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Brasília, 19 de Abril de 2006

ANO X

Nº 2102

   
Campanha Salarial
DEN e comandos intensificam ações de mobilização

Nas visitas realizadas nos últimos dias pela DEN e pelos integrantes dos comandos regionais aos locais de trabalho, estamos constatando que aumenta a percepção dos colegas de que é chegado o momento de intensificar a mobilização e pressionar para ver atendidos os nossos pleitos. Nesse sentido, a Assembléia Nacional do dia 27 será decisiva e deve contar com a participação expressiva dos AFRFs. Nesse dia, os AFRFs poderão até mesmo definir paralisação que force a abertura de uma negociação com o governo.

A certeza de que nenhuma conquista dessa categoria foi concedida sem luta é o que tem animado os AFRFs de todo o país. Em Itajaí (SC), por exemplo, onde integrantes do Comando Regional da 9ª RF conversaram ontem pela manhã com os colegas e à tarde com as chefias da DRF, ficou claro que a disposição é fortalecer a mobilização e participar das atividades relativas à campanha salarial.

Segundo o vice-presidente da DS/Florianópolis, Conrado Luís Sanches, que esteve em Itajaí, os colegas reconhecem que este é o momento e que, se deixarmos passar esse período, a conjuntura, combinada com o período eleitoral, poderá inviabilizar a definição de um novo patamar salarial que reflita a importância do nosso trabalho.

Essa é a percepção também da diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, que no dia 17 esteve nas cidades paranaenses de Londrina e Maringá conversando com os colegas. “Além da questão salarial específica, que mais preocupa a categoria, chamamos a atenção para os projetos que tramitam no Congresso e que interferem diretamente em nossa carreira e atribuições. Ressaltamos, por exemplo, que se aprovado o Super-Simples, com a transferência da atribuição de fiscalizar as pequenas empresas para estados e municípios, muitas unidades da Receita nas cidades do interior poderão até ser fechadas. É preciso que os AFRFs tenham consciência de quanto isso irá prejudicar a organização da vida deles”, afirmou.

Reunido no último dia 13, o Comando Regional da 9ª RF decidiu, entre outras ações, buscar o apoio das chefias para o nosso movimento; informar aos juízes sobre os motivos da mobilização salarial, para prevenir sobre possíveis concessões de liminares para desembaraço de mercadorias; organizar caravanas a locais-chave, como Itajaí , Blumenau, Paranaguá, Foz do Iguaçu, Cascavel.

Comando Nacional – Será instalado hoje, às 9 horas, o Comando Nacional de Mobilização, com a participação dos integrantes indicados pelos comandos regionais. Praticamente todas as RFs já confirmaram participação nessa primeira reunião, que irá traçar as estratégias para a mobilização ou atuação em um possível movimento de paralisação a partir do dia 27.

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AFRFs de Brasília pedem apoio à coordenadora da Cosit

A importância de os administradores da Secretaria da Receita Federal em Brasília serem agentes de interlocução entre a categoria, o secretário Jorge Rachid e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi reforçada em reunião, na última segunda-feira, dia 17, da DS/Brasília e colegas de Brasília com a coordenadora da Cosit, Regina Maria Fernandes Barroso. Participaram do encontro cerca de 25 AFRFs, incluindo chefes de divisão e demais servidores da Cosit. A DS Brasília foi representada pelo seu presidente, João Nóbrega, e peloo vice-presidente, Fabrício Bacelar Liparazi, representaram o Sindicato na reunião.

Os colegas apresentaram à coordenadora o caderno de subsídio à Campanha Salarial 2006. “A coordenadora recebeu bem a visita e disse que os AFRFs estão no caminho certo”, revela Fabrício Liparizi. Para a coordenadora, a greve é uma ferramenta que só deve ser utilizada quando esgotados todos os argumentos e tentativas de negociação.

Os AFRFs também demonstraram sua insatisfação quanto à atual situação salarial da categoria e cobraram da Administração da Receita postura similar ao do Ministério da Justiça, cuja cúpula tem se manifestado favoravelmente à categoria dos policiais federais. A coordenadora foi convidada a participar da Plenária Nacional, que será realizada nos próximos dias 24 e 25, em Brasília. Ela se comprometeu a levar a preocupação dos AFRFs ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Outros encontros com coordenadores e superintendentes serão agendados pela DS/Brasília no decorrer desta e da próxima semana. Os colegas de Brasília estão preocupados com o curto tempo que os AFRFs têm para conseguir seus pleitos em razão da limitação, pela lei eleitoral, de se conceder aumento para o funcionalismo após o dia 30 de junho.

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Comando de Mobilização da 1ª Região Fiscal é instalado na DS/Brasília

Na instalação do Comando Regional de Mobilização da 1ª Região Fiscal, em reunião realizada na DS/Brasília ontem, os colegas lembraram que o grande desafio é sensibilizar a base na luta pelo estabelecimento de um novo patamar remuneratório para os AFRFs, principal bandeira da Campanha Salarial 2006, lançada em dezembro de 2005.

Todas as DSs 1ª RF participaram da instalação do Comando, representando a DEN (Tiago Spengler e Damião Amorim), a DS/Brasília (João Nóbrega e João Berjas), a DS/Mato Grosso do Sul (Marcos André), a DS/Mato Grosso do Sul/Corumbá (Waltoedson Arruda), a DS/Goiás/Anápolis (Hélio Berti) e a DS Mato Grosso/Acre/Rondônia (Cláudio Damasceno).

Eles elaboraram um calendário de atividades na mobilização da Campanha Salarial 2006 e elegeram os representantes do Comando da 1ª RF que irão participar, em sistema de rodízio, do Comando Nacional de Mobilização. São eles João Berjas (Brasília), Hélio Berti (Anápolis), Waltoedson Arruda (Corumbá), Franscico Varão (Anápolis) e Celso Suenaga (Corumbá).

No próximo dia 26, haverá visita aos colegas do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Também estão previstas visitas às zonas primárias em Ponta Porã e Corumbá. Nova reunião do Comando Regional já foi marcada para o dia 4 de maio.

Os colegas levantaram a preocupação com o prazo de 30 de junho (em razão do ano eleitoral) para que haja definição do governo federal quanto ao reajuste dos servidores. Por isso, recomendam que a DEN continue a insistir no pedido de audiências com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil).

Também foram discutidos assuntos como o prazo de uma eventual greve, se deve haver assinatura de ponto e o envolvimento dos administradores locais na mobilização. Todos os assuntos serão levados para a Plenária Nacional que será realizada nos dias 24 e 25 próximos, em Brasília.

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Acesso a banco de dados é instrumento constitucional garantido ao trabalho dos auditores-fiscais no Brasil

Depois da divulgação pela Folha de S.Paulo do acesso a informações de 6 mil contribuintes, que teria sido feita sem motivação específica por auditores-fiscais da Receita Federal, cresce a necessidade de união dos colegas AFRFs em defesa de suas atribuições. O acesso aos dados dos contribuintes pelo AFRF, no exercício de suas funções, é garantido pela Constituição, bem como a preservação da informação obtida nessas investigações. Essas informações são fundamentais para que o Estado identifique qualquer tipo de tentativa de evasão fiscal.

No último domingo (16/04), o jornal A Tarde, da Bahia, publicou extensa matéria com o título Cidadão à mercê da quebra do sigilo em que relaciona o caso da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa e o suposto caso da Receita Federal como exemplos de fragilidade do instrumento em uso pelos servidores públicos federais. O jornal chega a tratar o acesso a esses dados como “bisbilhotice”.

Nota de esclarecimento - Diante do clamor que as supostas quebras de sigilo causaram, o Unafisco divulgou Nota de Esclarecimento à imprensa em que defende o direito dos AFRFs de terem acesso a bancos de dados e o dever de mantê-los em sigilo como uma de suas atribuições de investigação. A nota foi enviada aos editores de ATarde ontem. No texto, o Sindicato lembra que os auditores-fiscais primam pela ética em suas funções e os que dela fugirem devem ser investigados e punidos, como também destaca que o acesso a dados é monitorado e controlado na Receita Federal. Na nota, o Sindicato defende os seguintes pontos:

- os auditores fiscais têm acesso legal a dados de contribuintes quando estão desenvolvendo as suas atividades de fiscalização, combate à sonegação, lavagem de dinheiro e outros crimes;

- é a partir das informações contidas nessas bases de dados que podem ser identificadas movimentações financeiras, patrimônios e recursos sem origem comprovada e também a utilização de “laranjas” nos negócios fraudulentos;

- a atuação da Receita Federal e de seus agentes tem de ser, por obrigação legal e por razões estratégicas, discreta e sigilosa;

- a utilização dos dados fiscais para finalidade alheia ao escopo da investigação e o seu vazamento para a imprensa ou para pessoas externas ao trabalho de fiscalização são o que constitui irregularidade;

- quando os suspeitos de operação fraudulenta são integrantes da Receita Federal, a fiscalização é feita pela Corregedoria da Secretaria da Receita Federal, órgão correicional criado com base em uma luta deste Sindicato.

A divulgação indevida do trabalho lícito de agentes de Estado causou danos à imagem da categoria porque, de maneira leviana, expuseram como se fossem ilegais atividades cotidianas. É o caso de questionar a quem interessou essa exposição indevida.

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DEN orienta associados a interpor recursos na ação de execução dos 28,86%

Tendo em vista a iminência de serem prolatadas sentenças nos processos de execução dos 28,86%, a Direção Nacional discutiu ontem com representantes das DSs os encaminhamentos a serem adotados em possíveis recursos a serem interpostos. O objetivo da reunião era dividir com as DSs as informações e os questionamentos sobre os processos, bem como capacitar os representantes das DSs a dirimir dúvidas dos associados acerca da ação de execução.

Durante a reunião, foi ressaltado que, mesmo o Unafisco não recorrendo das sentenças, elas terão de transitar na instância superior – Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF – 5ª).

Isso ocorre porque a Advocacia-Geral da União, por dever de ofício, terá de recorrer das sentenças se confirmados os critérios do despacho saneador. Além disso, mesmo que a AGU perca o prazo para recorrer, os juízes de primeira instância – por determinação do artigo 475 do Código Processual Civil que fixa o duplo grau de jurisdição obrigatório para os casos em que a Fazenda Pública é condenada – terão de remeter os processos para que estes sejam analisados pelo TRF – 5ª. Ou seja, o fato de existir ou não recurso por parte do Sindicato não fará as ações transitarem em julgado.

Os juízes prolatarão as sentenças à medida que forem sendo finalizados os cálculos feitos pelo perito oficial. Como as perícias feitas até agora estão obedecendo aos critérios estabelecidos pelos despachos saneadores, que contêm as instruções dos juízes para a apuração dos valores devidos, é presumível que as sentenças ratifiquem os valores apurados pelo perito oficial. Mas é importante ressaltar que o conteúdo das decisões só será conhecido quando essas forem efetivamente prolatadas. Atualmente, mais de 600 processos já foram periciados e cerca de 200 processos estão prontos para a sentença.

Embora os despachos saneadores sejam, em sua maior parte, favoráveis ao Unafisco, em dois pontos foram desfavoráveis aos AFRFs: entenderam que os acordos administrativos são válidos e que nada seria devido a quem fez tais acordos relativos ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998; determinaram que os 28,86% sejam absorvidos pelo aumento na remuneração obtido com a edição da MP 1.915, em junho de 1999.

Como os valores pleiteados pelos associados não foram integralmente deferidos pelo Poder Judiciário, foi consensuada a necessidade e conveniência de interposição de recursos ao TRF – 5ª, pois, como é certo que a União irá recorrer, a não-interposição de recurso pelo Unafisco teria como conseqüência a perda de direitos pelos associados sem qualquer contrapartida em termos de celeridade no recebimento dos valores que a eles são devidos.

Também foi decidido durante a reunião que serão rateadas entre os AFRFs que estão na ação as despesas com as custas judiciais. A proposta inicial de rateio feita pela DEN foi aprimorada pelos representantes das DSs presentes e será votada em Assembléia Nacional antes de ser implementada.

Pela DEN, participaram da reunião o secretário-geral, Alexandre Teixeira, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Daniel Muñoz. Os dois avaliaram como positivo o resultado do encontro. “A transparência no encaminhamento das questões de interesses dos associados é melhor para a DEN, as DSs e os associados, pois todos ganham com a democratização das informações”, afirmou o secretário-geral. Já Daniel Muñoz elogiou a disposição dos participantes em propor soluções. “Quando debatemos com pessoas conhecedoras do assunto e dispostas a colaborar, tudo fica mais fácil”, elogiou.

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Conaf 2006
Prazo para inscrição de teses já está aberto

Desde o dia 10 de abril estão abertas as inscrições de teses e propostas de alteração estatutária para a apreciação do X Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, que será realizado de 5 a 11 de novembro. O Conaf 2006 terá como tema central "O papel do auditor-fiscal na atividade essencial de financiamento do Estado – história e perspectivas". As teses, que poderão ser individuais ou coletivas, podem ser apresentadas até o dia 10 de julho.

A partir de 10 de agosto, começa a ser enviado a cada AFRF o caderno com as teses e propostas de alteração estatutária para apreciação das assembléias. Para que seja apreciada pelo Conaf, cada tese deve ser aprovada em pelo menos uma Assembléia-Geral dos AFRFs. No caso de alterações estatutárias, a proposta deve ser aprovada por Assembléias-Gerais de pelo menos 10 delegacias sindicais.

O regulamento completo para a apresentação das teses está disponível no Quadro de Avisos do site do Unafisco. O Conaf terá três eixos centrais, sobre os quais deverão versar as teses, que são “análise de conjuntura”, “o papel do auditor-fiscal na atividade essencial de financiamento do estado – história e perspectivas” e “o Sindicato como instrumento de ação e defesa dos direitos e interesses dos AFRFs”.

Representatividade - No próximo dia 8 de maio a comissão eleita pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para organizar o X Conaf se reúne em Brasília para dar continuidade à preparação do evento. O objetivo do Unafisco é tornar esse próximo congresso bastante representativo, com a participação efetiva dos AFRFs nos debates e discussões que dizem respeito ao anseio da categoria de valorizar as nossas atribuições, a importância da nossa carreira para o fortalecimento do Estado e sobre as formas de atuação do Sindicato.

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Correção da tabela: DSs devem promover o site nas localidades

O Unafisco colocou ontem em funcionamento o site www.correcaodatabela.com.br para que o contribuinte brasileiro possa calcular quanto estaria pagando de imposto, ou recebendo de restituição, se a tabela do Imposto de Renda tivesse sido corrigida de acordo com a inflação. A DEN enviou correspondência a todas as DSs solicitando que elas promovam a divulgação deste serviço em suas localidades, para multiplicar ainda mais a repercussão na imprensa e auxiliar a reforçar o entendimento da população de que o congelamento do IRPF é um artifício ilegítimo para aumentar a arrecadação.

"Queremos conscientizar o contribuinte e despertar nele o sentimento de indignação", informou à imprensa o presidente do Sindicato, Carlos André Nogueira. Ele disse esperar que, a partir da constatação de que está pagando demais, a população reaja e se mobilize. O Unafisco entende que o confisco representado pela não-correção da tabela também vai na contramão da valorização do auditor, pois privilegia a arrecadação automática, em detrimento da fiscalização.

A tabela do Imposto de Renda deixou de ser corrigida anualmente em 1996. Houve atualização em 2002, de 17,5%, e em 2005, de 10%. Neste ano, ainda tramita no Senado a Medida Provisória 280, de fevereiro, que reajustou a tabela em 8%. De acordo com os cálculos do Unafisco, mesmo com esses reajustes, existe uma defasem de 46,84%.

A defasagem – Para entender o tamanho da defasagem da tabela, pode-se pegar como exemplo o limite de isenção do IR. Em janeiro de 1995, era isento do imposto o cidadão que recebia até 10,48 salários mínimos. Hoje, abril de 2006, está isento apenas quem ganha até 3,59 salários mínimos. Mesmo com a correção de 8% na tabela (MP 280, válida desde fevereiro de 2006), a defasagem é de 46,84%, já descontados os reajustes concedidos desde janeiro de 1996, quando a tabela deixou de ser corrigida periodicamente. A inflação acumulada de janeiro de 1996 a janeiro de 2006 foi de 104,98% (IPCA). Os reajustes concedidos no período foram: 17,5%, em 2002, 10%, em 2005, e 8%, em fevereiro de 2006.

O site www.correcaodatabela.com.br entrou em funcionamento ao meio-dia e até as 17 horas já havia sido procurado por mais de 200 pessoas. Nele, um programa calcula a perda a partir dos dados fornecidos pelo contribuinte e da inflação acumulada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado), utilizado pelo governo para o cálculo da inflação. O programa desconta as correções já feitas.

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Greve na Anvisa começa a “preocupar” importadores

Em entrevista publicada no site da Agência Estado na tarde de ontem, o presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima, José Eduardo Lopes, disse que a paralisação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já estaria acarretando prejuízo de US$ 120 milhões para a navegação marítima do estado de São Paulo. Ele disse ainda que está preocupado com o funcionamento dos portos em maio, diante da possibilidade de greve dos auditores-fiscais da Receita Federal a partir do dia 2. Uma “preocupação” que ele deveria externar para o governo, que se recusa a sentar em mesa de negociação com os servidores e a apresentar propostas que possam ser pelo menos analisadas pelas categorias.

O comando de greve dos servidores das agências reguladoras informou que o movimento não está colocando em risco o abastecimento da indústria farmacêutica ou da saúde. O estoque de medicamentos nas indústrias, por exemplo, estaria em condições de atender por mais 30 dias o atacado e o varejo. Os servidores estão garantindo 30% do funcionamento nas atividades estratégicas. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores em Agências Reguladoras Nacionais (Sinagências), as reclamações das indústrias do setor não procedem e têm só um objetivo: pôr os grevistas contra a população.

A greve mobiliza os funcionários da Anvisa (60%), da Anatel (55%), ANP (40%), Antac (25%) e ANTT (30%). Os servidores reivindicam melhores condições salariais, como regulamentação da GDAR (Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação) e da GDATR (Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação). Eles também pedem redistribuição dos servidores federais concursados e correção da tabela salarial dos servidores médicos da Anvisa.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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