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Brasília, 03 de Abril de 2006

ANO X

Nº 2091

   

Conjuntura
Crise política paralisa atividades no Congresso

O agravamento da crise política, com a queda do “homem forte” da economia do governo Lula, concentrou praticamente todas as atenções dos líderes partidários no Congresso, tanto do governo quanto da oposição. Não houve votação de temas importantes e nem sinalização a respeito da tramitação dos projetos e temas que nos interessam. Nosso principal interlocutor no momento, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), reiterou o seu empenho em auxiliar na busca de diálogo com o governo sobre a campanha salarial, mas disse que “não havia clima” para tratar desse assunto na semana passada.

Ele afirmou ainda que, devido ao final do prazo para desincompatibilização, haverá muitas mudanças no governo no início desta semana e que, portanto, será mais produtivo esperar para saber quem responderá pelos cargos dos ministérios, para depois buscar esse canal de negociação.

Apesar da semana atribulada, assim que foi confirmado o nome de Guido Mantega para ocupar a Fazenda, o Unafisco enviou carta ao novo ministro solicitando audiência para tratar da campanha salarial e dos projetos da fusão dos Fiscos, do Super-Simples e dos portos-secos. Integrantes do grupo de trabalho parlamentar também estiveram no gabinete do ministro no dia 29, para reiterar a necessidade de abrir o diálogo sobre a nossa campanha salarial e sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional que interferem na organização tributária do país.

Um fator positivo detectado no Congresso nesta semana foi a repercussão entre deputados e senadores da mobilização desencadeada pelas AFRFs nos estados. Vários parlamentares perguntavam se haveria greve de auditores-fiscais porque tinham lido matérias sobre a campanha salarial e sobre o prazo de 2 de maio para a deflagração de uma possível paralisação. Isso mostra que o esforço para dar visibilidade à nossa campanha já está produzindo resultados.

Projetos – A semana passada também foi produtiva em relação ao nosso trabalho parlamentar a respeito do Super-Simples. As entidades que integram o Fórum Fisco Nacional, munidas de material publicitário específico, percorreram os gabinetes dos deputados para alertar para os riscos do PLP 123, que, na tentativa de simplificar a tributação das pequenas empresas, atenta contra interesses dos trabalhadores e da sociedade. Em reunião com os líderes do PDT e do PL, apresentamos as sugestões de alterações que podem ser feitas na proposta para evitar esses prejuízos.

Com relação à fusão dos Fiscos foi realizada mais uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, reunindo entidades empresariais, de trabalhadores e representantes do governo e de instituições da Justiça. O grupo de trabalho parlamentar avaliou que agora, além do trabalho no Congresso, é importante que as DSs façam também nas bases um trabalho com os senadores de cada estado para debater a proposta.

O Unafisco continua atento ainda à tramitação do projeto dos portos-secos, que, entre outros problemas, acaba com o processo de licitação para recintos alfandegados. Estamos alertando os parlamentares para a idéia de que esse serviço é de interesse público e que não pode ficar a mercê de interesses privados.

28,86%
Jurídico discutirá com DSs estratégias para execução

No dia 12 de abril a Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN irá promover uma reunião com os diretores jurídicos das Delegacias Sindicais do Unafisco. O objetivo do encontro, que será realizado em Brasília, é discutir as estratégias para a condução, na fase recursal, dos processos de execução dos 28,86% do período de 1993 a 2000, cujas decisões de primeira instância estão na iminência de serem lavradas.

As DSs que não contam com uma Diretoria Jurídica devem enviar um delegado sindical ou outro membro da diretoria. A Direção Nacional considera fundamental o envolvimento de todas as DSs com o intuito de que as decisões sejam mais representativas. As despesas com a participação dos diretores Jurídicos serão custeadas com recursos do Fundo dos 28,86%.

A expectativa do Jurídico é de que as decisões a serem exaradas seguirão as determinações constantes do despacho saneador, haja vista que os cálculos periciais estão sendo feitos nos estritos termos deste. Considerando a quantidade de processos e a exigüidade de tempo para a interposição de recursos, é necessário que sejam traçadas estratégias antecipadas para enfrentar essa fase do processo.

As DSs devem enviar e-mail para darcila@unafisco.org.br, especificando, no assunto, “reunião dos 28,86%”, e indicar o nome dos diretores ou delegados sindicais que vão participar do encontro.

AFRFs discutem a LOF esta semana

O grupo de trabalho do Unafisco que irá propor um texto à Lei Orgânica para a carreira AFRF se reunirá nos dias 6 e 7 na sede da DEN, em Brasília. O debate se pauta pelo que foi aprovado pela categoria na assembléia nacional de 8/12, ou seja, acrescer às “Demais reivindicações para a Campanha Salarial de 2005/2006” o item “Implementação de uma Lei Orgânica da Carreira dos Auditores-Fiscais da Receita Federal com base no projeto do Plano de Carreira aprovado pela categoria em 11/02/2004 acrescido dos demais pontos a serem deliberados pela categoria”. Esses pontos estão sendo discutidos pelo grupo da LOF.

Na mesma AN também ficou decidido que o Unafisco deve trabalhar pela previsão constitucional de lei orgânica do fisco tributário federal, preferencialmente no bojo da tramitação da reforma tributária e sem prejuízo da defesa de uma Lei Orgânica dos AFRF, por meio de uma lei ordinária.

A discussão também está sendo feita com base nos princípios definidos pelo CDS em maio de 2005. São eles:

– o AFRF deve possuir autonomia e independência funcional;

– por ser autoridade essencial ao funcionamento do Estado, deve ser regido por Lei Orgânica (Lei Complementar) que lhe garanta prerrogativas especiais, garantias e remuneração compatível;

– as garantias especiais seriam inamovibilidade e vitaliciedade; e autonomia funcional com submissão à lei.

Amanhã e quarta, a DEN também participa de discussão sobre a LOF proposta por auditores de outras esferas, a convite da Fenafisco (federação dos sindicatos dos fiscais estaduais), na sede daquela entidade, em Brasília, com os demais auditores federais, estaduais e municipais. Não se trata do projeto que estamos defendendo, exclusivo para os auditores da Receita, mas compareceremos para entender melhor a proposta que está sendo feita por outras entidades.

Campanha Salarial 2006
Diretores ouvem os AFRFs em Minas e no Rio Grande do Sul

A DEN prossegue esta semana com as viagens da mobilização pela Campanha Salarial 2006. Hoje pela manhã, a segunda-vice presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli conversa com os colegas de Sete Alagoas (MG). À tarde, ela ouve as propostas dos AFRFs de Contagem (MG). O presidente da DS/Belo Horizonte, Ewerardo Tabatinga, acompanha as duas visitas. Também hoje, os diretores da DEN Alexandre Teixeira (secretário-geral) e Izabel Vieira (secretaria) discutem o novo patamar da categoria com os auditores em Porto Alegre (RS). Amanhã e quarta, Alexandre irá a Santa Maria, Uruguaiana e Santana do Livramento. Nos encontros do RS, há previsão de participação do Comando Regional de Mobilização que reúne os AFRFs da 10ª Região Fiscal. O diretor de Comunicação da DEN, Carlos Eduardo Mantovani, encontra-se amanhã com os colegas de Osasco e Sorocaba (SP).

AFRFs do Rio Grande do Norte defendem adesão maciça à greve

A diretoria da DS/Rio Grande do Norte ouviu a opinião dos colegas de Mossoró (RN), em reunião na DRF da cidade, no dia 29 de março, sobre as propostas da Campanha Salarial 2006. Os 16 AFRFs concordaram com a defasagem nos seus salários e sugeriram que se tente incluir o assunto na pauta da reunião dos administradores da 4ª Região, prevista para ocorrer entre os dias 10 e 12 de abril, em João Pessoa. O delegado da Receita Federal em Mossoró, Jorge Luiz da Costa, esteve no ato.

Em Natal, no dia seguinte, os diretores da DS/Rio Grande do Norte expuseram ao delegado Francisco Marconi Oliveira e aos chefes de seção da RF, na sede do órgão, a necessidade de um novo patamar salarial para os auditores fiscais e da abertura de um canal de comunicação com o governo.

Nos dois encontros, os AFRFs defenderam a posição de que a greve só deverá se deflagrada se contar com adesão maciça da categoria. “A greve só vale se for forte”, diz José Guilherme Cazumba Parente, presidente da DS/RN. Nas reuniões, discutiram-se ainda os projetos dos portos-secos, do Super-Simples e da fusão dos Fiscos.

Errata
AFRFs de Ilhéus propõem mobilização conjunta com os TRFs

Os AFRFs da DRF de Ihéus (BA) realizaram, no dia 22 de março, reunião conjunta com os TRFs da localidade, com o objetivo de levantar a bandeira da luta conjunta pela melhoria salarial. O colega Marcelo Sancho Mattos esclarece que a iniciativa não foi da representação sindical na cidade, mas sim dos próprios auditores da localidade, que entendem que o momento é encontrar os pontos convergentes entre as duas categorias.

No encontro foi aprovado, por unanimidade, submeter à Assembléia Nacional indicativos que estabelecem pontos para a mobilização conjunta, como datas para paralisação de advertência. O documento aprovado está anexo ao Boletim 2.090, de sexta-feira, dia 31 de março. No Boletim de sexta, foi informado erroneamente que a iniciativa era da DS/Ilhéus. Os colegas da localidade são filiados à DS/Salvador e tomaram a iniciativa da reunião.

Valorização do AFRF
Trabalho de auditores repercute na imprensa

A DS/Vitória encaminhou carta à equipe do jornal A Gazeta, jornal diário do Espírito Santo, elogiando a qualidade da matéria e editorial publicado no último dia 31, sexta-feira, a respeito de decisão judicial que afastou dois deputados acusados de corrupção. O jornal atribui a punição ao resultado do trabalho investigativo feito pela Receita Federal. Na carta, contudo, a DS esclarece uma confusão que muitas vezes é feita pela imprensa, que não distingue técnicos da Receita Federal de auditores-fiscais. Alerta para o fato de que todo o trabalho investigativo foi feito por auditores-fiscais e não pelos técnicos, como erroneamente se informa no editorial.

A DS esclareceu que o trabalho das duas categorias é distinto. Todas as fiscalizações, autos de infração e representações fiscais para fins penais em decorrência da apuração dos ilícitos tributários são e sempre foram feitas apenas por auditores-fiscais, que possuem esta atribuição exclusiva, em lei. Os técnicos trabalham no atendimento ao público, nas áreas de arrecadação, tecnologia e no apoio ao trabalho de fiscalização e de tributação/julgamento. São importantes para o bom funcionamento da instituição, mas atuam de outra forma.

Lembraram ainda que os auditores-fiscais que desde a instalação da missão especial da PF/MPF, em 2001, vêm trabalhando arduamente, por vezes nos fins-de-semana, para descobrir, investigar e provar os vários esquemas que dilapidavam o erário público, ficam, com razão, decepcionados ao ler que seu trabalho é erroneamente atribuído aos técnicos.

Ressaltando o apreço pelo excelente trabalho de cobertura realizado pelo jornal, a DS se coloca à disposição para esclarecer como estão estruturadas as atividades da Receita Federal, que são variadas e complexas, razão pela qual muitas vezes a imprensa, pela pressa que caracteriza a atividade jornalística, confunde as diferentes atribuições. A íntegra da matéria publicada está anexa a este Boletim.

Folha de S. Paulo publica carta do Unafisco sobre matéria que apontou quebra de sigilo de 6 mil contribuintes

A Folha de S. Paulo publicou na última sexta-feira, dia 31, no Painel do Leitor, página A3, a íntegra de carta em que o vice-presidente do Unafisco, Roberto Bocaccio Piscitelli, se manifesta sobre matéria do jornalista Josias de Sousa que levantou a suspeita de violação do sigilo fiscal de 6 mil contribuintes, na edição do jornal de 30 de março – veja nota sobre a matéria do jornalista no Boletim do Unafisco de 30/3.

Na carta, Piscitelli defende o instituto do sigilo fiscal e diz que a possibilidade de sua quebra, seja por parte da administração da Receita Federal ou de auditores fiscais, preocupa o Sindicato. Como a matéria do jornalista dizia que a Corregedoria é órgão apartado da Receita Federal e que por isso não teria acesso a dados fiscais, a carta esclarece que a Corregedoria faz parte da estrutura da Receita Federal e que “os dados fiscais estão disponíveis aos auditores fiscais dos setores de fiscalização ou da Corregedoria, porém sua utilização deve se dar dentro do devido processo administrativo. E sua divulgação é ilegal”. A nota lembra que a Corregedoria não tem alçada para investigar a cúpula da SRF, como foi apontado em outra matéria do jornalista em edição anterior do mesmo jornal.

A íntegra da carta do Unafisco encontra-se anexa.

Nota de falecimento

A DS/Rio de Janeiro comunica com grande pesar o falecimento do colega AFRF Rogério da Silva Cardoso, sepultado no dia 31 de março. Rogério sempre esteve presente nas atividades sindicais da DS/RJ, nas comissões de mobilização e nas caravanas a Brasília, dentro do trabalho parlamentar.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Matéria da Gazeta do Espírito Santo

- Carta Unafisco publicada na Folha

 

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