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Brasília, 17 de Abril de 2006

ANO X

Nº 2100

   

Editorial
O acesso dos AFRFs a dados dos contribuintes é amparado por lei. Irregular é o vazamento das informações a terceiros

O acesso dos auditores-fiscais da Receita Federal à base de dados dos contribuintes é amparado por lei, desde que o colega esteja desenvolvendo um trabalho de fiscalização para apurar possíveis irregularidades contra o Estado nacional. Mas o vazamento, para terceiros, das informações apuradas põe em risco as atribuições e prerrogativas dos AFRFs no exercício de suas funções

A recente divulgação, pela imprensa, de que três auditores-fiscais violaram o sigilo fiscal de 6 mil contribuintes ainda é, para nós, motivo de preocupação. Preocupação que aumentou nos últimos dias quando vimos, em matéria do jornal Folha de S. Paulo, a informação de que a Receita Federal estaria tentando barrar a apuração, pelo Congresso Nacional, do caso de quebra do sigilo fiscal do caseiro Francenildo Costa.

Dois pesos – A referida matéria (página A7, dia 13/04/06) mostra a verdadeira contradição estabelecida pela Receita Federal. Para evitar maiores desgastes políticos ao governo no episódio que provocou a demissão do então ministro da Fazenda Antônio Palocci, a Receita considera normal o acesso a dados de contribuintes. No entanto, para processar os três auditores-fiscais que desenvolviam trabalho junto à comissão de sindicância instalada pela Corregedoria da Receita Federal para apurar casos complexos que apontavam para um possível esquema de “venda de legislação” envolvendo membros da cúpula da Receita Federal em benefício de empresas privadas, o acesso à base de dados fiscais é considerado imotivado.

É intrigante este caso. A princípio, os três auditores-fiscais foram afastados da comissão de sindicância sob a alegação de não terem, após três anos de investigação, chegado à fase de indiciamento, embora as toneladas de documentos relativos às apurações estejam sendo utilizadas pelo Ministério Público Federal para a propositura de ações civis públicas, uma delas, inclusive, já aceita pela Justiça Federal.

Num segundo momento, os três auditores-fiscais passaram a ser investigados pela mesma Corregedoria sob a acusação de acesso irregular a dados de 6 mil contribuintes e vazamento dessas informações para a imprensa.

Reafirmamos que o acesso à base de dados dos contribuintes constitui ferramenta básica indispensável para o exercício da fiscalização. O que não é prática legal é ir à imprensa dizer quem acessou os dados e nem mesmo sugerir os nomes de quem possa ter tido os seus dados acessados.

Duas medidas – A Corregedoria precisa investigar por que suas apurações andam sendo vazadas para a imprensa com tanta freqüência. Quem foi a fonte do jornalista Josias de Sousa? A ele é que não se poderá perguntar, dada a proteção constitucional do sigilo da fonte. Afinal, vazar não é normal. Ou será?

Defendemos a independência e autonomia da Corregedoria em relação à cúpula da instituição. E que seja dado tratamento isonômico a todos os servidores do órgão, pois ninguém pode estar acima da lei.

É preciso que todos esses fatos sejam apurados, inclusive o que os três auditores destituídos da comissão de sindicância estavam investigando e não puderam continuar. Caso contrário, poderá prosperar a idéia de que o abuso de poder político, à semelhança do perpetrado contra o caseiro Francenildo dos Santos, interfira em órgãos de Estado com o intuito de constranger pessoas e desqualificar apurações.

INÍCIO

Campanha Salarial
Greve poderá forçar abertura de negociações com o governo

A dez dias da Assembléia Nacional Extraordinária que irá discutir a deflagração de uma greve dos auditores-fiscais da Receita Federal, bem como as medidas judiciais para garantia do movimento, a DEN conclama os colegas a aderir à mobilização da Campanha Salarial em um trabalho de conquista dos colegas que ainda não estão envolvidos com o movimento para que, juntos, consigamos chegar ao novo patamar salarial dos AFRFs.

Reafirmamos que a construção da mobilização de nossa categoria para o alcance de um novo patamar salarial – condizente com a complexidade de nossas atividades e com a função que desempenhamos para o Estado e a sociedade – só é possível com o envolvimento de cada um de nós. É bom lembrar que os esforços da DEN, em prol da Campanha Salarial 2006, começaram ainda em novembro com as deliberações dos colegas no CDS. Em dezembro, o Caderno de Subsídios já circulava entre os auditores, demonstrando a defasagem salarial dos AFRFs e a dívida do governo federal com a categoria.

Não há dúvida de que os AFRFs são credores do governo, que se mantém em silêncio não apenas quanto às nossas reivindicações, mas de boa parte do funcionalismo público. Apenas com uma grande mobilização seremos capazes de quebrar esse silêncio do Executivo. Temos certeza de que, somente diante de uma demonstração de força dos AFRFs, o diálogo em torno dos nossos pleitos salariais poderá ser aberto efetivamente, inclusive com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a quem reiteramos pedidos de audiência.

No âmbito político, o grupo parlamentar não tem poupado esforços. Visitamos gabinetes, conversamos com parlamentares e buscamos interlocução com o governo. Na SRF, as tentativas de abertura de negociação esbarraram na manifestação do secretário Jorge Rachid de que não há proposta para os AFRFs.

Diante desse quadro, cresce a insatisfação entre os colegas em todo o Brasil, conforme sentimos nos resultados da última Assembléia Nacional, e também as chances de que um movimento grevista seja deflagrado. Entendemos que uma paralisação, agora, só fará sentido se contar com apoio maciço dos AFRFs e se centrar na abertura de diálogo com o governo quanto à pauta da nossa Campanha Salarial.

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Assembléia Nacional
AFRFs estão aprovando indicativos da DEN

Com 97,9% dos votos de 1.256 colegas, a autorização para que DEN ingresse com medidas judiciais para garantir o exercício do direito de greve dos AFRFs vem sendo aprovada, segundo apuração parcial da Assembléia Nacional ocorrida no dia 12 de abril. Com 90% dos votos, a utilização do Fundo de Mobilização para a realização da Plenária Nacional nos dias 24 e 25 também está aprovada pelos AFRFs. Já a utilização do fundo para custear as Plenárias Regionais tem o apoio de 80% dos votantes. Os colegas da DS/Salvador aprovaram também a inclusão de indicativo nacional sobre a aproximação com os TRFs na negociação salarial. Os dados se referem à apuração até o fechamento desta edição na última quinta-feira, dia 13 de abril.

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Presidente da DEN estará na Plenária Regional em Recife

O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, acompanhará em Recife, na próxima quinta-feira, a Plenária Regional que reunirá os colegas das 3ª, 4ª e 5ª Regiões Fiscais. Constam da pauta da plenária, que ocorrerá das 9 às 19 horas, na DS/Recife, a Campanha Salarial 2006, os projetos da fusão dos Fiscos (PLC 20/2006), dos portos-secos (PL6370/2005) e do Super-Simples (PLP 123/2004), além de análise da conjuntura.

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Colegas da DS/Porto Alegre levam reivindicações aos administradores da Receita Federal

A presidente da DS/Porto Alegre, Maria Regina Paiva Duarte, e o ex-presidente Marcelo Ramos Oliveira levaram as reivindicações da Campanha Salarial 2006 aos administradores da Receita Federal no Rio Grande do Sul. O encontro faz parte da estratégia definida pelo Comando de Mobilização da 10ª Região Fiscal de envolver a Administração na luta pelos pleitos da categoria.

A presidente da DS/Porto Alegre expôs os objetivos da Campanha Salarial deste ano, cuja mobilização começou ainda em dezembro de 2005, citou as visitas do comando às bases (encontro das DSs em Porto Alegre, a ida a Uruguaiana, a Santa Maria, a Santana do Livramento e a Caxias do Sul, além das reuniões no Aeroporto e no Chocolatão), as tentativas de diálogo com o Executivo e a formação de Comandos Regionais, em todo o Brasil.

Segundo Maria Regina, os administradores foram receptivos à pauta dos AFRFs, mas fizeram algumas críticas, especialmente no que tange ao posicionamento do Unafisco em relação a projetos oriundos do Executivo. O ex-presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Oliveira, por sua vez, afirmou aos administradores que o Unafisco está colocando agora um novo paradigma na mesa de negociações ao não buscar apenas reposições salariais, mas o estabelecimento de um novo norte para as pretensões dos AFRFs.

Ou seja, não se trata de uma campanha salarial a curto prazo, mas de uma mobilização perene, focada na busca de um objetivo maior: o Plano de Carreira dos AFRFs, estabelecendo um novo patamar remuneratório. Maria Regina e Marcelo Oliveira saíram satisfeitos do encontro, uma vez que, além da entrega do abaixo-assinado da categoria, puderam solicitar o empenho dos administradores na Campanha Salarial 2006.

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AFRFs de Foz querem que presidente do Paraguai se retrate

Indignação. Este é o sentimento dos AFRFs lotados em Foz de Iguaçu diante das declarações do presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, no último dia 11, de que os servidores brasileiros da Secretaria da Receita Federal que trabalham na Ponte da Amizade são "burocratas corruptos". Na Assembléia Nacional do dia 12, os colegas presentes solicitaram que a DEN peça ao Ministério das Relações Exteriores que exija a retratação formal, por parte do governo Paraguaio.

No dia 13, a Direção Nacional enviou carta ao secretário da Receita, Jorge Rachid, repudiando as declarações de Duarte Frutos publicadas em jornais do Paraguai e do Brasil no dia anterior. No documento, o Unafisco questiona o secretário sobre quais foram as providências adotadas pelo governo brasileiro em defesa do honra dos servidores de Estado. O presidente do Sindicato, Carlos André Nogueira, ressalta que a entidade está acompanhando o incidente e que, atendendo ao pedido dos colegas de Foz, já enviou correspondência ao ministro das Relações Exteriores encaminhando cópia da carta ao SRF.

Reação demonstra eficiência da SRF em Foz – Na avaliação do presidente da DS/Foz do Iguaçu, Robson Canha Ferreira, a relação pouco amistosa dos servidores da Aduana paraguaia com os AFRFs nas últimas semanas é uma reação à operação Fronteira Blindada, na qual a SRF intensificou a retenção de veículos com mercadorias contrabandeadas. Ele destaca que, desde o início da operação, já houve protesto paraguaio contra essa ação e até mesmo reuniões de representantes daquele país com membros do Itamaraty (em Brasília). “Como o governo adotou o posicionamento de não retroceder na ação, que é respaldada por lei, foram adotadas no Paraguai algumas medidas de retaliação como a apreensão arbitrária de veículos brasileiros”, destaca Ferreira.

O dirigente sindical considera preocupante o fato de declaração desse teor ter sido feita pelo próprio presidente do Paraguai. “A gente percebe que alguma coisa está fora de rumo”, criticou ao lembrar que as palavras de Duarte Frutos foram uma ofensa não apenas aos servidores da Receita, mas à instituição SRF e ao Estado brasileiro. Segundo o presidente da DS, os 75 AFRFs da ativa nas delegacias da Receita em Foz estão decepcionados pelo silêncio, até a última quinta-feira, do Ministério das Relações Exteriores brasileiro diante das declarações do presidente do Paraguai. Na Ponte da Amizade, que liga a cidade brasileira de Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Ciudad del Este, estão lotados quatro AFRFs (fixos), mas o efetivo está sendo dobrado nestas semanas de Operação Fronteira Blindada.

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Unafisco defende auditores e condena vazamentos de dados em nota à imprensa

O Unafisco enviou à imprensa nota de esclarecimento (ver Área Restrita) em que defende o acesso legal dos auditores a dados dos contribuintes quando estão desenvolvendo suas atividades e condena o vazamento a jornalistas ou pessoas externas ao trabalho de fiscalização. No texto, o Sindicato também defende a independência e autonomia do órgão correicional em relação à cúpula da instituição. Quanto à suspeita que pesa sobre colegas AFRFs, o Unafisco defende a apuração imediata.

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Unafisco Saúde reenviará Demonstrativo de Reembolso

A administração do Plano Unafisco Saúde informa que o Demonstrativo de Reembolso de Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas referente ao calendário 2005, enviado pelo correio em março, apresenta erros quanto ao número do CPF e CNPJ de alguns prestadores de serviços. Os valores estão corretos. Hoje, o Unafisco Saúde posta para os associados os novos demonstrativos com os dados corretos. Todas essas informações já estão disponíveis no site do Plano ( www.unafiscosaude.org.br) , no menu “Associados” - item “Extrato de Utilização”.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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