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Brasília, 15 de agosto de 2006

ANO X

Nº 2181

   

O Estado de S. Paulo publica carta em que Unafisco rebate editorial

O Estado de S. Paulo registrou no sábado (12/08), na seção de cartas, a correspondência em que o Unafisco contestava o editorial Para sustentar a gastança, publicado no dia 10 pelo jornal, com a tese de que os auditores-fiscais da Receita Federal agiriam com “mais rigor” porque estariam interessados em aumentar a arrecadação para garantir reajuste salarial, além de cobrir os gastos do governo federal neste ano eleitoral. O editorial reproduz declaração do presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, de que o reajuste dos AFRFs é atrelado à meta de arrecadação por decisão do Executivo. Tal declaração fora publicada em outra matéria, em outro contexto.

Na carta ao jornal, o presidente do Unafisco diz que o entendimento que o editorialista teve da sua fala é completamente diferente do que a repórter Lu Aiko Otta expressou na matéria Receita tenta compensar gastança publicada em 7 de agosto em OEstado de S. Paulo. Na matéria, a repórter se referia ao aumento da arrecadação e detalhava como o Executivo pretendia atingi-la. O reajuste dos AFRFs atrelado à meta era apenas um dos exemplos citados. No editorial, ao contrário, o jornal insinua que o Unafisco é cúmplice do modelo tributário e defensor desse tipo de reajuste, rejeitado pela categoria na Assembléia Nacional de 6 de julho passado.

“O Unafisco não é e nunca foi cúmplice do modelo tributário do País, como deixa entender o editorial ‘ Para sustentar a gastança’. A disposição dos auditores-fiscais para o desempenho de seu trabalho é impessoal, constante e visa ao interesse público. Os números estão aí para provar: o resultado da fiscalização (combate à fraude e à sonegação) feita pela categoria cresceu 78% de 2001 a 2004, em termos reais. O valor dessas autuações evoluiu de R$ 33,5 bilhões para R$ 78,9 bilhões nesse mesmo período. Assim, sentimo-nos penalizados quando o governo federal, desde 1999, vincula nosso reajuste ao aumento da arrecadação, o que não acontece com outras categorias do serviço público”, escreveu Carlos André, na carta publicada no Estadão no sábado e reproduzida na edição 2179 do Boletim, de sexta-feira.

Em Nota da Redação, divulgada abaixo da publicação da carta do Sindicato, o Estado de S. Paulo diz que “em nenhum momento o editorial questiona a função institucional da Receita Federal e a sua eficiência operativa, ou dá a entender que o Unafisco seja ‘cúmplice’ do modelo tributário em vigor no país. Apenas reproduz palavras do presidente do Unafisco, segundo as quais o governo vinculou o reajuste salarial dos auditores-fiscais ao cumprimento da meta de aumento da arrecadação. Isso, como afirma o editorial, torna os auditores diretamente interessados nos resultados da arrecadação”.

Também no sábado, o Estado de S. Paulo publicou carta em que o SRF, Jorge Rachid, também contesta o editorial do periódico paulista, reproduzida no Boletim 2.180, ontem. Antes, na sexta-feira (11/08), o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) classificou como “boato” o editorial do Estadão que, além de criticar o reajuste dos AFRFs, atribuiu a perspectiva de crescimento da arrecadação ao ano eleitoral. “O Estadão é um jornal importante demais para fazer editorial em cima dos boatos, de fofocas. Quem inventou esse boato, a oposição?”, reagiu o ministro.

INÍCIO

 

DEN e CDS debatem campanha salarial, fusão dos Fiscos e queixa-crime

A campanha salarial, a queixa-crime contra o presidente da DEN e a fusão dos Fiscos foram os temas debatidos ontem em reunião realizada em Fortaleza entre AFRFs, diretores da DEN e representantes do Conselho de Delegados Sindicais. “Foi um encontro muito positivo. Os 65 colegas presentes, entre ativos e aposentados, tomaram conhecimento, com clareza, de como a fusão dos Fiscos foi um entrave para a nossa pauta salarial, pois o secretário Jorge Rachid deixou claro que não poderia atender a nossa proposta, pois teria de estendê-la aos fiscais da Previdência e do Trabalho”, conta o presidente de DS/Ceará, Ítalo Aragão, autor do pedido da reunião.

A DEN foi representada por seu presidente, Carlos André Nogueira, e pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Paulo Gil Introíni. Também estava presente o presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Guilherme Cazumba.

Para Guilherme Cazumba, os colegas cearenses presentes à reunião demonstraram indignação com o fato de o pagamento da Gifa dos AFRFs estar condicionado ao alcance de metas, já que esta exigência não foi imposta a outras categorias. “Se por acaso as metas se mostrarem inatingíveis, a categoria se sentirá ludibriada”, prevê.

Durante a reunião, foi enfatizada a necessidade de se manter a mobilização para que sejam aprovadas emendas à Medida Provisória 302 que resgatem a paridade, resolvam o problema do fosso e sinalizem a implantação do Plano de Carreira defendido pelo Unafisco, mesmo de forma escalonada.

Queixa-crime – A ação judicial movida pelo secretário Jorge Rachid contra o presidente da DEN, Carlos André Nogueira, também foi tema da reunião de ontem. Ficou claro para os AFRFs cearenses que quando o Sindicato começou a debater, via imprensa, o afastamento dos colegas da Coger que investigavam o SRF, este entrou com a queixa-crime contra Carlos André. “Foi, claramente, uma intimidação contra a atividade sindical. Da mesma forma que intimidou os colegas da Corregedoria, tentou intimidar o presidente da DEN”, avalia Ítalo. Para ele, os colegas entenderam o que está por trás da ação judicial contra Carlos André. Os colegas cearenses demonstraram solidariedade ao presidente do Unafisco em relação à queixa-crime. “O sentimento foi o de que a ação não atingiu Carlos André, mas toda a categoria”.

Para os colegas cearenses, ficou claro que a SRF usou dois pesos e duas medidas em relação às investigações contra o SRF. “Se os colegas da Coger foram afastados das investigações que estavam fazendo porque passaram a sofrer um Processo Administrativo Disciplinar, o SRF, que é réu em uma ação penal movida pelo Ministério Público, deveria também ser afastado, até para poder apresentar todos os fatos e cuidar da sua própria defesa”, argumenta Ítalo.

A quebra do sigilo fiscal do caseiro Francenildo Santos Costa também foi tema de debates. “Para nós, AFRFs, não está claro se a SRF não foi usada por motivação política com o objetivo de ajudar o então ministro Palocci. Se foi, é muito grave, pois a SRF não pode, nunca, ser usada para perseguir ou beneficiar alguém, pois toda investigação deve seguir o processo regular de investigação”, defende Ítalo.

INÍCIO

 

Ata do CDS está na área restrita do site

A todos os colegas que se preparam para a próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), que ocorrerá em Salvador entre os dias 23 e 25 próximos, lembramos que as atas das últimas reuniões do CDS (extraordinária e ordinária de 30 de maio a 2 de junho) estão disponíveis na área de boletins restritos do nosso site – atreladas ao Boletim 2.136, de 6 de junho de 2006, onde já havíamos publicado um resumo das deliberações.

INÍCIO

 

Fiscais mineiros não atingem meta e têm redução salarial

Como não conseguiram atingir as metas de arrecadação estabelecidas pelo governo estadual, os fiscais de Minas Gerais tiveram redução salarial em julho. Ficaram sem receber o plus, prêmio instituído em 2003 e que é pago quando as metas são atingidas. “O problema é que a meta foi muito alta”, explica o presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro.

O plus também não é pago quando o servidor tira férias, licença-maternidade, e, muito menos é incorporado à aposentadoria. E não entra no cálculo dos adicionais, nos casos de afastamentos legais e no 13º. “O governo transformou o fiscal em um trabalhador autônomo” resume Lindolfo Fernandes. O aumento salarial passou a se relacionar diretamente ao incremento da arrecadação.

Pau-de-sebo – Assim como as gratificações criadas pelo governo federal, o plus não contou com a anuência do sindicato. No entanto, foi imposto pelo governo. Inicialmente, os fiscais mineiros tiveram um incremento nos seus salários. O prêmio chegou a representar duas vezes mais o salário de um fiscal. Ultimamente, estava em 40%, já que as metas ficaram cada vez mais inatingíveis, “tornando-se um verdadeiro pau-de-sebo”. Em julho não foi pago nada.

O Sindifisco-MG luta, desde 2003, por uma política salarial que una a categoria em torno de pontos comuns como o piso, o teto e o fortalecimento do vencimento básico. Como forma de incentivar seus associados a iniciarem a luta por uma política salarial que unifique a categoria, o Sindifisco publicou o comunicado nº 56, no último dia 8, em que elogiam a campanha salarial realizada recentemente pelos AFRFs e convoca seus filiados a, também, irem à luta na defesa dos seus direitos.

Para os AFRFs, o plus mineiro mostra que uma política salarial baseada em gratificações e, principalmente, em adicionais de produtividade, é boa, apenas, para a administração. Além de quebrar a paridade, as gratificações baseadas em metas de arrecadação estão fadadas a produzir, no futuro, redução salarial. Como a carga tributária tem um limite, as metas ficam cada vez mais difíceis de serem alcançadas, até se tornarem inatingíveis.

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Plus é fruto de “choque de gestão” mineiro

O prêmio de produtividade instituído pelo governo mineiro faz parte do “choque de gestão” (leia-se reforma administrativa) instituído pelo governador Aécio Neves. Para Fernandes, o “choque” patrocinou “a retirada de direitos mais violenta já praticada contra os servidores mineiros”. A reforma foi patrocinada por empresas com interesses em Minas (Gerdau, Votorantim, Vale e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) que, juntas com a Fundação Brava, pagaram R$ 4 milhões ao IDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial) para desenvolver as mudanças.

Em agosto de 2003, logo após a assinatura do convênio entre o governo mineiro com a fundação Brava e o IDG, o Sindifisco pediu ao Ministério Público estadual a investigação para apurar se houve licitação para a contratação do IDG e se era lícito a Secretaria da Fazenda “franquear amplamente” informações privilegiadas e sigilosas àquele instituto privado.

Na época, o Sindicato denunciou o fato à imprensa e afixou outdoor na rua. “Mostramos para a sociedade que o IDG estava tendo acesso a dados confidenciais do Fisco e que as empresas financiadoras do instituto poderiam estar tendo acesso ao planejamento fiscal, ou seja, ficar sabendo quem seria fiscalizado e quando. É como se fosse a raposa tomando conta do galinheiro”, relata Lindolfo Fernandes. Depois de muita pressão do Sindicato, o governo mudou o contrato e limitou o acesso do IDG aos dados fiscais.

A lição que fica de todo esse episódio é que, por mais que tragam ganhos imediatos, processos de reengenharia e a conseqüente criação de gratificações sempre significam reduções de direitos. Quando tais processos são financiados pela iniciativa privada, como no caso mineiro, o resultado é catastrófico para os servidores.

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Unafisco Saúde cobre doenças preexistentes

Os associados do Unafisco Saúde, plano exclusivo dos auditores-fiscais da Receita Federal, não precisam se preocupar com doenças e lesões preexistentes porque o Plano as cobre sem acréscimo algum na mensalidade do usuário. Essa é mais uma das inúmeras vantagens do Unafisco Saúde.

Os planos seguem à risca a decisão da ANS que garante a cobertura das doenças preexistentes, mas embutem o custo na mensalidade (o chamado agravo) ou exigem que o associado cumpra carência de até 24 meses (cobertura parcial temporária), conforme a Lei 9656/98.

Até 1998, a legislação não exigia a cobertura das doenças preexistentes. Com a lei, essas doenças passaram a ser cobertas pelas operadoras de plano de saúde, que, por sua vez, foram liberadas para cobrar o agravo ou a cobertura parcial temporária, suspendendo a cobertura para a doença preexistente pelo período de até 2 anos.

De acordo com a ANS, são consideradas doenças e lesões preexistentes aquelas das quais o titular ou dependente saibam ser portadores à época da contratação do plano. Em geral, as operadoras as identificam no questionário que o usuário preenche no ato da contratação do plano. No Unafisco Saúde, o questionário tem somente fim estatístico e epidemiológico.

Ser AFRF é muito bom. Principalmente para a saúde.

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Nota de falecimento

A DS/Goiás informa, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado Benedito Rodrigues Lobo, ontem, em Goiânia. A DS e a DEN se solidarizam com a família e amigos neste momento de dor e perda.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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Nota de falecimento
   

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