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Brasília, 13 de Abril de 2006

ANO X

Nº 2099

   

Assembléia Nacional
AFRFs estão aprovando indicativos da DEN

Até o fechamento desta edição e apurados 698 votos de 40 localidades, a categoria estava aprovando todos os indicativos apresentados para a apreciação da Assembléia Nacional.

Com 99,18% dos votos, os colegas estão aprovando autorização para que DEN ingresse com medidas judiciais para garantir o exercício do direito de greve dos AFRFs. A utilização do Fundo de Mobilização para a realização da Plenária Nacional nos dias 24 e 25 está sendo aprovada por 90,45% dos votos, enquanto a utilização do fundo para custear as Plenárias Regionais receberam aprovação, até agora, de 84,41%.

A DS/Salvador aprovou a inclusão de indicativo nacional sobre a aproximação com os TRFs na negociação salarial. Muitos acham que isso é fundamental para o movimento; outros entendem que não, mas todos concordam que o assunto deve ser discutido nacionalmente.

A pedido das DSs, a DEN voltará a relatar no Boletim todas as tentativas de negociação com o secretário e com o governo, ou seja, ministro da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento, etc., para dar clareza à categoria de que se esgotaram as possibilidades de negociação.

A DEN já fez pedidos de audiências, por escrito, com todos os envolvidos, o secretário da Receita e os ministros da Fazenda, da Casa Civil, e Planejamento, e irá reiteirá-los, como fez no CDS, para que o encontro seja realizado no dia 24 ou 25/4, quando ocorrerá a Plenária Nacional.

INÍCIO

DEN convoca Assembléia Nacional Extraordinária

A DEN convoca os AFRFs para Assembléia Nacional Extraordinária no próximo dia 27. O Edital de Convocação está anexo do Boletim. Entre os itens da pauta, estão os encaminhamentos da Plenária Nacional e a autorização para propositura de ações judiciais.

INÍCIO

Convocatórias para Plenárias Nacional e Regional no Recife estão anexas

Estão anexas a este Boletim as duas convocatórias para a Plenária Nacional, que será realizada em Brasília nos dias 24 e 25, e a Regional da 3ª, 4ª e 5ª RFs, que ocorrerá em Recife, no dia 20 de abril.

INÍCIO

Campanha salarial
Dirigentes da DS/Salvador visitam colegas de Feira de Santana e Camaçari

A presidente da DS/Salvador, Marialva Calabrich, e o vice-presidente, Cesar Sapucaia, visitaram os colegas da DRF de Feira Santana, na última segunda-feira, e da DRF/Camaçari ontem, com o objetivo de mobilizar as bases pelas reivindicações da Campanha Salarial 2006. Nas duas oportunidades, os colegas salientaram que a greve deve ser forte e ter como pauta única a questão salarial, evitando outros debates que possam representar divisão da categoria. Essa abordagem sobre uma pauta única também foi defendida pelos colegas lotados em Salvador, tendo sido aprovada, em assembléia, a elaboração de um documento pela DS a ser encaminhado à DEN, reiterando essas posições.

A presidente e o vice-presidente mantiveram contato com os administradores locais, destacando a importância da colaboração conjunta entre o Sindicato e a Administração para o melhor êxito da campanha. Os administradores se mostraram sensíveis à questão, e o delegado de Feira de Santana, Francisco Lessa, salientou que a Administração deve ter um papel ativo nessas negociações. Naquele mesmo dia ele encaminhou um notes ao superintendente da 5ª RF, Adalto Lacerda, relatando a visita dos representantes da DS e salientando a sua preocupação com a inexistência de qualquer proposta no sentido de evitar a greve por questão salarial. O referido notes foi encaminhado ao SRF, Jorge Rachid, pelo superintendente, Adalto Lacerda, que reiterou a inexistência de propostas, ao que o secretário respondeu reafirmando tal posição.

O notes foi repassado para conhecimento de todos os colegas da 5ª RF. O esforço para envolver os administradores em nossa campanha salarial demonstra que o Unafisco tem tentado de todas as formas obter uma proposta para o impasse salarial, mas ela não foi apresentada pelo governo.

INÍCIO

AFRFs de Brasília reiteram necessidade de apoio da cúpula da Receita aos pleitos da categoria

A necessidade de apoio da cúpula da Receita Federal aos pleitos dos AFRFs, conforme ocorre na Polícia Federal em relação aos servidores do órgão, foi reiterada ontem pela Direção Nacional do Unafisco, pela DS/Brasília e por um grupo de AFRFs de Brasília em reunião com o superintendente da 1ª Região Fiscal, Nilton Tadeu, a superintendente-adjunta, Carmem Pacheco, e os chefes do Dipol e do Digep. A comissão decidiu dirigir-se à Administração logo após a Assembléia Nacional, que reuniu em torno de 30 AFRFs, entre ativos e aposentados, para discutir a Campanha Salarial 2006 e deliberar sobre os nomes dos delegados que irão participar da Plenária Nacional de Mobilização, que será realizada nos dias 24 e 25.

A segunda vice-presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, o diretor financeiro, Adelson Alves de Souza, o diretor-adjunto de Comunicação, Tiago Spengler, que participaram da Assembléia Nacional de Brasília, também estiveram presentes ao encontro com os administradores, juntamente com o presidente da DS/Brasília, João Nóbrega e cerca de 15 colegas. O grupo pediu ao superintendente o engajamento na mobilização da campanha salarial e destacou a Nilton Tadeu sua importância como interlocutor da categoria já que, devido à localização geográfica da 1ª Região Fiscal, o nível de convivência com o secretário da Receita Federal é grande. Também foi levantada a necessidade de resgatar as diferenças salariais dos AFRFs com outras categorias como a dos fiscais do Distrito Federal, cujo vencimento é maior que do auditor-fiscal da Receita Federal.

Também foi solicitada a Nilton Tadeu a intermediação, junto ao SRF, Jorge Rachid, para que seja realizada a audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antes da realização da Plenária Nacional. O superintendente defendeu a negociação como melhor caminho para obter os pleitos da categoria. Maria Lucia Fattorelli contra-argumentou e lembrou que os auditores sempre estiveram dispostos a negociar e que saíram da greve, em 2004, com a promessa de que seria instalada uma mesa de negociação específica da Secretaria da Receita Federal com os AFRFs. A promessa não saiu do papel.

Nilton Tadeu avalia que a conjuntura é ideal para a obtenção de conquistas pela categoria, mas ressaltou que é importante que os AFRFs mostrem, em nossa campanha salarial, o que podem oferecer em termos de benefícios à sociedade. Para ele, um órgão só é respeitado se as categorias que o compõem são respeitadas por isso. Ele defendeu a mobilização permanente dos AFRFs.

Os auditores destacaram que a melhoria de condições de trabalho e de remuneração implicam um melhor desempenho dos AFRFs no cumprimento de suas funções que são essenciais ao funcionamento do Estado. O Unafisco convidou o superintendente a participar da Plenária Nacional para dar informes sobre a discussão da Campanha Salarial pela Administração.

INÍCIO

Fórum Fisco Nacional desafia o governo a se defender de denúncias dos trabalhadores no projeto do Super-Simples

O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, defendeu ontem, na Câmara dos Deputados, durante a criação de uma frente ampla em favor de mudanças no PLP 123/2004, a união das entidades no sentido de que cobrem uma posição do governo quanto aos pontos prejudiciais aos trabalhadores e à sociedade no projeto que cria o Super-Simples.

O projeto, conforme denunciou o Fórum Fisco Nacional em Nota Pública (ver Quadro de Avisos), avança em direitos trabalhistas nas pequenas empresas, as que mais empregam no Brasil, retira atribuições de AFRFs, ferindo a Constituição Federal, e prejudica a fiscalização da contribuição previdenciária pelo Estado, atingindo novamente os trabalhadores.

“Precisamos cobrar do governo uma posição sobre as denúncias que fazemos de que o projeto facilita a sonegação e a lavagem de dinheiro; possibilita a criação de empresas ‘laranjas’; reduz os direitos trabalhistas; e coloca em risco a Previdência”, reforça Carlos André, que sugeriu que o Fórum Fisco Nacional, além da atividade parlamentar na Câmara, leve a discussão às entidades de trabalhadores para mostrar como o PLP 123/2004 afetará seus direitos e, portanto, a sociedade brasileira.

Com apoio dos deputados Babá (PSOL-PA) e Sérgio Miranda (PDT-MG), o Fórum Fisco Nacional realizou um debate na Câmara, no qual novas entidades se somaram à luta pelas mudanças no Super-Simples e decidiram fazer um ato público na manhã do dia 26 na Câmara, seguido de um seminário sobre o Super-Simples com a participação de parlamentares, do Fórum Fisco Nacional e das entidades de trabalhadores. A CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) e a Nova Central Sindical já confirmaram presença.

Autor da proposta da frente ampla, o deputado Babá foi taxativo quanto ao PLP 123/2004. “O governo aproveita o discurso da criação de empregos para, na verdade, atacar os direitos da classe trabalhadora. É o início da reforma trabalhista”, alerta Babá. Representante da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Previdência Social), Rodolfo Fonseca lembrou que o discurso de uma suposta geração de empregos do governo federal tem apelo forte, mas “o projeto não é bom para o Brasil”. “É preciso mudar muito na área de tributação, mas não dessa forma. Temos de construir um bom projeto para o país”, afirmou.

O presidente do Unafisco destacou que o argumento de que o Super-Simples atende a uma exigência da Constituição Federal, acatada pelo relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é falso. “O que está previsto na Constituição é uma simplificação tributária. O que o substitutivo está fazendo é diferente”, observa Carlos André. Segundo estudo da liderança do PDT na Câmara, todos os tópicos da parte trabalhista e previdenciária do PLP 123/2004 são do Executivo, oriundos do PLP 210/2004.

Antonio Carlos Costa, do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), diz que o projeto é inconstitucional, principalmente, por diferenciar trabalhadores quando trata de salário e de recolhimento na Previdência. “O projeto cria trabalhadores A e B, como se fosse uma nova classe, numa situação de discriminação, que fere a Constituição. É um problema muito sério que vai flexibilizar a Legislação trabalhista até no salário”, ressalta o vice-presidente do Sinait.

Agenda cheia- O presidente da CNTI, José Calixto Ramos, diz que o Super-Simples é uma artimanha do governo federal para impor aos trabalhadores trechos de uma reforma sindical e trabalhista que não teve força de levar ao Congresso. “O projeto do Super-Simples pretende fazer reforma trabalhista e sindical pela via transversal. Fará aquilo que o governo não conseguiu fazer por meio de leis e do Fórum Nacional do Trabalho”, avalia. No próximo dia 19, a CNTI fará reunião com seus sindicatos filiados e aproveitará para expor aos companheiros o risco que o Super-Simples oferece aos trabalhadores.

Responsável pelo Conat (Congresso Nacional dos Trabalhadores), que ocorrerá em São Paulo, nos dias 5, 6 e 7 de maio, a Conlutas abrirá espaço no evento para que o Fórum Fisco Nacional alerte as entidades sobre as perdas que o PLP 123/2004 impõe aos trabalhadores. Até lá, o grupo segue com suas visitas aos parlamentares na Câmara.

Um dos primeiros frutos desse trabalho é a Emenda Substitutiva Global que os deputados Sérgio Miranda (PDT-MG) e André Figueiredo (PDT-CE) elaboraram. No texto, os deputados excluem do Super-Simples todas as referências às questões trabalhistas e previdenciárias. Essa emenda será tema de discussão entre os parlamentares e as entidades na próxima semana na Câmara.

A criação da frente ampla ontem contou com representantes da Nova Central dos Trabalhadores, CNTI, Fenafisp, Fenafisco, Sinait, Sinasefe, Conlutas, Anfip, Febrafite e Unafisco.

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Unafisco Regional de São Paulo não aceita acordo proposto pela DEN para resolver impasse com DS/SP

A proposta que poderia resolver o impasse entre a Associação Regional de São Paulo (Unafisco Regional) e a Delegacia Sindical de São Paulo em relação ao atraso de aluguéis (devidos à Regional pela DS) e ao patrimônio das duas entidades foi negada pela Regional na última segunda-feira, dia 10, na terceira e última audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Assinada pelo presidente da Direção Executiva Nacional, Carlos André Nogueira, e pela presidente da DS/SP, Carmen Bressane, a proposta levada à audiência de conciliação foi respaldada pela assembléia local com os AFRFs de São Paulo realizada nos dias 6 e 7 de março, e convocada justamente para nortear as negociações.

A proposta pode ser dividida em duas partes: a revisão do valor do aluguel, que - conforme a própria Regional reconheceu - estava acima do mercado e que eliminaria o passivo existente (aluguéis a partir de agosto do ano passado); a formação de uma comissão paritária, com três membros da DS e três membros da Regional, para verificar os critérios e a documentação de suporte ao levantamento feito pela DS/SP sobre pagamentos de responsabilidade da Regional realizados pelo Sindicato .

A questão interessa à DEN, que é ré na ação judicial de execução de dívidas de aluguel impetrada pela Regional, pois a representação judicial do Sindicato não é feita pelas DSs, mas pela Direção Nacional, e também aos AFRFs de São Paulo, muitos deles filiados também à Associação. Carlos André ressalta que a falta de um acordo na negociação entre as duas entidades é temerosa já que empurra a Regional e a DS para um processo judicial desgastante, que pode ser longo e que pode prejudicar as duas entidades.

A Regional contesta a tese e valores apresentados pela DS e rejeitou, sobretudo, a constituição da comissão paritária para analisar o levantamento da DS/SP que foi elaborado com vistas à compensação de valores e solução definitiva de todas as pendências entre as duas entidades. O único ponto proposto pela Regional foi o referente à redução do valor de aluguel a partir do mês de abril de 2006, sem considerar a diferença no período anterior.

O acordo apresentado pela Direção Nacional na reunião de conciliação e um relato elaborado pela DS/SP estão no Boletim Restrito.

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Unafisco repudia declarações do presidente do Paraguai em carta ao secretário da Receita Federal

O Unafisco envia hoje carta ao SRF, Jorge Rachid, repudiando as declarações do presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos. Inconformado com a ação dos AFRFs na fronteira com o Brasil, Nicanor Frutos chamou os colegas de “burocratas corruptos”. Além de repudiar as palavras do presidente paraguaio, o Sindicato pergunta ao SRF qual foram as providências adotadas pelo governo brasileiro em defesa da honra dos servidores.

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Nota de falecimento

A DS/AL comunica com pesar o falecimento, no dia 12 de abril, do AFRF aposentado Adauto Fernandes Vieira, grande colaborador dessa DS.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Convocatória - Plenária Regional de 20 de abril de 2006

- Convocatória - Plenária Nacional dos AFRFs. 24 e 25 de abril de 2006

- Convocatória - Assembléia Nacional de 27 de Abril

 

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