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Brasília, 20 de Abril de 2006

ANO X

Nº 2103

   

Campanha Salarial
Unafisco reitera pedido de audiências com Casa Civil, Fazenda e Planejamento

O Unafisco reiterou, em correspondências enviadas ontem, a solicitação de audiências com os ministros Dilma Roussef (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) para tratar de assuntos da categoria, em especial a Campanha Salarial 2006.

No documento, assinado pelo presidente da DEN, Carlos André Nogueira, o Unafisco lembra que desde a apresentação da pauta reivindicatória dos auditores e do Caderno de Subsídios à Campanha Salarial, em novembro de 2005, o governo não apresentou nenhuma proposta. E destaca que, em razão desta posição intransigente, há forte possibilidade de os AFRFs deliberarem pela greve da categoria a partir do dia 2 de maio, como forma de pressionar o governo a abrir negociação com os AFRFs.

O Unafisco ressalta que nos dias 24 e 25 será realizada, em Brasília, a Plenária Nacional dos AFRFs e que as datas seriam fundamentais para que fossem promovidas tais audiências. Também foi solicitada audiência com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Tarso Genro.

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Orçamento aprovado no Congresso prevê R$ 5,1 bilhões para reajuste e recomposição salarial dos servidores

O Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê R$ 1,5 bilhão para o reajuste dos servidores federais e mais R$ 3,6 bilhões para recomposição salarial e aprovação de planos de carreira de servidores públicos federais, totalizando R$ 5,1 bilhões com este fim.

O momento, colega AFRF, é ideal para que fortaleçamos a mobilização em torno das reivindicações da Campanha Salarial 2006. Dessa vez, o trabalho do Sindicato começou ainda em dezembro de 2005, quando provamos, por meio de estudos técnicos, que o auditor-fiscal é credor do governo federal, a quem pedimos o estabelecimento de novo patamar remuneratório à categoria.

Como estamos em ano eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita a 30 de junho próximo a concessão de reajustes aos salários do funcionalismo público federal. Então, a realidade nos impõe pressa nas ações de mobilização junto à base em todos os estados e em Brasília com ações no Congresso e no Executivo. Precisamos unir o maior número possível de colegas na cobrança ao governo federal e no envolvimento dos administradores em nossa luta. Por isso, AFRF não deixe de participar da Assembléia Nacional do próximo dia 27.

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Orientações do Comando Nacional de Mobilização

O Comando Nacional de Mobilização (CNM) foi instalado ontem em reunião na DEN com a participação de representantes das dez regiões fiscais do Brasil. Na abertura, o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, destacou a importância do CNM que, em caso de paralisação, se transformará no Comando de Greve dos AFRFs.

Durante o dia foram debatidas as informações das dez regiões fiscais, a conjuntura, o funcionamento do CNM e estratégias a serem executadas de imediato.

Assim, o CNM orienta para que:

  • As DSs formem Comandos Locais para atuar na mobilização local, com apoio dos Comandos Regionais;
  • Cada DS deve levantar entre os colegas da base o grau efetivo de engajamento numa possível greve, para trazer essas informações para a Plenária Nacional nos dias 24 e 25 próximos; e
  • Mobilize os colegas a partir de hoje até o dia 26 para presença maciça na Assembléia Nacional do dia 27, quando poderá ser votado indicativo de greve.

O CNM recomenda ainda que, ao final da sessão da plenária do dia 24, os Comandos Regionais se reúnam para traçar estratégias de ações regionais. Por fim, ficou agendada reunião do CNM para logo após o final da Plenária, no dia 25, prosseguindo no dia 26 com a participação de mais de um representante de cada região, pois poderá ser necessário o deslocamento do CNM junto com os Comandos Regionais para DSs estratégicas.

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Comandos Regionais da 3ª, 4ª e 5ª RFs se reúnem hoje em Recife

Os integrantes dos Comandos Regionais das 3ª, 4ª e 5ª RFs se reúnem hoje em Recife para discutir as estratégias de mobilização da campanha salarial. O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, e a diretora-adjunta de Estudos Técnicos, Tânia Simone Ulisses de Melo, representarão a DEN no encontro.

A DS/Recife informa que vans estarão disponíveis no hotel Internacional Palace a partir das 8h até as 19h para deslocamento dos AFRFs.

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Sigilo
Investigação deve apurar uso político de informações sigilosas

Nenhum cidadão está acima de qualquer suspeita ou da lei, muito menos os agentes públicos. Por isso, o Unafisco defende o esclarecimento, sem qualquer sombra de dúvida, se foi a partir do acesso ao banco de dados da Receita Federal que se chegou à informação de que o caseiro Francenildo Costa tinha conta na Caixa. Aliás, não entendemos por que a SRF não respondeu até agora aos requerimentos do deputado Luiz Carlos Hauly e do senador Álvaro Dias (ambos do PSDB-PR) sobre a questão, preferindo passar pelo constrangimento de uma decisão judicial, que acatou pedido do Ministério Público e expediu mandado de busca e apreensão dos computadores da Receita Federal.

O acesso de dados dos contribuintes é uma prerrogativa inerente ao exercício da nossa carreira, já o uso político e o vazamento dessas informações devem ser veementemente rechaçados, por comprometer a credibilidade da instituição a que servimos. Nenhum servidor é obrigado a obedecer a ordens manifestadamente ilegais, mesmo que emanadas de altas autoridades da República. Se a origem da quebra de sigilo bancário do caseiro, que culminou na demissão do ministro Antonio Palocci, foi alguma informação da Receita, as responsabilidades devem ser apuradas até as últimas conseqüências.

Concordamos com o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, quando, em entrevista à Folha On Line ontem, disse que "O dia que você restringir o acesso de auditores-fiscais às informações da Receita, manda fechar. O que a gente tem de cuidar é o uso indevido dessa informação.”

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AFRFs de Florianópolis cobram pronunciamento da SRF a respeito de denúncia sobre suposta violação de sigilo

Os AFRFs de Florianópolis aprovaram, no último dia 12 de abril, manifesto relativo à divulgação, pela imprensa, de que o sigilo fiscal de cerca de 6 mil contribuintes teria sido quebrado. Os colegas consideraram tais notícias infundadas e alarmistas e cobram o pronunciamento da Secretaria da Receita Federal sobre a seriedade e zelo da Instituição e de seus servidores no trato dos dados dos contribuintes.

Veja a íntegra do manifesto “Em defesa da dignidade da Secretaria da Receita Federal e seus Servidores” na área restrita do site.

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Associação Regional Unafisco São Paulo bloqueia recursos do Unafisco Sindical

Conforme já divulgamos em boletins anteriores, a Associação Unafisco Regional São Paulo impetrou uma ação judicial de execução para cobrar aluguéis atrasados da direção atual da Delegacia Sindical de São Paulo. Na quinta-feira da semana passada, a DS/São Paulo foi surpreendida com o “bloqueio judicial” de R$ 30 mil de sua conta-corrente. Foi informada de que a decisão atendeu a pedido da Associação impetrado em 14 de março, há um mês, portanto.

A DEN, que é ré na ação judicial de execução de dívidas de aluguel impetrada pela Regional – pois a representação judicial do Sindicato não é feita pelas DSs, mas pela Direção Nacional – considerou essa atitude um ato de deslealdade da Associação. Isso porque na assembléia dos dias 6 e 7 de abril convocada para discutir essa pendência, além de não informar que tinham tomado essa medida extrema, os diretores da Regional afirmaram que iriam retirar a ação judicial e que eram favoráveis à criação de uma comissão paritária, indicada pelas duas diretorias, para analisar todas as pendências financeiras/administrativas e solucioná-las de forma amigável.

Audiência de "conciliação" – A "solução amigável" não se confirmou na última audiência de conciliação, realizada no dia 10 no Tribunal de Justiça de São Paulo, quando a Associação se recusou a aceitar a proposta apresentada pelo Unafisco. A proposta previa a revisão do valor do aluguel, que – conforme a própria Regional reconheceu – estava acima do mercado, o que eliminaria o passivo existente (aluguéis a partir de agosto do ano passado), e a formação de uma comissão paritária, com três membros da DS e três membros da Regional, para verificar os critérios e a documentação de suporte ao levantamento feito pela DS/SP sobre pagamentos de responsabilidade da Regional realizados pelo Sindicato. Nada foi aceito.

A DS considera que essa verificação das contas é necessária porque, no período de janeiro de 2003 a julho de 2005, a Delegacia Sindical arcava não só com suas próprias despesas, mas também com aquelas da Associação Regional. E não seria justo que fossem considerados para efeito de comparação de despesas, apenas os períodos após a posse da atual diretoria da DS, em agosto de 2005.

Sem assembléia – Acreditamos que, se tivessem sido consultados, os AFRFs associados à Regional jamais aceitariam nem mesmo a ação, quanto mais o bloqueio de recursos, pois são atitudes que trazem graves conseqüências para toda a categoria. Lesa não apenas a DS/São Paulo, mas o Sindicato Nacional e a capacidade de organização da categoria.

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DSs do Unafisco Sindical estão tendo transtornos em razão da ação da Regional

Várias delegacias sindicais estão com problemas para fechar contratos e até para dar fiança locatícia aos auditores-fiscais. A DS/São Paulo não conseguiu, por exemplo, mudar o plano dos telefones celulares, o que representaria uma economia considerável para a entidade, porque a pesquisa da operadora informou a existência de uma ação judicial.

Além de se recusar a evitar esse desgaste no período em que a categoria está mobilizada em plena campanha salarial, a Associação Regional comete esse ato de hostilidade sem precedentes, bloqueando recursos da conta corrente, o que pode inviabilizar até mesmo o pagamento dos funcionários da Delegacia Sindical. Podemos entender esse expediente como uma demonstração inequívoca de que os diretores da Regional não estão dispostos a negociar de verdade, fragilizando a busca de unidade da categoria, tão necessária neste momento. Só podemos entender essa atitude como uma postura política deliberada de espalhar a cizânia entre os colegas.

Subsídios mensais – Ressaltamos mais uma vez, e disponibilizamos para os auditores o relatório patrimonial da DS como prova, que a Associação Regional foi por anos beneficiada com subsídios mensais por parte do Sindicato. Tanto que, em panfleto distribuído nos prédios de São Paulo nos dias 6 e 7/4, a própria Associação admite que, após a separação das diretorias, teve de majorar sua mensalidade – de R$ 13,88 para R$ 31,50 – para poder arcar com as suas despesas.

Não é admissível que a Associação limite-se a negar, genericamente, o levantamento da DS/SP sem se dispor a examinar a documentação ou o detalhamento das contas, o que demonstra que, infelizmente, a Associação não tem sinalizado no sentido de buscar um caminho de negociação equilibrada, que resolva de forma definitiva todas as pendências financeiras/administrativas existentes entre as duas entidades.

Anexo a este Boletim publicamos uma nota da direção da DS/São Paulo comentando a questão.

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Refis
Câmara aprova novo perdão a caloteiros

Grupos de pressão poderosos estão se aproveitando da incapacidade do governo de angariar apoio no Congresso para incluir, em medidas que beneficiam os contribuintes que honram suas obrigações, um favor aos inadimplentes do fisco. Ao aprovar na última quarta-feira a MP 280, que corrigiu em apenas 8% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, os deputados incluíram uma emenda do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que cria um novo programa de recuperação fiscal (Refis).

Ele reabre por 120 dias, a partir da sanção da lei - se a MP virar lei -, o prazo de adesão ao programa, que aceitará tanto os novos inadimplentes como aqueles que não cumpriram os parcelamentos feitos em programas anteriores. O Unafisco já havia alertado para o fato de que no substitutivo do Super-Simples estava previsto novo parcelamento de dívidas com o fisco, em até 120 meses, para as empresas do Simples Nacional, inclusive a seus titulares e sócios.

Esperamos que o Senado derrube essa emenda à MP, porque isso desrespeita o bom contribuinte que pagou seus tributos no prazo legal e favorece a concorrência desleal na economia, ferindo o princípio constitucional da isonomia. Além disso, favorece duplamente o contribuinte inadimplente e sonegador: ao não cumprir com sua obrigação tributária, ele leva vantagem em relação ao bom pagador de tributos; e ainda é privilegiado com parcelamento a longo prazo.

De acordo com o jornal Valor Econômico, pela emenda de Hauly, no momento em que as empresas inadimplentes com a Receita e com os programas anteriores aderirem ao novo Refis, ficam suspensas todas as ações judiciais de cobrança dessas dívidas. Isso quer dizer que, se uma empresa inadimplente com o Fisco negociou a dívida no Refis e não pagou as parcelas negociadas, e depois refinanciou todas as pendências anteriores, refinanciará de novo seus débitos, com direito à certidão negativa - o que dá a elas o direito de participar de concorrências públicas em igualdade de condições com aquelas que cumpriram as suas obrigações fiscais.

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DS/Vitória organiza ato público contra corrupção

Com a participação de outras entidades da sociedade civil, a DS/Vitória organizou na tarde da última terça-feira um ato público contra a corrupção em frente ao prédio da Assembléia Legislativa em Vitória. Os auditores-fiscais daquela DS, que tiveram participação decisiva na investigação sobre o esquema do mensalão capixaba, cobraram punição para os sete deputados apontados pela Receita Federal como beneficiários de um esquema de desvio de verbas do Legislativo Estadual.

De acordo com o presidente da DS, Adriano Corrêa, a conclusão das investigações está demorando muito. "São mais de seis meses de investigações. E todas as provas estão lá, o relatório da Receita Federal está claro. Os elementos que constam no processo já são mais que suficientes para que esses deputados tenham seus processos encaminhados a plenário para julgamento", destaca.

Publicamos anexa a este Boletim a matéria publicada pelo jornal A Gazeta sobre a manifestação.

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Correção da tabela
Centenas de contribuintes acessam site lançado pelo Unafisco na terça-feira

No primeiro dia no ar, o site www.correcaodatabela.com.br, produzido pela diretoria de Estudos Técnicos do Unafisco para que o contribuinte brasileiro possa calcular quanto estaria pagando de Imposto de Renda, ou recebendo de restituição, se a tabela do IR tivesse sido corrigida de acordo com a inflação, foi visitado por 710 pessoas. Desses acessos, 448 foram de leitores que usaram o link que a Folha on Line colocou na matéria sobre a estréia da página na terça-feira.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Evento DS Vitória

- Relato DS - SP

 

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