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Brasília, 22 de dezembro de 2006

ANO X

Nº 2267

   

Das Utopias
Mário Quintana

Se as coisas são inatingíveis... ora!
não é motivo para não querê-las...
Que tristes os caminhos, se não fora
a mágica presença das estrelas!

Um Feliz Natal e um ótimo Ano Novo a todos!

 

Campanha
Reta final do Tributo à Cidadania em 2006

A campanha Tributo à Cidadania chega à reta final neste ano de 2006. Mesmo com toda a correria por conta das festas de natal e reveillon, o Unafisco reforça o apelo para que auditores-fiscais de todo o Brasil participem dessa campanha e multipliquem a idéia de destinar parte do imposto devido aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIAs). O prazo para fazer o depósito nas contas bancárias dos FIAs se esgota em 28 de dezembro, último dia de funcionamento bancário deste ano.

Por isso mesmo, é importante que cada auditor, já familiarizado com a campanha desenvolvida pelo Unafisco Sindical há seis anos, motive outros colegas a fazer parte dessa rede solidária. Quanto mais abrangente for a divulgação do Tributo à Cidadania, melhores as chances de angariar mais dinheiro para financiar projetos que atendem crianças e adolescentes. É fundamental ainda que a campanha vá além do ambiente de trabalho e chegue à casa de amigos e parentes.

Agilizar os depósitos neste momento é imprescindível para o sucesso dessa empreitada. Para saber o número da conta, basta entrar em contato com algum dos Conselhos Municipais ou Estaduais da Criança e do Adolescente da sua cidade ou estado. O internauta encontrará uma lista com endereço, telefone e e-mails dos conselhos no canto esquerdo do site www.tributoacidadania.org.br. Basta clicar na palavra “relação” que está dentro da janela “Conselhos e Fundos”.

Quem for divulgar a campanha deve ficar atento para informar que, por enquanto, a destinação do imposto devido aos FIAs só pode ser abatida para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda. Se for pessoa jurídica, o abatimento só vale para a empresa que opta pela apuração do lucro real. No primeiro caso, o valor destinado pode ser abatido no limite de 6% do imposto devido. No segundo, em 1%.

Outro detalhe que deve ser lembrado é que, de posse do comprovante de depósito, o “doador” deve procurar o conselho responsável por aquela conta para pegar um recibo. Mas isso pode ser feito depois. O mais importante agora é garantir o depósito até o próximo dia 28. Com a tarefa cumprida, será o momento de relaxar e curtir as festas de final de ano. O “doador” só não pode deixar para ir ao conselho às vésperas de expirar o prazo de entrega da declaração. O mais aconselhável é fazer isso até o final de março, pois os conselhos são obrigados a prestar contas com a Receita Federal até o final de abril. As crianças e os adolescentes brasileiros agradecem!

INÍCIO

 

Fusão dos Fiscos
A vitória é nossa e da sociedade brasileira


Grupo de trabalho parlamentar comemora não votação.

 

O encerramento dos trabalhos do Câmara na madrugada do dia 21 de dezembro sem que governo e oposição conseguissem chegar a um acordo fez com que a votação do projeto de lei da fusão dos Fiscos fosse adiada para o próximo ano. Os AFRFs, que desde o início da tramitação da matéria, ainda sob a forma de medida provisória, se recusaram a aceitar a sua aprovação como fato consumado, podem e devem comemorar mais essa vitória. As inúmeras manifestações das Delegacias Sindicais e o intenso e continuado esforço de convencimento e, por vezes, pressão realizados pelos muitos colegas que participaram do trabalho no Congresso Nacional foram determinantes para alertar os parlamentares sobre os riscos dessa proposta, que foi ainda piorada com a inclusão, pelo Senado Federal, de pontos do Código de Defesa do Contribuinte.

De forma consistente, conseguimos fazer a justa crítica à fusão, ao mesmo tempo em que apresentávamos alternativas que poderiam levar aos resultados desejados de maior eficiência alardeados pelo governo. Mostramos que é possível integrar a atuação das Secretarias das Receitas Federal e Previdenciária sem necessidade de uma fusão. Quem sabe como o Congresso funciona entende como foi importante esse trabalho incansável desenvolvido pelos colegas, mas sabe também que as possibilidades de êxito são proporcionais ao grau de mobilização da categoria.

Nossos estudos sobre os prejuízos para a Fazenda Pública, para os trabalhadores e para a Previdência com a fusão encontraram eco até mesmo entre os parlamentares governistas. Se não houvesse vozes dissonantes ao discurso ensaiado da busca da eficiência a todo custo, o governo teria tido facilidade em aprovar a proposta, em especial após o período eleitoral. Basta lembrar que ainda no Senado, o ex-líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), chamou a atenção para a necessidade de resolver o problema da inconstitucionalidade da ascensão funcional dos técnicos sem concurso público.

Cúpula da SRF na contramão – O governo errou ao acreditar que seria possível aprovar um projeto dessa magnitude, de fusão de dois órgãos de arrecadação tão importantes, com caixas e objetivos distintos, que repercute sobre várias legislações específicas, sem que a oposição tentasse também incluir temas do seu interesse como moeda de barganha. Foi o que ocorreu no Senado, onde o projeto foi substancialmente modificado, para pior.

Dentro do governo, porém, a responsabilidade dos dirigentes da SRF foi muito maior que a dos demais, pois levaram adiante uma proposta de extrema complexidade sem sequer um estudo criterioso que a justificasse. Prevaleceu um voluntarismo incompatível com o respeito devido a toda a sociedade.

E, assim, a cúpula da SRF levou o governo a mais uma derrota política, pelo açodamento e prepotência, ao acreditar que não haveria resistência a uma proposta dessa natureza. A MP 320, dos portos-secos, é outro exemplo, de memória fresca, em que a direção do órgão andou na contramão, obrigando a liderança governista no Senado a pedir a rejeição da medida editada pelo próprio governo. Configurou-se aquela situação que, no futebol, chama-se “bola nas costas”. Não foi à toa que o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) lembrou que a Receita tem sido “especialista” em impingir derrotas e desgastes ao governo.

Contraste – Há alguns anos, a postura dos dirigentes que compõem a cúpula do órgão está em completa dissonância com a da amplíssima maioria dos auditores-fiscais. Mas, no caso da fusão, foi particularmente sintomático o contraste entre a energia despendida pela cúpula da SRF para aprovar o projeto, sem sequer apresentar um estudo criterioso que o justificasse, e a convicção dos AFRFs de que essas medidas seriam prejudiciais à administração tributária e à garantia de segurança dos recursos arrecadados pela Previdência, patrimônio dos trabalhadores.

Perspectivas – “Mesmo podendo comemorar esse verdadeiro presente de Natal, de protelar por mais um ano a aprovação dessa proposta, os AFRFs devem aproveitar esse período de recesso para se preparar para o embate, pois ele vai continuar, provavelmente depois do Carnaval, quando já terão sido eleitos os novos presidentes da Câmara e do Senado, as mesas diretoras e definidos os integrantes das comissões permanentes das duas casas”, entende o diretor-adjunto de assuntos parlamentares, Geraldo Medeiros.

Boa parte dessa estratégia de luta dependerá da nova composição de governo, com as definições nos Ministérios da Fazenda, da Previdência e também da atuação dos novos parlamentares. Não devemos esmorecer, porque sabemos que estamos lutando o bom combate e a conjuntura que virá será diferente da que vivemos hoje.

Nossa tarefa para o futuro próximo é combinar o trabalho de pressão/convencimento no Congresso Nacional com a mobilização da categoria e ampliar nossos laços com os segmentos da sociedade organizada que querem fortalecer o Estado brasileiro. Muita luta é o que nos espera.

Agentes da História – Como na MP 258, a Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical agradece a todos os que acreditaram que a luta era possível e que entenderam que os interesses da sociedade se relacionam e são plenamente compatíveis com os interesses individuais e corporativos. Agradece aos colegas que enfrentaram ameaças e hostilidades e não desistiram de defender os interesses da categoria. Temos consciência de que a luta não terminou, que ainda há muito que fazer para que a sociedade, neste momento de quebra de utopias e desesperança generalizada, acredite em sua força transformadora e rechace propostas de “iluminados” que nem sempre sabemos a que interesses estão servindo.

De uma coisa não podemos nos esquecer jamais: de nossa capacidade, como agentes do Estado, de fazer História.

INÍCIO

 

CDS se reunirá no final de janeiro

A Mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) decidiu marcar a próxima reunião para os dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2007, em Brasília. A pauta ainda está em processo de definição e será divulgada assim que for concluída.

INÍCIO

 

Tributo à Cidadania
Terceiro vídeo já está pronto

O terceiro vídeo da campanha Tributo à Cidadania já foi concluído e estará acessível no site do Unafisco a partir desta sexta-feira (22/12). A intenção inicial era divulgá-lo apenas na próxima semana. Mas por conta da necessidade de agilizar a campanha ele será repassado, de imediato, a todos os auditores que recadastraram seus e-mails, autorizando o sindicato a enviar informações do Unafisco via internet.

O último vídeo institucional sobre a campanha destaca a participação do Unafisco na elaboração do Projeto de Lei 1.300, que está na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Esse projeto, caso aprovado, ampliará o universo de pessoas físicas e jurídicas que poderão destinar parte do imposto devido aos FIAs.

O vídeo faz um retrospecto da tramitação do projeto, ressaltando que ele recebeu emendas no Senado que descaracterizavam completamente o objetivo inicial de ampliar o número de “doadores” e de facilitar o procedimento para fazer as “doações”. As emendas dos senadores foram derrubadas na Câmara e o projeto está prestes a ser votado com o texto original.

Se aprovado, pessoas físicas que fazem declaração simplificada e pessoas jurídicas que optam pela apuração do lucro presumido também poderão fazer destinações aos FIAs. O projeto também sugere ampliar o prazo para a destinação, que valeria até o final do mês de abril, quando se encerra o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda.

No vídeo, a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) faz um depoimento e enaltece a iniciativa do Unafisco de incentivar a “doação”. Também falam no vídeo o presidente do Sindicato, Carlos André Soares Nogueira, e o vice-presidente, Roberto Bocaccio Piscitelli.

INÍCIO

 

Diretoria divulga campanha a funcionários do Sindicato

O Unafisco Sindical mostra que bom exemplo começa em casa. Ontem à tarde, os funcionários do Sindicato assistiram à exposição da diretora de Administração Márcia Maria Galvão Freitas sobre a campanha Tributo à Cidadania (fotos). Ela explicou detalhadamente como participar da campanha e tirou dúvidas sobre como proceder à destinação de parte do imposto devido a projetos sociais. A sensibilização dos funcionários faz parte da estratégia do Unafisco de ampliar a divulgação da campanha para toda a sociedade.

Márcia Galvão fez um retrospecto do Tributo à Cidadania e relembrou que o Unafisco abraçou a campanha logo depois do Conaf de 2000, realizado no Rio de Janeiro. Naquele ano, a auditora-fiscal Izabel Ruth Tamiozzo Vieira, que atualmente é diretora-secretária do Sindicato, apresentou uma tese no congresso, ressaltando a importância de fazer valer de forma mais expressiva o caráter social da tributação. No documento, ela já sugeria criar uma campanha para envolver categoria, entidades e sociedade em geral. O objetivo era justamente divulgar a possibilidade legal de destinar parte do imposto devido para beneficiar a infância e a adolescência brasileiras.

Ao final da apresentação, os funcionários assistiram também aos dois vídeos institucionais já produzidos sobre o Tributo à Cidadania.

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DS/Salvador divulga conta para depósitos

A Delegacia Sindical de Salvador informa, em nota, que quem desejar contribuir com a campanha Tributo à Cidadania pode fazer depósito na conta 930.400-2, da agência 3832-6, do Banco do Brasil. A DS/Salvador avisa ainda que quem aderir à campanha pode entregar o comprovante de depósito na própria DS. Ela se compromete a pegar os recibos junto ao conselho municipal. Veja íntegra da nota nos anexos.

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Ação da OEA
Unafisco vai com seu advogado à CIDH em Washington

Para cumprir à determinação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH) de que as quatro entidades que apresentaram denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a contribuição previdenciária unificassem suas petições, a DEN procurou o Mosap na busca de consenso sobre a escolha do patrono e condução da ação. Foram realizadas várias reuniões, sem conseguirmos chegar a um acordo. Para o Unafisco, não é possível deixar a condução de um processo tão importante para os AFRFs totalmente na mão de outra entidade sem participarmos das decisões como quer o Mosap. O Unafisco quer opinar sobre as estratégias a serem tomadas e não apenas colaborar financeiramente, por isso a DEN decidiu que diretores do Sindicato, acompanhados do patrono da nossa ação, Paulo Lopo Saraiva, irão a Washington na primeira quinzena de janeiro para comunicar à CIDH que o Sindicato manterá a sua denúncia.

Tentativas – Em reunião realizada no dia 19 de dezembro entre diretores do Unafisco e o presidente do Mosap, Edison Haubert, não foi obtido o consenso e o Sindicato deve mandar a Washington o advogado Paulo Lopo Saraiva, patrono da ação do Unafisco, para questionar a CIDH sobre a necessidade de representação comum já que as entidades não querem abrir mão da sua representação.

Considerando a informação, já noticiada pela DEN, de que CIDH da OEA decidiu unificar as petições das quatro entidades que apresentaram denúncia contra a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, a DEN procurou o presidente do Mosap no dia 29 de novembro passado para propor uma reunião com as demais entidades. Neste encontro seria decidido como se poderia atender à solicitação feita, no sentido de se designar um representante comum para atuar perante a CIDH.

No entanto, não foi possível a realização da reunião uma vez que as entidades alegaram falta de disponibilidade de datas. No dia 12 de dezembro, por ocasião de reunião ordinária do Mosap, o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões do Unafisco, e representante do Unafisco no Mosap, Lenine Moreira, aproveitou a ocasião e reiterou a proposta da DEN, ressaltando a importância de uma reunião entre os representantes do Unafisco, Mosap, Conamp e Sindicato dos Médicos do DF, com vistas a ajustar um entendimento e discutir a representação comum solicitada, proposta que foi acolhida pelos representantes das diversas entidades presentes.

No dia 15 de dezembro, depois de um entendimento telefônico entre o diretor do Unafisco Lenine Moreira e o presidente do Mosap, ficou combinado que uma reunião das entidades envolvidas seria realizada no dia 19 de dezembro, na sede do Mosap, tendo o convite sido encaminhado por e-mail para as entidades pela secretaria do Mosap.

No dia 19, Edison Haubert entrou em contato com o diretor do Unafisco informando-o de que as duas outras entidades alegaram que não poderiam comparecer, o que inviabilizaria a reunião. Por insistência do Unafisco, a reunião ocorreu apenas entre o presidente do Mosap e três diretores do Unafisco, que, em razão da ausência das demais entidades, concluíram que, por falta de entendimento, cada uma delas continuaria representada pelo advogado anteriormente constituído.

No dia seguinte, 20 de dezembro, tendo em vista a falta de entendimento entre as entidades, o Unafisco, por orientação de seu presidente Carlos André Soares Nogueira, fez uma reunião com Paulo Lopo Saraiva, da qual participaram o primeiro vice-presidente, Roberto Piscitelli, os diretores, Lenine Moreira, José Carlos Nogueira (ambos da pasta de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões) e Daniel Muñoz (Assuntos Jurídicos), oportunidade em que ficou decidido que, na primeira quinzena de janeiro, o Unafisco irá a Washington, acompanhado de seu patrono, para dar continuidade à nossa denúncia.

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Unafisco Saúde
Associados visitam novo hospital conveniado

Associados e diretores do Unafisco Saúde participaram na manhã desta quinta-feira (21/12) de visita à Unidade Hospital São José, do complexo hospitalar Beneficência Portuguesa de São Paulo. O plano acabou de fechar convênio com o hospital, que pretende proporcionar a seus pacientes um atendimento considerado “cinco estrelas”.

Com nove andares e quatro subsolos, o Hospital São José foi concluído recentemente e oferece aos seus usuários um complexo com 111 leitos (para internação, terapia semi-intensiva e terapia intensiva), sete salas de cirurgias, vários laboratórios e um centro de diagnósticos com equipamentos de ponta para exames de ressonância magnética, tomografia computadorizada, raio-x, ultra-som e mamografia.

Luiz Cláudio Bertellotti, diretor da DS/Campinas, foi um dos auditores que comprovaram in loco as instalações modernas do hospital. “Tudo o que você possa imaginar em assistência médica o hospital tem”, elogiou Bertellotti. Ele destacou que as acomodações da UTI nada parecem com uma unidade de terapia intensiva. “A UTI é individual, tem internet e televisão”, destacou.

O credenciamento desse hospital “vip” reforça o compromisso do Unafisco Saúde em oferecer assistência diferenciada e personalizada aos seus associados.

 

“Ser AFRF é muito bom, principalmente para a saúde.”

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AFRFs capixabas apontam novos desvios na Assembléia Legislativa do ES

Os auditores-fiscais da Receita Federal de Vitória concluíram novas investigações fiscais relacionadas a desvios de recursos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo. Nos procedimentos de auditoria-fiscal sobre três empresas do ramo de seguros, os auditores-fiscais comprovaram superfaturamento e despesas sem licitação na contratação de apólices de seguro de vida dos deputados estaduais.

A investigação fiscal teve como fio condutor o caminho do dinheiro. No período investigado, que abrangeu a “Era Gratz”, as seguradoras receberam R$ 5,18 milhões, dos quais R$ 3,89 milhões foram desviados. Os desvios correspondem a 75% dos valores pagos. Os recursos superfaturados irrigaram a conta de diversas autoridades estaduais e se prestaram à aquisição de bens e ao enriquecimento ilícito.

As representações criminais foram encaminhadas aos Ministérios Público Estadual e Federal, para propositura das ações penais e de improbidade administrativa.

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Nota de falecimento

A DS/Ceará e todos os AFRFs ativos e aposentados manifestam seu profundo pesar e consternação pela perda do colega aposentado José Lima Pontes, ocorrida no dia 21 de dezembro, aos 76 anos de idade. A DEN se solidariza com a família e com amigos e colegas do AFRF.

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Departamento de Jornalismo estará fechado até o próximo dia 2

O Unafisco concedeu recesso coletivo à equipe de jornalismo da DEN. Retomaremos as nossas atividades normais no dia 3 de janeiro. Durante esse período, o site será alimentado apenas com notícias urgentes pela Diretoria de Comunicação.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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