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Brasília, 21 de agosto de 2006

ANO X

Nº 2185

   

CDS terá reunião em Salvador esta semana

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) se reunirá de quarta a sexta-feira desta semana no Hotel Tropical Bahia, em Salvador. No primeiro dia do encontro, será oferecido pela DEN e pela DS/Salvador um coquetel de boas-vindas aos delegados sindicais e observadores que irão participar da reunião.

A reunião do CDS desta semana terá como pauta, entre outros assuntos, a continuidade da Campanha Salarial 2006, a fusão dos Fiscos, a queixa-crime movida pelo SRF, Jorge Rachid, contra o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, assuntos jurídicos e a liberação sindical dos AFRFs.

Amanhã, haverá uma reunião do Comando Nacional de Mobilização (CNM) para avaliar a situação da mobilização da Campanha Salarial 2006 nas localidades, levantar propostas e levá-las para discussão com os delegados e observadores no CDS.

INÍCIO

Aumento de arrecadação ainda está abaixo da meta do governo

O aumento da arrecadação nos primeiros sete meses do ano foi de 3,25%, em valores reais, em relação aos primeiros sete meses de 2005. A arrecadação total é de R$ 222,22 bilhões até julho. O valor recolhido no mês de julho superou o valor registrado em julho de 2005 em 4,37% acima da inflação. No entanto, segundo informações do jornal DCI, o secretário adjunto da SRF, Ricardo Pinheiro, disse que o valor arrecadado está abaixo do cronograma do governo, apesar de não especificar qual é essa expectativa.

Isso mostra o risco constante a que estamos submetidos pela vinculação do pagamento da Gifa ao incremento da arrecadação. Conforme já noticiamos neste Boletim, os fiscais estaduais de Minas Gerais tiveram redução salarial em julho porque não conseguiram cumprir as metas do governo estadual. Lá, também o pagamento de gratificações vinculado à arrecadação foi imposto pelo governo. Inicialmente, os fiscais mineiros tiveram um incremento nos seus salários, mas ultimamente isso não vem ocorrendo porque as metas ficaram cada vez mais inatingíveis. Como a carga tributária tem um limite, as metas ficam cada vez mais difíceis de serem alcançadas.

A manifestação do secretário-adjunto demonstra o perigo da vinculação do pagamento da Gifa ao incremento da arrecadação. Verificamos que mesmo registrando mais uma vez uma arrecadação recorde, o governo não considera que a meta foi atingida.

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AFRFs de 70 localidades aprovam ações judiciais propostas

Apurados os votos de 1.534 AFRFs de 70 localidades, vem sendo aprovado o ajuizamento de sete ações de interesse do AFRFs, propostas pela DEN. Na apuração parcial até a noite de ontem, 97,01% dos AFRFs estão autorizando o Unafisco a ajuizar ação a fim de determinar à Administração que efetue o pagamento integral da Gifa aos AFRFs que reverteram a aposentadoria; 98,4% estão aprovando o ajuizamento da ação que objetiva o reenquadramento funcional dos AFRFs pós-99. Por 86,31%, os auditores estão autorizando o ajuizamento de ação para extinguir a exigência de controle de assiduidade e pontualidade (ponto); 98,21% estão aprovando o ajuizamento de ação para pleitear o pagamento e a incorporação das parcelas relativas aos quintos, do período de abril/1998 a setembro/2001.

Até o fechamento desta edição, 93,64% estavam autorizando o Sindicato a ajuizar ação para pleitear o pagamento das diferenças do reajuste de 25,9459%, concedido pelas Leis nºs 10.697/2003 e 10.698/2003, sobre a remuneração dos AFRFs, a partir de 1º de maio de 2003, compensando-se o já percebido por cada servidor. O ajuizamento pelo Unafisco de ação para isentar os AFRFs do pagamento das taxas de renovação de registro de porte de arma está sendo aprovado por 96,74% dos votos e 85,68% estão autorizando o Sindicato a ajuizar ação a fim de determinar à Administração que efetue o pagamento integral da remuneração dos AFRFs no período de seis meses em que estão gozando a licença para exercício de atividade política, período esse em que devem estar desincompatibilizados.

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Unafisco contesta artigo de presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais

O Unafisco enviou na sexta-feira ao jornal O Globo carta em que contesta o artigo assinado pelo presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Francisco Antônio Feijó, publicado no periódico fluminense, naquela data. No artigo, o dirigente da CNPL acusa os auditores-fiscais da Receita Federal e da Previdência de serem arbitrários nos autos de suas fiscalizações.

“Todos os dias, em diversas partes do país, das grandes metrópoles aos rincões mais afastados de que se têm noticia, nos chegam informações sobre determinadas situações vividas pelos contribuintes, nas quais fiscais da Receita Federal e da Previdência estão utilizando-se de seu poder para, em prol de uma fiscalização mais eficiente que colha fraudes, ultrapassar o limite entre o bom senso e o abuso. Autos de Infração, com multas pesadas, são aplicados de forma arbitrária, sem explicações consistentes. Ao contribuinte cabe receber a notificação e tentar recorrer”, escreveu Francisco Antonio Feijó, em O Globo.

Na correspondência enviada ao Globo (ver anexos), o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, lembra que a atividade do AFRF “é vinculada” – ou seja, obedece rigorosamente, nos procedimentos, lançamentos e nos valores das multas, ao que estabelece a lei e as normas da Receita Federal. O presidente da DEN lembra também que “não é o auditor que realiza a tarefa quem define o programa de fiscalização a ser desenvolvido, o tipo de tributo a ser verificado e o prazo de conclusão do trabalho” e que os contribuintes têm todos os instrumentos de defesa para dirimir divergências.

O presidente do Unafisco diz ainda que as acusações genéricas do presidente da CNPL nada acrescentam ao debate que, de fato, deve ser feito nacionalmente “para a construção de um justo” sistema tributário. “Nem profissionais liberais e empresários têm direito a acusar genericamente profissionais que estão cumprindo seu dever. Nem auditores devem acusar genericamente os profissionais liberais e empresários de sonegadores”, escreveu Carlos André.

“A fúria da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais não deveria ser contra aqueles que estão desenvolvendo seu trabalho legal de fiscalizar. Ela deveria estar voltada para as empresas que obrigam seus funcionários a se transformarem em pessoas jurídicas, como forma de fugir da legislação trabalhista, transformando-os em trabalhadores de segunda classe, sem direitos básicos como férias, décimo-terceiro salário e fundo de garantia”, critica Carlos André, na carta a O Globo.

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7ª Região Fiscal
Comando Regional elege representante para reunião amanhã

Representantes das Delegacias Sindicais do Comando Regional de Mobilização da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro, Niterói, Campos e Vitória) reuniram-se sexta-feira passada, na cidade do Rio de Janeiro, para eleger o representante regional na reunião do Comando Nacional de Mobilização, amanhã, em Salvador. O colega Benedito Giovaldo Freire foi escolhido para representar a 7ª Região Fiscal.

Foi consenso entre os participantes da reunião que a categoria precisa realizar um novo esforço de mobilização em torno da Campanha Salarial e da MP 302. “Temos de procurar avançar, via Congresso Nacional, nos pontos que a MP não atende a nossas reivindicações”, conclama a presidente da DS/RJ, Vera Teresa Balieiro. Para os colegas da 7ª Região, é importante que os administradores também se engajem nesta nova fase na Campanha Salarial.

Uma nova reunião do Comando Regional está marcada para o dia 11 de setembro. “Na ocasião, vamos discutir as deliberações do Comando Nacional e do Conselho de Delegados Sindicais”, explica Giovaldo.

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AFRFs de Recife criticam queixa-crime movida pelo SRF contra presidente da DEN

Os AFRFs vinculados à Delegacia Sindical de Recife refutaram, em manifesto aprovado na Assembléia Nacional do dia 17 de agosto, a queixa-crime movida pelo SRF, Jorge Rachid, contra o presidente da DEN, Carlos André Soares Nogueira, em função de declaração do dirigente do Unafisco ao jornal do SBT, em abril passado.

No texto, os colegas lembram que Carlos André “agiu em defesa de nossa categoria e não fez nenhum juízo de valor quanto aos fatos que vêm sendo exaustivamente relatados”. O manifesto encontra-se anexo ao Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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