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Brasília, 03 de agosto de 2006

ANO X

Nº 2173

   

Contracheque
Confirmada a discriminação aos AFRFs aposentados

Com um dia de atraso, o governo pagou no dia 2 de agosto aos AFRFs aposentados e aos pensionistas os vencimentos de julho. Foi confirmado o que o Unafisco vinha denunciando: enquanto os servidores da Previdência alcançados pela MP 302 receberam 47,5% de Gifa, os da Receita Federal na mesma situação ficaram com 30%.

Para a Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, o tratamento diferenciado é fruto de uma política de interpretação restritiva dada pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria da Receita Federal (SRF) a seus servidores. Para garantir o pagamento da Gifa de 47,5%, a diretoria de Recursos Humanos do INSS emitiu um memorando definindo regras para o pagamento da gratificação aos fiscais previdenciários (AFPS).

Já a SRF deixou que a interpretação da MP fosse feita pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH). Em resposta a questionamento do Unafisco, o coordenador de pagamento do órgão, João Cândido, disse que no seu entendimento deve ser pago nos meses de julho e agosto 30% de Gifa aos aposentados e pensionistas abarcados pela MP. Para ele, o memorando do INSS está errado.

Para o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Moreira, a questão não é de apenas interpretação equivocada da MP, mas de vontade política. “Enquanto a Previdência busca garantir e defender seus servidores, na SRF ocorre o contrário”, avalia. Ele lembra que os TRFs aposentados também receberam apenas 30% de Gifa. “Esse tratamento existe não porque nós, AFRFs, resistimos à política de desmonte da SRF, mas porque temos uma administração descompromissada com seus servidores”, argumenta.

Lenine Moreira questionou o fato de o Ministério do Planejamento admitir um tratamento diferenciado entre servidores amparados por uma mesma norma legal. “Se o órgão pagador é um só, deveria primar para que houvesse a plena isonomia”, defende.

Folha suplementar – A Administração decidiu que no próximo dia 13 de agosto sairá uma folha suplementar para corrigir as distorções ocorridas no contracheque de julho. Os problemas foram decorrentes da falta de adequação do sistema à MP 302 e, em sua maioria, estavam relacionados ao pagamento da Gifa e da GAT. Esta última gratificação deve corresponder a 75% do vencimento básico do AFRF. A Gifa, no caso dos aposentados e pensionistas, deve ser de R$ 1.480,26.

Conforme noticiamos na edição 2171 do Boletim, a COGRH estabeleceu um prazo até hoje para que os servidores informassem os erros ocorridos no contracheque para que a correção fosse feita na folha suplementar. Quem teve problemas e não tem como pedir a correção em tempo hábil, e, por isso não for incluído na suplementação, deve entrar em contato com a sua Gerência Regional de Administração (GRA) ou com a DEN e apresentar cópia do contracheque. Neste último caso, os documentos devem ser enviados para o fax (61) 3218-5201 aos cuidados do advogado Laerço Bezerra. As correções não-realizadas em folha suplementar serão feitas na folha de setembro.

INÍCIO

 

DEN se reúne com os colegas em Florianópolis, Vitória, São Paulo e Ceará

O Unafisco segue com as viagens para conversar com os colegas questões de interesse dos auditores-fiscais da Receita Federal em todo o Brasil. O presidente da DEN, Carlos André Soares Nogueira, reuniu-se ontem com os AFRFs filiados à Delegacia Sindical do Unafisco em Florianópolis, na sede da DS, com quem discutiu a Campanha Salarial 2006, a queixa-crime movida pelo SRF contra ele, a fusão dos Fiscos e outros temas de interesse dos colegas.

Segundo o presidente da DS/Florianópolis, Roberto Alvarez, o encontro foi muito positivo porque, além de uma ampla análise de conjuntura, deu aos colegas a exata dimensão da atuação da DEN na tentativa de corrigir as distorções da MP 302, que reajusta os salários dos AFRFs por meio de aumento nos percentuais da Gifa e da GAT, e ainda esclareceu questões polêmicas como a ação movida pelo SRF, Jorge Rachid, contra o presidente da DEN.

Os AFRFs de Florianópolis também demonstraram preocupação com a forma com que o PLC 020, que cria a Super-Receita e ressuscita o Código de Defesa do Contribuinte (CDC), trata a questão dos técnicos que, em emendas acatadas pelo relator Rodolpho Tourinho (PFL-BA), têm uma ascensão funcional disfarçada ao se transformarem em analistas-tributários, sem a realização de novo concurso público.

Os colegas consideram importante que o Unafisco discuta com os candidatos à Presidência da República “qual o papel da Administração Tributária no governo federal” para saber que projeto eles têm para a nossa categoria e sugeriram ainda que o Sindicato apresente aos presidenciáveis o que pensa sobre o assunto.

Ceará No dia 14 de agosto, o presidente da DEN, o presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Guilherme Cazumba e o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Paulo Gil Introini, estarão no Ceará, atendendo a convite da DS local, para discutir a Campanha Salarial 2006, o PLC 20 (que propõe a criação da Super-Receita) e a ação do SRF, Jorge Rachid, contra o presidente do Unafisco. Para os colegas, a queixa-crime é uma tentativa desesperada de Rachid de intimidar a categoria. O convite da DS está anexo.

São Paulo – O presidente da DEN também estará no interior de São Paulo na próxima semana. No dia 8 (terça-feira), ele discutirá a Campanha Salarial 2006 com os AFRFs de Marília, de onde segue, no dia 9, para Araçatuba (pela manhã) e São José do Rio Preto (à tarde). A DS/Ribeirão Preto promoverá o encontro no dia 10 na cidade com a possibilidade de participação dos colegas de Franca. Na quinta-feira à tarde, o debate será emAraraquara.

Vitória – Na próxima quarta-feira (09/08), a DEN estará em Vitória (ES), em reunião com os AFRFs daquela localidade. O encontro, que ocorrerá no auditório do Ministério da Fazenda, como já informou a DS/Vitória em seu Boletim Eletrônico ontem, visa a debater os rumos da Campanha Salarial, a fusão dos Fiscos e outros assuntos relevantes à categoria. Na quinta-feira, a DEN estará em Niterói (RJ). O encontro com os colegas será na sede da DS, às 15 horas.

É importante que os colegas compareçam com suas idéias, sugestões e críticas a fim de que possamos seguir em busca de um novo patamar remuneratório, além de cobrar o reajuste já prometido aos AFRFs, com o pagamento da Gifa de 95%.

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Colegas da DS/Rio Grande repudiam queixa-crime do SRF contra presidente da DEN

Os AFRFs filiados à DS/Rio Grande/RS repudiaram a atitude do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, de apresentar queixa-crime contra o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, em função de declaração do dirigente da DEN ao SBT, em abril passado.

“Entendemos que tal atitude visa exclusivamente a intimidar toda uma categoria que tem na sua história a defesa intransigente dos seus direitos, bem como da valorização da SRF e da ética no serviço público”, afirmam os colegas em nota aprovada (ver anexo) em assembléia extraordinária realizada ontem.

“Defendemos também que a Corregedoria seja um órgão autônomo e que investigue todos aqueles que pratiquem atos supostamente caracterizados como desvio funcional, independentemente da posição que ocupem dentro da organização Secretaria da Receita Federal”, concluem os colegas.

INÍCIO

DS/Salvador repudia ação movida pelo SRF

Em nota de solidariedade ao presidente do Unafisco, a diretoria da Delegacia Sindical do Unafisco em Salvador lembra que a defesa dos AFRFs é função primordial do Sindicato, como ficou comprovado na declaração que Carlos André deu na entrevista ao SBT que gerou a queixa-crime. Por isso, os colegas condenam veementemente a ação de Jorge Rachid.

“Descabida foi a atitude do secretário da Receita Federal ao entrar com a queixa-crime. É compreensível que, em alguns momentos, sem entrar no mérito, ocorram divergências de entendimentos entre o Unafisco e o SRF, diante dos recentes episódios. Todavia, a ação do secretário, mesmo que não tenha sido esta a intenção, denota uma atitude de intimidação da atuação de um dirigente sindical. Ademais, não será com esta atitude que será provada a probidade do SRF, mas sim com a apuração dos fatos e, assim esperamos, a absolvição do mesmo”, subscrevem os AFRFs da DS/Salvador. A nota de solidariedade está anexa ao Boletim.

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1º ano de gestão
AFRFs mostraram ao Congresso os riscos do Super-Simples e conseguiram alterar o projeto

Uma das lutas da DEN neste primeiro ano de gestão foi a mudança dos pontos nocivos do PLP 123/04, que cria o Super-Simples. Em março deste ano o Unafisco e as entidades do Fórum Fisco Nacional elaboraram um documento que foi distribuído aos parlamentares, aos sindicatos e à sociedade. No documento, as entidades apontam os principais problemas que a aprovação do projeto poderá trazer à sociedade brasileira. O PLP retirava, por exemplo, a competência do fisco Federal para fiscalizar as empresas do Super-Simples, o que atingia diretamente nossas atribuições.

O trabalho ganhou força com a rearticulação do Fórum Fisco Nacional, promovida pelo Unafisco. Juntas, as sete entidades do Fórum (Unafisco, Anfip, Fenafisp, Sinait, Fenafim, Fenafisco e Febrafit) ganharam o apoio de vários deputados. Graças ao material produzido pela Diretoria de Estudos Técnicos do Unafisco em parceria com o Fórum, alguns parlamentares perceberam as armadilhas que estão embutidas no texto do PLP, disfarçadas em meio ao discurso de redução de tributos e de crescimento da oferta de emprego nas micro-empresas, quando, na verdade, criam-se também inúmeros mecanismos para redução de direitos trabalhistas e até para evasão fiscal.

Prejuízos embutidos – Apresentado a pretexto de eliminar burocracias e regulamentar a unificação da legislação tributária das três esferas de governo para micro e pequenas empresas, o PLP 123/04 extrapola em muito a abrangência dessa matéria e avança sobre legislação trabalhista, previdenciária e até em normas de fiscalização sanitária, ambiental, metrológica e de segurança do trabalho. Entre os prejuízos à sociedade, o Super-Simples facilita a sonegação de tributos, a lavagem de dinheiro e a criação de empresas “fantasmas”, precariza direitos trabalhistas e previdenciários, reduz direitos do trabalhador e ainda coloca em risco a vida e a saúde da população, além de trazer riscos para a previdência social pública.

Todos esses riscos foram mostrados exaustivamente a todos os líderes da oposição e do governo na Câmara pelo grupo de trabalho parlamentar do Unafisco. Durante esse esforço, conseguimos a criação de uma frente ampla em favor de mudanças no PLP 123, organizada pelo Fórum Fisco Nacional com o apoio dos deputados Babá (PSOL-PA) e Sérgio Miranda (PDT-MG). A frente foi fundamental para que ganhássemos o apoio de entidades dos trabalhadores, como a Nova Central, a CNTI e o Conlutas. Elas encamparam a luta contra o Super-Simples ao perceber as perdas aos trabalhadores, descritas no documento distribuído pelo Fórum Fisco Nacional.

Debates – Com esse apoio, realizamos na Câmara dos Deputados vários debates sobre o Super-Simples, em que novamente expomos aos parlamentares que o PLP 123 traria mais danos que ganhos à sociedade. Os debates, fruto da interação entre o grupo parlamentar e a diretoria de Estudos Técnicos do Unafisco, não se restringiram ao Congresso. As diretoras de Estudos Técnicos, Clair Hickmann e Tânia Simone, representaram o Unafisco em seminários no Congresso Nacional, na Associação dos Agentes Fiscais de Porto Alegre, na capital gaúcha, na CNESF, entre outras localidades. Outros diretores da DEN participaram de eventos em todo Brasil, realizados em parceria com as DSs.

O resultado do trabalho intenso do grupo parlamentar e da diretoria de Estudos Técnicos foi a alteração no texto do PLP 123, que promoveu o restabelecimento da competência plena de fiscalização dos AFRFs (a proposta nos dava apenas competência supletiva). Foi uma vitória significativa, mas o trabalho pelas mudanças no texto do Super-Simples deve continuar. O PLP 123 está na pauta da Câmara dos Deputados, que poderá votá-lo em setembro. É importante continuar esse trabalho, porque foram mantidos os artigos que facilitam a criação de empresas “fantasmas”, que mantêm a chamada fiscalização orientadora para a fiscalização do trabalho, sanitária e ambiental – que, mais tarde, pode ser estendida para a fiscalização da Receita Federal – e os que promovem mudanças na legislação trabalhista, retirando direitos no setor privado. Isso pode significar um risco também aos servidores públicos no futuro.

INÍCIO

O Unafisco Saúde é administrado pela categoria

O Unafisco Saúde, plano exclusivo dos auditores-fiscais da Receita Federal, é gerido pela própria categoria. O sistema de autogestão, em que todos participam das decisões, colabora para que o Plano tenha a maior abrangência sem aumentar os custos, garantindo o atendimento em uma rede ampla e conforto aos associados nos serviços.

“A última palavra é sempre dos associados”, destaca Raimundo Felinto de Lima, integrante do Conselho Curador do Unafisco Saúde de 2000 a 2004 e eleito novamente para o biênio 2006-2008. Segundo ele, o modelo de autogestão trouxe grandes vantagens para o plano, como a de ser constituído de acordo com as necessidades do público beneficiário e por permitir o monitoramento constante do equilíbrio financeiro (entre receita e despesa), do desempenho da rede credenciada e dos níveis de utilização, podendo implantar rapidamente a correção para os problemas que sejam detectados pelos associados.

O modelo de autogestão está diretamente ligado à história do Unafisco Saúde. O Plano foi criado para atender aos AFRFs que não estavam satisfeitos com os planos de saúde existentes no mercado. Em vez de contratar uma operadora já existente, os auditores se uniram e criaram um próprio na modalidade de autogestão e sem fins lucrativos, o que foi – e é – fundamental para redução dos custos.

Administração – A autogestão se dá por meio da DEN e do Conselho Curador, que exerce papel fundamental na administração do Unafisco Saúde. Seus membros podem propor medidas que julguem necessárias ao aprimoramento do Plano, bem como apreciar e emitir pareceres sobre as propostas de alterações no regulamento do Unafisco Saúde. Essas propostas são sempre submetidas à Assembléia Nacional dos AFRFs associados titulares do Plano, ocasião em que recebem ou não o aval dos usuários/donos do Unafisco Saúde.

O Conselho acompanha também a gestão financeira do Plano, a aplicação de recursos, fiscalizando, analisando e aprovando balanços e prestações de contas.

A eleição dos integrantes do Conselho Curador do Unafisco Saúde para o biênio 2006/2008 foi no mês passado. Foram eleitos nove conselheiros (de nove das dez regiões fiscais) e representantes locais – responsáveis pela interação entre o Unafisco Saúde e os associados. Todos têm um papel importante e são fundamentais para a melhor atuação do nosso Plano em todo o Brasil.

Ser AFRF é muito bom. Principalmente para a sua saúde.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

DEN se reúne com os colegas em Florianópolis, Vitória, São Paulo e Ceará

Colegas da DS/Rio Grande repudiam queixa-crime do SRF contra presidente da DEN
DS/Salvador repudia ação movida pelo SRF
1º ano de gestão
AFRFs mostraram ao Congresso os riscos do Super-Simples e conseguiram alterar o projeto
O Unafisco Saúde é administrado pela categoria
   

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