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Brasília, 06 de Abril de 2006

ANO X

Nº 2094

   

Campanha Salarial
DEN convoca Assembléia Nacional para o dia 12

A Diretoria Executiva Nacional do Unafisco convocou Assembléia Nacional Extraordinária (ver anexos) para o próximo dia 12, para discutir a mobilização pela Campanha Salarial 2006, a eleição dos delegados às plenárias Regionais e Nacional dos AFRFs e a autorização para ações judiciais.

A convocação das plenárias atende à deliberação do CDS, referendada pela Assembléia Nacional de 16 de março, de aprofundar o debate sobre os projetos do Super-Simples, portos-secos e fusão dos Fiscos. Entretanto, em razão da importância de construção da mobilização da categoria para o alcance de um novo patamar salarial, será incluída também nas plenárias a discussão da Campanha Salarial 2006.

Reunião do Jurídico – Em razão da AN, a reunião da Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN com os diretores jurídicos das DSs, marcada para o dia 12 em Brasília, foi adiada para o dia 18. A prioridade para a realização da assembléia deve-se à necessidade de cumprimento de prazo para envio à SRF dos nomes dos AFRFs que vão representar as DSs nas plenárias para efeito de liberação de ponto.

A Plenária Nacional, aprovada pelo CDS e pela assembléia para ser realizada na segunda quinzena de abril, está prevista para ocorrer nos dias 24 e 25, em Brasília.

 

DSs da 5ª Região Fiscal irão à Plenária Regional em Recife

As Delegacias Sindicais que atuam na 5ª Região Fiscal (Salvador, Aracaju e Vitória da Conquista) participarão da reunião que as DSs da 3ª e da 4ª Região Fiscal e o Comando Regional de Mobilização realizarão dia 10, em João Pessoa, para discutir a Campanha Salarial 2006. Os colegas da 5ª também estarão na Plenária Regional, que ocorre dia 20, em Recife.

AFRFs do Maranhão pedem valorização da categoria

A despedida do presidente da DS/Maranhão, Fernando Freire Magalhães, na sede da Delegacia Sindical em São Luís, terça-feira, transformou-se em um ato pela Campanha Salarial 2006. Transferido para Porto Alegre, Fernando Magalhães passa o comando da DS para o vice-presidente, Raimundo Potiguara Alves. No encontro, os AFRFs elaboraram um manifesto que irão enviar ao DRF Manoel Rubim da Silva e ao inspetor da Alfândega do Porto de São Luís, Marcílio de Almeida Campelo.

No texto, os AFRFs lembram que a valorização do seu trabalho “passa pelo reconhecimento de nossa autoridade, pelo respeito às atribuições do nosso cargo e pela garantia de condições dignas ao desempenho de nossas funções. É essencial, porém, que essa valorização esteja também expressa numa remuneração condizente com a complexidade das nossas atividades e com a importância do papel que desempenhamos para o Estado e para a sociedade”.

O manifesto, assinado por 40 auditores-fiscais, lembra ainda que é fundamental o empenho dos colegas administradores para que a categoria atinja o novo patamar salarial. Pede, também, a implementação da Tabela Remuneratória constante da proposta do Plano de Carreira, aprovado pela categoria em Assembléia Nacional.

Presidente da DEN participa da assembléia local em São Paulo

O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, participa hoje e amanhã da assembléia local da DS/São Paulo. Na programação, os colegas irão ouvir o que jurista Ives Gandra Martins pensa da fusão dos Fiscos, discutir o andamento das ações em prol da Campanha Salarial 2006 e da ação judicial da Associação Regional de São Paulo impetrada contra o Unafisco Sindical.

Colegas da 7ª Região Fiscal instalarão Comando Regional de Mobilização no Rio de Janeiro

O Comando Regional de Mobilização da 7ª Região Fiscal, que envolve as DSs do Rio de Janeiro, Niterói, Campos e Vitória (ES), será instalado no dia 10, em cerimônia na DS/Rio de Janeiro. A criação do comando revela o crescimento da mobilização pela Campanha Salarial 2006. A DS/Rio de Janeiro, por exemplo, engloba os colegas de Volta Redonda, do Porto de Itaguaí, do Porto do Rio de Janeiro, do Aeroporto Intenacional Tom Jobim (Galeão), da Dainf, Derat, Defic, Inspetoria do Rio de Janeiro, DRJ 1, DRJ 2. Diretores de várias DSs e colegas de todo o Brasil irão prestigiar a instalação, demonstrando o “caráter de amplitude” do movimento, segundo Olavo Porfírio, secretário-geral da DS/Rio de Janeiro.

Colegas de Uruguaiana debatem a Campanha Salarial

O secretário-geral do Unafisco, Alexandre Teixeira, e representantes do Comando de Mobilização da 10 ª Região Fiscal estiveram reunidos ontem com os colegas da DS/Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, para discutir a Campanha Salarial 2006 da categoria e os projetos em tramitação no Congresso Nacional. Ficou esclarecido que a construção de um movimento paredista será pelo novo patamar salarial dos AFRFs, embora as discussões também envolvam os projetos da fusão dos Fiscos, portos-secos e Super-Simples.

No encontro, ocorrido no período da manhã na DRF, foi consenso que a questão salarial unifica a categoria. Alexandre Teixeira lembrou aos colegas que o projeto de criação da Super-Receita não prevê aumento para a categoria, conforme confirmado pelo SRF, Jorge Rachid, na última reunião com a DEN.

No período da tarde, no porto-seco, os colegas defenderam que a construção de um movimento paradista só será possível se for centrado na questão salarial. O debate girou, ainda, em torno dos problemas do último concurso de remoção. Os auditores de Uruguaiana entendem que foram prejudicados em função das travas regionais. Alexandre Teixeira destacou a importância dessas visitas da DEN às DSs por serem uma oportunidade de também se discutirem questões locais.

Santana do Livramento – Ainda no período da tarde de ontem, Alexandre Teixeira e os representantes do Comando de Mobilização da 10 ª Região Fiscal estiveram reunidos com os colegas da DS/Santana do Livramento (RS). No encontro, os AFRFs destacaram a importância de centrar a mobilização da categoria na Campanha Salarial 2006, embora tenham discutido os demais projetos em tramitação no Congresso Nacional. Os colegas ressaltaram a importância da DEN e do Comando se fazerem presentes nas localidades para o fortalecimento da mobilização.

CONAF 2006
Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais discute o papel do cargo na administração tributária

O X Conaf será realizado entre os dias 5 e 11 de novembro deste ano, em local ainda a ser definido, e terá como tema central “O papel do auditor-fiscal na atividade essencial de financiamento do Estado – história e perspectivas. O objetivo do tema é debater a Receita Federal de hoje e o papel que exerce o auditor-fiscal dentro dela e como servidor de Estado e da sociedade.

Questões como autoridade e prerrogativas dos AFRFs, concentração de poderes, ambiente de trabalho, política salarial e de pessoal, esvaziamento da aduana, lei orgânica do fisco, correição, modelo tributário e suas conseqüências para o auditor-fiscal, o papel da administração tributária, reforma tributária e a fusão dos Fiscos estão dentro do tema central do Conaf e terão prioridade nas discussões no Congresso, após as teses de alteração do Estatuto.

Prazos – O prazo para apresentação de teses e de propostas de alteração estatutária vai até o dia 10 de julho. As assembléias das DSs para análise e aprovação de teses e propostas de alteração estatutária e para a eleição de delegados ao Conaf devem ser feitas entre os dias 25/09 e 10/10/2006. Para que uma tese seja admitida para apreciação no Conaf, deve ser aprovada em pelo menos uma assembléia local. As propostas de alteração estatutária necessitam da aprovação de dez DSs para serem consideradas inscritas no Conaf.

O tema e o regulamento foram estabelecidos pela Comissão Organizadora do Conaf-2006, escolhida no último CDS. Integram a comissão três representantes da DEN (Fernando Marsillac, Paulo Gil Introíni e Izabel Tamiozzo), os integrantes da mesa do CDS (Guilherme Cazumba, da DS/Natal, Roberto Alvarez, da DS/Florianópolis, Ítalo Aragão, da DS/CE, Sérgio Carvalho, da DS/Caxias do Sul, José Maria Luna, da DS/Recife, e Gelson Myskovsk, da DS/Itajaí) e também os AFRFs Tadeu Matozinho, de Ponta Grossa, Altamir Dias, de Natal, Alexandre Lattari, de Vitória, e Norberto Sampaio, de Curitiba.

O Regulamento para Apresentação de Teses e Propostas de Alteração Estatutária encontra-se anexo a este Boletim e está também disponível no Quadro de Avisos do site. Os AFRFs já podem começar a pensar as suas teses. Sua contribuição será fundamental.

GDAT
Nova ação cobra atrasados de aposentados e pensionistas filiados a partir de março de 2002

O Departamento Jurídico do Unafisco Sindical ingressou, na última segunda-feira, dia 3, com nova ação da GDAT que abrange os AFRFs aposentados e pensionistas que se filiaram ao Sindicato entre 26 de março de 2002 e 30 de março de 2006. A petição requer o pagamento das diferenças da GDAT para os AFRFs aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos após junho de 1999 e busca a integralidade para as aposentadorias e pensões concedidas até junho de 1999. Há AFRFs aposentados e pensionistas enquadrados na última situação que chegaram a ficar sem receber qualquer percentual da gratificação por alguns intervalos de tempo.

A ação do Unafisco observa que a questão deve receber tratamento prioritário, em face do Estatuto do Idoso, já que a maioria dos associados citados está com mais de 65 anos de idade. A petição demonstra ainda que a matéria já possui decisões favoráveis ao Unafisco no TRF da 1 a Região e junto ao Supremo Tribunal Federal.

Vitória da Conquista e Itabuna têm novo presidente

O secretário-geral da DS/Vitória da Conquista – Itabuna (BA), Marcus Vinícius das Neves Cunha, é o novo presidente daquela Delegacia Sindical e passará, agora, a acumular os dois cargos. A decisão foi tomada em votação unânime em Assembléia Local Extraordinária realizada simultaneamente, no dia 23 de março, nas Delegacias da Receita Federal em Vitória da Conquista e Itabuna. A nova composição da direção executiva da DS foi necessária em razão da remoção funcional do presidente da DS, Paulo Roberto Bruno Freire, que ocorrerá no segundo semestre.

Em anexo, a ata da Assembléia Local Extraordinária.

Grupo eleito pelo CDS discute a LOF hoje e sexta

O grupo de trabalho do Unafisco que irá propor um texto à Lei Orgânica para a carreira AFRF se reúne hoje e amanhã, em Brasília. O debate se pautará pelo que a categoria aprovou na Assembléia Nacional de 8/12 - ou seja, acrescentar às “demais reivindicações para a Campanha Salarial de 2005/2006” o item “implementação de uma Lei Orgânica da Carreira dos Auditores-Fiscais da Receita Federal com base no projeto do Plano de Carreira aprovado pelos AFRFs em 11/02/2004 acrescido dos demais pontos a serem deliberados pela categoria”.

Na mesma AN também ficou decidido que o Unafisco deve trabalhar pela previsão constitucional de lei orgânica do fisco tributário federal, preferencialmente no âmbito da tramitação da reforma tributária e sem prejuízo da defesa de uma Lei Orgânica dos AFRFs, com base em uma lei ordinária.

A discussão também está sendo feita com base nos princípios definidos pelo CDS em maio de 2005. São eles:

– o AFRF deve possuir autonomia e independência funcional;

– por ser autoridade essencial ao funcionamento do Estado, deve ser regido por lei orgânica (lei complementar) com previsão de prerrogativas especiais, garantias e remuneração compatível;

– as prerrogativas especiais seriam inamovibilidade, vitaliciedade e autonomia funcional com submissão somente à lei.

Dos integrantes eleitos no CDS de 28 de novembro, participam da reunião hoje Maria Lucia Fattorelli (DEN), Izabel Vieira (DEN), Nory Ferreira (DEN), Clair Hickmann (DEN), Pedro de la Rue (DS/Rio de Janeiro), Vera Malmegrin (DS/Londrina), Ricardo Skaf (DS/Goiás), Sérgio Trindade (DS/Caxias do Sul), João Ricardo (DS/Recife) e Wagner Vaz (DS/Itajaí).

Entidades discutem Lei Orgânica do Fisco

A diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nory Ferreira, participou da reunião que a Fenafisco promoveu terça e quarta, em sua sede em Brasília, sobre a LOF, com integrantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência), Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social), Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual) e Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais). Foi marcado novo encontro das entidades nos dias 25 e 26 de abril.

Unafisco estimula o contribuinte a cobrar seus direitos

O Unafisco participou ontem do III Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais, promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que defende a tese de que “voto não tem preço, tem conseqüências”, na Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sua fala, a segunda vice-presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, destacou a idéia de que o trabalho do MCCE deve ir além das eleições em outubro.

“O esforço deve ser permanente na construção da cidadania. É importante levar à sociedade a questão tributária e mostrar que todos participam do financiamento do Estado, uma vez que 65% do arrecadado com a tributação vem do consumo. Então, o cidadão não deve em hipótese alguma vender o seu voto, mas cobrar seus direitos”, afirma Maria Lucia.

Há três anos, o Unafisco participa do MCCE, que encampa a bandeira da ética no poder público, defendida pelo Sindicato. Este ano, a Secretaria da Receita Federal acompanhará o processo eleitoral, de acordo com as regras definidas pelo TSE para a votação.

CNTI adere à mobilização contra o Super-Simples

Em reunião com os representantes do Fórum Fisco Nacional ontem, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, prometeu se empenhar com os parlamentares para que os pontos prejudiciais aos trabalhadores e à sociedade sejam retirados do PLP 123/2004, que cria o Super-Simples.

No encontro em seu gabinete, José Calixto Ramos demonstrou preocupação especial com a perda dos direitos trabalhistas, destacada pelo Fórum Fisco Nacional. Prometeu levar o temor aos 1.200 sindicatos filiados à CNTI, representante de 8 milhões de trabalhadores.

O Super-Simples fragiliza a fiscalização trabalhista com relação à segurança e saúde no trabalho e ao cumprimento do pagamento do salário, férias e 13º. Além disso, o substitutivo do jeito que está, conforme a nota pública do Fórum Fisco Nacional (ver Quadro de Avisos do site do Unafisco), facilita a lavagem de dinheiro, a criação de empresas fantasmas e fere a Constituição Federal ao retirar dos AFRFs atribuições de fiscalização que lhe são próprias.

José Calixto Ramos sugeriu ao Fórum Fisco Nacional a realização de um grande seminário sobre o Super-Simples. Os representantes das sete entidades do Fórum Fisco Nacional irão debater a proposta da CNTI, no âmbito da mobilização contra os pontos nocivos do PLP 123/2004. O Unafisco foi representado pela diretora de Estudos Técnicos, Clair Hickmann.

AFRFs lançam livro para concurso

Os colegas AFRFs Luiz Roberto Missagia, da Alfândega/Vitória (ES), e Francisco Velter, da DRF/Santa Maria (RS), lançaram o livro Contabilidade Geral –Mais de quatrocentas questões de concurso resolvidas (516 páginas, R$ 74,90). Com o selo da editora Elsevier/Campus, a obra contempla as mais recentes questões de concurso. O trabalho complementa o livro-texto Manual de Contabilidade, lançado em 2003, pelos autores. À venda no site da editora Campus: www.campus.com.br.

 

 

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Regulamento do Conaf 2006

- Convocatória AN dia 12 de Abril

- Ata Constituição nova Diretoria DS - Conquista - Itabuna

- Manifesto Maranhão

 

Boletim em
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