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Brasília, 08 de agosto de 2006

ANO X

Nº 2176

   

Unafisco debate com servidores federais projetos em andamento e reformas pretendidas para 2007

O Unafisco participou de Plenária da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) que teve como pauta a Campanha Salarial dos servidores públicos e a Campanha Salarial 2007. Na plenária, iniciada no último domingo no Sindicato dos Bancários em Brasília, o vice-presidente da DEN, Roberto Piscitelli, a segunda vice, Maria Lucia Fattorelli, e o presidente da DS/Brasília, João Nóbrega, lembraram que as negociações conjuntas não funcionaram em 2006 e que o governo federal concedeu reajustes para algumas categorias por meio de MP, via gratificações, o que também não correspondeu às pautas específicas das entidades.

Maria Lucia falou sobre os projetos que tramitam no Congresso, tais como Super-Receita, Super-Simples e Portos-Secos, esclarecendo quanto aos riscos dessas matérias para o conjunto dos servidores e para a sociedade. Ela lembrou que, se aprovados, os projetos atingirão todo o serviço público, porque estão na linha do enfraquecimento do Estado e do modelo neoliberal implementado pelo Executivo nos últimos anos.

Previdência – A possibilidade de uma nova reforma da Previdência, já cogitada pelo governo em matérias nos meios de comunicação, foi uma das preocupações do encontro, uma vez que o Executivo mantém a tendência de nivelamento por baixo dos benefícios previdenciários. “Neste sentido, é relevante a reunião de forças com os trabalhadores do setor privado, como parte de uma estratégia mais ampla em defesa da classe trabalhadora diante dos ataques contínuos do sistema dominante. Desse modo, é preciso lutar pela derrubada do fator previdenciário – os servidores públicos já têm o ‘seu’, a Emenda 20 – pois, no limite, as aposentadorias são cada vez mais tardias e desvantajosas”, lembra Piscitelli.

Ficou decidida, também, a realização de um ato público em Brasília no início de setembro, com o objetivo de denunciar a continuidade da desvalorização do serviço público e o desmonte do Estado brasileiro, denunciando, principalmente, o sucateamento da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social).

Queixa-crime – O Sindicato também informou os servidores sobre a ação criminal que o SRF, Jorge Rachid, move contra o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira. A Cnesf entendeu a ação como uma intimidação à atividade sindical e até o final do encontro produzirá uma nota de solidariedade ao dirigente da DEN.

Segundo Roberto Piscitelli, foi consenso na plenária a posição segundo a qual as medidas provisórias que decretaram aumentos para algumas categorias de servidores agravaram as distorções e “que a luta dos servidores deve ter um caráter muito mais amplo que as reivindicações imediatas pela melhoria de remuneração”. Também foram coincidentes as avaliações no sentido de que o quadro eleitoral é preocupante para os servidores e a administração do Estado. Segundo os representantes das entidades, as duas candidaturas apresentadas como principais representam a continuidade dos últimos doze anos de governo e, com algumas nuances, aprofundaram a tendência à desqualificação e ao desaparelhamento do Estado como o ator mais importante no processo de retomada do desenvolvimento e de promoção da justiça social.

Seminário – Ontem, o Unafisco participou do Seminário de Reorganização da Cnesf. Foram discutidos o histórico da entidade, a análise de desempenho durante os dois últimos governos, a importância da Cnesf e suas tarefas na atual conjuntura e feita avaliação da Mesa Nacional de Negociação Permanente criada pelo governo federal. Hoje, a segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, participa da mesa da Cnesf, no auditório da Condsef, sobre o projeto do Super-Simples, junto com os representantes do Sinait e Fenafisp. O fator previdenciário também será tema de debate.

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Encontro dos aposentados de Minas Gerais será em Tiradentes

Em reunião telefônica ontem entre as Delegacias Sindicais mineiras e os diretores de aposentados da DEN, Lenine Moreira e José Carlos Nogueira, ficou decidido que a cidade de Tiradentes sediará o encontro dos AFRFs Aposentados e de Pensionistas de Minas Gerais, marcado para os dias 19 e 20 de setembro.

Os interessados em participar devem se inscrever na DS de sua localidade. A comissão organizadora sugere aos AFRFs que cheguem no dia 18 à tarde para que possam participar integralmente da reunião nos dias 19 e 20.

A exemplo do que foi realizado no encontro realizado em Serra Negra (SP), que reuniu os AFRFs do Estado de São Paulo, o de Minas Gerais congregará os aposentados de todas as DSs mineiras. Tiradentes foi escolhida numa eleição em que concorreu com Tauá, Sabará, Poços de Caldas e São João Del Rey.

Na programação, haverá um dia dedicado à discussão das ações jurídicas do Unafisco e outro para palestras de temas variados de interesse da categoria. A programação completa será divulgada em breve no Boletim e Idaap.

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Unafisco debate com senador Romeu Tuma

O corregedor do Senado e ex-secretário da Receita Federal, Romeu Tuma (PFL-SP), abriu ontem a série de encontros com os auditores-fiscais da Receita Federal a serem realizados na sede da DS/São Paulo. O senador debateu com os auditores-fiscais o atual contexto político, social e econômico do Brasil. Durante a sua exposição, em várias oportunidades, ele criticou o PLC/020, que cria a “Super-Receita”. “Se eu estivesse no governo, eu retiraria esse projeto, acho que o secretário da Receita Federal deveria propor ao governo a retirada desse projeto (...), a ‘Super-Receita’ é um quadro de oportunidades negativas”, afirmou.

De acordo com a presidente da DS/São Paulo, Carmen Cecilia Bressane, a pressa do governo em unificar a Previdência e Receita Federal não se justifica. “Em vez disso, o Decreto 5.646/05 promove a atuação integrada e o intercâmbio de informações entre a SRF e a SRP, comprovando que não seria necessário realizar a fusão dos órgãos para que as informações fiscais sejam compartilhadas”, afirmou.

O diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Paulo Gil Introíni, também participou da Mesa do encontro. O debate foi transmitido, ao vivo, por meio de videoconferência, para quatro delegacias sindicais do Unafisco, que também participaram da discussão, e para a sede do Unafisco em Brasília. Participaram a segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli Carneiro, e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais, José Guilherme Cazumba Parente; pela DS/Campinas, o presidente José Carlos Rosseto; pela DS/Limeira, o presidente Roberto de Andrade; e pela DS/Curitiba o diretor de Comunicação, Mário Mendes de Barros.

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Rede credenciada do Unafisco Saúde recebe indicações dos associados

Os associados do Unafisco Saúde, plano exclusivo dos auditores-fiscais da Receita Federal, têm a oportunidade de indicar os médicos de sua preferência, que ainda não sejam credenciados, para integrar a lista do Plano.

Para fazer uso desse direito, basta o associado acessar o site www.unafiscosaude.org.br, preencher o formulário de indicação disponível e enviar para a Caixa Postal 08515, CEP 70312970, Unafisco Saúde, Brasília/DF ou por meio do endereço eletrônico: credenciamento@unafiscosaude.org.br. Todo o andamento de inclusão do profissional sugerido será informado ao associado via e-mail.

A avaliação dos pedidos de credenciamento dos associados levará em conta a necessidade dos serviços a serem prestados, o número de profissionais conveniados na especialidade e na localidade do profissional.

Ao receber a indicação, o Unafisco Saúde manterá contato com o médico ou profissional e, confirmado o interesse, procederá à orientação quanto a documentação a ser encaminhada para o setor de Credenciamento do Plano. A inclusão, caso a documentação esteja correta, é rápida.

O associado poderá acompanhar o processo de inclusão mediante contato com a Delegacia Sindical ou por meio de e-mail para o endereço eletrônico citado acima. Nos casos em que o processo de credenciamento esteja travado por falta de documentação, o associado pode interceder junto ao prestador indicado, no sentido de agilizar e suprir a pendência.

É importante ressaltar que o Unafisco Saúde é regido pela Lei 9.656/98 e por determinadas resoluções dos Conselhos Federais de Medicina e Odontologia. Portanto, a exigência documental não é mera imposição do Plano, mas recomendação e/ou determinação dos órgãos que regulamentam o setor.

Ser AFRF é muito bom. Principalmente para a saúde.

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Notas de falecimentos

A DS/Montes Claros (MG) e a DS/São Paulo comunicam, com grande pesar, o falecimento dos AFRFs aposentados Wilson Moreira Reis, ocorrido ontem, e Ângelo Gasques, ocorrido no último dia 6, respectivamente. As DSs e a DEN se solidarizam com as famílias dos colegas neste momento de perda e dor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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