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Brasília, 07 de agosto de 2006

ANO X

Nº 2175

   

Mesa do CDS e DEN criticam ação movida pelo SRF contra presidente do Unafisco em carta ao ministro da Fazenda

A mesa diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e a Diretoria Nacional enviaram carta conjunta na última quinta-feira ao Ministério da Fazenda. O texto, assinado pelo presidente do CDS, Guilherme Cazumba, com anuência da Mesa do Conselho, e pelo vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, comunica o ministro Guido Mantega do processo aberto pelo SRF, Jorge Rachid, contra o presidente da DEN, Carlos André Soares Nogueira, visto pela categoria como uma tentativa de intimidação à atividade sindical.

A carta é iniciada com a observação de que a Secretaria da Receita Federal tem usado o peso do Estado para intimidar pessoas, “fato que pode afetar a convivência democrática entre governo e o movimento sindical, bem como a imagem da SRF perante a sociedade e o seu próprio corpo funcional”. Na queixa-crime aberta contra o presidente da DEN, o SRF, Jorge Rachid, usou a estrutura da Advocacia-Geral da União, fato condenado pelos colegas em notas de solidariedade encaminhadas ao Unafisco e publicadas em nosso Boletim.

“O único motivo alegado para a queixa-crime é a seguinte afirmação do presidente do Unafisco Sindical, em entrevista ao SBT, cujo tema era a acusação do Ministério Público Federal de o SRF obstruir inquéritos, na Corregedoria, que investigavam supostas irregularidades cometidas pela cúpula da Receita Federal: “ havia uma comissão que investigava vários fatos. A comissão foi destituída por determinação do secretário da Receita Federal”. Tal declaração, que não tem qualquer juízo de valor, decorre da simples observância da cronologia dos fatos, todos documentados e descritos abaixo”.

* Em 13 de dezembro de 2005, o secretário da Receita Federal aprovou por despacho a Nota RFB/ASESP n° 35/2005, em cujo item 55 de sua conclusão constava, literalmente, o seguinte: “em suma, se a decisão for pela imediata abertura de processo disciplinar e disso resultar a necessidade de afastamento do AFRF Washington Afonso Rodrigues de suas atuais atividades de presidente de comissões de inquérito, tais medidas não terão decorrido de outro fator senão das próprias faltas que se lhe atribuem no exercício dessas atividades”. Portanto, o Secretário da Receita Federal sabia desde aquela data que a decisão de instaurar processo disciplinar contra um servidor resultaria logicamente no afastamento deste das comissões disciplinares das quais participava;

* Em 16 de fevereiro de 2006, o secretário da Receita Federal assinou um memorando ao Corregedor-Geral determinando a abertura de processo disciplinar para apurar fatos relativos à atuação de um dos membros das comissões. É uma questão de lógica. A decisão de abrir processo disciplinar teria como conseqüência necessária o afastamento do servidor das comissões de que fazia parte. Ao determinar que o processo deveria ser aberto, o Secretário da Receita Federal determinou que a conseqüência necessária também ocorresse.

* A partir dessa data, os servidores não mais foram reconduzidos às comissões disciplinares em comento.

A correspondência destaca também que o SRF, Jorge Rachid, interpelou judicialmente o presidente do Unafisco, Carlos André Soares, o qual prestou os devidos esclarecimentos e, à época, responsavelmente, não trouxe o assunto a público. ”Esperávamos que o secretário da Receita Federal desistiria de utilizar o peso do Estado para tolher a liberdade de manifestação do sindicato. Todavia, após a impetração da ação judicial e a imediata divulgação desta na imprensa, não restou à diretoria outro caminho além de trazer a lume os fatos que são de nosso conhecimento e que levaram à afirmação feita na entrevista ao SBT”, escrevem Cazumba e Piscitelli.

Na véspera – Para situar no tempo, é interessante observar que o SRF entrou com a interpelação judicial contra o presidente da DEN em dia 21 de junho. No dia seguinte, o governo apresentou uma proposta indecorosa de reajuste, que foi referendada pelo SRF, como ele próprio afirmou durante aquela reunião, após ser questionado pelo Unafisco. A proposta foi rejeitada de imediato pela categoria, em manifestos publicados no Boletim a partir do dia 23 de junho. O Unafisco foi notificado da interpelação em 26 de junho. Dois dias depois, o governo convocou os sindicatos para informar os reajustes via gratificações, previstos na MP 302, a dois dias do prazo limite para edição de medidas provisórias.

Como se vê, em um momento decisivo o Unafisco não só manteve-se silente quanto à interpelação, como não se intimidou e manteve a pressão, respaldada pelas bases, para que o governo apresentasse uma proposta aceitável.

O presidente do CDS e o vice-presidente da DEN lembram ao ministro Mantega que a informação contida na declaração de Carlos André Soares Nogueira ao SBT é absolutamente verdadeira, foi assumida por toda a DEN e que o Ministério Público Federal teve o mesmo entendimento sobre o assunto. O ministro é informado ainda que a atitude de intimidação do SRF ao Unafisco começou quando o Sindicato passou a defender os colegas que estavam sofrendo represálias pelo fato de terem corretamente desempenhado suas atribuições, “na qualidade de integrantes das comissões da Corregedoria que apuravam as supostas irregularidades cometidas pela cúpula da SRF”.

Neste sentido, a mesa do CDS e a DEN pedem a atenção do ministro Guido Mantega para que conheça e investigue os episódios, fartamente documentados pela própria Secretaria da Receita Federal. Leia a íntegra da carta anexa ao Boletim.

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DEN se reúne com AFRFs em várias localidades esta semana

O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, retoma amanhã a série de viagens da DEN para discutir com os colegas nas localidades assuntos de interesse da categoria. De amanhã até quinta-feira, Carlos André irá a Bauru, Marília, Araçatuba, São José do Rio Preto, Araraquara e Ribeirão Preto para conversar com os AFRFs sobre a Campanha Salarial 2006, fusão dos Fiscos e a queixa-crime movida pelo SRF, Jorge Rachid, contra ele. Confira a agenda e compareça:

 

Dia 8 (terça-feira)

9h30 - Delegacia Sindical de Bauru

Local: Rua Gustavo Maciel, 11-10 Sala 09 - Centro

Tarde, às 14 horas, Marília

Local: DRF - Av. Sampaio Vidal, 789 - Centro

 

Dia 9 (quarta-feira)

9 horas - Araçatuba

Local: DRF - Rua Miguel Capitu, 60 - Vila Santa Maria

15h30 - São José do Rio Preto

Local: DRF - Rua Tupi, 800 - Nova Redentora

Dia 10 (quinta-feira)

10 horas - Delegacia Sindical de Ribeirão Preto

Local: Rua Profª Edna Rocha de Freitas, 323 - Jardim Macedo - Ribeirão Preto/SP

15 horas - Araraquara

Local: DRF – Av. Rodrigo Fernando Grillo, 2775 – Jardim das Flores

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DEN e DS São Paulo levam preocupações sobre o "ponto eletrônico" ao superintendente substituto da 8ª RF

Na última terça-feira o Unafisco Sindical reuniu-se com o superintendente substituto da 8ª Região Fiscal (estado de São Paulo), Paulo Jackson da Silva Lucas, para discutir a idéia da implementação do chamado "ponto eletrônico", que está em fase de testes em algumas Delegacias de SP, como a Derat/SP e a DRF/Araraquara. O diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Daniel Munõz, a presidente da DS/São Paulo, Carmen Cecília Bressane, e a diretora de Comunicação da DS, Silvana Mendes Campos, rebateram os argumentos da administração e explicaram que o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal possui natureza distinta e especial e que seu trabalho não pode ser mensurado por meio de controles como o ponto eletrônico. Também estiveram presentes, representando a administração, os AFRFs Guilherme Adolfo dos Santos Mendes e Carlos Roberto Occaso. 

Os dirigentes do Unafisco lembraram que não raro os AFRFs trabalham mais de 8 horas por dia, exercendo a função até em fins de semana, chegando às vezes a trabalhar noites inteiras para deixar pronto, por exemplo, autos de infração ou processos que estão prestes a decair. Quando convocados para diligências e blitz, os colegas sempre atenderam à solicitação, cumprindo um horário sem previsão exata de almoço ou até mesmo do término da atividade. “O importante é cobrar resultados, é termos controle da produtividade”, declarou a presidente da DS São Paulo.

Efeito desmotivador – É contra-senso exigir que os colegas se enquadrem na rigidez do “bater cartão”, típico dos operários de fábricas. Mesmo para os operários, segundo estudos divulgados por especialistas na área de Recursos Humanos, existem formas bem melhores de se alcançar resultado positivo dos trabalhadores. Como não poderia deixar de ser, o ponto eletrônico teve um efeito altamente desmotivador entre os colegas da Derat, onde está em fase experimental e onde muitos AFRFs estão se recusando a "clicar o reloginho do computador".

Apesar de todos os esforços do Sindicato, a Superintendência e o delegado da Derat, Felipe Jorge Bechara Mussi, não dão sinais de que irão suspender o sistema. Esgotadas as conversas, resta como único caminho para resolver a questão as vias administrativa e judicial.

Antes de tomar qualquer atitude processual, a DS São Paulo e a DEN procuraram novamente o delegado da Derat e a Superintendência para tentar ainda mais uma vez resolver o impasse pelo diálogo. Por telefone, o delegado reafirmou para Carmen a posição de manter o controle de ponto. Felipe disse que cumpria ordens da Superintendência e que responderia a qualquer procedimento instaurado contra ele. O delegado não pôde receber pessoalmente os dirigentes do Unafisco porque estava com viagem de trabalho agendada. 

Sugestões – Durante a reunião na Superintendência, o diretor Jurídico da DEN e a diretoria da DS/SP fizeram várias sugestões de motivação de pessoal e de controle de produtividade, como formas alternativas e eficazes de incremento do desempenho funcional. Outro ponto importante abordado pelo diretor jurídico Daniel Muñoz foi o fato de que o sistema implantado pelo delegado da Derat, na rede da Receita Federal, sequer está homologado pela Cotec e, com base em um sistema implantado sem a competente autorização, exige-se dos auditores-fiscais lotados naquela delegacia o cumprimento do ponto eletrônico. "É inadmissível que os colegas da Derat continuem sofrendo coerção para atenderem à solicitação de participar do ponto eletrônico, um controle de freqüência chamado pela administração de ´banco de horas em fase de teste´ ”, disse Daniel Munhoz. 

Sistema está em desacordo – Há vários agravantes na situação instalada particularmente na Derat. Desde o ano passado, a DS/São Paulo vem alertando a administração sobre os problemas de se implantar o ponto eletrônico nas unidades da Receita Federal em São Paulo. O sistema que especificamente foi implantado não está normatizado na SRF, nem na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e, no entender da DS/São Paulo, no formato em que foi concebido, jamais o será, posto que está em desacordo com a legislação que regula o cumprimento de carga horária dos servidores públicos em geral. Além disso, está também em desacordo com as portarias que regulam o ambiente informatizado corporativo da SRF.

Ficou claro aos administradores da SRRF 8ª RF que a questão não é pessoal em relação, por exemplo, ao delegado Felipe Jorge Bechara Mussi, que sempre foi cordial e solícito, atendendo a reuniões com a DS/São Paulo em um ambiente de respeito mútuo entre as partes. No entanto, qualquer servidor que na função de delegado executasse o ato em questão, extrapolaria suas funções em conceber, instalar, cobrar e exigir a utilização de uma ferramenta que não é da sua competência fazê-lo. 

Como conclusão, ficou a SRRF 8ª RF ciente de que o objetivo dessa reunião era, ainda mais uma vez, tentar resolver essa irregularidade por meio do diálogo e reafirmar que existe toda boa vontade por parte do Sindicato. Ainda como uma proposta da presidente da DS/São Paulo, o Sindicato aguardaria até quinta-feira (03/06) para que houvesse tempo de o assunto ser discutido no âmbito da SRRF 8ª RF, já que o delegado da Derat afirmou ao Sindicato, mais de uma vez, estar cumprindo ordens superiores. Também ficou claro que, após este prazo, medidas administrativas e jurídicas seriam iniciadas. 

Metas de arrecadação – Na reunião também foram tratadas as metas de arrecadação para o ano de 2006, tendo em vista que a 8ª Região responde por parcela expressiva da arrecadação nacional, reiterando os termos da conversa que a DS/São Paulo teve com o superintendente Edmundo Spolzino em 30 de junho – conforme noticiamos no Boletim nº 2.156, de 10 de julho.

A presidente da DS/São Paulo lembrou que até o ano de 2005 eram estabelecidas metas de arrecadação com uma margem de segurança e, dessa forma, a categoria estava sempre superando as metas com tranqüilidade. Para o ano de 2006, as metas foram calculadas sem essa margem, tornando-se muito próximas do real. Tal fato, aliado aos recentes pacotes de incentivos fiscais editados pelo governo, causa mais insegurança para o atingimento da meta, ainda que haja por parte da categoria todo o empenho em alcançá-la. É preciso rever de forma realista as metas de arrecadação para não comprometer o reajuste previsto na MP 302/06. 

O superintendente substituto, Paulo Jackson, Guilherme Santos Mendes e Carlos Roberto Ocaso concordaram que há necessidade de acompanhar o desempenho da arrecadação neste trimestre e, se for o caso, rever a meta institucional.  

Também foi tratada a questão das remoções locais, de forma a garantir a precedência dos AFRFs que já trabalham nas unidades paulistanas em relação aos que estão ingressando pelo último concurso público para AFRF.

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Contracheque
Administração acata decisão judicial, mas descumpre o que prevê a MP 302

Colegas aposentados e pensionistas que obtiveram na Justiça o direito à Gifa integral, como os filiados à Regional São Paulo e um grupo do Rio de Janeiro que ajuizou ações individuais, também tiveram problemas e tratamento restritivo de direitos nos contracheques de julho. Ao analisar cópias de contracheques enviados pelos colegas que faziam reclamações, a diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN constatou que o governo pagou R$ 666,11, correspondente à Gifa de 30% em vigor até a edição da MP 302/06, mais R$ 1.554,28 correspondente à decisão judicial. A soma dos dois equivale a 45% da Gifa, percentual máximo devido aos ativos antes da edição da MP 302. Para a DEN, os colegas reclamam com razão, pois a parcela de R$ 666,11 deveria seria ser de R$ 1.480, referentes a 30% da Gifa atual, mais a complementação de outro valor de R$ 1.480,26, totalizando os R$ 2.960,52, que corresponde aos 60% da Gifa que está sendo pago aos auditores ativos nos meses de julho e agosto. A primeira rubrica de R$ 1.480,26 nada tem a ver com a decisão judicial. Decorre de interpretação da MP 302, para todos os aposentados e pensionistas, independentemente de terem ou não decisão judicial. Já a diferença de R$ 1.554,28, incluída como decisão judicial não transitada em julgado, deveria, também, corresponder a R$ 1.480,26, diferença a ser paga só aos beneficiados por decisão judicial.

A COGRH, cumprindo orientação da AGU, limitou o pagamento a 45%, que constou nas sentenças, mas não acrescentou o valor decorrente da MP 302, que é posterior àquelas decisões judiciais. Em setembro, os colegas que estão nas ações deveram receber 95% de Gifa, mas a complementação dos dois meses, caso as metas sejam atingidas.

Esperamos que a COGRH passe a ter esse mesmo entendimento e já no contracheque de agosto pague aos AFRFs aposentados e aos pensionistas que obtiveram na Justiça a integralidade da Gifa de acordo com o espírito da determinação judicial, mas também com o escopo da MP 302.

Errata – No Boletim Informativo da última sexta-feira informamos que caso a Administração não consiga corrigir na folha suplementar a ser paga na metade de agosto erros ocorridos no contracheque de julho, eles seriam pagos na folha de setembro. Na verdade, serão pagos em setembro, mas na folha de agosto.

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Boletim abre espaço para AFRFs candidatos às eleições 2006

A partir desta semana, o Boletim abre um espaço nos anexos para a apresentação dos filiados ao Unafisco Sindical – ativos, aposentados ou pensionistas – que tenham se inscrito como candidatos para as eleições de 2006, seja para cargos eletivos nacionais ou estaduais. As informações serão de exclusiva responsabilidade do candidato e estão limitadas ao espaço correspondente a uma página do anexo, ou seja, formato A4, 21 x 29,7cm, em arquivo PDF. Os textos serão disponibilizados em anexo específico do Boletim , sob o título “Eleições 2006”. Ao abrir o anexo aparecerá a lista, em ordem alfabética, dos candidatos filiados, o estado ao qual pertence e o cargo para o qual está se candidatando, com link para sua apresentação. Cada candidato filiado terá direito a uma única apresentação que ficará disponível durante o período permitido por lei para esse tipo de divulgação. Cada colega poderá utilizar, dentro do limite de espaço acima definido, textos e foto para sua apresentação.

Como o objetivo do espaço é a apresentação dos candidatos filiados, os textos devem versar, exclusivamente, sobre o perfil do candidato e suas propostas, sendo expressamente vedado qualquer outro assunto que possa gerar eventual ação de reparação de dano moral ou material, tais como críticas a pessoas, governos, instituições. O candidato poderá também divulgar, a seu critério, números de telefones e outros meios de contato, endereços de comitês e, ainda, os meios para quem desejar contribuir com o financiamento da campanha, como contas-correntes para depósito e outros. Lembramos que o financiamento de campanha por sindicatos é ilegal, de modo que a contribuição do AFRF só poderá ser individual.

Os textos deverão ser enviados ao endereço eletrônico candidato2006@unafisco.org.br, até às 17 horas para publicação no dia útil seguinte, e deverá ser informado na mensagem um número de telefone de fácil contato com o candidato, o qual não será divulgado pela DEN. Serão rejeitados textos cujo teor contrarie o objetivo estabelecido e a legislação eleitoral, bem como serão devolvidos para correção pelo autor os que ultrapassem o limite de espaço acima estabelecido. A DEN não fará comentários sobre os textos, a não ser que versem sobre a atuação sindical e o candidato julgue fazer parte de sua campanha o posicionamento sobre esse tema – o candidato será avisado previamente de que seu texto será comentado.

Nossos votos são de que as Eleições de 2006 sejam um grande acontecimento cidadão e que contribuam para melhorar cada vez mais os quadros políticos e as instituições do país, coisa de que tanto precisamos para construir um Brasil melhor.

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1º ano de gestão
Diretoria buscou estreitar contatos com os associados

Por acreditar que as vitórias começam a ser construídas com base em um diálogo franco com a categoria, a Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões pautou sua atuação neste último ano na proposta de aumentar o diálogo com os colegas. Nesses 12 meses, a diretoria promoveu diversos encontros locais com aposentados e pensionistas, além de uma reunião com os diretores de aposentados e de assuntos jurídicos das delegacias sindicais. Os eventos contaram com a participação de advogados e do diretor de Assuntos Jurídicos da DEN e tinham como objetivo democratizar as informações sobre as ações jurídicas e promover a discussão política.

Foram realizadas reuniões com aposentados filiados às DSs de Curitiba, Rio de Janeiro, Fortaleza, Natal, São Luís, Salvador, Vitória, Juiz de Fora e Recife, além de um encontro estadual com colegas do estado de São Paulo e de um encontro com os diretores de aposentados da Região Sul, realizado em Florianópolis.

Em todos esses momentos, a preocupação dos diretores foi tirar dúvidas dos colegas, fazer uma análise conjuntural e informar os encaminhamentos dados pela DEN às demandas políticas e jurídicas. “Mostramos que não podemos nos ater exclusivamente à Justiça, que precisamos construir outros caminhos. O que não significa que tenhamos descuidado das questões processuais, pelo contrário, temos atuado em conjunto com o Departamento Jurídico para que todas as questões envolvendo aposentados e pensionistas sejam encaminhadas com a maior brevidade possível”, afirma Lenine Moreira, diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões. “As reuniões servem, também, para que possamos ouvir dos colegas as demandas apresentadas, além de críticas e sugestões”, completa o diretor adjunto da pasta, José Carlos Nogueira.

GDAT – Os dois diretores destacam, dentre as atividades da pasta, a conclusão dos cálculos da GDAT, a contratação do escritório para fazer a ação de execução, a mudança do patrono na ação da Gifa e posterior decisão no mérito favorável aos AFRFs e a solicitação à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que o patrono da ação contra a cobrança da contribuição previdenciária seja ouvido em Washington, além da resolução de pendências administrativas junto à Coordenadoria de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH). Também foram ajuizadas importantes ações judiciais de interesse específico dos aposentados e pensionistas, como a que busca afastar a incidência do abate-teto para quem recebe pensão e aposentadoria.

No Parlamento, a diretoria ficou atenta e cuidou de matérias de interesse da categoria, como a PEC 157, que prevê uma nova revisão constitucional, e a PEC 441, conhecida como Paralela da Paralela, que minimiza os efeitos da reforma da Previdência, entre outros projetos, como o da fusão dos Fiscos.

Campanha salarial – Durante a campanha salarial, os diretores de Assuntos de Aposentadoria buscaram integrar os aposentados à mobilização, ao passo que a DEN, nas discussões com o governo, sempre argumentou que a paridade era um ponto inegociável. Logo após a edição da MP 302, denunciamos que o texto ampliava a quebra da paridade. Para resolver esse ponto, foram apresentadas emendas à MP que garantem isonomia entre os ativos, os aposentados e os pensionistas.

A Diretoria de Assuntos de Aposentadoria também tem procurado agilizar o envio de informações aos colegas por meio do envio, por e-mail, do Idaap em formato eletrônico. O jornal é enviado para os e-mails dos colegas logo após a conclusão da versão impressa, a qual, comumente, demora mais de uma semana para chegar ao destino. O próximo desafio é diminuir o prazo de entrega da versão impressa do Idaap.

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DS/São Paulo realiza hoje debate com o senador Romeu Tuma

A DS/São Paulo promove hoje, às 10h, um debate com o senador Romeu Tuma (PFL-SP). Ex-secretário da Receita Federal, o senador discutirá com os AFRFs temas do interesse da categoria, tais como o PLC 020, que cria a Super-Receita e ressuscita o Código de Defesa do Contribuinte (conhecido como Código do Sonegador), o sistema previdenciário do Brasil e as eleições 2006. O evento será transmitido ao vivo para a DEN e delegacias no interior de São Paulo, em videoconferência.

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Unafisco Saúde cobre psicologia e fonoaudiologia

Os associados do Unafisco Saúde, plano exclusivo dos auditores-fiscais da Receita Federal, têm à sua disposição na ampla rede credenciada do Plano a cobertura para psicologia e fonoaudiologia. É um entre muitos diferenciais do Unafisco Saúde, que também oferece ampla cobertura em odontologia, como já mostramos no Boletim. Em geral, os planos de medicina de grupo e de cooperativa não oferecessem este tipo de cobertura.

O Unafisco Saúde a oferece porque entende que os associados merecem ser atendidos de forma que tenham seu bem-estar garantido em todas as áreas da medicina. Inicialmente, os AFRFs têm direito ao uso de até 120 sessões em psicoterapia ou fonoaudiologia, podendo ser prorrogado mediante o envio de relatório médico. Para quem preferir usar o profissional particular, o Unafisco Saúde reembolsa as consultas em R$ 25, mesmo valor pago aos prestadores do serviço.

Em localidades que não dispõem de profissionais credenciados, o AFRF pode indicar aquele de sua preferência ao Plano por meio do site do Unafisco Saúde (www.unafiscosaude.org.br). Basta preencher a formulário de indicação disponível na área do usuário e enviá-lo ao e-mail credenciamento@unafiscosaude.org.br

Ser AFRF é muito bom. Principalmente para sua saúde.

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Menu da Campanha Salarial no site está atualizado

Foram mais de duas centenas de manifestos trocados entre AFRFs, entre os quais quase 180 dirigidos a AFRFs administradores – mais de setenta destes colocando cargos à disposição – naquele que foi um dos maiores movimentos reivindicatórios da história da categoria. O menu Categoria/Campanha Salarial (acesso na área de conteúdo da página do Unafisco Sindical, do lado esquerdo) foi atualizado com centenas de links que contam a história da mobilização que fez arrancar do governo um reajuste muito maior do que este estava disposto a conceder aos AFRFs. Ali podem ser encontrados a pauta reivindicatória, o caderno de subsídios, os dispositivos da MP 302 que tratam do reajuste dos AFRFs, uma retrospectiva da mobilização, modelos de documentos utilizados durante a greve, pareceres jurídicos e muitos outros documentos. Não constam as Assembléias, cujos resultados podem ser encontrados no menu Instâncias/Assembléia Nacional. Considerando a grande quantidade de documentos do período, alguns podem estar faltando no levantamento feito até o momento.

O menu continua espelhado, também, no ícone (banner) da Campanha Salarial, visível acima das Últimas Notícias do site.

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Nota de falecimento

É com grande pesar que a DS/Rio Grande comunica o falecimento do AFRF aposentado Walny Manoelda Costa Marques, ocorrido na última sexta-feira, em Porto Alegre, onde se encontrava hospitalizado. Seu Walny era muito estimado pelos colegas e foi, até agosto de 2005, diretor de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas da DS/Rio Grande. A DS e DEN solidarizam-se com seus familiares e amigos.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Mesa do CDS e DEN criticam ação movida pelo SRF contra presidente do Unafisco em carta ao ministro da Fazenda

DEN se reúne com AFRFs em várias localidades esta semana
DEN e DS São Paulo levam preocupações sobre o "ponto eletrônico" ao superintendente substituto da 8ª RF
Contracheque
Administração acata decisão judicial, mas descumpre o que prevê a MP 302
Boletim abre espaço para AFRFs candidatos às eleições 2006

1º ano de gestão
Diretoria buscou estreitar contatos com os associados

DS/São Paulo realiza hoje debate com o senador Romeu Tuma
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