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Brasília, 26 de Abril de 2006

ANO X

Nº 2106

   

Campanha Salarial
Plenária Nacional aponta greve por tempo indeterminado. AFRFs decidem amanhã.

Por 110 votos favoráveis, 17 contra e quatro abstenções, a Plenária Nacional de Mobilização aprovou encaminhar à deliberação da Assembléia Nacional de amanhã a proposta de deflagração de greve a partir do dia 2 de maio, terça-feira da semana que vem.

A greve deve ser por tempo indeterminado, com reavaliação semanal, no entendimento de 105 delegados (11 votaram por tempo determinado e 6 se abstiveram). A larga margem se deu após longo debate, em que foi feita a análise da conjuntura e avaliadas as alternativas pelos delegados e observadores da Plenária. Os AFRFs compreenderam que foram esgotadas as tentativas de obter do governo uma proposta de reajuste e acreditam que é possível construir um movimento forte nas bases em torno da Campanha Salarial.

Todos à Assembléia - Será de fundamental importância a participação de todos os AFRFs na Assembléia Nacional de amanhã. A luta será pela pauta salarial aprovada na Assembléia Nacional do dia 8 de dezembro (veja a pauta reivindicatória no banner da Campanha Salarial do site do Unafisco), cujo eixo principal é a nova tabela salarial constante do projeto do nosso plano de carreira.

Os AFRFs decidirão ainda se aprovam a proposta de greve não presencial, ou seja, fora do local de trabalho, conforme orientação da Plenária que foi aprovada por ampla maioria, com nove abstenções e nenhum voto contra.

Plenárias setoriais - Logo após o encerramento da plenária, os AFRFs designados pelos Comandos Regionais para integrar o Comando Nacional de Mobilização se reuniram para traçar as estratégias do movimento. Na Assembléia de amanhã, os colegas devem apreciar ainda a proposta aprovada na Plenária Nacional de realização de plenárias aduaneira em Santos, de fiscalização em São Paulo e das DRJs em Recife, com o uso do Fundo Nacional de Mobilização para esses eventos. Os participantes dessas plenárias também serão eleitos na AN de amanhã.

Os debates realizados na Plenária Nacional refletiram o entendimento da categoria, de que a greve é o último recurso que restou aos AFRFs para negociarem suas reivindicações, após cinco meses de tentativas. Durante esse período tentamos estabelecer canais de negociação com a intermediação de parlamentares, solicitamos audiências com os ministros da área econômica, mas até o momento não houve nenhuma rodada de negociação efetiva.

Por este motivo a categoria deverá deliberar sobre a greve para tentar ser ouvida. Não dá mais para esperar a boa vontade do governo, que insiste em não negociar, mesmo agora, após a aprovação do Orçamento. Se aprovada a greve, seu sucesso dependerá de cada um de nós. A luta somente se constrói coletivamente, e o primeiro passo para isso é participar da assembléia que irá discutir a proposta.

Vamos chamar os colegas - Ciente disso, o Comando Nacional recomenda que as DSs formem comandos locais para reforçar a mobilização, para centrar esforços para garantir uma participação expressiva de colegas na assembléia e para dar apoio aos Comandos Regionais e Nacional nas atividades propostas.

As considerações e indicativos da Assembléia de amanhã serão divulgados no início da tarde de hoje. A participação em grande número dos AFRFs será fundamental para demonstrar nossa disposição para a luta. Todos devem se empenhar em chamar os colegas, nos locais de trabalho.

INÍCIO

Ato Público
Manifestação demonstra unidade da categoria

Cerca de 200 AFRFs de todo o Brasil, da ativa e aposentados, demonstraram em ato público realizado ontem, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, a unidade da categoria e a disposição em fortalecer a mobilização da Campanha Salarial 2006, iniciada em novembro do ano passado com a busca sistemática por uma negociação efetiva com o governo. Os AFRFs ressaltaram a disposição da categoria de buscar canais de diálogo com o governo. "Ainda há tempo de o governo evitar essa greve. Nunca se buscou tanta negociação. Chegou a hora de darmos a nossa resposta", destacou o presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Guilherme Cazumba.

Ele lembrou que a pauta da Campanha Salarial contempla todos os AFRFs da ativa (os que estão no início, no meio e no fim da carreira) e os aposentados: resolve o problema do fosso salarial e exige a paridade dos aposentados. Os colegas presentes ao ato gritaram palavras de ordem cobrando da Administração diálogo, valorização, negociação e paridade. "Diálogo Já!", "Valorização Já", "Negociação Já". "Paridade Sempre!". Os auditores de Brasília lotados no prédio do Ministério da Fazenda foram convidados pelos participantes do ato a descer e se juntar a eles. Vários engrossaram a manifestação e colocaram o colete da Campanha Salarial.

O secretário-geral da DEN, Alexandre Teixeira, destacou que os AFRFs esperam que a manifestação de ontem demonstre ao ministro a intenção da categoria de negociar a pauta da Campanha Salarial 2006 e que a possível greve a ser deflagrada, a partir de 2 de maio, ocorrerá em razão da falta de negociação por parte do governo. O diretor de Relações Intersindicais, Daniel Gentil, destacou a importância da carreira dos AFRFs para o Estado e a necessidade de que a categoria seja valorizada e reconhecida pelo seu trabalho e resultados obtidos.

Os manifestantes leram os pleitos contidos na pauta da Campanha Salarial e fizeram bastante barulho com fogos de artifício. Também soltaram centenas de balões vermelhos para chamar atenção ao ato público.

INÍCIO

Pedido de audiência com ministro Guido Mantega será reforçado por chefe de gabinete

O chefe de gabinete do ministro Guido Mantega (Fazenda), embaixador Marcos Galvão, afirmou ontem, em reunião com representantes do Unafisco, que deverá levar até hoje as preocupações dos AFRFs ao ministro e irá reiterar o pedido de audiência feito pelo Sindicato. O ministro estava ontem e anteontem em viagem ao exterior. O encontro com o chefe de gabinete foi iniciado por volta das 12 horas no Ministério da Fazenda e contou com a presença, pela Direção Nacional: do presidente do Sindicato, Carlos André Nogueira, da segunda vice-presidente, Maria Lucia Fattorelli, e dos diretores de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Lenine Moreira e José Carlos Nogueira; pelo Comando Nacional de Mobilização: do AFRF Adriano Lima Correia (Vitória), que integra o grupo parlamentar que trata da Campanha Salarial no Congresso Nacional desde janeiro; pelo Conselho de Delegados Sindicais e pela Plenária Nacional dos AFRFs, os colegas Guilherme Cazumba (Natal) e José Maria Luna (Recife).

O Unafisco demonstrou ao representante do Ministério da Fazenda a união da categoria dos AFRFs e relatou as tentativas de abrir uma interlocução com o governo nesses cinco meses de Campanha Salarial. Foi ressaltado o fato de que a comissão presente à audiência de ontem representa todas as localidades do país e que a categoria está cansada de uma rotina com muito trabalho e resultado, mas sem qualquer valorização por parte da Administração.

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DEN orienta filiados sobre os processos de execução dos 28,86%

Tendo em vista a iminência de serem prolatadas sentenças nos processos de execução dos 28,86%, período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, a Direção Nacional está remetendo a todos os filiados representados nestas ações pelo Unafisco Sindical comunicado com explicações e orientações sobre o tema. A reunião do dia 18 último entre a DEN e representantes das Delegacias Sindicais teve o objetivo de compartilhar e aprimorar os encaminhamentos da Direção Nacional. Teve também o objetivo de repassar informações para que as DSs possam dirimir dúvidas dos associados.

Além das informações que constam da carta aos filiados, publicaremos aqui informações adicionais sobre os 28,86%. Ressalte-se, inicialmente, que as ações de execução em questão abrangem os filiados ao Sindicato até dezembro de 1997 que decidiram impetrá-las pelo Unafisco Sindical. Isso porque todas as ações de execução são decorrentes de três ações de conhecimento que foram impetradas em maio (filiados até maio), outubro (filiados entre maio e outubro) e dezembro (filiados entre outubro e dezembro) de 1997. Os AFRFs que ingressaram na carreira ou se filiaram ao Sindicato em data posterior fazem parte, se assim optaram, de outras ações, que estão em estágio menos avançado.

Ações de execução - As três ações de conhecimento transitaram em julgado em 1999 e geraram, cada uma, três tipos de ações de execução: ação de execução dos atrasados (obrigação de pagar) do período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000; ação de execução dos atrasados do período de janeiro de 2001 a junho de 2002 e ação de execução de implementação em folha (obrigação de fazer) a partir de julho de 2002.

Cada associado, portanto, poderá ter seu nome em até três ações de execução. Considerando que para cada ação de execução há correspondentes embargos interpostos pela União, cada filiado poderá ter seu nome em até seis ações: três de execução e três de embargos de cada execução. Todas essas ações tramitam na Justiça Federal de Maceió.

2001-2002 e folha - Diante dos questionamentos de algumas Delegacias Sindicais, é importante ressaltar que nenhuma dessas ações teve qualquer problema com perda de prazos. O que vem ocorrendo é que o juiz da 2 Vara Federal de Maceió tem tido entendimento diferente do juiz anterior e tem prolatado sentenças extintivas (no que tem sido acompanhado pelo juiz da 1 Vara) nas ações de execução dos atrasados de 2001/2002 e de implantação em folha, sem análise do mérito, por entender que esses direitos podem ser requeridos no mesmo processo de execução dos atrasados de 1993/2000. Os advogados do Sindicato têm apelado contra essas sentenças; as razões e estratégias desse posicionamento foram objeto da reunião do dia 18 último e serão repassadas para as DSs.

1993 a 2000 - As ações que estão na iminência de receber sentenças são as de execução dos atrasados de 1993 a 2000. Os juízes prolatarão as sentenças à medida que forem sendo finalizados os cálculos feitos pelos peritos oficiais. Como as perícias feitas até agora estão obedecendo aos critérios estabelecidos pelos despachos saneadores, que contêm as instruções dos juízes para a apuração dos valores devidos, é presumível que as sentenças ratifiquem os valores apurados pelo perito oficial. Caso isso se confirme, como os valores pleiteados pelos associados não foram integralmente acatados pelos despachos saneadores, foi consensuada, na reunião já citada, a necessidade e conveniência de interposição de recursos ao TRF - 5, pois a não interposição de recurso pelo Unafisco teria como conseqüência a abdicação de parte do direito aos 28,86% sem qualquer contrapartida em termos de celeridade no recebimento dos valores.

Isso porque não há dispositivo legal que autorize a Advocacia-Geral da União (AGU) a deixar de recorrer à instância superior nem interesse do governo em firmar qualquer acordo judicial em relação aos 28,86%. Portanto, não há, nessas circunstâncias, possibilidade de haver trânsito em julgado na 1 instância ou pagamento dos valores nesta fase. As ações devem tramitar no Tribunal Regional Federal.

INÍCIO

Fórum Fisco Nacional discutirá Super-Simples com o PSB

Representantes do Fórum Fisco Nacional participaram ontem da reunião semanal da bancada do PSB na Câmara onde, após rápida explanação dos pontos prejudiciais do PLP 123/2004 (que cria o Super-Simples), garantiram a realização de um debate sobre o projeto no dia 2 de maio, na Câmara, com os deputados do partido.

O debate contará com a participação de todas as entidades do Fórum Fisco Nacional e de um consultor legislativo que trabalhou na elaboração do PLP. Inicialmente, o Fórum iria apresentar suas sugestões de emendas ontem ao PSB. Preferiu discutir detalhadamente os pontos nocivos do Super-Simples no dia 2 de maio, quando os deputados do PSB, além de ouvir as sugestões, poderão tirar suas dúvidas com o Fórum. Entre os pontos prejudiciais do Super-Simples, estão o avanço sobre direitos trabalhistas nas pequenas empresas, a retirada de competências da SRF (e por conseqüência, de atribuições de AFRFs) e o prejuízo à fiscalização da contribuição previdenciária pelo Estado.

O Unafisco foi representado na reunião pela diretora-adjunta de Estudos Técnicos, Tânia Simone, e pela AFRF Eliana Pereira, da DS/Rio de Janeiro. Participaram também da reunião o Sinait, Fenafisco, Febrafite e Fenafim. Hoje, o Fórum Fisco Nacional se reúne, na sede do Fenafisco em Brasília, para discutir a realização de um seminário e de um ato público sobre o Super-Simples no próximo mês.

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Gazeta Mercantil defende valorização de auditores-fiscais

Em matéria com o título "Caos tributário", publicada no dia 19 de abril, o jornal Gazeta Mercantil destacou a necessidade de valorização dos técnicos e auditores-fiscais da Receita Federal como instrumento de melhoria nos serviços da SRF. "Outro ponto que contribui para o caos são as constantes greves e paralisações dos técnicos e fiscais da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Importante seria o governo melhorar as condições de trabalho, treinamento e remuneração dos servidores, de maneira tal que estes profissionais efetivamente façam carreira. Nenhuma outra categoria de profissionais do funcionalismo público federal foi mais produtiva e gerou bons resultados para o País nos últimos anos do que esta", diz a matéria.

Integra da matéria encontra-se anexa.

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DS/ São Paulo atende a AFRFs pela internet

Já está no ar o atendimento on line da Delegacia Sindical de São Paulo. O recurso garante aos AFRFs ativos, aposentados e pensionistas filiados à DS/São Paulo acesso a informações e serviços do Sindicato sem a necessidade de que eles saiam de casa. Os usuários são atendidos por meio do MSN no endereço delegaciasindical@unafiscosindical-sp.org.br. O atendimento foi inaugurado pelos alunos do Curso Prático de Internet para Aposentados e Pensionistas no último dia 20.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
 

Matéria Gazeta Mercantil

 

 

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