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Brasília, 10 de fevereiro de 2006

ANO X

Nº 2058

   

Conjuntura tem exigido muita dedicação da categoria

Campanha salarial, orçamento, portos-secos, fusão dos Fiscos, “Supersimples”, remoção, corregedoria, atividade jurídica, assuntos de aposentadoria. Essa é a longa lista de atividades que, ao longo da última semana, exigiram o esforço e a atenção do Unafisco. Só no Parlamento, quatro frentes de trabalho essenciais mobilizaram os colegas encarregados dos contatos com deputados e senadores.

O trabalho no Congresso tem sido árduo, pois, neste momento, estão em tramitação três matérias que ameaçam diretamente os interesses da categoria. Além do PL da fusão dos Fiscos (6.272), há as tentativas de supressão das licitações públicas para a concessão de instalação de portos-secos (PL 6.370) e de transferência de competências da Secretaria da Receita Federal, contida no projeto do “Supersimples” (PL 123), que, na prática, pode colocar ao largo da fiscalização federal a imensa maioria das empresas brasileiras.

Garantir salário - Enfrentar três matérias tão lesivas aos nossos interesses — e que, estranhamente, contam com o apoio da cúpula da SRF — é essencial para uma categoria que está decidida a lutar pela revalorização de suas funções. Se aceitássemos perder atribuições para o “Supersimples”, trabalhar em portos-secos nos quais as condições mínimas de segurança física e funcional serão, na prática, meramente facultativas, ou sucumbir a uma proposta de fusão que ameaça o futuro da nossa instituição estaríamos, de fato, abandonando parcelas da autoridade e da importância do nosso cargo, importância que queremos ver reconhecida e traduzida em salários.

Mas não basta garantir a valorização dos AFRFs. Temos de pressionar para que meios de atendimento aos nossos pleitos se materializem. E é por isso que, ao longo de toda esta semana e até a votação da Proposta Orçamentária 2006, um grupo de colegas estará empenhado em contatar os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A pressão visa a garantir a previsão de recursos para o pagamento de reajustes — o próprio relator-geral da CMO, deputado Carlito Merss, considera as gestões das entidades um elemento essencial para assegurar os R$ 5,1 bilhões destinados aos reajustes.

Ministro está “sensível” - Esta semana, os representantes do Sindicato tiveram importantes reuniões com os três deputados designados pela bancada petista para fazer a interlocução entre servidores e Executivo: Fátima Bezerra (RN), Wasny de Roure (DF) e Walter Pinheiro (BA). Os três reconheceram que o aumento da arrecadação, resultado direto do trabalho dos AFRFs, precisa ter a contrapartida de uma maior valorização salarial da nossa categoria. Fátima Bezerra incorporou nossos dados e pleitos à pauta de discussões com o Ministério do Planejamento.

Ontem, o deputado Wasny de Roure revelou que até mesmo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, estaria “sensível” à necessidade de valorização salarial dos AFRFs  , ao tempo em que assegurou que há empenho do governo em garantir pelo menos mais R$ 3,6 bi para complementar o R$ 1,5 bi já previsto no orçamento para os reajustes do funcionalismo.

Resultados - O trabalho exige dedicação e paciência, mas vale a pena. Apesar da pressa do governo, o Senado parece novamente disposto a não se deixar atropelar na votação da fusão dos Fiscos. O sistemático e persistente esforço de centenas de AFRFs, desde a tramitação da MP 258, já esclareceu a muitos senadores os perigos da fusão e a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre a matéria. Já temos o compromisso de que serão realizadas audiências públicas para analisar o projeto, possibilitando o debate responsável que tanto defendemos.

Apesar dos riscos ainda embutidos no PL que trata dos portos-secos, a matéria teve sua votação adiada, e um de seus aspectos mais graves — a interiorização do controle aduaneiro, com a criação da Base de Fiscalização Aduaneira — foi suprimido pelo relator do projeto, Edinho Montemor (PSB-SP).

INÍCIO

Campanha Salarial
AFRFs do Norte querem mobilização para reverter defasagem

A superação da defasagem salarial da categoria exige que os AFRFs estejam dispostos a se mobilizar verdadeiramente em defesa dos seus pleitos. Esse é o sentimento dos colegas de Belém e de Manaus que, ontem e na última quarta-feira, estiveram reunidos com a direção do Unafisco para discutir os desdobramentos da Campanha Salarial 2006.

Para construir essa mobilização, os colegas sugeriram à DEN que intensifique os encontros com as bases, levando a agenda de reuniões da Campanha Salarial às mais diversas localidades. “Os AFRFs de Belém e Manaus foram unânimes em recomendar que busquemos aproveitar a conjuntura política e o período pré-eleitoral para alcançar nossos pleitos”, narra a diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nory Celeste, que representou o Sindicato nas reuniões nas capitais paraense (quarta-feira) e amazonense (quinta).

Remoção - Além das questões relativas à pauta salarial, foi discutida a urgência de garantir a formulação de uma política de pessoal para a Secretaria da Receita Federal, em especial para incentivar a permanência dos AFRFs em localidades mais distantes — atualmente, essa permanência vem sendo assegurada por meio de “travas” diversas que dificultam a remoção.

“Se os colegas não têm incentivo, nem salarial, nem de condições adequadas de trabalho, na primeira oportunidade vão deixar as regiões mais distantes e voltar para casa”, afirmou Fernando Augusto Carvalho, vice-presidente da DS/Manaus.

Pressão - Fernando acredita que a luta pela correção salarial unifica a categoria e que uma paralisação deve levar em consideração a luta pela paridade, para envolver os aposentados. Em sua região ele avalia que operações-padrão podem ser um boa estratégia de pressão.

O presidente da DS/Pará, Paulino de Carvalho Barros, por sua vez, acredita que a visita da DEN deve ser apenas a primeira de uma série de reuniões para construir uma campanha vitoriosa. “O momento é favorável para concretamente conseguir uma política salarial perene e definitiva”, afirmou. Nory assumiu, pela DEN, o compromisso de retornar às duas cidades, percorrer os locais de trabalho e fazer o debate com o maior número possível de colegas. Em Manaus, 20 colegas participaram da reunião. Em Belém, o encontro reuniu o mesmo número de AFRFs.

Administração - Em Belém, a diretora da DEN entregou o caderno de subsídios da campanha e conversou com a superintendente-adjunta, Fernanda Gusmão, e com a delegada da Receita Federal, Helena Ponte. Elas elogiaram a iniciativa da DEN de embasar a campanha em dados técnicos consistentes.

Hoje, os colegas de Natal (RN) debatem a campanha com o secretário-geral da DEN, Alexandre Teixeira, a partir das 9 horas, no auditório da CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte). No sábado, o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, tem um encontro com os colegas de Joaçaba (SC).

Confira o calendário das próximas visitas:

DATA

LOCALIDADE

10 de fevereiro

Natal

11 de fevereiro

Joaçaba

13 de fevereiro

Vitória

14 de fevereiro

Poços de Caldas, Goiânia e Juiz de Fora

16 de fevereiro

Piracicaba e Limeira

17 de fevereiro

Belo Horizonte

20 de fevereiro

Santo André, Jundiaí e Curitiba

21 de fevereiro

São Luís, Campinas e Viracopos

22 de fevereiro

Franca e Ribeirão Preto

INÍCIO

Assembléia Nacional
AFRFs discutirão propostas para campanha salarial no dia 15

Os colegas AFRFs têm um importante compromisso na dia 15, quarta-feira: participar da Assembléia Nacional que fará uma análise da conjuntura, discutirá a Campanha Salarial 2006, as estratégias de mobilização, as propostas a serem levadas à reunião do CDS, a fusão dos Fiscos, os encaminhamentos das DSs sobre a pauta do CDS, assuntos jurídicos e gerais. A convocatória para a referida assembléia está anexa a este boletim.

INÍCIO

Encontro Jurídicos/Aposentados prossegue hoje em Florianópolis

O andamento das ações de execução dos atrasados da GDAT, a ação da Gifa e a reversão de aposentadorias foram alguns dos temas analisados ontem, no primeiro dia do Encontro de Diretores Jurídicos e de Assuntos de Aposentadoria da Região Sul, promovido pela Direção Nacional do Unafisco e pela DS/Florianópolis. O evento prossegue hoje com uma discussão sobre as ações de execução dos 28,86% e com uma palestra do presidente nacional do Sindicato, Carlos André Nogueira.

O encontro conta com a participação de representantes de 14 das 21 Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina. “O objetivo da DEN não é simplesmente o de fornecer um relatório sobre a situação das ações sob nossa responsabilidade, mas transmitir uma informação sólida sobre cada uma dessas ações para que os diretores Jurídicos e de Aposentadoria das DSs possam partilhá-las com os filiados de cada localidade”, explica o diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Daniel Muñoz.

Comunicação - Uma das metas da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato é agilizar e intensificar a disseminação das informações entre os AFRFs. “Temos centrado esforços na melhoria da comunicação com os filiados, porque é um direito de cada um saber como estão sendo tratadas as questões de seu interesse”, diz José Carlos Nogueira, diretor-adjunto da pasta.

A maioria das questões de interesse específico de aposentados e pensionistas tem forte relação com as atividades do Departamento Jurídico, daí a iniciativa das duas pastas em realizar esses encontros conjuntos em todo o país. “Além de transmitir a todos o andamento das ações, esse Encontro Regional é uma oportunidade de discussão sobre as possibilidades de êxito em cada uma delas”, acredita o presidente da DS/Florianópolis, Roberto Alvarez. Cerca de 15 colegas aposentados de Florianópolis têm acompanhado o evento, além dos diretores de Aposentadoria e Jurídico.

Campanha Salarial - As constantes ameaças de retirada de direitos dos servidores, em especial dos aposentados, têm exigido cada vez mais disposição de luta das diversas categorias. “Apesar de serem direitos garantidos na Constituição, precisamos estar sempre vigilantes e mobilizados para não continuar perdendo”, alerta Lenine Moreira, diretor de Assuntos de Aposentadorias do Unafisco. “Sem disposição para a luta, os AFRFs não encontrarão amparo para suas reivindicações”.

Lenine destacou a importância da presença dos aposentados nas lutas da categoria, ao lado dos ativos. “Temos de estar juntos na busca dos interesses que são de todos os AFRFs”. Ele lembrou que o objetivo da Campanha Salarial 2006 é resgatar a valorização do trabalho do auditor. “Vamos ter de demonstrar muita unidade para alcançar os resultados desejados.”

GDAT - Durante sua exposição sobre as ações da GDAT, o diretor Daniel Muñoz fez um histórico dessa gratificação, desde a instituição da Medida Provisória 1.915, que veio, aos poucos, excluindo os aposentados de sua percepção. Lembrou a ação movida pelo Unafisco que proporcionou aos aposentados, em junho de 2000, o direito à percepção de 30% da GDAT. Falou sobre todo o processo até a chegada à execução. Explicou, de forma didática, que a execução é uma ordem para que a União cumpra a decisão judicial. Recordou que a COGRH, já em 2003, disse que não tinha estrutura para fazer os cálculos e que o Unafisco ofereceu essa estrutura.

Explicou que o objetivo era fazer com que os cálculos chegassem como cálculos oficiais, uma vez assinados pelo coordenador. Falou ainda que o Unafisco teve várias reuniões com a AGU para tentar evitar embargos às ações. O diretor da DEN falou ainda sobre a decisão de contratar um escritório de grande porte para atuação em caso de embargos, lembrando que, apesar de todas as providências tomadas para que isso não ocorra, seria uma irresponsabilidade do Sindicato trabalhar em cima de uma hipótese. Daniel Muñoz explicou todos os passos até a efetivação da contratação, recebimento de propostas lacradas, a realização da Assembléia Nacional, o envio de documentos aos filiados, bem como sobre o problema havido com o outro escritório. Ressaltou a dificuldade do Departamento Jurídico de localizar herdeiros de AFRFs falecidos que não se filiaram ao Unafisco Sindical e orientou os diretores das DSs para contactar herdeiros de colegas falecidos visando a dar continuidade à ação.  

Falou também sobre a demora do Judiciário no andamento da ação, que ocorre independentemente da vontade do Sindicato, explicando que falta apenas o juiz mandar citar a União.

Debates - Durante o debate relativo à ação da GDAT, foi explicado aos presentes que  cabe ao Sindicato oferecer uma opção de escritório para a executar a ação, mas que o filiado é livre para decidir se quer participar ou não. Com relação à escolha de advogados particulares, o diretor disse que há casos em que é necessária uma especificidade e então é preciso fazer a terceirização. No caso específico da GDAT, segundo ele, ainda há o agravante de termos um grande volume de processos com prazos pequenos para resposta em caso de embargos, daí a necessidade de um escritório maior com uma estrutura suficiente para atender a todos os prazos. Daniel explicou que não dá para contratar o escritório depois de saber se a União vai interpor embargos, pois os prazos são pequenos e ainda teríamos de, dentro desse tempo, fazer a contratação, pondo em risco os interesses dos associados.

Daniel Muñoz esclareceu que a estrutura do Departamento Jurídico é de cinco advogados, sendo um específico para o caso dos 28%. Tal número não daria para atender a um caso como esse em que existem várias ações. Apesar da terceirização de algumas ações, o departamento faz o acompanhamento de todas elas, detendo o controle de tudo o que ocorre. A título de exemplo, o diretor citou que o Unafisco sempre vai conversar com o juiz sobre as ações e que o advogado terceirizado acompanha essas conversas.

INÍCIO

Porto-Seco
Unafisco se reúne na segunda-feira, dia 13, com secretária-adjunta da SRF

No final da tarde ontem, a assessoria da deputada Mariângela Duarte (PT-SP) convidou o Unafisco para participar de uma reunião com a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço, para discutir o PL 6.370, que altera as normas para concessão de portos-secos. A reunião será no dia 13, segunda-feira, às 16 horas, no gabinete da deputada.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Convocatória

 
Conjuntura tem exigido muita dedicação da categoria

Campanha Salarial
AFRFs do Norte querem mobilização para reverter defasagem

Assembléia Nacional
AFRFs discutirão propostas para campanha salarial no dia 15

Encontro Jurídicos/Aposentados prossegue hoje em Florianópolis

Porto-Seco
Unafisco se reúne na segunda-feira, dia 13, com secretária-adjunta da SRF


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