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Brasília, 03 de fevereiro de 2006

ANO X

Nº 2053

   

Lá e aqui
Ministro e delegado-geral da PF empenham-se por reajuste

Anunciada desde o ano passado, a proposta de reajuste salarial para os servidores da Polícia Federal ganhou dois apoios de peso: o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, e o ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, estariam empenhados em ver cumprida a promessa do governo. A informação foi divulgada na última quarta-feira, em correspondência de Lacerda aos dirigentes de unidades daquela instituição. Bastos e o diretor da PF estariam fazendo gestões junto ao Ministério do Planejamento para assegurar as verbas para o prometido aumento, já que não há previsão de recursos para este fim na proposta de Orçamento da União 2006.

Diz a sabedoria popular que quem quer, faz; quem não quer, delega. Seguindo essa máxima, os servidores da Polícia Federal ameaçam uma greve de advertência para os próximos dias. Apesar de ter dois embaixadores de peso trabalhando a favor de seus pleitos, o quadro funcional da PF estaria decidido a demonstrar sua disposição de luta, informou ontem o jornalista Ricardo Boechat — o ministro estaria até mesmo disposto a entregar o cargo, caso o reajuste não se concretize.

Os rumores sobre “um aumento da PF” não são recentes. Ao longo de todo o ano passado, várias informações sobre “reajustes iminentes” chegaram a ser divulgadas e circularam pelos correios eletrônicos. De concreto, porém, há uma decisão de greve a partir de março “caso o governo federal não indique boa vontade” para tratar das reivindicações dos servidores da PF (veja Boletim 2045, de 24/01/2006). Em 8 de novembro, os delegados já fizeram um dia de paralisação em cinco estados brasileiros.

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AFRFs ainda esperam definição sobre a pauta

O apoio da cúpula da Receita Federal aos pleitos dos auditores-fiscais é uma reivindicação permanente da nossa categoria. Em 1994, o então secretário, o AFRF Sálvio Medeiros Costa, chegou a colocar o cargo à disposição, em solidariedade à reivindicação de quebra do sub-teto do almirante de esquadra. Hoje, temos novamente um AFRF ocupando o posto máximo da instituição, mas ainda não temos da alta administração uma sinalização concreta sobre a pauta que definimos e apresentamos ao secretário Jorge Rachid.

Em reunião com o Unafisco, no último dia 12/01, o SRF limitou-se a informar que ainda não tinha “uma orientação do governo a respeito das negociações salariais” e que dependeria de diretrizes do Executivo para tratar do assunto com os representantes da categoria. Deixou transparecer que não havia feito qualquer gestão em busca de reajuste nos salários dos servidores da Receita Federal.

Função estratégica – Se o ministro da Justiça ou o delegado-geral da PF estão imbuídos em garantir valorização funcional e salarial para os servidores da PF, é porque reconhecem a importância de seus funcionários para a segurança da sociedade, para o combate ao tráfico de drogas, ao comércio de armas. A idéia de servidores da PF desvalorizados tem ligação imediata com a idéia de degradação das condições de segurança pública. O resultado é uma visão institucional que obriga os dirigentes a “vestir a camisa” corporativa.

Embora já tenhamos demonstrado objetivamente que temos direito a um reajuste que reconheça a importância do nosso cargo e os resultados do nosso trabalho e reponha a inflação nos últimos anos, não se vê o mesmo empenho por parte da cúpula da SRF. Será possível creditar isso apenas a algum fator de conjuntura? Ou se pode atribuir essa postura ao modelo de Estado e de administração tributária vigentes, que permitem ao governo – representado pelo SRF – atingir sucessivos recordes de arrecadação sem a necessidade de aferir, permanentemente, o grau de satisfação do corpo funcional da Receita com suas condições de valorização salarial e de condições de trabalho?

Os AFRFs desempenham funções estratégicas para o Estado. A importância desse papel pode não ser identificada imediatamente pela sociedade, mas a Administração não pode desconhecer a relevância do seu corpo funcional.

Nosso desafio, nesta Campanha Salarial 2006, é não perder de vista a valorização que queremos para a nossa categoria e qual o contexto que mais favorecerá essa valorização. Teremos que estar empenhados e demonstrar disposição de conquistar o que os números mostram com clareza. Com unidade e mobilização, alcançaremos as condições de trabalho e o patamar salarial condizentes com nossa atividade.

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Copei/Coger
Unafisco quer tratamento isonômico em seleção interna

A vedação à participação dos AFRFs da 1ª e 2ª RFs na seleção interna da Copei e dos colegas da 2ª RF na seleção para a Corregedoria surpreendeu a categoria, que não entende o motivo para esse tratamento não isonômico. Em cartas enviadas ontem pelo Unafisco ao coordenador-geral da Copei, Gerson D’Agord Schann, e ao corregedor-geral da SRF, Marcos Rodrigues de Mello, a entidade lamenta que os AFRFs lotados em regiões mais distantes, que já foram prejudicados por não terem à disposição as vagas reservadas ao concurso externo, voltem a ser injustiçados com as restrições das seleções. A entidade solicita a revisão das duas portarias e uma reunião para debater a questão com o corregedor e o coordenador.

O Sindicato entende que essa seria uma oportunidade de oferecer aos colegas que se sacrificam pela instituição a possibilidade de retornar aos seus lares, ao mesmo tempo em que são supridas as carências em determinados setores. E espera que a SRF não volte a desperdiçar a chance de ter um corpo funcional mais satisfeito e adequadamente distribuído.

A DEN já está estudando a possibilidade de ingressar com mandado de segurança para garantir a participação dos colegas no certame interno e solicita às DSs dessas regiões que se manifestem em relação a esse assunto.

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Porto-seco
Em audiência pública, deputados criticam urgência para discutir PL 6.370

Parlamentares das mais diversas agremiações partidárias criticaram ontem o regime de urgência para a discussão do PL 6.370/05, que estabelece normas para funcionamento dos chamados portos-secos. Em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputados como Betinho Rosado (PFL-RN) e Telma de Souza (PT-SP) chegaram a advertir para o fato de que essa “pressa injustificada” do Executivo poderá atrapalhar o debate na Câmara. Telma sugeriu a instalação de comissão especial para analisar a proposta. "Há mais de uma década esperamos por uma política portuária, e agora temos de engolir em seco essa lei?", ironizou ela. Outros deputados disseram temer, com a urgência, que o debate acerca do projeto seja superficial para um assunto muito importante para a economia e as exportações.

A audiência pública, que foi acompanhada pelo Unafisco, reuniu vários debatedores, entre eles a secretária-adjunta da SRF, Clecy Lionço, o ex-secretário da SRF, Everardo Maciel, representantes da CNI, das empresas que operam portos-secos, do TCU, entre outros.

Mudanças – Durante o debate, o relator do PL, deputado Edinho Montemor (PSB-SP), afirmou que vai fazer alterações na proposta. Entre essas mudanças, ele adiantou que vai retirar do texto artigo que autoriza a Receita Federal e os demais órgãos públicos que atuam na fiscalização nos portos-secos a recusar a designação de servidores para atuar nas novas Estações Aduaneiras.

O deputado Salvador Zimbaldi (PSB-SP) anunciou que apresentou emenda que exige concorrência pública para a instalação de portos-secos por empresas privadas. No entendimento do Unafisco, as licitações, mesmo que necessitem de aperfeiçoamento, são uma conquista da democracia e asseguram o respeito à transparência e a defesa do interesse público. O Sindicato formou uma comissão de AFRFs que está estudando e acompanhando a tramitação do PL.

O deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO), que presidiu a reunião, disse que a audiência mostrou a necessidade de o debate ser aprofundado. No entendimento de Everardo Maciel, o projeto trará muitas controvérsias judiciais entre os operadores dos portos secos. Ele criticou ainda o fato de se executar um serviço público sem que seja realizada licitação e afirmou que se as licitações da Receita apresentaram problemas, o processo deveria ser aperfeiçoado.

A SRF adjunta, Clecy Lionço, rebateu as afirmações de Maciel afirmando que as atividades exercidas pelas empresas que exploram portos-secos não se enquadram no conceito de serviço público. Segundo ela, não é só a licitação que atende à lisura e que a disputa livre é a melhor forma de garantir concorrência.

“Com ou sem fiscais” – Ela disse ainda que hoje a SRF define o município que receberá o porto-seco e que isso atrapalha a livre iniciativa. O Unafisco questiona: será possível transferir a licença de uma cidade para outra? Isso parece um absurdo e deixaria mais evidente a possibilidade de negociação das licenças, que seriam perpétuas e transmissíveis a herdeiros, já que ela é dada para a empresa indefinidamente, como nos tempos do Império. A secretária-adjunta concorda com o estabelecimento de prazos para definir a quantidade de fiscais que trabalharão nos portos-secos e chegou a dizer que, no fim do prazo, o recinto seria alfandegado, com ou sem auditores.

Esse argumento causou grande preocupação aos AFRFs presentes, tendo em vista que, se não haverá limites para o número de estabelecimentos alfandegados, quais seriam as garantias e condições de trabalho dos auditores para a realização de uma fiscalização eficiente e qualificada? Basta lembrar que, por diversas vezes, auditores foram acusados em processo administrativo disciplinar de irregularidades e dúvidas no processo de fiscalização, quando na verdade a própria falta de estrutura propiciou os problemas detectados.

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PSS/atrasados
COGRH ouvirá AGU antes de qualquer cobrança

A Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH) só irá cobrar os atrasados do Plano de Seguridade Social (PSS) após ouvir o posicionamento da Advocacia-Geral da União sobre o assunto. A informação é do coordenador Celso Martins de Sá Pinto, que se reuniu ontem com o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões do Unafisco, José Carlos Nogueira Ribeiro. Segundo ele, os boatos sobre a retomada da cobrança da contribuição no próximo contracheque, que surgiram em algumas localidades, não têm fundamento.

“Por mais que eu e a CGRH tenhamos um entendimento jurídico sobre o assunto, não temos competência para efetivá-lo. Existe uma decisão judicial para que o governo se abstivesse de fazer a cobrança do PSS, não posso descumpri-la”, afirmou. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG) informou à COGRH que voltaria a fazer a cobrança com base em parecer da Consultoria Jurídica do MPOG (Conjur). “Primeiro tenho de ter o parecer da Conjur nas mãos para depois consultar a AGU. Qualquer que seja a decisão, comunicaremos com antecedência de 30 a 60 dias ao Unafisco”, afirmou Sá Pinto.

Gifa integral – O coordenador informou que na primeira semana de fevereiro reiterou o recurso apresentado pela COGRH, em dezembro do ano passado, contra o posicionamento do MPOG contrário à decisão administrativa da coordenação de conceder a Gifa Integral a um AFRF de São Paulo aposentado por invalidez. Para Sá Pinto, em razão da liminar, em mandado de segurança, reconhecendo a integralidade da Gifa na aposentadoria por invalidez, o aposentado que goza de isenção do Imposto de Renda tem direito também à integralidade na aposentadoria. Ainda não houve resposta do MPOG ao recurso. Celso Sá Pinto informou, entretanto, que há diversas liminares com o mesmo teor que têm sido concedidas em ações individuais.

Exercícios anteriores – Sobre a identificação das verbas pagas nos contracheques dos AFRFs e identificadas apenas como “pagamento de exercícios anteriores”, Celso Martins disse que irá se empenhar no mês de fevereiro para identificar as pendências financeiras quitadas na lista entregue a ele pelo Unafisco na última reunião, em dezembro.

Ele lembrou que os filiados que desejarem identificar a pendência quitada pela União devem contatar a GRA responsável por seu pagamento e solicitar a especificação do crédito que foi lançado no contracheque. Os colegas também têm a alternativa de enviar para a DEN, aos cuidados da diretoria de Assuntos de Aposentadorias, os dados referentes aos pagamentos para que possamos identificá-los.

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Aposentados
DSs podem confirmar participação em reunião até segunda-feira, dia 6

A DEN informa que as delegacias sindicais da região Sul interessadas em enviar representantes à reunião dos aposentados com os diretores das secretarias de Assuntos de Aposentadorias, Proventos e Pensões e de Assuntos Jurídicos do Sindicato têm até o dia 6, segunda-feira, para fazer as inscrições. O encontro será na cidade de Florianópolis nos dias 9 e 10 de fevereiro.

Na ocasião, a DEN irá fazer a abordagem geral da situação das pendências judiciais, tais como GDAT, Gifa, 3,17%, execução dos 28,86% e anuênios. Também serão discutidos temas como reversão de aposentadoria, paridade, redutor de pensão, abate-teto, ação da OEA e assuntos gerais.

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Fusão dos Fiscos
“Super-Receita ou superabsurdo?”

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo no último dia 27, com o sugestivo título acima, o economista César Maia, prefeito do Rio de Janeiro, critica duramente a proposta de fusão dos Fiscos. No entendimento dele, a cobrança de impostos, a aplicação das leis e o uso exclusivo da força constituem os três monopólios básicos do Estado moderno.

“O sistema de impostos é um exclusivo estatal, à diferença do sistema previdenciário, que é um sistema público...e confundi-los, integrá-los, começando sem tanta sutileza pelas máquinas de fiscalização é, na prática, ir estatizando o sistema previdenciário em nome da menor capacidade operacional e técnica da máquina fiscalizadora previdenciária”. Ele avalia que a integração de corpos funcionais que foram concursados para fins distintos é uma agressão adicional à Constituição.

César Maia afirma que “se o sistema de fiscalização da Previdência Social não deu os passos técnicos necessários nesses anos todos, não foi por incapacidade potencial de seus quadros funcionais, mas pela explícita e conhecida manipulação política desse sistema”.

Esse artigo está sendo entregue aos senadores durante o trabalho parlamentar dos AFRFs e a íntegra do texto está anexa a este boletim.

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Opinião

Publicamos na coluna “Opinião” desta edição do Boletim Informativo artigo do AFRF Osires Lopes Filho em que ele critica a proposta de fusão dos Fiscos. A coluna “Opinião” foi criada a partir de uma resolução da Plenária Nacional e visa a estimular o debate entre a categoria sobre essa questão que põe em risco a carreira da auditoria fiscal.

Os colegas que desejem opinar sobre o tema devem enviar seus textos para o endereço opiniao@unafisco.org.br. Todas as opiniões são importantes, mas voltamos a solicitar aos colegas que enviem posições com os prós e contras em relação ao mérito da fusão, conforme a proposta aprovada na Plenária.

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DS/São Paulo promove seminário dirigido a jornalistas


Jornalistas ouvem atentamente explicações de AFRFs

De 30 de janeiro a 1º de fevereiro a DS/São Paulo promoveu, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais daquele Estado, o seminário “A questão tributária no Brasil”, evento dirigido especificamente a jornalistas. Segundo a presidente da DS, Carmem Cecília Bressane, a idéia partiu de uma sugestão de uma profissional da imprensa, que julgava importante ter um conhecimento melhor de um tema que é considerado complexo para a maioria das pessoas. A DEN considera positiva a iniciativa, porque faz com que o trabalho do AFRF seja melhor entendido por aqueles que têm a responsabilidade de transmitir informação para toda a sociedade.

O Unafisco Sindical já tem agendado para março a realização, em Brasília, de um seminário com o objetivo de contribuir para aprimorar o conhecimento dos jornalistas em assuntos tributários e fiscais. Para o Sindicato essa é uma oportunidade de possibilitar à imprensa uma melhor compreensão do campo de atuação e das atividades desenvolvidas pelos AFRFs. A DEN entende que as DSs podem aproveitar esse exemplo e realizar trabalhos semelhantes em suas localidades.

Mais detalhes sobre o seminário da DS/São Paulo encontram-se no anexo deste Boletim.

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Notas de falecimento

A DS/Goiânia informa, com pesar, o falecimento do seu d iretor de aposentados, o AFRF Francisco José Carneiro, ocorrido ontem. Anexo a este boletim publicamos um poema dos colegas da DS em homenagem ao AFRF.

Também a DS/Santo André comunica, com pesar, o falecimento na madrugada de ontem do colega da ativa Walcir Jardim Borges e presta a última homenagem ao colega, cuja conduta profissional sempre dignificou a nossa carreira. A DEN manifesta toda a solidariedade à família dos colegas.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Artigo César Maia

- Homenagem DS Goiânia

- Opinião Osires Lopes

- Seminário para jornalists DS SP

 

 
AFRFs ainda esperam definição sobre a pauta

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Unafisco quer tratamento isonômico em seleção interna

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