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Brasília, 30 de agosto de 2006

ANO X

Nº 2192

   

MP do Porto Seco
Governo entrega para o mercado o poder da política de fiscalização alfandegária

O Unafisco divulgou ontem em nota à imprensa sua posição quanto à Medida Provisória 320, que estabelece novas regras para implantação dos portos-secos no Brasil. Para o Sindicato, a MP, além de dispensar a licitação pública, entrega à iniciativa privada a decisão de escolher as localidades para a abertura de novos locais alfandegados. A medida irá dificultar ou até inviabilizar o trabalho da fiscalização.

“A proposta caminha na contramão do resto do mundo que, sistematicamente, vem aumentando os controles aduaneiros para combater o terrorismo, o bioterrorismo, a gripe aviária, o tráfico de drogas e a pirataria”, avalia o presidente do Unafisco. A DEN entende ainda que, ao transferir para o mercado a política de fiscalização alfandegária, o governo federal está atacando a própria soberania nacional.

Com ou sem fiscais – Com as regras estabelecidas pela MP, o empresário que for montar o seu porto-seco irá fazê-lo sem grandes transtornos: pedirá uma licença ao governo que terá até 180 dias para disponibilizar pessoal para a fiscalização. O prazo poderá ser prorrogado por 180 dias. Passado esse período, o porto-seco poderá receber a sua licença, tendo ou não a SRF pessoal qualificado para fazer o controle das mercadorias destinadas à importação e/ou exportação.

O Unafisco já está trabalhando junto aos parlamentares para que a MP 320 não seja aprovada. O Sindicato está mostrando aos congressistas que o interesse em agilizar as operações de comércio internacional não pode se sobrepor à segurança da sociedade brasileira e aos interesses do Estado brasileiro.

O Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro, publicou ontem matéria em que o Unafisco reafirma sua posição contra o projeto dos Portos-Secos. O texto, divulgado em nosso site na seção Últimas Notícias, foi reproduzido da Agência Estado. A íntegra da nota do Unafisco enviada à imprensa encontra-se nos anexos do Boletim.

INÍCIO

Le Monde
CDS aprova parceria com jornal francês

Com nenhum voto contra e apenas uma abstenção, os membros do Conselho de Delegados Sindicais, reunidos em Salvador na semana passada, aprovaram a participação do Sindicato no Conselho de Administração e no Conselho Editorial da edição impressa do Le Monde Diplomatique Brasil, um projeto que estará nas bancas até o final do ano, com a perspectiva de uma tiragem mensal de 40 mil exemplares.

A DEN considera que será uma grande honra fazer parte da parceria para viabilizar esse jornal, que atualmente é editado em 34 países com idéias alternativas ao pensamento neoliberal dominante hoje no jornalismo, em que a notícia é vista muitas vezes como espetáculo. Lançado em 1954 na França, onde hoje tem tiragem de 220.000 exemplares, o Le Monde tornou-se sinônimo de jornalismo crítico e sem concessões à superficialidade (leia mais no site www.diplo.com.br). No Brasil, entre outros, já aderiram à proposta quatro instituições de conhecida atuação em favor de uma sociedade mais igualitária e justa: a Action Aid Brasil, a Fondation pour le progrès d’Homme, o Instituto Paulo Freire e o Instituto Polis, além da Petrobrás.

O jornal terá edição mensal, com metade das matérias traduzidas do Le Monde francês e a outra metade produzida no Brasil e as linhas definidas pelo Conselho de Administração (dez membros) e Conselho Editorial (cerca de 100 membros). Se concretizada a parceria, teremos direito a uma página a cada três edições. Mais importante do que isso, a grande vantagem é poder influir editorialmente em um veículo que terá repercussão entre os formadores de opinião.

Acreditamos que o Le Monde, por sua grife de jornalismo crítico, tem grandes possibilidades de crescer e disseminar as idéias de um campo mais progressista, que poderão chegar mesmo a setores da grande mídia, carente hoje de informação e análise que ofereçam um contraponto à lógica dominante.

Esclarecemos que não iremos ser sócios do jornal, pois o Sindicato nem pode participar de empreendimentos comerciais. É uma parceria sem fins lucrativos. A idéia é viabilizar o jornal até que ele se torne auto-sustentável.

INÍCIO

Primeiro ano de gestão
DEN procurou aprimorar relações intersindicais

No primeiro ano de gestão, a DEN procurou aprimorar suas relações com outras entidades sindicais no intuito de estabelecer estratégias que tragam benefícios ao trabalho dos auditores-fiscais da Receita Federal e à sociedade brasileira em geral.

Neste sentido, a Diretoria de Relações Intersindicais ampliou os contatos e a participação em fóruns intersindicais, como a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (CNESF) e diversas entidades representantes dos servidores públicos federais.

Com essas entidades, a DEN se engajou pela anulação da Reforma da Previdência, pelas mudanças no projeto do Super-Simples, na Campanha Salarial 2006/2007 dos servidores públicos federais e no aprimoramento da MP 258 que estabelecia a Fusão dos Fiscos sem discussão prévia com a categoria e a sociedade.

A MP 258, depois de um trabalho integrado do Unafisco e das entidades, caiu por decurso de prazo. Recuperamos no projeto do Super-Simples, que poderá ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana, a atribuição dos AFRFs de fiscalizarem as empresas enquadradas no Simples, atribuição que era retirada da SRF e dos AFRFs no projeto que chegou ao Congresso.

Além de trabalhar pela nossa campanha salarial, a Diretoria de Relações Intersindicais investiu para que na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 seja garantido reajuste linear para todas as categorias. O objetivo é assegurar no Orçamento da União um aumento que garanta o poder aquisitivo dos servidores a partir de um cálculo que envolva variáveis como o crescimento do PIB e as perdas inflacionárias.

INÍCIO

Vice-presidente da DS/São Paulo é condecorado 

No Dia do Soldado, 25 de agosto, o primeiro vice-presidente da DS/São Paulo, Foch Simão Júnior, foi agraciado com o Diploma de Colaborador Emérito do Exército, no quartel-general do Ibirapuera, durante solenidade comemorativa do aniversário de nascimento do marechal Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército. O convite foi feito pelo Comandante Militar do Sudeste, general Luiz Edmundo Maia de Carvalho.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/Campos dos Goytacazes informa, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado Etelvino Pimentel Cyriaco, ex-Delegado da Receita Federal em Niterói, ocorrido em Macaé (RJ). A DS e a DEN se solidarizam com a família e amigos neste momento de dor e perda.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Primeiro ano de gestão
DEN procurou aprimorar relações intersindicais
Vice-presidente da DS/São Paulo é condecorado 
Nota de falecimento
   
   

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