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Brasília, 24 de agosto de 2006

ANO X

Nº 2188

   

Aposentados
Unafisco busca no MPOG posição sobre o pagamento da Gifa

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, disse que irá consultar as várias áreas governamentais envolvidas para dar uma posição a respeito de como deve ser feito o pagamento do reajuste da Gifa para os aposentados, previsto na MP 302. Em reunião com o vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, e com o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, José Carlos Nogueira, ele adiantou que é de competência do Ministério estabelecer as diretrizes para esse pagamento.

O Unafisco reafirmou o entendimento de que os aposentados não deveriam esperar pela definição de metas, pois não precisarão se submeter a elas. Lembraram que os fiscais aposentados e os pensionistas da Previdência receberam em julho 47,5% de Gifa, que corresponde à metade do valor de 95% da maior remuneração que é devida aos servidores ativos. No caso dos AFRFs e AFPSs ativos, esse valor em julho e agosto foi de 60% porque ainda não foram definidas as metas de arrecadação. Mas enquanto a Previdência entendeu que os aposentados já poderiam receber o valor total devido, a Fazenda entendeu diferente: os aposentados deveriam receber apenas 30%, a metade do que receberam os ativos. Piscitelli afirmou que os colegas não aceitam que seja dado tratamento diferenciado a categorias abrangidas por uma mesma medida provisória e que estejam nas mesmas circunstâncias.

Mendonça adiantou que entende a preocupação e que é preciso uniformizar esse procedimento. Ele afirmou que deve dar uma resposta ao Sindicato em algumas semanas. O Unafisco insistirá para que a questão seja resolvida nos próximos dias, pois a falta de diretrizes sobre o pagamento da Gifa e a diferenciação em nosso desfavor estão evidentes.

Licença-prêmio – Aproveitando a reunião, o Unafisco quis saber se havia alguma decisão do governo sobre a possibilidade de resolver administrativamente a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída. Mendonça disse que não sabe se essa discussão está sendo feita pela equipe técnica do MPOG, mas que irá se informar e dará uma posição à categoria.

“Consideramos a reunião positiva, pois o secretário entendeu nossos questionamentos e se comprometeu a apresentar uma solução. Esperamos que isso ocorra o mais rápido possível”, afirmou Nogueira ao final do encontro.

 

INÍCIO

Nota técnica analisa problemas para cumprir meta de arrecadação

O Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco elaborou uma nota técnica a respeito da estimativa de arrecadação tributária. De acordo com o estudo, há dois fatores básicos que podem dificultar o atingimento da meta de arrecadação para concessão do reajuste da Gifa se ela ficar em torno dos R$ 362 bilhões previstos no Decreto 5.861/06, que reestimou a expectativa prevista na lei orçamentária. Um deles é a possibilidade de inflação menor do que a prevista na lei orçamentária, conforme dados de agosto/2006 do Banco Central. A expectativa de inflação medida pelo IPCA é de 3,79% contra os 4,50% previstos.

Citando o boletim do Ipea, de junho de 2006, o estudo ressalta ainda que há uma expectativa de crescimento real do PIB bem abaixo do projetado no orçamento. Enquanto a Lei Orçamentária trabalhou com um parâmetro de crescimento real do PIB em 4,5%, a recente projeção da equipe econômica do Ipea é de um crescimento econômico, em 2006, de apenas 3,8%, conforme previsto na tabela 4 do estudo. Ao confirmar tal crescimento, certamente a projeção de arrecadação líquida feita na Lei Orçamentária e no Decreto 5.861 não vai ser concretizada.

A íntegra do estudo está anexa a este Boletim.

INÍCIO

Reunião do CDS
MP 302 pode ser aprovada com o texto original

Convidado para fazer uma análise da conjuntura na tarde do primeiro dia da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), que está sendo realizada no Hotel Tropical Bahia, em Salvador, o deputado Walter Pinheiro (PT/BA) alertou que o grande número de emendas à MP 302/06 – que trata do reajuste dos AFRFs e de outras categorias –, o curto tempo para aprovação da medida antes que ela caia por decurso de prazo e o esvaziamento do Congresso por causa da campanha eleitoral 2006 são alguns dos problemas que podem levar os parlamentares a aprovar o texto original dessa MP. Segundo o deputado, o governo tem a intenção de colocar as MPs que tratam de reajuste salarial em votação nos próximos dias 5 e 6 de setembro e está preocupado com os relatórios de cada uma delas, bem como o curto prazo para análises mais aprofundadas. “Há possibilidade de pressão para votar o texto das MPs em sua forma original”, disse Walter Pinheiro.

O parlamentar fez um relato ao plenário do CDS da situação que levou à concretização das MPs. Falou da preocupação naquela época de corrigir distorções e do levantamento feito no Ministério do Planejamento para saber quem teve ou não aumento no período. Reconheceu, no entanto, que esse levantamento não foi devidamente estruturado em razão da pressa em se concluir os estudos e da conjuntura política desfavorável com o enfrentamento de vários escândalos ao mesmo tempo como o “mensalão”, a “máfia das ambulâncias” “dos sanguessugas”. Disse que a participação do Congresso foi importante para poder moldar a proposta final, mas destacou que o valor dos reajustes foi definido por meio de pressões.

Metas de arrecadação – Quanto ao caso específico dos AFRFs, o deputado afirmou que não partiu do grupo que trabalhou as MPs (parlamentares, Fazenda, Casa Civil e Planejamento) a proposta de atrelamento do nosso reajuste ao atingimento de metas. “Não queríamos entrar nessa seara do que se arrecada ou não”, explicou acrescentando que, em seu ponto de vista, se atingir a meta é um instrumento usado para inibir, também deveria ser para premiar. “No Congresso, na Casa Civil e em outros órgãos do governo há gente com capacidade para formular projetos com base em metas de arrecadação, mas faltaria o domínio da questão”, disse. Ficou claro para os presentes que essa proposta envolvendo as metas foi formulada na Secretaria da Receita Federal, que desde 1999 vem, sucessivamente, impondo aos auditores-fiscais esse tipo de condição para a percepção de reajustes.

Fusão dos Fiscos – Walter Pinheiro disse que devido aos problemas apresentados com relação ao relatório do PLC 20/05 – que trata da fusão da SRF com a SRP – o governo deixou de dar grande peso à sua aprovação nesse período. Não descartou, no entanto, a possibilidade de o Executivo voltar a jogar força na super-Receita a partir de janeiro do próximo ano, ou mesmo ainda no final deste ano (novembro ou dezembro), dependendo da conjuntura, deixando claro que esse ainda é um projeto de interesse do governo.

Queixa-crime – o deputado manifestou sua solidariedade ao presidente do Unafisco Sindical, Carlos André Soares Nogueira, com relação à ação judicial que o secretário Jorge Rachid move contra ele. O presidente da Mesa do CDS, Guilherme Cazumba, aproveitou a oportunidade para entregar a Walter Pinheiro cópia da nota pública “Sindicalismo transparente em defesa de uma organização insuspeita”, de autoria daquela Mesa, datada de 9 de agosto deste ano, que foi ratificada ontem pelo plenário do Conselho (veja nota no Boletim de amanhã).

O período da manhã da reunião do CDS foi destinado aos informes das delegacias sindicais, da DEN e do Comando Nacional de Mobilização. A reunião do Conselho prossegue hoje com a continuação da análise de conjuntura e a discussão dos demais assuntos da pauta.

INÍCIO

Comando Nacional de Mobilização volta a atuar

Direcionar a campanha salarial para a valorização do auditor-fiscal. Esta foi uma das propostas defendidas pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM) ontem, na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), que está sendo realizada no Hotel Tropical Bahia, em Salvador. O CNM defende a continuidade da mobilização dos AFRFs com a intensificação do debate nas bases focado nas atribuições do cargo. As propostas foram fruto da discussão ocorrida durante toda a terça-feira entre os representantes dos comandos regionais da 1ª, 3 ª, 5 ª, 6 ª, 7 ª, 8 ª, 9 ª e 10 ª Regiões Fiscais e diretores da DEN.

O CNM relatou para o plenário do CDS um resumo da sua reunião onde, após análise da conjuntura e avaliação da mobilização nas localidades, foram estabelecidos como pontos mais relevantes a questão do atrelamento do reajuste da categoria ao atingimento das metas de arrecadação, as mudanças que a administração vem promovendo na Malha-PF, as pressões sofridas pelos colegas no pós-greve, a queixa-crime que o SRF move contra o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, e a implantação do ponto eletrônico em algumas localidades. Na avaliação do Comando, o conjunto desses pontos têm como objetivo diminuir a autonomia dos AFRFs, retirar nossas atribuições e restringir a atividade sindical.

A reunião do CNM teve como resultado, entre outros, uma nota de repúdio a toda e qualquer forma de pressão em decorrência da atividade sindical; a proposta de acompanhar e analisar periodicamente, pelo departamento de Estudos Técnicos da DEN, as ações fiscais, com estatísticas de lançamentos, apreensão de mercadorias e ações fiscais de impacto; a ratificação da nota da Mesa do CDS, de 9 de agosto deste ano, intitulada “Sindicalismo transparente em defesa de uma organização insuspeita”, bem como a proposta ao CDS de também ratificar essa nota.

Foram também aprovadas pelo CNM algumas recomendações à DEN como a de intensificar o trabalho parlamentar contra a fusão dos Fiscos, pela eliminação das metas e pela aceitação das nossas emendas à MP 302/06. O Comando continua hoje a participar da reunião do CDS onde vai defender a aprovação de suas propostas.

As duas notas do CNM encontram-se no anexo deste Boletim.

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Reajuste salarial
Justiça reconhece indenização a AFRFs do PR e SC por falta de revisão anual

Os AFRFs da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina) foram beneficiados por uma ação ordinária ajuizada pelo Sindfaz/PR-SC, entidade que representa servidores do Ministério da Fazenda nos dois estados sulinos. A ação busca reconhecer o direito a indenização por dano patrimonial decorrente da não concessão da revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos entre 1998 a 2002, assegurada pelo artigo 37, X, da Constituição Federal. Apesar de inicialmente se pensar que a ação já tinha transitado em julgado, o que levou o Departamento Jurídico do Unafisco a contatar escritórios de advocacia que poderiam fazer a execução do montante devido, a União se manifestou nos autos alegando que não foi intimada pessoalmente da decisão.

“Ao pesquisarmos os autos do processo, constatamos que a União apresentou uma petição argumentando que não tinha sido intimada pessoalmente, e, portanto, pedindo a reapreciação da questão. Enquanto não houver a decisão sobre esta petição, ainda não podemos promover a execução”, esclarece Priscilla Baccile, gerente do Departamento Jurídico.

A DEN orienta seus associados, inclusive aqueles que pretendem contratar advogados particulares para fazer a execução dos valores devidos, a esperar a decisão sobre a petição e a certificação do trânsito em julgado da ação.

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DS/Manaus substituirá dirigentes removidos

Em virtude do último concurso de remoção interna da SRF, seis dos atuais nove membros da diretoria da DS/Manaus serão removidos neste próximo mês de setembro. Na assembléia local ocorrida em 17 de agosto, a categoria decidiu fixar um cronograma para a substituição da atual diretoria por uma diretoria que cumpra um “mandato-tampão”, com duração até as próximas eleições ordinárias.

Os colegas associados que quiserem participar da diretoria sindical neste mandato-tampão deverão entrar em contato com a DS até quarta-feira, 30 de agosto. A intenção é preencher os cargos vagos com novos nomes. Caso um grupo de associados decida formar uma chapa completamente nova poderá também inscrevê-la na DS até a mesma data.

Assembléia marcada para o dia 31 irá ratificar a nova chapa, no caso de apenas uma concorrente, ou fixar data para eleições com urna de votação, caso mais de uma chapa seja inscrita.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Nota técnica analisa problemas para cumprir meta de arrecadação
Reunião do CDS
MP 302 pode ser aprovada com o texto original
Comando Nacional de Mobilização volta a atuar
Reajuste salarial
Justiça reconhece indenização a AFRFs do PR e SC por falta de revisão anual
DS/Manaus substituirá dirigentes removidos
   

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