicato já está em contato com as bancadas do PMDB, PFL, PTB, e PCdoB, cujos líderes têm se manifestado preocupados com o teor do PL 6.370, em especial com a dispensa de licitação. Apesar de defenderem “o fim do cartel” que seria formado pelas empresas que atualmente controlam o armazenamento nos portos-secos, deputados como Michel Temer (PMDB-SP) têm criticado também a pressa na tramitação do projeto. A proposta, que foi apresentada no dia 7 de dezembro, tramita em regime de urgência regimental e pode ser votada a qualquer momento.

Alguns assessores chamaram a atenção para o fato de que o PL não poderia ser apreciado, pois foi lido em Plenário antes de constar da pauta da convocação extraordinária. Posteriormente, foi feita uma retificação na pauta para incluir a matéria. O PFL anunciou que os seus deputados votarão contra a matéria.

O trabalho parlamentar sobre os portos-secos continua nesta semana. O Unafisco tem levado seu posicionamento sobre a matéria aos parlamentares buscando convencê-los a debater o tema com mais profundidade.

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Ato em SP pede a correção integral da tabela do IR

Mais de 50 entidades já confirmaram presença n o ato público nesta terça-feira (14) às 10 horas, na Câmara Municipal de São Paulo, em protesto contra a decisão do governo de atualizar a tabela do Imposto de Renda em apenas 8%. De acordo com a DS/ São Paulo, que organiza o evento, a intenção é conscientizar a população a respeito da exploração que sofre o trabalhador assalariado.

A Associação Comercial de São Paulo, a Força Sindical, a Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) estão entre os participantes. O não-reajuste das bases de cálculo da tabela do IR “equivale a um aumento do imposto sem uma lei correspondente, o que é inconstitucional”, ressalta a DS/SP. A nota conjunta emitida pelas entidades participantes está anexa.

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Mobilização
PFNs fazem greve por salário e descontingenciamento do Fundaf

Os membros da carreira de Procurador da Fazenda Nacional (PFN) vão entrar em greve por tempo indeterminado por recomposição salarial a partir de hoje. Os procuradores querem, ainda, investimento na PFN e o descontingenciamento do Fundaf.

A categoria reclama da “insensibilidade” do governo quanto a seus pleitos e às reivindicações das demais carreiras jurídicas da União. As negociações acerca de um anteprojeto de lei que implementaria a remuneração sob a forma de subsídio para os advogados públicos federais se arrastam desde maio de 2005, segundo os procuradores.

“De Antônio Palocci ao chefe da AGU, todos prometeram” repor as perdas salariais dos procuradores, mas até agora nada teria sido encaminhado, diz um comunicado da representação da categoria.

Processo parecido ocorre na Polícia Federal, cujas carreiras tinham uma promessa de reajuste desde o ano passado mas que não foi cumprida, não tendo constado sequer da proposta de orçamento para 2006. O fato teria levado o ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, e o delegado-geral da PF, Paulo Lacerda, a ameaçarem entregar seus cargos, como forma de pressionar pela concretização do reajuste.

Como quem sabe faz a hora, os servidores da Polícia Federal estão resolvidos a mostrar sua disposição de luta e também estão se mobilizando e organizando uma greve de advertência. Em 8 de novembro, os delegados já fizeram um dia de paralisação em cinco estados brasileiros.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Chega de Confisco

 
Unafisco fala sobre fusão dos Fiscos em audiência pública na ALERJ

Projeto da fusão já tramita no Senado

Campanha salarial
AFRFs do Vale do Paraíba (SP) consideram que “o momento é agora”

Unafisco e secretária-adjunta discutem projeto dos portos-secos


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