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Brasília, 09 de agosto de 2006

ANO X

Nº 2177

   

DEN convoca Assembléia Nacional para o próximo dia 17

A DEN convoca seus associados para Assembléia Nacional que será realizada no próximo dia 17, nas Delegacias Sindicais e Representações. Na pauta estão a análise da conjuntura, avaliação e continuidade da campanha salarial, análise do relatório do PLC 020 de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), e autorização de propositura de ações judiciais.

A DEN recomenda que as DSs e Representações aproveitem a Assembléia Nacional para discutir a pauta da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), para subsidiar os delegados sindicais que irão à reunião em Salvador (ver matéria seguinte). O Edital de Convocação da Assembléia Nacional está anexo ao Boletim.

INÍCIO

Mesa do CDS convoca reunião em Salvador

O Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco se reunirá em Salvador, de 23 a 25 deste mês, para discutir, entre outros assuntos, a queixa-crime movida pelo SRF, Jorge Rachid, contra o presidente do Unafisco, a notícia de violação de sigilo de dados na SRF, a continuidade da campanha salarial, a fusão dos Fiscos e a liberação sindical. O Edital de Convocação, com a pauta completa, encontra-se anexo ao Boletim.

INÍCIO

Atribuição privativa
Restaurada a moralidade: DRJ anula decisões ilegais

Em um ato de defesa do serviço público, algumas turmas da Delegacia de Julgamento I do Rio de Janeiro anularam diversos atos administrativos praticados por técnicos da Receita Federal da 7ª Região Fiscal. Os TRFs não podem proferir decisões nem efetuar lançamentos tributários, não são competentes para praticar tais atos e isso deu causa às nulidades apontadas pela DRJ. “Que bom estar a Secretaria da Receita Federal sanando esse vício, caso contrário, um auto de infração inteiro poderia ser derrubado futuramente na Justiça e os prejuízos seriam muito maiores”, avalia Nory Celeste, diretora de Defesa Profissional do Unafisco.

As decisões da DRJ/RJ I apenas seguem a lei ao não permitir que a ilegalidade se prolongue e seja argüida no Conselho de Contribuintes ou na Justiça, podendo causar danos irrecuperáveis ao erário. Para a DEN, a DRJ-RJ I corrigiu uma anomalia e restaurou a moralidade. “Elaborar pareceres não é papel de técnico e sim de auditor-fiscal; qualquer modificação nas atribuições de um técnico deve ser precedida de concurso público”, defende Nory.

A decisão da DRJ foi em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade e da defesa do bem público. Caso os atos praticados não tivessem sido derrubados pela DRJ, poderiam cair na Justiça. “E, neste caso, a União seria obrigada a pagar ônus de sucumbência, além dos recursos humanos e materiais desperdiçados no processo”, enumera o secretário de Defesa Profissional da DS, João Luís Teixeira de Abreu.

Um princípio basilar do direito administrativo estabelece que todo ato para ser válido deve ser praticado por agente competente, caso contrário é nulo. Se o técnico não tinha competência legal para elaborar pareceres, o único caminho da DRJ era anular os atos praticados por ele. Um analista judiciário não pode, por exemplo, prolatar uma sentença, por mais bem fundamentada que seja a peça jurídica, pois tal atribuição é exclusiva do juiz.

AFRFs devem reportar – Sabe-se que o desvio de função é comum na SRF. Para evitar que atos sejam anulados futuramente – seja administrativamente ou judicialmente –, os administradores devem zelar para que as ilegalidades sejam sanadas, pelo bem do serviço público. É dever de todo auditor-fiscal observar a lei, especialmente os lotados nas Delegacias de Julgamento, que devem sempre verificar se o servidor é competente e, em caso negativo, de ofício, proceder à devida anulação do ato ilegal.

Na reunião do Conselho de Delegados Sindicais de março deste ano foi aprovada proposta de levar ao conhecimento da administração superior da SRF sobre desvios de função em unidades da SRF onde técnicos da Receita Federal estejam elaborando despachos decisórios em PAFs, inclusive em processos de restituição, bem como solicitar providências no sentido de solucionar tal situação. Os casos podem, então, ser relatados ao Sindicato para posterior comunicação à SRF.

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X Conaf
Comissão começa a definir palestrantes

A comissão organizadora do X Conaf reuniu-se ontem em Brasília para dar andamento às definições necessárias à realização do evento que ocorrerá em Natal (RN), de 5 a 11 de novembro. Como já é consagrado, nos congressos dos AFRFs, além das análises e debates das teses e propostas de alterações estatutárias apresentadas, também são realizados painéis e debates sobre os temas centrais do evento. Na reunião de ontem foram definidas as propostas de painéis e escolhidos os palestrantes. “O nosso objetivo é chamar pessoas que possam subsidiar as discussões que teremos”, esclarece a diretora-secretaria Izabel Vieira, integrante da comissão. Os convites serão enviados e só depois de confirmados é que os nomes dos palestrantes serão divulgados.

Na reunião de ontem também foi definida a logomarca do X Conaf, que será divulgada no site a partir de hoje e facilitará o acesso aos documentos do Conaf 2006.

Teses até 20/8 – O prazo para a entrega das teses e propostas de alterações estatutárias encerra-se no próximo dia 20. As teses, em formato de dissertação, poderão ser individuais ou coletivas, não sendo permitida a apresentação de trabalhos por instâncias do Unafisco (DEN, CDS e DSs). O Conaf 2006 terá como tema central "O papel do auditor-fiscal na atividade essencial de financiamento do Estado – história e perspectivas". Mais informações poderão ser obtidas no regulamento do X Conaf, acessível no Quadro de Avisos na página do Unafisco e no espaço Instâncias/Conaf/Conaf2006.

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Unafisco debate campanha salarial em Bauru e Marília

A DEN retomou ontem as viagens para discutir com os AFRFs assuntos de interesse da categoria nas localidades. O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, conversou com os colegas de Bauru e Marília, no interior de SP, sobre a Campanha Salarial 2006, a queixa-crime do SRF contra ele, a fusão dos Fiscos, além de questões locais dos auditores nas duas cidades.

Em Bauru, os colegas questionaram se seria mesmo uma questão estratégica para a categoria investir na correção da tabela do imposto de renda. Carlos André lembrou que o que mais colaborou para o crescimento de arrecadação do governo federal em quase 100% em termos reais foram os mecanismos criados para arrecadação fácil sobre o trabalho e o consumo, e não ações que dependiam diretamente do trabalho dos AFRFs.

O presidente da DEN argumentou que o trabalho do AFRF será mais valorizado se a tributação alcançar relações econômicas mais sofisticadas. Revelar que a carga tributária sobre o consumo e a arrecadação fácil é abusiva e onera tanto o setor produtivo quanto os trabalhadores, e defender uma tabela mais justa é estar do lado da sociedade.

Carlos André ressaltou ainda que desde o início da mobilização em torno da campanha salarial, o Unafisco procurou um canal de negociação com o governo, o que, efetivamente, só foi aberto às vésperas da MP 302/2006 – embora esta não tenha atendido os nossos pleitos, conforme entendeu a categoria na Assembléia Nacional de 6 de julho.

A busca pelo diálogo com a administração sempre esteve presente. O SRF, Jorge Rachid, esteve no Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdenciária Social, promovido pelo Unafisco em São Paulo no mês de março. Foi a SRF também que levou o caso da Corregedoria à imprensa, assim como a queixa-crime movida por Rachid contra o presidente da DEN.

Uma prova de que a ação do Unafisco se pauta pela responsabilidade e bom senso, lembrou Carlos André, é que, ao ser interpelado judicialmente pelo SRF, ele respondeu às questões e não deu publicidade ao assunto, o contrário do feito pela Receita Federal ao entrar com a queixa-crime, que foi considerada uma atitude intimidatória à atuação sindical.

Em Marília, ao falar da Campanha Salarial 2006, Carlos André destacou o ineditismo do Caderno de Subsídios e o fato de que a campanha foi restrita, por deliberação da categoria, à defesa pelo novo patamar remuneratório dos AFRFs e à valorização de nossas atribuições. Pelo menos vinte AFRFs participaram do encontro. Em Bauru, quarenta colegas compareceram.

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Ação da Gifa
TRF – 1ª Região define o relator do recurso apresentado pelo Unafisco

O desembargador Antônio Sávio de Oliveira foi designado o relator do recurso apresentado pela DEN no Tribunal Regional Federal da 1ª Região na ação que pede a integralidade da Gifa para os AFRFs aposentados e os pensionistas. O Sindicato apelou da decisão da juíza de primeira instância, pois ela, apesar de favorável à integralidade, estabeleceu que a decisão só fosse cumprida após o trânsito em julgado da ação.

A apelação já foi encaminhada para que a Procuradoria-Geral da República dê seu parecer, o qual será proferido pelo procurador Juliano Baioche Vila Verde de Carvalho. O Sindicato já está agendando visitas ao desembargador e ao procurador para conversar sobre a ação.

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DEN ajuizará ação com o objetivo de corrigir o fosso salarial

Ontem, a gerente do Departamento Jurídico da DEN, Priscila Bacille, reuniu-se com AFRFs filiados à DS/Curitiba com o objetivo de discutir ação, a ser proposta pelo Unafisco, para reparar o fosso salarial iniciado com a edição da Medida Provisória 1.915/99.

Foram debatidos e esclarecidos os fundamentos jurídicos da ação a ser proposta, a qual será submetida à autorização da Assembléia Nacional marcada para o próximo dia 17. Priscila Bacille informou aos colegas que a ação deverá ser ajuizada até o próximo dia 22 de agosto. Conforme solicitação dos próprios AFRFs, o Departamento Jurídico será o patrono da ação.

A reunião contou, também, com a participação do advogado da DEN Alexandre Costa.

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Unafisco destaca prejuízos do Super-Simples em seminário

Em seminário promovido pela Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais (CNESF) sobre o Super-Simples, no auditório da Condsef, ontem, a segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, demonstrou às entidades da Cnesf os prejuízos que o Super-Simples trará ao país caso o PLP 123/2004 seja aprovado.

Maria Lucia lembrou que o PLP 123 amplia a gama de tributos abrangidos pelo sistema Simples, tratando também do ICMS e do ISS, tributos de competência privativa dos estados e municípios.

Outro ponto de preocupação, segundo Maria Lucia, é que o projeto aprofunda a regressividade do sistema tributário brasileiro, ao incidir sobre o faturamento das microempresas e empresas de pequeno porte em vez do lucro. “Dessa forma, não cumpre os princípios da justiça fiscal no que se refere à capacidade contributiva, pois trata igualmente uma empresa que aufere lucro e uma que aufere prejuízo”, diz.

A representante da DEN afirmou ainda que o PLC 123, a pretexto de reduzir as burocracias, avança sobre a legislação trabalhista, previdenciária, sanitária, ambiental, metrológica e de segurança do trabalho, gerando novamente perdas à classe trabalhadora.

“É altamente temerário que o PLP 123 permita o enquadramento, no sistema simplificado, de empresas cujo titular ou sócio estejam inscritos na dívida ativa da União ou do INSS, cuja exigibilidade não esteja suspensa, e também cujo titular ou sócio adquira bens ou realize gastos em valor incompatível com os rendimentos por ele declarados”, ressaltou Maria Lucia, lembrando que essas vedações constavam da Lei 9317/16, e, sem elas, são abertas várias brechas para a proliferação de empresas de fachada e para a prática de sonegação.

Os prejuízos do Super-Simples à arrecadação são destacados pelo relator do PLP 123, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele admite que cerca de 90% das empresas hoje existentes poderão se enquadrar no Super-Simples e que as simplificações propostas na legislação tributária poderão provocar uma perda de arrecadação, na esfera federal, de R$ 6,7 bilhões ao ano, segundo dados do parlamentar.

O deputado acatou algumas das emendas propostas pelo Unafisco para alterar o PLP 123, merecendo destaque a alteração do artigo 33 do projeto, que em sua última redação passou a admitir a competência plena da SRF para a fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional.

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Cnesf refuta queixa-crime do SRF contra o presidente da DEN

As entidades integrantes da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf), em Plenária Nacional realizada no dia 6 de agosto, em Brasília, aprovaram um manifesto de solidariedade ao presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, que está sendo processado pelo SRF, Jorge Rachid, em função de declaração ao noticiário do SBT, em abril passado.

No texto, dez entidades que participaram da Plenária Nacional da Cnesf esta semana consideram que a ação do SRF é intimidatória e uma afronta a atividade sindical, atitude que lembra o período da ditadura militar, conforme texto que publicamos na íntegra anexo ao Boletim. O manifesto foi assinado pela Fenafisp, Sinasefe, Conlutas, Sinait, Fasubra, Assibge, Fenasps, Andes e Sinal.

“Por maiores que sejam as divergências entre os dirigentes de órgãos públicos e as entidades representativas de servidores, estas são resolvidas sempre com o uso dos meios sociais e políticos que resguardem a integridade das relações institucionais, enquanto se buscam conciliar os interesses conflitantes. Essa tem sido a prática entre a administração federal e os sindicatos de servidores públicos e, por isso, muito nos surpreende que um dirigente de um órgão federal tenha lançado mão da lide judicial, em ação penal, o que corresponde ao grau máximo de confronto e de radicalização entre duas partes dentro do Estado Democrático de Direito,” subscrevem as entidades.

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1º ano de gestão
DEN destacou pontos nocivos do projeto dos portos-secos

O combate à aprovação do Projeto de Lei 6.370/05 vem sendo uma das ações da DEN do Unafisco neste primeiro ano de gestão. O grupo de trabalho parlamentar irá intensificar o trabalho pela rejeição do projeto nos próximos dias, quando está prevista, entretanto, a edição de uma medida provisória que irá dar novas regras para a criação e funcionamento dos portos-secos.

Entre elas, está o fim da licitação para concessão dos locais alfandegados. Atualmente, a Receita Federal define os locais para os portos-secos, de acordo com as demandas da região, e submete à licitação. Se o PL for aprovado, quem estabelecerá onde funcionarão portos-secos serão os empresários, desde que atendam alguns requisitos técnicos e operacionais. A Receita teria um prazo para alfandegar; se não o fizer no prazo, o recinto poderá funcionar assim mesmo, ainda que sem o controle fiscal. Ao prever a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas em recintos não alfandegados, o projeto abre uma porta para as fraudes e a lavagem de dinheiro, como ocorreu em passado recente com os Recintos de Exportação não alfandegados (Redex).

O Unafisco produziu uma nota técnica que foi distribuída aos parlamentares em que destacava os prejuízos que a aprovação do PL 6.370 poderá causar ao Brasil. O Unafisco mostrou que as transferências de atribuições do Estado para a iniciativa privada, contidas no projeto, encerram um erro de conceito que poderá afetar diretamente o funcionamento da aduana. O PL 6.370 também diz que caberá ao permissionário do porto-seco comunicar à SRF qualquer possibilidade de irregularidade: isso é mais uma porta aberta à fraude, pois permissionários concorrem pela preferência de seus clientes importadores e exportadores.

Durante o trabalho parlamentar, o Unafisco constatou no Congresso dois grupos de interesses: os atuais permissionários, que querem se manter sozinhos no mercado, e os candidatos a novas permissões, que defendem o fim das licitações para conquistar mais facilmente sua fatia da atividade. O trabalho da DEN foi o de destacar que os AFRFs rejeitam as mudanças propostas pelo PL 6.370 por entender que elas trarão danos à sociedade brasileira, como os relatados acima. Até o momento, a ação do Unafisco surtiu efeito. Apresentado em dezembro de 2005, o projeto iria tramitar em regime de urgência, mas, ao conhecer o PL 6.370 mais profundamente, os parlamentares decidiram discutir mais o texto.

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DS/Joinville chama atenção para notícias sobre ingerência política na SRF

A DS/Joinville manifestou à DEN preocupação com notícias veiculadas na imprensa local (jornal Diário Catarinense), as quais relatam que os empresários locais estão pressionando o governo para a liberação de créditos pela Receita Federal, e que políticos estão atribuindo essa demora a entraves colocados pelo delegado da localidade e sugerindo substituições de cargos.

A DEN está preocupada com o fato de políticos pressionarem a SRF, até mesmo com ameaça de afastamento de AFRFs ocupantes de cargos de chefia. Para o Unafisco, tais pressões decorrem das atuais regras para a ocupação dos cargos de chefia, o que permite que mesmo o AFRF com excelente trabalho técnico possa ser exonerado a qualquer momento também em função de motivos subjetivos.

Consideramos inadmissível o poder político pressionar um órgão técnico como a SRF com o objetivo de acelerar o trâmite normal dos processos. Também não é aceitável que tentem usar a SRF para fins eleitoreiros. Defendemos, sim, um órgão forte e bem aparelhado, com AFRFs suficientes para exercer suas funções de Estado de acordo com as leis, o que evitaria o acúmulo de processos verificado em Joinville e a conseqüente reclamação dos empresários com relação à demora.

O Sindicato também defende um plano de carreira que contemple a valorização das funções administrativas (de chefia) por meio de uma maior profissionalização e melhor remuneração e com regras estáveis e claras para sua ocupação.

A nota da DS/Joinville e o artigo do jornal Diário Catarinense estão anexos.

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DS/Goiás convida DEN e CDS para encontro com AFRFs

A exemplo da DS/Ceará, que convidou a DEN e a presidência do CDS para participarem de um encontro com os AFRFs da localidade (Boletim nº 2174, de 4 de agosto) – o que será atendido no próximo dia 14, em encontro em Fortaleza –, a DS/Goiás também enviou convite ao presidente da DEN, Carlos André Soares Nogueira, ao diretor de Assuntos Parlamentares, Paulo Gil Hölck Introíni, e ao presidente do CDS, José Guilherme Cazumba Parente, para participarem de um encontro com os AFRFs, o que será agendado para breve.

A DS deseja debater a seguinte pauta, além de outros assuntos: Campanha Salarial (avanços, pendências e perspectivas), Super-Receita (estágio atual, trabalho parlamentar e avaliação da DEN) e Interpelação Judicial e Queixa-Crime promovida pelo secretário da Receita Federal contra o presidente da DEN (motivação, contexto e conseqüências). O convite da DS/Goiás está anexo.

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DRF de Limeira é alvo de ataque do "PCC"

O prédio da Delegacia da Receita Federal de Limeira-SP, localizada na Rua Pedro Zaccaria, no bairro Jardim Nova Itália, foi vítima de ataque do chamado PCC (sigla da organização criminosa Primeiro Comando da Capital) na noite da última segunda-feira. A DRF foi um dos alvos no município. Não houve vítimas, mas, segundo registro da imprensa local, o prédio foi atingido por tiros de arma de grosso calibre por pelo menos 50 minutos.

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Unafisco Saúde oferece acupuntura e RPG aos seus associados

O Unafisco Saúde, plano exclusivo dos auditores-fiscais da Receita Federal, oferece aos seus associados tratamentos à base de acupuntura e RPG, que não são cobertos por boa parte das operadoras de saúde. A oferta visa a oferecer mais alternativas e conforto aos usuários do Plano.

Técnica milenar, a acupuntura vem sendo usada para tratar males que vão de dores de coluna à depressão, área em que vem obtendo sucesso na recuperação dos pacientes. A grande vantagem da técnica é a ausência de contra-indicações e a rapidez com que os resultados aparecem.

Já a RPG (Reeducação Postural Global) propõe trabalhar toda a cadeia muscular para tratar os problemas dos pacientes sempre com a visão global do corpo. A essência do tratamento com RPG é a reeducação do corpo. Geralmente, as pessoas que buscam esse tipo de tratamento sentem fortes dores nas costas. A RPG, no entanto, não visa apenas a atender pacientes que estejam sentindo dores nas costas, mas todos aqueles que buscam encontrar um melhor equilíbrio e viver em harmonia com o próprio corpo.

Fique atento - Para usufruir destes benefícios, é preciso estar atento a algumas regras. O Unafisco Saúde é regido pela Lei 9.656/98 e por resoluções dos Conselhos Federais de Medicina

Portanto, como acupuntura é considerada especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, o Unafisco Saúde só cobre tratamentos realizados por médicos com especialização comprovada. Já a RPG só terá cobertura do Unafisco Saúde se for realizada por fisioterapeutas, também com especialização técnica comprovada.

Recomendação – É preciso ficar atento na hora do atendimento. Como o tratamento é feito pelo método seriado (sessões diárias ou semanais) é muito importante que o paciente assine a guia de serviços do Unafisco Saúde após cada sessão. O associado nunca deve assinar todas as sessões antes de realizá-las, ainda que estejam previstas. Essa atitude, além de auxiliar no equilíbrio financeiro do Plano, garante o relacionamento ético entre o plano e o prestador do serviço.

Tanto a acupuntura como a RPG não exigem autorização prévia para as dez primeiras sessões. Posteriormente, é necessário encaminhar relatório médico justificando a necessidade de continuidade do tratamento, pelo fax (61) 3322-4247.

Ser AFRF é muito bom. Principalmente para a saúde.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Mesa do CDS convoca reunião em Salvador

Atribuição privativa
Restaurada a moralidade: DRJ anula decisões ilegais
X Conaf
Comissão começa a definir palestrantes
Unafisco debate campanha salarial em Bauru e Marília

Ação da Gifa
TRF – 1ª Região define o relator do recurso apresentado pelo Unafisco

DEN ajuizará ação com o objetivo de corrigir o fosso salarial
Unafisco destaca prejuízos do Super-Simples em seminário
Cnesf refuta queixa-crime do SRF contra o presidente da DEN

1º ano de gestão
DEN destacou pontos nocivos do projeto dos portos-secos

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