-->


Home
Brasília, 29 de agosto de 2006

ANO X

Nº 2191

   

Portos-Secos
Unafisco trabalha para garantir emendas à MP 320

O Unafisco já começa a desenvolver um trabalho junto aos parlamentares para evitar que a MP dos Portos-Secos (nº 320/06) seja aprovada como está. Teremos de correr contra o tempo, pois o prazo para a apresentação de emendas se encerra nesta quinta-feira, dia 31.

No entendimento do Unafisco, a MP representa sérios riscos para o Estado e para a sociedade brasileira porque não dá garantia de controle das mercadorias que entram e saem do país. Ao estabelecer novas regras para a implantação dos portos-secos, a referida MP põe fim à necessidade de licitação pública, além de entregar para a iniciativa privada a decisão de escolher os locais para a abertura dos novos espaços aduaneiros. A medida vai dificultar o trabalho da fiscalização ou até mesmo inviabilizá-lo.

A proposta caminha na contramão do resto do mundo que, sistematicamente, vem aumentando os controles aduaneiros para combater o terrorismo, o bioterrorismo, a gripe aviária, o tráfico de drogas e a pirataria. Para Carlos André, presidente do Unafisco, “deixar o mercado determinar a política de fiscalização alfandegária atenta contra a soberania nacional”.

A MP parece ter sido editada para atender a algumas empresas que já operam portos-secos por força de liminares. E substitui o monopólio público pelo privado, com a agravante de que, naquele, a fixação dos preços é determinada pela Lei das Licitações, ganha a concorrência quem oferece o melhor preço; e, neste, o mercado passará a ditar o preço.

INÍCIO

 

Aposentados
Sá Pinto diz que Gifa de 30% é orientação da Cogep

A luta pelo imediato pagamento da Gifa em 47,5% para os AFRFs aposentados e os pensionistas foi o principal tema da reunião realizada ontem de manhã entre o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Moreira, o advogado do Unafisco Laerço Bezerra, o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Sá Pinto, e o AFRF João Cândido. O coordenador reiterou a informação de que no pagamento da Gifa em 30% nos meses de julho e agosto seguiu uma orientação da Coordenação-Geral de Pessoas (Cogep) da Secretaria da Receita Federal. Mais uma vez, o diretor da DEN defendeu o entendimento de que a Gifa dos aposentados e dos pensionistas não poderia estar submetida a metas de arrecadação e, portanto, deveria estar sendo paga em 47,5%, pelo menos.

Celso Sá Pinto informou que embora o Unafisco e o Sindireceita tivessem argumentado que a Medida Provisória 302 fosse auto-aplicável, o que garante o imediato pagamento da Gifa em 47,5% aos aposentados e aos pensionistas, ele não encontrou nenhum respaldo para fazer esses cálculos, razão pela qual foi buscar orientação na SRF e a obteve na Cogep, que orientou pelo pagamento de apenas 30% de Gifa nos meses de julho e agosto. “Entretanto, o próprio Celso admitiu que havia dúvida em relação àquela interpretação, uma vez que o INSS e o Ministério do Trabalho estavam pagando 47,5% de Gifa aos fiscais aposentados e a seus pensionistas, que se encontram na mesma situação que os da SRF, o que o fez expedir um oficio, solicitando ao Ministério do Planejamento diretrizes para a correta aplicação do dispositivo legal: se a seguida pela COGRH, que pagou 30%, ou pelo INSS e pelo Ministério do Trabalho, que estão pagando 47,5% de Gifa aos fiscais aposentados e seus pensionistas”, conta Lenine.

MPOG – O diretor do Unafisco cobra do MPOG um posicionamento acerca dessa questão. “Se há uma divergência entre dois ou mais órgãos do governo sobre a mesma norma legal, no caso a MP 302, caberia ao MPOG dirimir logo esta dúvida, não permitindo que ocorresse o tratamento diferenciado”, defende Lenine. A resposta do MPOG aos questionamentos da DEN e da COGRH precisa ser divulgada com a máxima urgência, a tempo de embasar a folha de setembro, cujo pagamento se dará em outubro.

No entendimento do diretor, não pode ser outra a interpretação de que a Gifa já deveria ter sido paga no percentual de 47,5% aos aposentados e pensionistas, independentemente do atingimento de metas de arrecadação. “As metas não foram nem definidas, e mesmo que sejam, a remuneração de aposentados e pensionistas não pode ficar atrelada a elas”, argumenta.

Problemas na folha – Celso Sá Pinto informou que, na avaliação da COGRH, todos os problemas relacionados à interpretação da MP 302 já foram identificados e solucionados na folha suplementar paga em meados de agosto e no pagamento de agosto. A DEN solicita aos colegas que caso detectem algum problema em seus contracheques que entrem em contato com suas Gerências Regionais Administrativas, com sua Delegacia Sindical, ou com a Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões.

Reforma da Previdência – Para a COGRH, as aposentadorias e pensões concedidas com fundamentação nas Emendas Constitucionais 41 e 47 (reforma da Previdência e PEC Paralela), que não possuem paridade plena, não serão alcançadas pelo reajuste salarial previsto pela MP 302. Tais servidores teriam direito, apenas, ao reajuste do regime geral dos servidores públicos. A DEN está estudando o problema para decidir a melhor forma de defender os colegas que estão nessa situação.

Consignações em folha – Durante a reunião, foram discutidos descontos em folha feitos por empresas de consignação, principalmente em relação à Asben. Celso Sá Pinto informou que como a inclusão dos descontos é feita diretamente via Siapenet, a COGRH tem pouca margem de manobra para suspender os pagamentos. O que tem sido feito, desde junho, é a retenção dos repasses para a consignatária. O problema é que é preciso criar uma rubrica para devolver o dinheiro aos servidores. A COGRH já solicitou ao MPOG a criação dessa rubrica e quando esta providência for tomada, os servidores receberão o que foi descontado a partir de junho.

Sá Pinto informou, também, que a COGRH já solicitou à Secretaria de Recursos Humanos do MPOG uma auditoria na Asben. Orientou o Unafisco para que também fizesse essa solicitação. “Retivemos os repasses e esperávamos que a Asben reclamasse; como eles não reclamaram, é grande a chance que tenha havido alguma irregularidade nesses empréstimos consignados”, informou o COGRH.

Na reunião de ontem, o diretor da DEN também questionou se o governo, a exemplo do que fez no ano anterior, iria pagar, no final deste ano, pendências de exercícios anteriores e quais eram os critérios para esses pagamentos. Celso Sá Pinto informou que ele, na COGRH, não estava fazendo nenhum levantamento e não sabia se no MPOG estavam sendo realizados estudos nesse sentido.

INÍCIO

 

DEN discute campanha salarial em Porto Alegre

A DEN prossegue nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, com a série de encontros com os AFRFs nas localidades em todo o Brasil sobre a Campanha Salarial 2006. A segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, discute amanhã, a partir de 8h30, na sede do Ministério da Fazenda em Porto Alegre, os rumos da mobilização e outros assuntos de interesse da categoria.

Além da Campanha Salarial 2006, Maria Lucia conversará com os AFRFs de Porto Alegre no auditório do Chocolatão (12º andar) sobre as metas de arrecadação impostas pela MP 302/2006 (que reajusta a remuneração dos AFRFs por meio de aumento nos percentuais das gratificações), a MP dos Portos-Secos, que atenta contra a soberania nacional, a fusão dos Fiscos, estratégias de luta sindical e assuntos locais.

Auditoria da dívida – Hoje, às 18h30, a convite da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Maria Lucia ministra a palestra “Quem ganha com a dívida brasileira? A sangria financeira e a necessidade de auditoria” no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS (Av. João Pessoa, n° 52). Todos os AFRFs de Porto Alegre estão convidados.

INÍCIO

 

Saúde
Carências reduzidas para novos auditores até o dia 30

O prazo para o ingresso no plano Unafisco Saúde, com o cumprimento de carências reduzidas, termina na próxima quarta-feira (30). A prerrogativa é destinada somente aos AFRFs que entraram na Receita Federal no concurso deste ano. Desde a data da nomeação, no dia 29 de junho, a organização do plano criou ferramentas para que todos os auditores tivessem oportunidade de conhecer as inúmeras vantagens que ele oferece.

Os novos auditores que se inscreverem no plano até o final de agosto terão o prazo de carência para consultas, exames e internação reduzido a 60 dias da data de inscrição. Para atendimentos odontológicos, a carência será de apenas 180 dias. Em casos de urgência e emergência, o prazo é de 24 horas.

Vale lembrar que o Unafisco Saúde também absorve as carências cumpridas em outros planos. Nesses casos, é necessário o envio dos documentos referentes ao plano anterior para serem avaliados. Os documentos exigidos são o contrato de inscrição do outro plano contemplando cobertura e rede credenciada e a declaração de tempo de inscrição.

Na avaliação serão levados em conta o tipo de contrato, a modalidade de cobertura e a comprovação de adimplência. O aproveitamento poderá ser total ou parcial, variando caso a caso. Contudo, para que isso ocorra, não deverá haver intervalo entre a data de saída do plano anterior e a inscrição no Unafisco Saúde.

Corra e se inscreva! É uma ótima oportunidade para aderir ao plano, que é exclusivamente feito para o auditor-fiscal da Receita Federal, e ainda aproveitar todas as vantagens em prazos reduzidos de carência, que lhe proporcionarão bastante conforto e tranqüilidade quando o assunto for saúde.

Ser AFRF é muito bom. Principalmente para a saúde.

INÍCIO

Técnicos da Receita Federal são vítimas de atentado no Paraná

Três técnicos da Receita Federal em Foz do Iguaçu ficaram feridos na madrugada de domingo, quando pararam um ônibus suspeito em Santa Terezinha do Itaipu, que seria levado à vistoria da fiscalização na Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu. O motorista do ônibus, Djalma dos Santos, de 33 anos, morador de Santo André (SP), foi preso em flagrante, depois de jogar o veículo contra o carro em que estavam os servidores.

Os técnicos, de acordo com informações da Receita Federal, estavam em Santa Terezinha do Itaipu, na região da fronteira, quando viram o ônibus parado na rua. Ao se aproximarem, foram surpreendidos com a ação do motorista, que ligou o veículo e partiu para cima do carro da Receita Federal. O motorista tentou fugir, mas foi preso pela Polícia Rodoviária Federal e encaminhado à Polícia Federal em Foz do Iguaçu.

INÍCIO

 

Congresso em BH
Professor afirma que não ofendeu a categoria em palestra

Publicamos anexa a este boletim, carta do professor e ex-juiz federal Sacha Calmon Navarro Coelho em que ele afirma que não teve a intenção de ofender pessoas ou classes ao se expressar em palestra ocorrida no dia 10 de agosto durante o X Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte. Na ocasião, cerca de 100 auditores e procuradores abandonaram o recinto em protesto pelas declarações dele, e os servidores fazendários aprovaram uma nota pública que foi lida durante o congresso na capital mineira.

Para o professor houve um mal-entendido quando ele discorreu sobre o fato de que “jamais houve ou haverá homologação expressa de pagamento nos tributos sujeitados ao recolhimento prévio do tributo pelo contribuinte, o que depõe a favor da Fazenda Pública”.

Até o fechamento desta edição, não tivemos acesso à fita com a fala do professor no evento que permita inferir se foi correta ou não a percepção dos auditores e procuradores que estavam presentes ao evento, que reagiram com indignação, conforme a informação que foi relatada ao Boletim (ver edição nº 2180) pelos AFRFs de Belo Horizonte. De qualquer forma, seja a carta entendida como direito de resposta ou como retratação, é importante registrar que o professor Sacha Calmon demonstra interesse em esclarecer o mal estar que foi provocado por sua fala no Congresso em BH.

INÍCIO

Nota de falecimento

É com muito pesar que a DS/Curitiba comunica o falecimento do colega Francisco Dólis, 50, ocorrido em acidente de automóvel no último sábado, dia 26, na BR-376, que liga o Paraná a Santa Catarina. Também morreram no acidente a esposa do colega, Maria Aparecida Monteiro, e a TRF Elizabeth Crispim, amiga do casal. Neste momento de profunda tristeza, a DS/Curitiba e seus filiados solidarizam-se com a dor dos familiares.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

DEN discute campanha salarial em Porto Alegre
Saúde
Carências reduzidas para novos auditores até o dia 30
Técnicos da Receita Federal são vítimas de atentado no Paraná
Congresso em BH
Professor afirma que não ofendeu a categoria em palestra
Nota de falecimento

Boletim em
formato word