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Brasília, 28 de agosto de 2006

ANO X

Nº 2190

   

Delegados sindicais propõem retomar a greve caso não se consolide o reajuste previsto na MP 302

No último dia da reunião, sexta-feira, dia 25, em Salvador, o Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco (CDS) aprovou, por ampla maioria, proposta em que repudia o atrelamento da remuneração dos AFRFs ao atingimento de metas de arrecadação e propõe a retomada imediata da greve caso não se consolide o reajuste salarial previsto na MP 302/06. A deliberação dos delegados foi tomada mediante a flagrante discriminação sofrida pela categoria no texto da medida provisória que trata dos reajustes salariais, uma vez que as demais categorias não tiveram esse condicionamento. Pesou também na decisão a não definição até hoje dessas metas, bem como o risco que os AFRFs correm de ter que devolver o que já receberam caso a meta de arrecadação não seja atingida, o que não ocorrerá com as demais categorias.

Ainda em continuidade à votação das propostas relativas à Campanha Salarial, iniciada no dia anterior, o CDS aprovou, por ampla maioria, a proposta de, sem perder o foco da campanha na implantação da tabela do plano de carreira, intensificar o debate nas bases sobre a importância das atribuições e prerrogativas do cargo de AFRF. Também foram aprovadas propostas de realização de estudos aprofundados para implementação de gratificação de atividade de risco e de buscar informações e legislação sobre a indenização de transporte nos fiscos estaduais, entre outras.

Nota de Repúdio – Em razão dos relatos de atos intimidatórios por parte de alguns integrantes da administração contra colegas que participaram ativamente da mobilização da categoria, cometidos após o encerramento da greve, o CDS aprovou, por ampla maioria, com nenhum voto contrário e uma abstenção, uma nota pública daquele Conselho em repúdio a esses atos e em solidariedade aos colegas por eles atingidos. Na nota, os delegados afirmam que esse tipo de ato vai na contramão do fortalecimento, da valorização e da boa convivência na SRF. “A administração, até para prevenir responsabilidades, deve sobrestar atitudes ou iniciativas discriminatórias, sob risco de configuração de assédio moral”, ressaltam os delegados.

O manifesto também lembra que "não seria eticamente recomendável ao integrante da administração ao mesmo tempo usufruir do resultado da greve e demonstrar ímpetos de retaliação às lideranças grevistas e sindicais". A íntegra da nota encontra-se no anexo deste Boletim.

Fusão dos Fiscos – No tocante à discussão sobre o PLC 20, que trata da fusão dos Fiscos, o CDS aprovou intensificar o combate a essa fusão e outros instrumentos que atentem contra as prerrogativas e atribuições dos AFRFs. Os delegados também aprovaram proposta de as Delegacias Sindicais, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares da DEN, organizarem visitas aos senadores e aos principais deputados federais de sua jurisdição – formadores de opinião, líderes de bancada – com o objetivo específico de levar até eles o posicionamento contrário ao projeto da super-Receita.

Quebra de sigilo – Na discussão do item 6 da pauta, relativo à possibilidade de violação de sigilo de dados do caseiro Francenildo dos Santos Costa na Secretaria da Receita Federal, o CDS reiterou o repúdio dos AFRFs a toda e qualquer utilização da SRF com fins políticos, ontem, hoje e sempre. Entre outras propostas, os delegados sindicais também aprovaram, por ampla maioria, manifestação daquele Conselho ao Ministério Público, à Controladoria Geral da União e à Comissão de Ética da Presidência da República solicitando apuração completa das denúncias de quebra de sigilo de dados por parte do SRF e demais envolvidos, conforme publicação da revista Veja e inúmeras outras publicações jornalísticas.

A íntegra das propostas aprovadas no CDS será disponibilizada assim que for encaminhada pela Mesa daquele Conselho.

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MP dos portos-secos: perigo para o controle aduaneiro

Foi publicada no Diário Oficialda União da última sexta-feira a MP 320, que dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia). A MP dos portos-secos altera vários pontos da legislação aduaneira e mantém em essência as modificações previstas no Projeto 6.370/05, que tramitava no Congresso Nacional.

Em uma análise preliminar dos seus dispositivos, o Unafisco detectou que a MP inverte a lógica do funcionamento das aduanas, que existem para proteger a Nação. O intuito das novas diretrizes para estabelecimento dos portos-secos é afrouxar o controle para agilizar o comércio exterior. Para fazer isso o Estado está abrindo mão de definir quais os locais apropriados para se estabelecer um porto-seco. Quem passará a definir isso são as empresas interessadas.

Na MP, está previsto que em qualquer município onde haja uma unidade da Receita Federal, ou em municípios limítrofes de outros que tenham uma unidade da RF – pode-se entender, em quase todo e qualquer município – pode criar-se um Clia. É fácil imaginar que a SRF não terá estrutura de pessoal suficiente para fazer uma fiscalização eficaz de todos os novos pontos aduaneiros que serão criados.

O Unafisco entende que os interesses econômicos não podem se sobrepor aos interesses da Nação e por isso irá fazer uma análise mais aprofundada da MP, para subsidiar os colegas no debate da questão e na luta no Congresso pela sua derrubada. A categoria já deliberou pela derrubada do Projeto 6.370/05, dos portos-secos. A íntegra da MP pode ser lida no Quadro de Avisos da página do Unafisco na internet.

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Liberação de dirigentes
Ação sindical não é ato de voluntarismo

Quando uma categoria elege representantes para trabalhar em prol de seus interesses, não o faz para que os representantes exerçam seu mandato nas horas vagas. A atuação em um sindicato não é ato de voluntarismo e deve ser exercida de forma profissional, com todos os meios e recursos necessários, inclusive o tempo dos dirigentes a ser dedicado às atividades.

O fim das dispensas de ponto de dirigentes sindicais em função da não prorrogação pelo Ministério do Planejamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente já está trazendo dificuldades para os AFRFs que detinham tal liberação em manter suas atividades no Sindicato. Alguns dirigentes estão com excesso de trabalho e todos estão com sérias limitações para se deslocar para exercer suas atividades no Unafisco Sindical. Com o fim dessas liberações por dispensa de ponto, o Unafisco fica apenas com dois dirigentes no país inteiro licenciados para o mandato sindical, conforme dispositivo do RJU e decreto regulamentador. Verifica-se que a norma não é isonômica, pois as categorias organizadas em sindicatos regionais com uma federação nacional têm direito a pelo menos uma licença para o mandato por entidade sindical. O Unafisco, sendo entidade nacional, fica com direito a apenas duas no país – a regra é de um para cada dez mil associados ou fração.

Essa situação tem de encontrar uma solução, ou não se estará cumprindo o dispositivo que rege a liberdade sindical do artigo 8º da Constituição e seguintes, além de normas da OIT sobre o assunto.

O Conselho de Delegados Sindicais debateu a questão e aprovou deliberação pela qual denuncia o ataque à liberdade de ação sindical expressa na suspensão da liberação sindical e exige que se dê efetividade ao direito constitucional de liberdade de organização sindical. Será formada uma comissão com integrantes da Mesa do CDS e da DEN para negociar com a administração nos casos em que haja problemas relativos à liberação sindical. Foi firmado o compromisso dos delegados sindicais de discutir em suas bases a não renovação pelo governo das liberações sindicais, buscando ações políticas junto à administração para reverter a decisão. O respaldo e a pressão das bases da categoria pela liberação de dirigentes será fundamental. A DEN levará a questão também ao Ministério do Trabalho, chamando a atenção para a necessidade de cumprir as normas da OIT.

Serão feitos também estudos do Jurídico da DEN sobre o conjunto de normas sindicais e administrativas nacionais e internacionais para garantir a atividade sindical. O Jurídico preparará medidas de segurança para casos mais urgentes, com base em ferimento a princípios constitucionais e da isonomia com outras entidades organizadas de modo diferente. Mas o que se procura não é uma solução no Judiciário. A situação não é normal e assim deve ser entendida, para que seja encontrada uma solução que faça traduzir em normas claras a liberação sindical, de modo que esta não tenha de ficar ao sabor da liberalidade pessoal das administrações locais da SRF.

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Eleições 2006
DS/São Paulo programa mais dois debates para setembro

A Delegacia Sindical de São Paulo encerra em setembro sua programação de debates com candidatos às eleições de outubro próximo. No dia 4 de setembro, o debate será com os candidatos a cadeira na Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB), Dr. Pinotti (PFL) e Dirceu Travesso (PSTU). No dia 12 de setembro, a discussão será com os deputados que são candidatos à reeleição Ricardo Izar (PTB), Luíza Erundina (PSB) e Luiz Antônio Fleury Filho (PTB). Os encontros serão na sede da DS/São Paulo, sempre às 14h30. Mais informações pelo telefone (11) 3251-0085.

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CPD é responsável pela atualização de cadastro

O Centro de Processamento de Dados do Unafisco lembra aos associados e às Delegacias Sindicais que informações para atualizações de cadastros devem ser enviadas diretamente ao CPD por meio do fax (61) 3322-5618. O CPD está à disposição para retirar dúvidas dos associados e DSs pelos telefones (61) 3218-5232 e 3218-5235. Lembramos ainda que a atualização pode ser feita diretamente no site do Unafisco. Basta clicar no ícone “atualizar cadastro” e seguir as instruções.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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