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Brasília, 01 de fevereiro de 2006

ANO X

Nº 2051

   

Campanha salarial
Conquistas dependem da mobilização da categoria

Em todos os encontros com colegas a respeito da campanha salarial, a DEN tem alertado para o fato de que somente demonstrando unidade e mobilizando-se em torno dos nossos pleitos é que levaremos o governo a negociá-los. Essa mobilização passa também pelo Congresso Nacional, onde está sendo discutido o Orçamento para 2006. Até mesmo o relator-geral do Orçamento 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), admitiu em entrevista coletiva que os servidores precisam pressionar para conseguir mais recursos para os salários (ver entrevista do relator no anexo deste Boletim).

A proposta orçamentária deste ano já separou R$ 1,5 bilhão para o reajuste do funcionalismo. O Executivo quer mais R$ 3,5 bilhões, dinheiro considerado necessário para zerar as perdas salariais dos servidores federais no governo Lula. Esses R$ 3,5 bilhões viriam de nova estimativa de receita calculada pela Comissão Mista de Orçamento - que ficou em cerca de R$ 10 bilhões. Deste total, cerca de R$ 6,6 bilhões já foram reservados para a concessão dos reajustes do salário mínimo e da tabela do IR.

Debates – A discussão com os colegas AFRFs a respeito da Campanha Salarial 2006 prossegue esta semana com encontros programados amanhã, em Niterói, e sexta-feira, em João Pessoa e em Florianópolis. Uma nova reunião foi confirmada para o dia 20 de fevereiro, desta vez com os colegas de Santo André.

Confira no quadro abaixo a agenda de reuniões da Campanha Salarial 2006:

DATA

LOCALIDADE

1º de fevereiro

Niterói

3 de fevereiro

João Pessoa e Florianópolis

7 de fevereiro

Salvador

8 de fevereiro

Recife e Aracaju

9 de fevereiro

Maceió

10 de fevereiro

Natal

13 de fevereiro

Vitória

14 de fevereiro

Poços de Caldas

15 de fevereiro

Goiânia e Anápolis

16 de fevereiro

Piracicaba e Limeira

17 de fevereiro

Belo Horizonte

20 de fevereiro

Santo André

22 de fevereiro

Ribeirão Preto

INÍCIO

Fusão dos Fiscos
Trabalho parlamentar continua na Câmara e no Senado

O esforço para garantir no Senado Federal uma discussão mais aprofundada do PL 6.272, que trata da fusão dos Fiscos, mobilizou os colegas do grupo de trabalho parlamentar que estão em Brasília. Os AFRFs que integram o grupo de trabalho parlamentar se dividiram em cinco subgrupos. Enquanto um deles está acompanhando na Câmara a redação final do relatório e a apreciação do restante dos Destaques para Votação em Separado (DVSs), os outros quatro estão concentrando sua atuação junto aos senadores, percorrendo as lideranças partidárias e apresentando as informações técnicas que embasam a posição da categoria a respeito da proposta.

Foram contatadas as lideranças do PFL, PSDB, PDT, PMDB, PL, PTB e PMR. Por solicitação dos assessores das lideranças enviamos pela Internet os estudos que tratam das experiências internacionais de fusão. O senador Jefferson Peres (PDT-AM), um dos mais respeitados líderes da oposição, disse que não votará nada sem uma discussão mais aprofundada. Ele manifestou surpresa com a ausência de debate na Câmara.

Para todas as lideranças estamos esclarecendo que esse é um projeto polêmico, que merece ser debatido de maneira mais consistente. Lembramos que, até o momento, o governo nem sequer apresentou algum estudo sobre os ganhos de eficiência e produtividade com a fusão. Os colegas marcaram audiência em várias lideranças para a manhã de hoje.

Ontem, a sessão extraordinária da Câmara foi encerrada porque o PL 6.370/05, que tranca os trabalhos, foi retirado de pauta graças a um requerimento da oposição. Como ele tramita em urgência constitucional, os DVSs da Fusão dos Fiscos só poderão ser apreciados após sua análise (leia matéria seguinte sobre o PL 6.370).

INÍCIO

Porto-Seco
Lobby de 13 empresas impôs urgência ao PL 6.370

Em reunião na manhã de ontem com o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vários líderes partidários solicitaram a retirada da urgência do PL 6.370/05, que, entre outras medidas, acaba com as licitações para a operação dos portos-secos (estações aduaneiras). Além do Unafisco, integrantes da Frente Nacional dos Permissionários dos Recintos Alfandegados estiveram ontem no Congresso defendendo junto aos parlamentares a necessidade de uma discussão mais aprofundada da proposta. Mas nada disso parece sensibilizar o governo, e o que se ouve nos corredores da Câmara é que por trás da intransigência de levar o PL à votação a toque de caixa está o forte lobby de 13 empresas, que operam portos-secos graças a liminares obtidas na Justiça.

O Unafisco vem realizando trabalho parlamentar no sentido de expor sua preocupação com o conteúdo do PL. Uma das maiores preocupações é com o fim da licitação para operação. O processo licitatório ainda é a melhor forma de conferir transparência, lisura e credibilidade aos projetos dos governos ditos democráticos.

Ainda outra questão primordial é que a SRF deve suprir com pessoal as Estações Aduaneiras no prazo de 180 dias, renovável por mais 180 dias apenas se a necessidade de pessoal for superior a 10% da lotação da unidade, prazo esse incompatível com o pré-requisito do concurso público para provimento do cargo. Isso sem considerar as graves conseqüências geradas com a pulverização da fiscalização, com relação ao controle do tráfico de drogas e armas, ao contrabando e o descaminho.

Ontem o projeto não foi votado porque a oposição pediu a sua retirada da pauta, mas como a urgência não foi retirada, a proposta obrigatoriamente deverá voltar à pauta hoje. Até o encerramento da sessão o governo ainda não havia se manifestado a respeito da retirada do PL da pauta.

INÍCIO

Assembléia Nacional
AFRFs aprovam ação judicial da remoção e mandado de segurança para percepção da Gifa integral

O resultado final da Assembléia Nacional de quinta-feira passada, dia 26, confirma a tendência já divulgada no resultado parcial da AN. Foram apurados 1.011 votos de 71 DSs/Representações e a categoria aprovou por 80,93% dos votos a utilização dos recursos do Fundo de Mobilização para custear as despesas com o trabalho parlamentar até a solução do PL 6.272.

Também foi aprovado, por 80,93% dos AFRFs, o ingresso de ação judicial coletiva pleiteando a prioridade no preenchimento das vagas disponíveis pelos colegas que manifestaram interesse em ser removidos no último concurso, mas não obtiveram remoção porque as vagas tinham sido destinadas ao concurso externo. Essa ação, segundo decisão da Assembléia Nacional (80,44% dos votos), será patrocinada pelo Departamento Jurídico do Unafisco Sindical.

Foi ainda autorizado que o Unafisco impetre mandado de segurança coletivo, visando ao reconhecimento do direito à percepção da Gifa integral: em favor de aposentados por motivo de doença incapacitante, por 99,08% dos votos; e em favor de aposentados e pensionistas portadores de doença incapacitante (mesmo se adquirida após a aposentadoria), por 98,25% dos votos.

Os colegas que participaram da Assembléia na DS/Ceará aprovaram manifesto que se encontra anexo a este Boletim. O resultado final da AN encontra-se disponível no “Quadro de Avisos” do site do Unafisco.

INÍCIO

Atividade jurídica
Resolução do CNJ alcança atividade com “utilização preponderante de conhecimento jurídico”

O Conselho Nacional de Justiça editou ontem a Resolução 11, regulamentando o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional. O conceito de atividade jurídica, previsto no artigo 93, I da Constituição Federal, como requisito para ingresso na carreira da magistratura, incluirá tarefas exercidas com exclusividade por bacharéis em Direito e o exercício de cargos, empregos ou funções que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

Para cargos não privativos de bacharéis em Direito, o CNJ estabeleceu que a comprovação dos três anos exigidos de atividade jurídica deverá ser feita por certidão que indique as atribuições exercidas e a prática de atos que exijam o conhecimento jurídico. No caso dos AFRFs, determinadas atividades poderão ser consideradas como atividades jurídicas e outras não, a depender de certidão que deverá ser fornecida pela SRF.

A Resolução pode ser acessada no link http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/resolucao11.pdf.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/Belo Horizonte comunica, com grande pesar, o falecimento, na madrugada da última segunda-feira, dia 30, do AFRF aposentado Milton Laboissiere, aos 73 anos de idade. O colega foi superintendente regional da Receita Federal - 6ª RF. Seu sepultamento ocorreu na segunda, no Cemitério Parque da Colina, e contou com a presença de vários colegas e do presidente da DS/BH.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

- Manifesto do Ceará

- Coletiva Carlito Merss

 
Fusão dos Fiscos
Trabalho
parlamentar continua na Câmara e no Senado

Porto-Seco
Lobby de 13 empresas impôs urgência ao PL 6.370

Assembléia Nacional
AFRFs aprovam ação judicial da remoção e mandado de segurança para percepção da Gifa integral

Atividade jurídica
Resolução do CNJ alcança atividade com “utilização preponderante de conhecimento jurídico”

Nota de falecimento

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