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Brasília, 27 de Abril de 2006

ANO X

Nº 2107

   

Campanha Salarial
Hoje é dia de decidir a greve: todos devem comparecer à assembléia

Todos os AFRFs têm hoje um compromisso com a categoria: comparecer em peso à Assembléia Nacional que votará a proposta indicada pela Plenária Nacional de entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 2 de maio, terça-feira da semana que vem. Essa atitude será determinante para demonstrar nossa força e disposição para a luta.

Agora é o momento de decidir: se não estamos satisfeitos com a nossa situação salarial, se já esgotamos todos os recursos para sensibilizar o governo a iniciar uma negociação concreta a respeito dos nossos pleitos, temos de deliberar se usaremos o último recurso que nos resta para sermos ouvidos.

Preparo inédito - Se a decisão soberana dos AFRFs for pela greve, é bom salientar que nunca tivemos condições tão objetivas para torná-la forte e combativa. Durante esses cinco meses de Campanha Salarial pudemos discutir, com base em um caderno elaborado especificamente para esse fim, todos os parâmetros que demonstram a necessidade de estabelecer um novo patamar salarial para a categoria, tanto em relação aos resultados do nosso trabalho quanto em comparação com outras carreiras de Estado.

Pela primeira vez temos os Comandos Regionais e o Comando Nacional funcionando antes da deflagração de uma greve, realizando ações de mobilização, atos e conversando com chefes e administradores. Aliás, nunca recebemos um apoio tão explícito aos nossos pleitos por parte das chefias, até mesmo com manifestações via notes ao SRF Jorge Rachid. Tudo isso nos dá a certeza de que todos os outros caminhos para buscar uma efetiva negociação foram exauridos.

Greve é salarial - Nossa greve é por melhores salários, que recuperem nosso poder de compra, com a aplicação da tabela constante de nosso plano de carreira. Esse foi um anseio da base detectado pela maioria dos delegados da Plenária Nacional realizada no início desta semana.

Mas essa luta é coletiva e não é o Sindicato que garantirá seu sucesso. Cada um de nós tem o dever de comparecer à assembléia, convocar os colegas, pois só o engajamento de cada um é que fará um movimento vitorioso.

Os indicativos que serão submetidos à assembléia estão anexos a este Boletim, bem como a Pauta Reivindicatória dos AFRFs.

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Secretária-executiva levará pleitos dos AFRFs a Tarso Genro

O Unafisco foi recebido ontem pela secretária-executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Eva Chiavon, que se comprometeu a encaminhar o assunto da nossa Campanha Salarial ao titular da pasta, ministro Tarso Genro. Segundo ela, o objetivo é buscar um contato com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para ver a possibilidade de iniciar um processo de negociação.

Ela salientou, contudo, que tem a informação de que a intenção do governo é discutir a questão salarial dos servidores públicos em bloco e não por categorias. Afirmou ainda desconhecer que o governo esteja realizando negociações paralelas com outras carreiras de Estado.

O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, reiterou que o anseio da categoria é por negociação efetiva, porque nesses cinco meses fomos até recebidos em audiência pelo SRF Jorge Rachid, e por outras autoridades, mas não houve qualquer início de negociação. Por isso a categoria deverá deliberar se entrará em greve para forçar uma interlocução conseqüente com o governo.

Carlos André salientou que o cronograma de mobilização da categoria é conhecido desde novembro e que desde o início de março o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) estabeleceu o dia 2 de maio como data-limite para deflagração da greve. Por isso a DEN está trabalhando com a hipótese concreta de paralisação a partir da semana que vem.

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Nossas conquistas são fruto de greves que fizemos

Tudo que conquistamos nos últimos 12 anos foi fruto de movimentos de paralisação. Detectamos que muitos colegas questionam se o instrumento da greve tem apresentado resultados, mas se fizermos uma análise do nosso histórico de luta veremos que na verdade somente não tivemos nenhuma conquista quando, mesmo sem ver atendidos os nossos pleitos, nos acomodamos e não fomos à luta.

Em 1994, por exemplo, nos mobilizamos e tivemos a quebra do subteto do almirante de esquadra. Daí até 1998 não houve mobilização, nem reajuste de salário. Então, em 1999 foi editada a MP 1.915, que, mesmo com todos os seus problemas, foi resultado de nossas paralisações em 1998 e no primeiro semestre de 1999.

De 2000 a 2002, trabalhamos para combater os prejuízos advindos da MP 1.915. Em 2000, após forte greve, conseguimos a regulamentação da GDAT, na qual garantimos que todos os auditores chegassem ao máximo de pontuação, ou seja, ao máximo da remuneração, sem sujeição à curva forçada (que foi adotada para outras categorias de servidores federais que, à mesma época, não se mobilizaram). Em 2002 nosso movimento fez a GDAT aumentar de 50% para 55%; eliminamos a classe A, o que reduziu o fosso salarial e aumentou a remuneração inicial da nossa carreira; recuperamos a paridade entre ativos e aposentados na GDAT; conseguimos a transposição isonômica acabando com uma distorção de posicionamento da tabela da carreira em relação aos AFPSs e AFTs.

Graças à greve de 2003 contra a reforma da Previdência viabilizou-se a PEC paralela que reduziu os efeitos danosos da reforma original. A Gifa, mesmo com o problema de quebra da paridade, foi resultado de um processo de greve em 2004.

Nenhum real - Fazemos questão de enumerar essas conquistas para lembrar que, infelizmente, nada nos é dado de graça, mesmo que no discurso os benefícios sejam colocados como uma "benesse". O fato é que tudo o que conquistamos foi resultado da nossa luta. Praticamente nenhum real foi acrescido gratuitamente aos nossos contracheques nos últimos 12 anos.

Comando Nacional de Mobilização e DEN estarão nas assembléias em locais estratégicos para a Campanha Salarial

O Comando Nacional de Mobilização se reuniu ontem na sede do Unafisco, em Brasília, para traçar os encaminhamentos para a Assembléia Nacional de hoje. Discutiu-se, entre outros assuntos, a presença da DEN/CNM em assembléias de locais estratégicos para a Campanha Salarial 2006. Decidiu-se o envio de representantes às assembléias em Foz do Iguaçu, Santos e Porto Alegre.

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2 Região
Comando Regional alerta superintendente sobre possibilidade de deflagração de greve

A diretoria da DS/Pará, representando o Comando de Mobilização da 2a Região Fiscal entregou, na última terça-feira, ao Superintendente da 2 Região Fiscal, José Tostes Neto, o abaixo-assinado dos colegas da delegacia, alfândega e porto de Manaus, alertando sobre a mobilização da categoria. No encontro, Tostes Netos foi lembrado da possibilidade de que a Assembléia Nacional dos AFRFs que será realizada hoje poderá deliberar a greve dos auditores.

Para o presidente da DS/Pará, Paulino Barros, o superintendente - que se comprometeu a entregar o documento dos colegas de Manaus ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid - foi bem receptivo ao pleito da categoria. "O que se percebe é que a insatisfação salarial é generalizada: é comum à chefia e aos subordinados", observa.

Penosidade - O diretor de Relações Intersindicais do Unafisco, Daniel Gentil, que também participou da reunião, disse que o superintendente da 2a Região Fiscal solicitou que o sindicato "abrace" a bandeira de lutar pelo estabelecimento de um adicional de penosidade para aqueles que trabalham em regiões inóspitas, como forma de incentivar a permanência nesses locais.

A Assembléia Nacional de Belém será realizada a partir das 10 horas no quinto andar do prédio do Ministério da Fazenda.

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Unafisco reitera ao corregedor necessidade de esclarecimento sobre portaria

O Unafisco enviou carta ontem ao corregedor-geral da Secretaria da Receita Federal, Marcos Rodrigues de Mello, cobrando dele uma resposta ao pedido de esclarecimento sobre a Portaria SRF n 73/06, que disciplina os procedimentos de sindicância patrimonial de todos os AFRFs. Em 23 de fevereiro deste ano, o Unafisco enviou carta de sete páginas, enumerando 18 pontos que precisam ser esclarecidos em relação a esta portaria, mas até o momento não obteve resposta.

A categoria quer um esclarecimento e não entende por que 100% dos AFRFs terão suas declarações analisadas, quando se sabe que isso não ocorre com nenhuma outra categoria, profissão ou setor econômico. Queremos o respeito aos direitos dos AFRFs.

Por outro lado queremos também a efetividade do trabalho da Corregedoria para tirar do nosso convívio os maus funcionários que maculam a imagem da categoria e a Receita Federal.

Por este motivo é que os AFRFs exigem, por exemplo, a apuração rigorosa dos fatos que estão sendo publicados na imprensa e que envolvem membros da cúpula da Secretaria da Receita Federal, dentro do devido processo legal, como é direito de todos os cidadãos.

A carta enviada em fevereiro ao corregedor e reiterada ontem encontra-se anexa a este Boletim.

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Execução da RAV
Filiados que tiverem interesse em continuidade da ação devem enviar documentos a escritório de advocacia

Em 1990, o Sindifisco, uma das entidades que deu origem ao Unafisco Sindical, contratou a advogada Izabel Dilohê Piske Silvério para ajuizar uma ação ordinária visando ao reconhecimento do direito dos aposentados perceberem a RAV nas mesmas condições em que a gratificação era paga aos ativos.

Mesmo tais valores tendo sido pagos administrativamente, a ação prosseguiu, pois os pagamentos foram feitos pelos seus valores históricos, sem os juros e a correção monetária que eram pleiteados na ação. O feito transitou em julgado no dia 13 de maio de 1998, tendo a advogada iniciado imediatamente os procedimentos necessários para promover a execução da sentença.

Contudo, em 27 de setembro de 2005, o juiz da causa determinou a necessidade da juntada de procurações individuais dos associados, pois entendeu que, em conformidade com recentes precedentes do STF, um sindicato não possui legitimidade ativa para promover uma execução de sentença coletiva na qualidade de substituto processual. Em virtude de tal decisão, o escritório Piske Silvério vem enviando correspondências aos associados que constam do rol da ação, contendo carta, procuração e contrato a serem assinados por aqueles que têm interesse em dar continuidade à execução.

Conforme acima citado, há um contrato firmado pelo Sindifisco, que deve por disposição estatutária ser respeitado pelo Unafisco Sindical, que previu o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 20% do quantum apurável em liquidação do julgado, valor este que consta das propostas de contrato enviadas às casas dos associados. Embora o valor seja elevado para os padrões de contratação que o Sindicato manteve em situações recentes, existe um contrato válido, firmado em 1990, que deve ser respeitado, o que impede que o Sindicato ofereça outras alternativas para execução da sentença citada.

Aqueles que fizerem parte da ação e tiverem interesse em dar prosseguimento à execução devem entrar em contato diretamente com o escritório Piske Silvério Advocacia & Consultoria pelos telefones 21- 22624517 ou 21-22628923.

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Super-Simples é discutido em seminário em Porto Alegre

O secretário municipal de Fazenda de Porto Alegre, Cristiano Tatsch, alertou que o município perderá 7% de arrecadação caso o PLP 123/2004, que cria o Super-Simples, seja aprovado no Congresso Nacional. Atualmente, em Porto Alegre, existem 24.300 contribuintes de ISS. Com a aprovação do Super-Simples, o número se reduz para 7.539. Isso causará ociosidade no setor de fiscalização, afirmou o palestrante. O alerta foi feito durante o seminário "O Super-Simples em pauta", realizado na Associação dos Agentes Fiscais de Porto Alegre.

Cristiano Tatsch disse que há vários aspectos inconstitucionais no projeto e que a Associação das Fazendas Municipais está tentando fazer mudanças no substitutivo. Lembrou que o PLP é patrocinado pela Confederação Nacional da Indústria e pelo governo federal e por isso há grande pressão pela sua aprovação.

A diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, representou o Sindicato no painel "Análise Crítica e Discussão do PLP 123/2004". Ela afirmou que o PLP 123/2004 é uma verdadeira reforma tributária e administrativa. "O Super-Simples, do jeito que está, reduz a atuação do Estado, fragilizando a proteção da sociedade, além de facilitar a sonegação de tributos e a criação de empresas "laranjas e fantasmas"", destacou.

Entre os pontos prejudiciais do Super-Simples, a representante da DEN destacou que o PLP permitirá a inclusão no Simples Nacional de empresas cujos sócios têm débitos nas dívidas ativas da União e do INSS e que têm gastos incompatíveis com a renda declarada, o que hoje é vedado. Também poderão aderir ao Simples Nacional empresas de construção civil e de vigilância, que empregam grande número de trabalhadores, que ficarão ainda mais desprotegidos porque o PLP vai fragilizar a fiscalização da segurança do trabalho.

Clair Hickmann apontou ainda que o Super Simples cria a figura do "Imposto-Carnê", o qual permite que estados e municípios estabeleçam valores fixos para recolhimento de ICMS e ISS devidos pelas empresas do Simples, independentemente das suas receitas. Nada impede que essa regra seja ampliada aos tributos federais no futuro, alerta Hickmann.

Participaram também do painel Roberto Kupski, representante da Febrafite, o advogado tributarista Fábio Canazaro e um agente fiscal de Recife.

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Fórum Fisco Nacional fará seminário com parlamentares e trabalhadores na Câmara dos Deputados

O Fórum Fisco Nacional decidiu em reunião ontem na sede do Fenafisco, em Brasília, realizar um seminário na Câmara dos Deputados no dia 10 de maio, às 14 horas, para debater o PLP 123/2004 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa), que cria o Super-Simples.

O objetivo do seminário é ampliar a discussão com parlamentares e a sociedade sobre o conteúdo do projeto - que, entre outros pontos nocivos, facilita a lavagem de dinheiro, a criação de empresas fantasmas e avança em direitos trabalhistas.

Formado pela Anfip, Fenafim, Febrafite, Fenafisp, Sinait e Unafisco, o Fórum Fisco Nacional foi convidado para expor os riscos do Super-Simples no Congresso Nacional dos Trabalhadores que o Conlutas irá promover na cidade de Sumaré, em São Paulo, entre os dias 5 e 7 de maio. A reunião de ontem contou também com integrantes do CNTI e da Nova Central.

 

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
 

Pauta Reivindicatória dos Auditores-Fiscais Da Receita Federal

Considerações e Indicativos para a AN de 27-04-2006

Carta ao corregedor em 23-fev

 

 
Secretária-executiva levará pleitos dos AFRFs a Tarso Genro
Nossas conquistas são fruto de greves que fizemos
2ª Região
Comando
Regional alerta superintendente sobre possibilidade de deflagração de greve
Unafisco reitera ao corregedor necessidade de esclarecimento sobre portaria
Execução da RAV
Filiados que tiverem interesse em continuidade da ação devem enviar documentos a escritório de advocacia

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