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Brasília, 11 de dezembro de 2006

ANO X

Nº 2258

   

Fusão dos fiscos e MP dos Portos-Secos
Grupo parlamentar do Unafisco intensifica trabalho

O Unafisco intensifica o trabalho parlamentar na tentativa de convencer os senadores a rejeitar a fusão dos Fiscos e a MP dos Portos-Secos, que serão apreciados no plenário do Senado a partir de amanhã. É importante a presença maciça de auditores-fiscais da Receita Federal em Brasília esta semana.

“Compreende-se a sobrecarga de trabalho de final do ano dos colegas, mas os problemas colocados pela Super-Receita e pela MP dos Portos-Secos podem trazer graves implicações à nossa vida profissional. É importante uma presença numerosa de colegas no trabalho junto aos parlamentares”, diz o diretor de assuntos parlamentares do Unafisco, Paulo Gil Introíni.

Lembramos que o momento é decisivo para a categoria. Da mesma forma que o governo colocou o trator em campo para aprovar a Super-Receita nas comissões de Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça do Senado, onde a fusão dos Fiscos ganhou caráter de urgência para votação assim que a pauta for liberada, nada impede que se faça o mesmo em relação à MP dos Portos-Secos, cujo prazo de caducidade está próximo.

O Unafisco reforça a solicitação às Delegacias Sindicais de que se empenhem no sentido de enviar o maior número possível de AFRFs para o trabalho parlamentar nesta semana.

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Plano de Carreira defendido pelos AFRFs contempla soluções para concurso de remoção mais justo

Os problemas do concurso de remoção dos auditores-fiscais da Receita Federal, um dos pontos discutidos na última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e que estará na pauta da Assembléia Nacional Extraordinária nesta quinta-feira, dia 14, poderia ser solucionado se o Plano de Carreira elaborado pelos AFRFs (clique aqui) fosse implementado.

O Unafisco defende um concurso de remoção mais amplo que preserve os interesses de Estado e dos auditores-fiscais. A atual política de remoção da SRF não oferece qualquer incentivo ou estrutura para os recém-concursados, geralmente lotados em postos de fronteiras ou de regiões inóspitas.

Em vez de oferecer incentivo para que o AFRF se instale adequadamente no local, a SRF cria dificuldades para que os auditores sejam removidos e ainda não dá idéia de quando o AFRF será liberado da localidade específica. O Unafisco se pauta pelas regras do Plano de Carreira cuja íntegra está disponível no hiperlink acima.

O plano prevê que a lotação será fixada por ato do ministro da Fazenda com base em um estudo técnico. Nele, estabeleceu-se que a primeira lotação do AFRF será em unidade descentralizada, em nível sub-regional. As despesas para mudança do servidor deverão ser custeadas pela SRF.

Os AFRFs defendem regras para a remoção claramente identificadas em um regulamento fixado em ato do SRF, com base nas seguintes situações:

1- ex officio, no interesse da Administração, atendido o requisito de necessidade de serviço devidamente motivada;

2- a pedido, para outra localidade:

  • para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, nomeado ou removido por qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
  • por motivo de saúde do servidor, cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente, desde que comprovado por junta médica oficial;
  • em virtude de concurso de remoção regularmente constituído;
  • por permuta entre AFRF, assegurada a manutenção em caráter permanente de sistema nacional que permita a inscrição dos interessados a qualquer tempo e o conhecimento de toda a carreira;

Nos casos da remoção por ex officio, defendemos que o tempo de permanência na nova unidade não deve ser inferior a cinco anos, definido no ato de remoção, com base em acordo firmado entre a administração da SRF e o servidor, no interesse de preencher vagas em unidades consideradas de difícil lotação. Fica garantida ao final do prazo acertado nova remoção ex officio para a localidade de escolha do AFRF, independentemente de disponibilidade de vaga.

O plano de carreira estabelece ainda que as vagas do concurso de remoção serão oferecidas por unidade da SRF. A distribuição e a publicação de edital para realização de concurso público para provimento de cargos de AFRF deverão ser precedidas pela realização de concurso de remoção nacional. O Unafisco defende também que a quantidade de vagas ofertadas para o concurso de remoção não seja inferior ao total de vagas que serão oferecidas no concurso público.

 

Propostas apreciadas no CDS extraordinário de novembro estão na área restrita

Um resumo das propostas apreciadas na reunião extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizada nos dias 28 e 29 de novembro em Brasília, está disponível na área restrita do site do Unafisco.

As deliberações versam sobre a Campanha Salarial, os projetos dos portos-secos e da fusão dos Fiscos, a política de pessoal na SRF, o Propessoas, a lista tríplice para a escolha do secretário da Receita Federal e o caso da demissão do AFRF Marcelo Rangel (Recife). Assim que disponibilizadas, divulgaremos na área restrita as atas das reuniões ordinária (ocorrida em 27 de novembro) e extraordinária do CDS.

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Livro do Departamento de Estudos Técnicos faz sucesso entre AFRFs e entidades da sociedade e de trabalhadores

O livro 10 Anos de Derrama: A Distribuição da Carga Tributária, produzido pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, está sendo enviado às Delegacias Sindicais para que elas o distribuam entre os seus filiados. A distribuição é proporcional ao número de filiados das DSs. As que precisarem de mais volumes devem procurar a DEN.

O livro faz um diagnóstico do sistema tributário, da administração tributária e da aduana brasileira nos últimos dez anos e ainda apresenta propostas para a resolução dos problemas que impedem uma verdadeira justiça tributária no Brasil. 10 Anos de Derrama: A Distribuição da Carga Tributária aponta também sugestões para fortalecer a administração tributária brasileira.

A obra do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco tem chamado a atenção da imprensa e de entidades da sociedade e dos trabalhadores. Desde o lançamento – para o público interno no X Conaf em Natal (RN) e para o público externo no dia 27 de novembro em Brasília (DF) – o Unafisco tem recebido, diariamente, pedidos de envio de exemplares de professores e economistas das mais diversas localidades, entre elas Pelotas, São Borja e Santo Ângelo, bem como de entidades como o Sindicato de Auditores-Fiscais da Receita do Estado de Tocantins, que nos pediu 20 exemplares, fora AFRFs de todo o Brasil que têm enviado solicitações via “contate-nos” (link do site do Unafisco), numa média de 15 mensagens por dia.

Dirigido pelas AFRFs Clair Hickmann (especialista em Direito Tributário) e Tânia Simone, o Departamento de Estudos Técnicos é coordenado por Evilásio Salvador, economista com mestrado em Política Social e doutorando em Política Social na Universidade de Brasília (UnB).

Evilásio é responsável pela equipe formada pelo economista Álvaro Luchezi (especialista em Desenvolvimento Social na França e mestre em economia pela UnB) e pelos estagiários Miguel Alejandro, aluno de economia na UnB, e Natali Cevallos, estudante de Ciência Política (UnB) e Direito (UniDF).

A edição de 10 Anos de Derrama: A Distribuição da Carga Tributária no Brasil foi coordenada por Clair Hickmann e Evilásio Salvador com apoio de Miguel Alejandro e reúne artigos de diversos colegas AFRFs. O livro foi totalmente produzido pelo Unafisco, com projeto gráfico e diagramação feitos pelo funcionário do CPD Washington Ribeiro Silva e revisão da jornalista Joelita Araújo, do Departamento de Comunicação Social.

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I Coraf
Inscrições continuam abertas para AFRFs que não precisam de dispensa de ponto

A DS/Porto Alegre esclarece que foram encerradas, na última sexta-feira (8/12), as inscrições para o I Congresso Regional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Rio Grande do Sul (Coraf) apenas para os colegas que necessitam de dispensa de ponto. O evento, a ser realizado nos dias 18 e 19 de dezembro, tem como objetivo repercutir e aprofundar as discussões do X Conaf, realizado em novembro em Natal (RN). Interessados em inscrever-se podem esclarecer suas dúvidas pelos telefones (51) 3228-8933 e (51) 3212-0650 ou ainda pelo e-mail dspa@unafisco-poa.org.br.

No I Coraf, serão realizados vários painéis e debates. Entre os temas abordados estão o “Modelo de Estado e a Administração Tributária e Aduaneira”, “Autoridade x Poder (papel do AFRF como agente de Estado)”, “Política de Pessoal”, “Atuação Sindical” e “Corregedoria”.

Estão confirmadas as presenças, como palestrantes, de Osiris de Azevedo Lopes Filho (ex-secretário da Receita Federal, AFRF aposentado, advogado, professor de Direito – UnB), Marco Aurélio Dutra Aydos (procurador da República em Santa Catarina), Moacir das Dores (coordenador-geral de Gestão de Pessoas da SRF), Marisa Faermann Eizirik (psicóloga, mestre e doutora em educação, professora de pós-graduação em psicologia social e institucional da UFRGS), Plínio de Arruda Sampaio Junior (economista e professor da Unicamp) e Marcos Rodrigues de Mello (corregedor-geral da SRF), além de colegas e diretores do Unafisco.

 

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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Propostas apreciadas no CDS extraordinário de novembro estão na área restrita
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I Coraf
Inscrições continuam abertas para AFRFs que não precisam de dispensa de ponto
   
   

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