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Brasília, 12 de Abril de 2006

ANO X

Nº 2098

   

Hoje é dia de Assembléia Nacional

A presença e participação de todos os AFRFs é fundamental na Assembléia Nacional de hoje, quando serão discutidas as estratégias de nossa Campanha Salarial 2006 e eleitos os delegados às Plenárias Regionais e Nacional. Por isso, a presença de um maior número de AFRFs nesta assembléia possibilitará maior participação de colegas na Plenária Nacional e no ato público, que estão sendo propostos. É tarefa de cada um, portanto, chamar os colegas para a reunião de hoje.

A construção da mobilização de nossa categoria para o alcance de um novo patamar salarial – condizente com a complexidade de nossas atividades e com a importância da função que desempenhamos para o Estado e para a sociedade – só é possível com o envolvimento de todos e de cada um de nós.

Tudo aquilo que se poderia fazer no âmbito político tem sido feito. Visitamos gabinetes, conversamos com parlamentares e buscamos interlocução com o governo em diversas frentes. No âmbito da SRF, as tentativas de abertura de negociação sobre nossa campanha salarial foram encerradas com a manifestação do secretário Jorge Rachid de que não há proposta do governo para os AFRFs. Já havíamos tentado discutir nossas reivindicações com o ex-ministro Palocci.

No dia seguinte à posse do novo Ministro da Fazenda foi protocolado pedido de audiência para tratarmos da Campanha Salarial. Pedido que foi reiterado dia 29 de março, quando estivemos em seu gabinete, com seu assessor especial, tentando mais uma vez abrir um canal de negociações com o governo. Porém, até agora, não obtivemos uma resposta.

É chegado o momento de aliarmos a esse trabalho uma pressão a ser feita pela categoria por meio de mobilizações. Com o intuito de buscar efetiva negociação, durante a Plenária Nacional, dias 24 e 25 deste mês, será realizado um ato público em frente ao Ministério da Fazenda como derradeiro esforço de diálogo antes de a categoria se posicionar sobre movimento paredista na assembléia do próximo dia 27.

INÍCIO

Comando Nacional de Mobilização será instalado dia 19

A DEN está convocando os representantes de cada Região Fiscal para integrar o Comando Nacional de Mobilização (CNM) que vai ser instaurado no dia 19 deste mês, quarta-feira. Os Comandos Regionais devem se articular para a escolha do seu primeiro representante no Comando Nacional.

A Direção Nacional lembra que o CNM, conforme deliberação do CDS ratificada na assembléia de 16 de março, vai funcionar com um representante de cada Região Fiscal, em sistema de rodízio.

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Campanha Salarial
Comando de Mobilização da 7ª Região Fiscal pede apoio dos administradores

O Comando de Mobilização da 7ª Região Fiscal pediu ontem ao superintendente, delegados, inspetores e chefias da Superintendência da 7ª RF apoio às reivindicações dos AFRFs na Campanha Salarial 2006. Em manifesto aprovado pelos representantes eleitos das DSs do Rio de Janeiro, Campos, Niterói e Vitória (ES) na instalação do Comando segunda-feira, os colegas expõem a frustração dos AFRFs com a falta de proposta do governo e reafirmam a disposição de deflagrar a greve, como último recurso.

O manifesto (ver anexo) conclama ainda os administradores da 7ª, no âmbito de suas atuações, a se engajar com o conjunto da categoria para que se abra efetivo canal de negociação com o governo federal, a fim de que a via do diálogo prevaleça e seja evitada uma paralisação.

Propostas – O Comando de Mobilização da 7ª Região Fiscal aprovou e encaminhou à DEN uma lista de sugestões para serem discutidas, junto com as propostas dos outros comandos regionais, pela categoria. Entre as sugestões está a de instalar de imediato o Comando Nacional de Mobilização; realizar um ato público em Brasília nos dias 24 e 25 próximos; deflagrar greve total na primeira ou segunda semana de maio; qualquer retaliação por parte da Administração deverá ensejar o pedido de entrega coletiva dos cargos ocupados por AFRF.

A íntegra das sugestões do Comando de Mobilização da 7ª RF, em razão de seu teor estratégico, foi encaminhada para a lista de discussão por e-mail “todasds”.

Aposentados – Os colegas aposentados do Rio de Janeiro engrossam a luta pelo novo patamar salarial dos auditores fiscais da Receita Federal. Em reunião na última segunda-feira, no auditório da DS/Rio de Janeiro, eles se colocaram à disposição para ir às ruas caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas. Estão dispostos, inclusive, a vir a Brasília em caravana.

Na reunião, os colegas discutiram a paridade salarial entre ativos e aposentados e destacaram a necessidade, urgente, de abertura de agenda com o governo federal, que se mantém em silêncio diante dos pleitos da categoria, apesar dos inúmeros contatos do Unafisco.

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DS/São Paulo mobiliza as bases pelas reivindicações da Campanha Salarial 2006

Com a aproximação da data-limite de 2 de maio para que o governo federal se pronuncie quanto às reivindicações dos AFRFs, a DS/São Paulo intensifica o contato com os administradores nas unidades da Receita Federal para discussão da Campanha Salarial 2006. A presidente da DS/SP, Carmen Cecilia Bressane, o vice-presidente, Foch Simão Júnior, e a diretora de Articulação e Comunicação, Silvana Mendes Campos, têm participado das reuniões destacando a necessidade de trabalho conjunto entre o Sindicato e os administradores para que se efetive uma proposta antes de uma possível greve.

Até ontem já haviam sido realizadas reuniões com o delegado da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária (Derat), Felipe Jorge Bechara Mussi; com o delegado da Delegacia Especial de Assuntos Internacionais (Deain), Francisco Labriola Neto; com a delegada da Delegacia da Receita Federal de Fiscalização em São Paulo (Defic), Roseli Mitsui Tomikawa Abe; além de José Paulo Balaguer (Inspetoria). Esta semana, está previsto um encontro com o delegado da Deinf, Marco Antonio Ruiz. Um abaixo-assinado da DS/São Paulo já conta com assinatura de mais de 500 AFRFs – entre eles, delegados e administradores.

Além da Campanha Salarial 2006, estão sendo abordados nos encontros assuntos como a fusão dos Fiscos e os projetos de lei dos portos-secos e do Super-Simples. As reuniões também estão dando oportunidade para abordar questões locais, a exemplo do uso das catracas como medição da freqüência dos servidores, projeto que a administração regional estuda. A DS/SP questiona a adoção do controle. A diretoria ofereceu aos administradores estudos de áreas especializadas em recursos humanos que apontam esse tipo de controle como ultrapassado.

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Auditores fiscais entregam cargo de chefia em nome da valorização da carreira do AFRF

Dois AFRFs do Rio de Janeiro decidiram entregar seus cargos de chefia em protesto contra o tratamento discriminatório em relação à distribuição de cargos de assessoramento superior (DAS) para as Derats. Em sintonia com o espírito da campanha pela valorização do trabalho dos AFRFs, os colegas Alfredo Faissal Wanous e Olavo Guterres Silva deram uma demonstração inequívoca de que, para eles, essa valorização deve ser expressa, também, numa remuneração condizente com a complexidade das atividades exercidas.

Os colegas Alfredo Faissal e Olavo Guterres pleiteiam para os chefes de Derats um tratamento isonômico, em termos de retribuição do cargo de confiança, em relação a outros colegas que recebem DAS no âmbito da SRF, como os supervisores de Delegacia de Fiscalização e presidentes de turma das Delegacias de Julgamento.

O AFRF Alfredo Faissal destaca que não aceita receber funções gratificadas (FG), enquanto colegas que têm responsabilidades semelhantes recebem DAS. Mas ele ressalva que os colegas citados, ainda mais se comparados com funções gratificadas de outros poderes da República, mereceriam até gratificações maiores.

Tanto o colega Faissal como Olavo garantem que aceitam os encargos, mas não admitem receber gratificação menor que as responsabilidades exigem. Por isso, resolveram doar o valor da gratificação às obras da Casa Estrela do Amanhã e abrir mão das funções, mas aceitam permanecer respondendo pelo expediente - ou seja, não se negam a assumir os encargos de ocupantes de funções gratificadas.

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Insatisfação com falta de proposta do governo federal incentiva ameaças de greves no funcionalismo público

O silêncio do governo quanto às reivindicações de várias categorias faz crescer a ameaça de greves no setor público. Os quase sete mil procuradores e advogados da União poderão paralisar suas atividades nos próximos dias caso o Planalto não envie ao Congresso Nacional o projeto de lei que reajusta seus salários. O projeto, que está parado no Executivo, aumenta o piso dos advogados de R$ 7,8 mil para R$ 19,9 mil em quatro anos.

De acordo com matéria publicada no jornal Valor, na última segunda-feira, o projeto tenta equiparar os salários das quatro categorias que representam judicialmente o governo aos salários do Ministério Público Federal. A paralisação já é uma realidade na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, onde a greve dos advogados completou dois meses, embora com adesão parcial. O movimento poderá ganhar, nos próximos dias, a adesão dos procuradores da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e dos advogados do Banco Central.

Protestos - A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) realiza, até amanhã, manifestações na Esplanada, reuniões com o governo e Plenária Nacional. As atividades começaram ontem com ato em Brasília, quando a entidade esperava ser recebida no Ministério do Planejamento para discutir suas reivindicações.

Hoje, os servidores do Plano de Classificação de Cargos (PCC) irão conhecer a resposta do governo à contraproposta entregue pela Confederação na última semana. Amanhã, os servidores se reúnem em plenária para discutir as propostas do governo e decidir os rumos que a categoria irá tomar.

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Parlamentares e entidades discutem o Super-Simples em debate na Câmara dos Deputados hoje

O procurador da Câmara dos Deputados, Ney Lopes (PFL-RN), depois de audiência com o Fórum Fisco Nacional, representado pelo Unafisco e o Sinait na reunião, afirmou ontem que o PLP 123/2004, que cria o Super-Simples, é considerado “inconstitucional” de acordo com a legislação vigente no Brasil.

O deputado diz ser favorável à desburocratização no setor tributário, mas pondera que as transformações não podem ser “irresponsáveis”. No encontro, o deputado foi convidado a participar do debate sobre o Super-Simples promovido hoje, às 14 horas, no auditório Freitas Nobres, no Anexo IV da Câmara dos Deputados (ao lado do restaurante natural), em parceria com os deputados Babá (PSOL-RJ) e Sérgio Miranda (PDT-MG),.

O grupo parlamentar do Fórum Fisco Nacional também esteve ontem com o deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), que recebeu as sugestões de emendas das entidades. Magalhães recomendou que os colegas reforcem o trabalho junto aos líderes partidários. Ele concordou com os pontos que preocupam o Unafisco, descritos em detalhes na Nota Pública do Fórum (ver Quadro de Avisos).

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Nota de falecimento

É com pesar que a DS/Rio de Janeiro comunica o falecimento do AFRF aposentado Sydney Sergio de Menezes, ocorrido na última segunda-feira.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Manifesto Comando 7ªRF

 

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