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Brasília, 22 de agosto de 2006

ANO X

Nº 2186

   

Operação Dilúvio: sinergia e profissionalismo de agentes públicos

 

Até a última sexta-feira haviam sido presas 105 pessoas durante a Operação Dilúvio, que desmantelou um grande esquema de fraudes de comércio exterior no país, um complexo com crimes como interposição fraudulenta, sonegação, falsidade ideológica e documental, evasão de divisas, entre outros ilícitos. As investigações começaram há dois anos e envolveram mais de 400 AFRFs em seus diversos momentos, com diligências até em Miami, nos Estados Unidos.

Perpetradas por grupo empresarial estabelecido em São Paulo e com diversas ramificações, notadamente nos estados do Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, entre outros, e nos Estados Unidos, essas fraudes significaram uma sonegação de mais de R$ 500 milhões, sem contar as multas e os tributos internos. Os AFRFs tiveram uma atuação exemplar, mesmo manipulando dados sigilosos de grupos com grande poder econômico.

O resultado da operação mostra o grau de profissionalismo da categoria e de outros agentes públicos, como os policiais federais e os procuradores do Ministério Público, e dá uma idéia do que se pode avançar no Brasil se houver, de fato, uma política sistemática de valorização desse trabalho investigativo integrado e de aproveitamento da capacidade dos agentes públicos. Olhando do ângulo inverso, conclusão igualmente relevante é constatar até que ponto podem evoluir esses complexos esquemas fraudulentos – no caso, envolvendo empresas nacionais e empresas no exterior controladas por brasileiros, atacadistas, varejistas, laranjas – enquanto ao longo do tempo se deixa de investir nas ações integradas de inteligência e se deixa de aproveitar o potencial de trabalho dos agentes públicos qualificados.

Ações como essa contribuem para moralizar o país e para diminuir a sonegação e, como decorrência, também para aumentar a arrecadação espontânea. Logo após a Operação Cevada, por exemplo, que resultou na prisão dos donos da Schincariol por sonegação, houve um aumento de 40% no recolhimento de impostos pelo setor cervejeiro.

Outro fator positivo foi o de que a investigação criteriosa reduziu o espaço para pressão política em favor dos envolvidos, o que também é um inibidor de ilegalidades. A atuação dos AFRFs neste caso enche de orgulho toda a categoria, pelo profissionalismo demonstrado e pela constatação de que, mesmo sem toda a infra-estrutura adequada, os colegas que participaram da operação demonstraram toda a sua competência e compromisso com o interesse público.

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Comando Nacional de Mobilização reúne-se hoje em Salvador

A DEN reúne hoje, das 10 às 18 horas, no Hotel Tropical Bahia, em Salvador, o Comando Nacional de Mobilização. O objetivo da reunião é avaliar a situação da mobilização nas localidades, discutir e levantar propostas para a Campanha Salarial 2006 e levá-las à discussão no Conselho de Delegados Sindicais.

A reunião irá retomar ainda as ações do CNM e dos Comandos Regionais de Mobilização. Na última semana, os Comandos Regionais, a pedido da DEN, realizaram reuniões de avaliação da mobilização e discutiram estratégias para a continuidade da Campanha Salarial 2006, que serão apresentadas hoje no encontro em Salvador.

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CDS discutirá campanha salarial e queixa-crime movida pelo SRF contra o presidente da DEN

Os rumos da mobilização em torno da Campanha Salarial 2006 serão discutidos com AFRFs de todo Brasil de amanhã a sexta-feira na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), que ocorrerá no Hotel Tropical Bahia, em Salvador. No encontro, os colegas, além de avaliar a mobilização em suas localidades, irão apresentar propostas de continuidade do trabalho da campanha salarial, que deverá se tornar uma ação permanente da categoria até que o governo federal implante o Plano de Carreira dos AFRFs.

A reunião do CDS terá como pauta ainda a queixa-crime movida pelo SRF, Jorge Rachid, contra o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira. O SRF está processando o presidente da DEN em função de uma declaração que Carlos André deu ao SBT, em abril passado. A atitude de Rachid, que estará em pauta no encontro, vem sendo considerada uma tentativa de intimidação à atividade sindical pelos colegas, conforme revelaram dezenas de manifestos publicados no Boletim.

A fusão dos Fiscos, proposta pelo PLC 020/2006, também estará em discussão durante o encontro em Salvador. O projeto, se aprovado como está, desperdiçará a especialização dos auditores da Receita Federal e da Previdência Social, além de trazer entraves à fiscalização e, portanto, danos à sociedade brasileira com a introdução de dispositivos do Código de Defesa do Contribuinte (CDC) – mais conhecido como Código de Defesa do Sonegador – e de promover a ascensão funcional disfarçada dos técnicos em sua transformação em analistas-tributários, sem concurso público, o que fere a Constituição.

Também estão em pauta a questão da liberação sindical, assuntos jurídicos – em especial as ações em andamento da Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN – e a notícia de violação de sigilo de dados na SRF no caso da quebra de sigilo do caseiro Francenildo da Costa Santos, conforme reportagem da revista Veja.

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AFRFs de São Paulo se manifestam contra tentativas de intimidação da atividade sindical

Os AFRFs filiados à Delegacia Sindical de São Paulo aprovaram, na Assembléia Nacional de 17 de agosto, um manifesto em que criticam as tentativas da Administração da Receita Federal de intimidar o exercício livre e legal atividade sindical do Unafisco.

No texto, os colegas classificam como tentativa de intimidação a queixa-crime movida pelo SRF, Jorge Rachid, contra o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, em função de declaração ao jornal do SBT, e a ameaça de exoneração da AFRF Silvana Mendes Campos de cargo de chefia em São Paulo, o que a deslocaria para Fortaleza e impediria de terminar o mandato na diretoria da DS/São Paulo.

No primeiro caso, o presidente da DEN, conforme já noticiamos em nosso Boletim, citou a dissolução de comissão que investigava irregularidades na Receita Federal, informação que já era pública. No outro, a transferência da colega, em exercício de mandato sindical, é uma afronta à categoria e à atuação sindical da AFRF Silvana Mendes Campos, diretora de Articulação e Comunicação da DS/São Paulo. O manifesto está anexo ao Boletim.

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Unafisco discute federação latino-americana em encontro em Buenos Aires

O Unafisco Sindical participa, do dia 25 ao dia 29 deste mês, em Buenos Aires, da primeira reunião para a discussão da criação de uma federação latino-americana dos fiscais de tributos. Em maio deste ano, o Unafisco recebeu a visita em Brasília de integrantes da Asociación de Empleados de la Dirección General Impositiva (AEDGI), que representa os colegas do fisco argentino, quando essa idéia começou a tomar corpo.

Os colegas argentinos comemorarão 50 anos do sindicato deles no dia 25 e receberão fiscais de vários países latino-americanos. Na opinião de Carlos André Nogueira, presidente do Unafisco, a iniciativa de criar uma federação é bastante positiva, pois permitirá o intercâmbio de idéias, estudos técnicos e realidade funcional. “Em nossos contatos com os argentinos percebemos que enfrentamos situações bastante parecidas em relação a salários, políticas de valorização e sistema tributário”, entende ele .

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Conheça as propostas dos AFRFs candidatos nos anexos

O espaço reservado aos auditores-fiscais da Receita Federal que são candidatos nas eleições de outubro próximo foi atualizado ontem com a inclusão das informações e propostas das colegas Claudia Comte, candidata a vaga na Câmara Federal pelo PFL do Paraná, e Ana Mary da Costa Lino Carneiro, candidata a cadeira na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro pelo PSOL.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Comando Nacional de Mobilização reúne-se hoje em Salvador

CDS discutirá campanha salarial e queixa-crime movida pelo SRF contra o presidente da DEN
AFRFs de São Paulo se manifestam contra tentativas de intimidação da atividade sindical
Unafisco discute federação latino-americana em encontro em Buenos Aires

Conheça as propostas dos AFRFs candidatos nos anexos

   

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