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Brasília, 14 de agosto de 2006

ANO X

Nº 2180

   

"Ponto eletrônico" convida à reflexão sobre a responsabilidade e a autoridade do cargo de auditor-fiscal

As providências para implementação do ponto eletrônico, em locais como a Delegacia de Administração Tributária em São Paulo (Derat) e a DRF-Araraquara, reacendem as discussões entre os colegas sobre até que ponto poderemos chegar na desvalorização da carreira e no contínuo esvaziamento da condição de autoridade do auditor-fiscal.

Em um momento em que a categoria se une em torno da bandeira de valorização do auditor-fiscal e de suas funções, em que voltamos a debater a importância do nosso papel no Estado brasileiro e em que defendemos com veemência e coesão o reconhecimento dos resultados do nosso trabalho – como na forte mobilização que fizemos em torno da campanha salarial –, a Administração da 8ª Região Fiscal comandou a iniciativa que foi levada a cabo em algumas delegacias do estado de SP, de início apenas em caráter experimental, de submeter os servidores, inclusive AFRFs, a clicar um relógio no computador para registrar seus horários de entrada, de saída e de almoço.

Na Derat/SP, a maior parte dos auditores-fiscais não está registrando o ponto no computador. Por enquanto o que vale é a folha de ponto escrita, mas não se sabe em que momento a idéia poderá ser implementada efetivamente, quando começará a surtir efeitos o registro do ponto eletrônico.

Temos diante de nós o desafio de continuamente aprimorar a eficiência e incrementar a produtividade dos trabalhos, estamos dispostos a assumir esse desafio e queremos debater com a administração as formas de melhorar a qualidade e a produtividade. A administração evidentemente tem de ter instrumentos para gerir os trabalhos e para evitar e coibir os abusos, porém não é compatível com a nossa condição de autoridades públicas a submissão a mecanismos que não são adotados nem no setor privado em relação às funções de maior complexidade e responsabilidade. Registre-se que tal iniciativa é pioneira, não somente na SRF como na administração federal direta.

Subalternos – Isso ocorre no mesmo momento em que somente na Receita Federal teremos de cumprir metas de arrecadação para fazer jus a um reajuste no salário – assim como para garantir recursos para os aumentos dados a todas as outras categorias.

Também ocorre no momento em que foi assinada pela SRF a portaria que submeterá os AFRFs em operações de repressão, blitzes e outras operações especiais a utilizar um uniforme em que o cargo de Auditor-Fiscal sequer estará em evidência. Sairemos a campo fardados, da mesma forma que outros servidores, sem qualquer identificação claramente visível do nosso cargo, em operações nas quais estarão presentes, também, os delegados da Polícia Federal, com coletes em que o cargo deles e as insígnias e brasões diferenciadores da PF estarão em grande evidência. Um cidadão, em uma operação dessas, saberá muito bem quem é o comandante, assim como a imprensa: o delegado da PF, é claro, o restante serão os seus subalternos. É o desprezo ao dispositivo da Constituição da República que prevê solenemente a precedência do AFRF em sua área de competência e jurisdição.

A Campanha Salarial deste ano, a mobilização e as dificuldades de negociação em torno de um patamar salarial condizente com a complexidade das nossas funções desnudaram a compreensão que têm vários setores do governo e da administração superior da SRF sobre as funções exercidas pelo nosso cargo. A submissão à lógica do "carreirão", modelo de administração pública concebido para as funções consideradas burocráticas e, não por coincidência, também para a SRF, parece só não alcançar as carreiras jurídicas e outras como as da Polícia Federal, onde os dirigentes têm noção clara da importância das funções exercidas por seus servidores e as defendem.

Mão de obra fiscal – Há tempos verificamos os esforços da administração superior da SRF em nos relegar à condição de meros funcionários burocráticos, do tipo, portanto, que tem de bater cartão ou clicar reloginho. Essas novidades modernosas têm como pano de fundo uma filosofia de não reconhecimento da condição de autoridade do cargo de auditor-fiscal que, entretanto, não é nova.

Já em 1999, na mesma época em que o ex-secretário Maciel comandava a tentativa de transferir a atribuição de lançamento para "servidor da administração tributária, em nome desta", retirando-a do auditor-fiscal – o que conseguimos reverter no Congresso – as portarias e demais normas que regiam as atividades na SRF eram redigidas com o cuidado de diferenciar as "autoridades" da "mão de obra fiscal", evidentemente nos remetendo à segunda categoria. A portaria do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), por exemplo, diferenciava em cada dispositivo a "autoridade" que emite o mandado do "servidor incumbido do procedimento fiscal" ou da "mão de obra fiscal" responsável por executar o procedimento, não mencionando claramente em momento algum – e não era por descuido – o cargo de auditor-fiscal como responsável pelos procedimentos de fiscalização.

A portaria do MPF é uma das traduções na legislação infralegal da filosofia da divisão em duas castas: os administradores e demais servidores. Muito diferente da Polícia Federal, por exemplo, onde delegado da PF é delegado da PF, responde como delegado da PF e dá entrevista em nome da instituição como delegado da PF. E delegado da PF é cargo concursado e não função. Alguém consegue conceber um delegado da PF submetendo um outro delegado da PF a clicar reloginho? Não, porque ele é também uma autoridade e assim é visto em todos os níveis da instituição, pelo governo e também pela sociedade.

Lembramos que em 1999 também surgiu a MP 1915, que instituiu a avaliação individual e pretendia nos submeter à curva forçada – ao que resistimos – e passava a exigir o nível superior para o cargo de TRF, para em seguida confundir os dois cargos na legislação infralegal e, ato contínuo, também no dia a dia dos trabalhos na instituição, em vários locais. Muitos administradores regionais e locais não quiseram compreender esse processo e acabaram contribuindo para o seu aprofundamento. Também surgiu na mesma época a portaria da mordaça, que impedia o auditor-fiscal de se pronunciar ou de proferir palestras ou aulas sobre tributação sem a autorização da administração, além das INs da aduana que diluíam nossa autoridade e de outras incontáveis normas que tolhiam a ação do AFRF. Nenhum ato daquela época foi revisto na atual administração.

Convite à reflexão – Na Fazenda estadual de SP já ocorre a flexibilização dos horários de trabalho, assim como no Poder Judiciário e no Ministério Público, com prova de sua viabilidade e eficiência. É evidente o descabimento de se cogitar conferir rigidez à jornada de autoridades judiciais ou tributárias, dada a natureza de seus trabalhos e a importância de suas atribuições.

A não ser que um setor da administração da 8ª RF considere que o cargo de auditor-fiscal deixou de significar responsabilidade e autoridade, cabe fazer uma profunda reflexão sobre o efeito de médio e longo prazo de algumas medidas que pretendem adotar. Pois, com a aparência de serem apenas atos de gestão, tais medidas podem contribuir muito para diluir a importância do cargo de auditor-fiscal.

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SRF também contesta editorial de O Estado de S. Paulo em carta ao jornal

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, encaminhou carta a OEstado de S. Paulo rebatendo as críticas do editorial publicado pelo jornal paulista na edição de 10 de agosto. No texto, o SRF lembrou, segundo release distribuído por sua assessoria à imprensa, que "a Secretaria da Receita Federal é um órgão de Estado e tem por precípua função institucional e legal prover o Tesouro dos recursos necessários ao cumprimento das metas estabelecidas na Lei Orçamentária, com base na legislação vigente", e ainda, que "ser rigoroso e implacável no combate à sonegação e no controle aduaneiro não é apenas uma obrigação legal da Instituição, mas a razão de sua própria existência". A íntegra da carta está anexa.

Na sexta feira divulgamos neste Boletim a resposta que foi encaminhada pelo Unafisco Sindical ao editorial do jornal que, entre outras críticas, atacava os AFRFs dizendo que sua disposição para o trabalho provinha do fato de terem seu reajuste atrelado a metas de arrecadação.

A resposta do Unafisco lembrava que a disposição dos auditores-fiscais para o desempenho de seu trabalho é impessoal, constante e visa ao interesse público, trazia alguns resultados do nosso trabalho baseados nos estudos do Caderno de Subsídios e defendia que os AFRFs "nos sentimos penalizados quando o governo federal, desde 1999, vincula o nosso reajuste ao aumento da arrecadação, o que não acontece com o das demais carreiras do serviço público".

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1º ano de gestão da DEN
Diretoria de Defesa Profissional lutou por segurança para os AFRFs

No primeiro ano de gestão da DEN, a Diretoria de Defesa Profissional centrou sua ação na defesa dos direitos e prerrogativas dos auditores-fiscais da Receita Federal. O trabalho se refletiu na realização de seminários, no acompanhamento de investigações que envolvem AFRFs e na busca de mais segurança para o exercício de nossa função em todo o Brasil.

A DEN promoveu um seminário sobre o tema “Segurança no Trabalho Fiscal” em Maringá, onde o auditor José Antonio Sevilha foi assassinado em 29 de setembro de 2005. Foram discutidas no evento formas de garantir mais segurança ao trabalho dos AFRFs. O seminário foi acompanhado por colegas de todo o Brasil, que prestaram homenagem ao AFRF José Sevilha.

Também realizamos várias reuniões para discutir com os colegas do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, onde os AFRFs também tiveram problemas com a segurança. Os encontros nas localidades em que há mais risco para o exercício de nossas funções serão retomados em breve.

O direito dos auditores de portar arma de grosso calibre foi garantido após intenso trabalho do Unafisco, num esforço que vem desde 2002. O Comando do Exército autorizou AFRFs envolvidos no combate e repressão aos crimes de contrabando e descaminho a “adquirirem, na indústria nacional, uma arma de uso restrito, para uso próprio, no calibre.40, em qualquer modelo”. A autorização foi dada pela Portaria 239, de 12 de maio de 2006, do Comando do Exército. Era uma reivindicação antiga dos auditores, que entendem que as armas de calibre.40, de uso restrito, são consideradas as mais adequadas para uma defesa pessoal eficaz.

A diretora de Defesa Profissional, Nory Celeste Sais Ferreira, participou do 1º Seminário da Corregedoria da Receita Federal em Fortaleza, para entender como a administração pretendia atuar e estreitar o relacionamento, e acompanhou o andamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) na Coger e na Procuradoria da Fazenda Nacional. Em seguida, reuniu-se com os AFRFs que estão respondendo a processos para discutir com eles as ações para a defesa.

Uniforme – O Unafiscotambém defendeu a identificação clara dos auditores-fiscais para inibir qualquer ato administrativo que possa ser tomado por servidor que não seja competente para exercer as atribuições dos AFRFs, caso a Receita Federal implante mesmo a "farda" para as diligências.

A diretora Nory Celeste também esteve no encontro do Conselho Executivo da Federação de Funcionários de Arrecadação Fiscal e Aduaneira em Valparaiso (Chile) para discutir os problemas do setor nos países do Mercosul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina), no Chile e no Peru. No encontro, ela apresentou aos colegas sul-americanos os pontos nocivos da nova regulamentação dos portos-secos no Brasil, presentes no PL 6.370/2005, em tramitação no Congresso Nacional.

Atualmente, a Diretoria de Defesa Profissional intensifica os trabalhos para conclusão do texto da Lei Orgânica dos Fiscos (LOF).

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MPOG orienta sobre a MP 302 e as aposentadorias e pensões instituídas após a EC nº 41

Em resposta a questionamentos feitos por Gerências Regionais Administrativas e com a finalidade de orientar o pagamento após as últimas MPs que trataram de aumentos de servidores públicos, a Coordenadoria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento elaborou um documento com explicações específicas sobre o pagamento de Aposentadorias e Pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004, informando que a partir daquela data prevalecerão as regras disciplinadas pela EC nº 41, que não prevê a paridade total.

Em decorrência dessa interpretação, alguns colegas AFRFs aposentados e vários pensionistas não chegaram a ser beneficiados, no contracheque de julho, com o aumento das gratificações GAT e da Gifa, obtido pela categoria na MP 302. Entre as várias situações abordadas pela COGRH, no caso das pensões que já foram concedidas sem paridade “o beneficiário não terá direito à revisão de seu benefício e a Gerência não deverá incluir nenhuma vantagem”.

A DEN, por meio da Diretoria de Assuntos de Aposentadorias, Proventos e Pensões, está reunindo as diversas reclamações dos associados, estudando a situação de cada uma delas, e, para aquelas que não tenham sido resolvidas com a folha suplementar do último dia 11 de agosto, deverá buscar solucionar administrativamente. Se ainda persistir o entendimento restritivo, avaliaremos a alternativa de propor ação judicial.

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Ofensa à honra profissional dos Fiscos é respondida à altura

Em palestra no X Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, na quinta-feira (10/08), no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, do qual participavam cerca de 500 tributaristas e operadores do Direito Tributário de todo Brasil – entre ministros do STF, STJ, juízes, procuradores, auditores –, o professor e ex-juiz federal Sacha Calmon Navarro Coelho provocou enorme indignação aos auditores-fiscais e procuradores da Fazenda que participavam do evento.

O painel tratava de homologação do lançamento e o professor proferiu injustos ataques ao Fisco ao afirmar que “nunca houve nem haverá homologação; ou nunca vi” e acusou o Fisco de querer manter a “espada de Dâmocles” sobre a cabeça dos contribuintes pelo prazo de 5 anos, “inclusive motivado pela corrupção”, acusando: “o fiscal chega para o contribuinte e diz: eu já apurei 100. Posso chegar em 600 se você não me der uma vantagem”.

Imediatamente após essa fala, entendida como grave ofensa à honra profissional do Fisco, cerca de 100 auditores e procuradores do fisco federal, estadual e municipal se retiraram do recinto, em sinal de protesto ao grave ataque público que acabavam de presenciar.

Indignados, os colegas AFRF comunicaram o fato à DS/BH, solicitando que fossem tomadas as devidas providências. O presidente da DS, Ewerardo Tabatinga, entrou em contato com a DEN, tendo sido atendido pela 2 a vice-presidente, Maria Lucia Fattorelli, que incentivou os colegas a adotarem alguma medida ainda no decorrer do evento, pois tamanha ofensa não poderia ficar sem uma resposta imediata. Foi acionada também a SRRF 6 a RF, com pedido de ciência à Coger, tendo sido informado aos colegas que a SRRF comunicou o fato ao SRF, que havia participado de uma das mesas do evento.

Os auditores dos fiscos Federal, Estadual e Municipal, além dos procuradores da Fazenda, redigiram uma moção e um grupo de colegas procurou a coordenação do evento, obtendo o direito à leitura do documento durante os trabalhos do Congresso, na sexta-feira. A Moção dos Servidores Fazendários foi aplaudida de pé pelos presentes por cerca de cinco minutos. “O professor foi ofensivo à categoria”, criticou Sérgio Alvarenga, secretário de Assuntos Jurídicos da DS/Belo Horizonte. Na Moção, que se encontra anexa ao Boletim, os auditores e procuradores destacam a importância do evento e lamentam que tenha sido vítimas de acusação genérica e irresponsável.

“Estamos aqui para buscar conteúdo acadêmico e renovação das relações e comportamentos recíprocos, como ocorreu na quase totalidade deste evento. Admitimos o debate apaixonado, defendemos a incisão e a clareza, quando estiverem a serviço da defesa de idéias. É importante que o Fisco e os contribuintes, nesses tempos de democracia, possam expressar livremente seu pensamento, sejam eles majoritários ou minoritários, simpáticos ou não. É dessa efervescência que surgem o consenso, a legítima confiança e o exercício responsável pela liberdade. Não podemos admitir, no entanto, o ataque despropositado, injusto e genérico a nossa honra pessoal e profissional, sob pena de perdermos o nosso próprio respeito e de se tornar mais difícil respeitarmos os contribuintes e seus representantes”, escrevem os colegas.

Para o AFRF Luiz Sérgio Fonseca Soares, que também participou do Congresso organizado pela ABRADT, “a nota foi elegante e diplomática, mas o Fórum Fisco de Minas se reunirá para providenciar ação mais contundente no sentido de que o atacante indique os corruptos e corruptores de que tem conhecimento e que dariam suporte à sua fala. Caso contrário trata-se de generalização irresponsável e sem base em fatos concretos.”

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Eleições 2006
MCCE inaugura comitê em Brasília no dia 18

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniu na última sexta-feira, em Brasília, para analisar suas ações até as eleições de outubro próximo. No encontro, as entidades participantes, entre elas o Unafisco, foram informadas de que foram abertos comitês do MCCE em todo o Brasil. O de Brasília será inaugurado na próxima sexta-feira, dia 18, na sede da OAB-DF.

A segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que representou o Sindicato na reunião, lembra a importância da participação dos AFRFs, devido ao envolvimento institucional da SRF no processo eleitoral, e recomenda que as delegacias sindicais entrem em contato com os comitês estaduais e locais para integrar essa ação em prol da moralidade e do fim da corrupção no Brasil. Caso alguma DS tenha dificuldade de localizar o comitê, deve se informar na OAB ou na representação local da CNBB, por serem as duas entidades mais engajadas no movimento.

Desde que foi criado, o MCCE teve boa adesão das entidades em todo o Brasil. Seus integrantes perceberam que o crescimento das adesões é fruto da cobrança da sociedade, que cada vez mais exige a participação das entidades da sociedade civil no controle social.

Lembramos que as DSs e entidades interessadas em se cadastrar ao MCCE podem fazê-lo por meio do site www.lei9840.org.br. A página também traz material atualizado e informações relevantes para a luta contra a corrupção eleitoral.

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Unafisco Saúde
Carências reduzidas para novos auditores-fiscais

Além das inúmeras vantagens, o Unafisco Saúde, o plano exclusivo dos auditores-fiscais da Receita Federal, oferece carências reduzidas aos AFRFs que entraram na Receita Federal no concurso deste ano. A novidade é mais um diferencial do plano para que todos possam usufruir os benefícios que só o Unafisco Saúde pode oferecer.

Os novos auditores que se inscreverem no plano até o final de agosto terão o prazo de carência para consultas, exames e internação, reduzido a 60 dias da data de inscrição. Para atendimentos odontológicos, a carência será de apenas 180 dias. Em casos de urgência e emergência, o prazo é de 24 horas.

O Unafisco Saúde também absorve as carências cumpridas em outros planos. Nesses casos, é necessário o envio dos documentos referentes ao plano anterior para serem avaliados. Os documentos exigidos são o contrato de inscrição do outro plano contemplando cobertura e rede credenciada e a declaração de tempo de inscrição.

Na avaliação serão levados em conta o tipo de contrato, a modalidade de cobertura e a comprovação de adimplência. O aproveitamento poderá ser total ou parcial, variando caso a caso. Contudo, para que isso ocorra, não deverá haver intervalo entre a data de saída do plano anterior e a inscrição no Unafisco Saúde.

Colega AFRF, corra e se inscreva!! É uma ótima oportunidade para aderir ao plano, que é exclusivamente feito para o auditor-fiscal da Receita Federal e ainda aproveitar todas as vantagens em prazos reduzidos de carência, que lhe proporcionarão bastante conforto e tranqüilidade quando o assunto for saúde.

Ser AFRFs é muito bom. Principalmente para a saúde.

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Nota de falecimento

A DS/Belo Horizonte comunica, com grande pesar, o falecimento do AFRF aposentado Rubens Soares Gonçalves, ocorrido na quinta-feira. A DEN e a DS se solidarizam com a família e colegas neste momento de perda e dor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

SRF também contesta editorial de O Estado de S. Paulo em carta ao jornal

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Unafisco Saúde
Carências reduzidas para novos auditores-fiscais
Nota de falecimento
   

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