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Brasília, 30 de setembro de 2005

ANO IX

Nº 1975

   

Relatório, paralisação e trabalho parlamentar na pauta da AN de hoje

Os AFRFs de todo o Brasil têm, hoje, o importante compromisso de decidir os rumos de nossa mobilização em torno da MP 258, que trata da fusão dos Fiscos. A Assembléia Nacional vai analisar e opinar sobre o relatório da MP (PLV) e decidir sobre a continuidade do movimento para garantir o atendimento dos pleitos dos AFRFs. A categoria decidirá sobre a realização de nova paralisação, na próxima semana.

É fundamental a participação do maior número possível de colegas na AN para que o resultado final espelhe a vontade da categoria. Nosso futuro está em jogo e a união é a arma mais poderosa que temos para defender nossos interesses.

As considerações da DEN e os indicativos da Assembléia Nacional de hoje estão anexos.

INÍCIO

MP 258: o que estará em jogo na próxima semana

Divulgado o relatório preliminar da MP 258, algumas reflexões se fazem necessárias. É inegável que a mobilização da categoria e o trabalho parlamentar que envolveu centenas de colegas resultaram no acolhimento de reivindicações importantes dos AFRFs. Mas persiste a incerteza quanto à postura do governo acerca das mudanças propostas pelo relator Pedro Novais (PMDB-MA).

O esforço coletivo da categoria trouxe importantes resultados, ainda que parciais e dependentes de confirmação. Mas itens fundamentais da nossa pauta, como a manutenção do cargo de AFRF, a separação dos cargos de AFRF e TRF em carreiras distintas, a solução do fosso salarial, a manutenção dos TRFs como cargo auxiliar e a incorporação das gratificações ainda estão por ser conquistados.

Destaques – O Regimento do Congresso e a prática que vem sendo observada na votação das MPs não nos garantem que o relatório apresentado por Pedro Novais seja acatado pelo governo e por sua bancada. Mais: ainda que o governo acate o projeto de conversão em lei (PLV) do relator, sempre restará ao Executivo a possibilidade de alterar os itens com os quais não concorda, mediante dispositivo chamado de Destaque para Votação em Separado (DVS), logo após a aprovação do texto principal.

O Unafisco também já trabalha a apresentação de DVSs de bancada e já começou a acionar lideranças partidárias. Consideramos essencial assegurar os itens da nossa pauta mínima que não foram contemplados no relatório. Outras categorias fazem o mesmo movimento, ou seja, o trabalho de convencimento junto aos deputados será ainda mais crucial no momento em que a matéria for colocada em discussão.

INÍCIO

O significado e as possibilidades do relatório da MP 258

Nossa categoria saiu-se bem na “batalha do relatório”, na qual tivemos papel destacado na interlocução com o relator. Mas devemos estar prontos para as etapas seguintes desse processo, que exige persistência, paciência, dedicação e muita, muita mobilização. Nada está ganho, nada está garantido.

A eleição do novo presidente da Câmara pode ter sido o início do fim da longa crise que sacudiu o Legislativo. A força do governo no Congresso, contudo, é ainda incerta, como mostra o resultado apertado daquela eleição. A temperatura no Congresso ainda demora a arrefecer. O cenário, portanto, não é dos mais favoráveis à votação de questões polêmicas, como a MP 258. Especialmente diante do grande e declarado interesse do governo na matéria — uma porta aberta para a barganha.

É improvável, portanto, que o governo faça um "cavalo de batalha" pelo texto original da MP, jogando no lixo o projeto de conversão que resultou de uma intrincada negociação. Mas não podemos perder de vista que lhe resta, além do recurso dos DVSs supressivos, a batalha no Senado e os vetos presidenciais, como arma para extirpar do relatório, ou da lei aprovada, os pontos com os quais não concorda. E o governo manifestou descontentamento com três pontos incluídos no projeto de lei de conversão do relator Pedro Novais: a paridade, a previsão da LOF e o “Refis” para os municípios.

De todas as medidas provisórias que hoje trancam a pauta de votações, a MP 258 é a única da qual o governo não abre mão, como admitiu o ministro da Coordenação Política, Jaques Wagner, em entrevista ao Globo Online, ontem: se a Câmara aprovar a MP 258, o governo retirará as outras MPs com prazo vencido, no intuito de possibilitar a aprovação da reforma política. Não fosse essa reforma, ainda restariam sete semanas de vida à MP 258, para virar lei ou perder a eficácia. Mantido esse interesse é possível que a MP 258 seja apreciada de forma sumária, dispensando dispositivos regimentais por acordo de lideranças e as votações sendo feitas a toque de caixa.

O cenário incerto mostra que o que conquistamos até agora e o que continuaremos a conquistar, esteve e continuará estando ligado aos riscos percebidos pelo governo de que a MP seja rejeitada. Com esse receio, o governo tenta costurar apoio no Congresso e busca aparar as arestas com as representações da sociedade – como parcela do empresariado, que já manifesta seu descontentamento com a MP – e também com as categorias envolvidas. Isso significa que nenhum avanço teria havido até o momento se dependesse apenas de categorias que se mantiveram como meros expectadores ou apoiadores incondicionais da MP.

O debate que será feito hoje nas assembléias deve levar em consideração o que estará em jogo na próxima semana e quais serão os passos de cada um dos atores envolvidos. É responsabilidade desta direção sindical, portanto, externar a toda a categoria suas preocupações e ponderações. É nossa obrigação afirmar que o jogo ainda está sendo jogado e o resultado depende da intensificação da nossa mobilização. Os primeiros resultados de nossa caminhada nos dão a certeza de que estamos no caminho certo. Conclamamos, portanto, todos os AFRFs: vamos prosseguir, vamos vencer!

INÍCIO

Trabalho parlamentar:
Colegas apelam à intensificação da mobilização

Reunidos na tarde de ontem, os 60 AFRFs do grupo de trabalho parlamentar que ainda permaneciam em Brasília fizeram uma análise do relatório do deputado Pedro Novais para a MP 258 e avaliaram as perspectivas de garantirmos o atendimento de nossos pleitos.

Os colegas aprovaram um manifesto à categoria, no qual apelam pela intensificação da mobilização e da luta pela reprovação do texto, enquanto não for contemplada toda a pauta definida pela categoria.

Veja a íntegra do manifesto:

Manifesto pela intensificação da mobilização e do trabalho parlamentar, visando à rejeição da MP 258, enquanto não atendida a pauta mínima da categoria

“Entre os 246 colegas AFRFs que compareceram para realização do trabalho parlamentar, os 60 presentes nesta quinta-feira em Brasília deliberaram por unanimidade elaborar um documento dirigido à categoria contendo sua percepção dos fatos e seus possíveis desdobramentos, após o conhecimento do relatório do deputado Pedro Novais, e consideram que:

- O acolhimento de 13 emendas, dentre as 35 apresentadas pelo Unafisco, deve ser percebido como conseqüência do esforço crescente de mobilização da categoria e do trabalho parlamentar empreendido no sentido de REJEITAR a MP até que seja atendida a pauta mínima aprovada;

  • Esse acolhimento não significa nenhuma garantia de vitória, uma vez que o governo poderá não concordar com o relator, trabalhar pela rejeição do relatório e votação do texto original da MP, ou mesmo vetar parcialmente o projeto, se este for aprovado;
  • Um dos itens fundamentais de nossa pauta mínima, a manutenção do cargo de AFRF sem que haja transformação ou criação de outro cargo ou carreira que contemple ou incorpore as atribuições dos AFRFs, não foi atendido. Na forma atual do relatório está impossibilitada, nos termos do regimento da Câmara dos Deputados, a apresentação de DVS que contemple nosso pleito;
  • A extinção do nosso cargo, e sua respectiva transformação, expressamente colocada no relatório é de constitucionalidade duvidosa, conforme avaliações de assessores legislativos da Câmara dos Deputados e da própria Casa Civil, situação que poderá ser agravada após o ingresso de auditores para o novo cargo, colocando em risco inclusive o direito a paridade;
  • Lideranças dos grandes partidos de oposição, PFL e PSDB, manifestaram interesse numa articulação pela rejeição da MP e frisaram a importância da mobilização da categoria neste sentido;
  • Devemos considerar o contexto da disputa política em que outras categorias também estão mobilizadas, trabalhando posições em sentido contrário àquelas que defendemos.

Testemunhamos o efeito de um trabalho parlamentar qualificado e de massa nesta semana e conclamamos a categoria a intensificar ainda mais a mobilização e o envio de pelo menos 513 AFRFs para o trabalho parlamentar da próxima semana, bem como encaminhamos favoravelmente à paralisação por 96 horas, para permitir o deslocamento já na próxima segunda-feira.

A luta pela rejeição da MP, condicionada ao atendimento de uma pauta mínima, tem se mostrado a estratégia mais acertada e está apresentando seus primeiros resultados. Assim, é fundamental prosseguir com a mesma estratégia conjugada com intensificação da mobilização até o atendimento completo de nossa pauta”.

Brasília, 29 de setembro de 2005

Grupo de Trabalho Parlamentar

INÍCIO

MP 258
Relatório não deixa clara a condição do nível do cargo de TRF

Em uma análise mais aprofundada do relatório do Projeto de Lei de Conversão da MP 258, de autoria do deputado Pedro Novais (PMDB-MA), o Unafisco detectou que o texto do parlamentar não deixa claro o nível do cargo dos técnicos da Receita Federal. O relatório retirou a menção expressa que o artigo 8° da MP 258 fazia de que tanto os AFRFs como os TRFs eram cargos de nível superior. Este fato, no entanto, não significa que o referido cargo voltou a ser de nível médio, já que todas as remissões ao Decreto-Lei 2.225/85 que constavam na Lei 10.593/02 foram eliminadas. Diante de manifestações divergentes de delegacias sindicais a esse respeito, o Unafisco encaminhou a questão para análise do departamento Jurídico.

INÍCIO

Conheça os DVSs que o Unafisco defenderá

A principal tarefa do grupo de trabalho parlamentar será garantir que as lideranças das bancadas apresentem Destaques para Votação em Separado (DVSs) que contemplem as reivindicações da categoria. Nesta semana todos os partidos foram contatados e alguns líderes já se comprometeram a encampar essas propostas. Contudo, a concretização desse compromisso e sua aprovação pelo plenário da Câmara dependerá da intensificação da mobilização na próxima semana.

Confira os pontos de que tratam os DVSs do Unafisco na área restrita do site, na parte "Boletins Restritos".

INÍCIO

GDAT
Assembléia delibera hoje sobre escritório que fará execução

Os envelopes lacrados com as propostas de prestação de serviço para a ação de execução da GDAT foram abertos ontem, pela DEN, na presença de cinco diretores. A Assembléia Nacional de hoje irá deliberar sobre quais dos três escritórios concorrentes vão prestar serviços para os AFRFs: Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados; Felsberg e Associados; e Trench, Rossi e Watanabe Advogados. O perfil dos escritórios convidados foi definido em reunião da DEN recém-eleita, em julho. As cartas-convite foram entregues pessoalmente, pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Daniel Muñoz, aos escritórios convidados.

Todos os concorrentes são escritórios de grande porte, com experiência em execução de massa, com sede em São Paulo, maior centro jurídico do país, mas com filial em Brasília. Os envelopes-resposta também foram trazidos pessoalmente pelos representantes dos escritórios e entregues ao Jurídico do Unafisco. As propostas serão apresentadas aos AFRFs, na assembléia de hoje, da mesma forma como foram entregues ao Sindicato. “A DEN não fará qualquer juízo de valor sobre as propostas, já que todos os escritórios têm condições técnicas e jurídicas adequadas ao bom atendimento ao associado”, explicou Daniel Muñoz.

Perspectivas – A ação de execução contratada será referente à ação dos atrasados da GDAT que transitou em julgado em fevereiro deste ano, com ganho de causa para o Unafisco, e que beneficia em torno de 8 mil associados. Logo após a atualização dos cálculos dos atrasados da GDAT e da comparação dos cálculos do Sindicato com os da União, o Unafisco encaminhará aos associados correspondência informando sobre os valores e com pedido de autorização para a ação de execução.

Os atrasados da GDAT são referentes ao período que vai do mês de abril de 2000 (data em que os AFRFs ativos passaram a receber a GDAT integral) a dezembro de 2002. Nesse intervalo, a gratificação era paga no percentual de 30%, quando deveria ser de 50%.

INÍCIO

Mobilização
Discussão do relatório da MP 258 marca último dia da paralisação desta semana

Os AFRFs aproveitaram o último dia da paralisação de 72 horas para analisar e discutir o relatório do deputado Pedro Novais (PMDB-MA), divulgado oficialmente na tarde de quarta-feira, dia 28. Em pequenos grupos, ou reunidos nas DSs e locais de trabalho, os colegas também fizeram um balanço da mobilização referente à fusão dos Fiscos e discutiram os rumos do movimento, com o objetivo de se preparar para a Assembléia Nacional de hoje.

Com grande adesão da categoria, os AFRFs continuavam parados na maior parte das localidades ontem. Segundo o presidente da DS/Belo Horizonte, Ewerardo Tabatinga, 100% dos AFRFs de Contagem, de Betim e de Sete Lagoas e do aeroporto de Confins aderiram à paralisação/operação-padrão. Em Uberlândia, a adesão foi de 70%, na avaliação da presidente da DS local, Maria da Glória Guimarães. O presidente da DS/ Governador Valadares, Rizério de Faria Pinto, calcula que 60% dos colegas da localidade tenham paralisado suas atividades ontem.

Em Cascavel (PR), a DS local concentrou esforços no contato com a imprensa, visando a esclarecer os motivos da paralisação de advertência, que, segundo o Delegado Sindical Eduardo Maia, teve adesão expressiva.

Em São Paulo, o plantão fiscal e o atendimento da malha ficaram completamente parados durante os três dias de mobilização, como informa a presidente da DS, Carmem Bressane. Manaus também teve 100% de adesão e 80% dos colegas do aeroporto fizeram operação-padrão. No porto a participação foi de 50%, segundo o Delegado Sindical Klaus Schlücking. Em Salvador, conforme informou a presidente da DS, Marialva Calabrich, 85% dos colegas aderiram à paralisação.

Em Curitiba, a DS local promoveu um café da manhã com os AFRFs, na quarta-feira. Os colegas distribuíram panfletos alertando a população para os riscos do desvio de recursos da Previdência e esclareceram, em carro de som, os motivos da paralisação. Norberto Sampaio, presidente da DS/Curitiba, avalia que a adesão foi expressiva. O presidente da DS/Novo Hamburgo (RS), Gilmar Goldani, disse que o porto seco fechou e que a adesão na DRF variou de 80% a 90% nas diferentes divisões.

INÍCIO

Tributo à Cidadania
Relatório do PLC 51 pode ser votado a qualquer momento na Comissão de Direitos Humanos do Senado

O senador Flávio Arns (PT-PR) encaminhou na última quarta-feira, dia 28, à Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDHPL) do Senado, seu relatório ao PLC 51/2004, da campanha Tributo à Cidadania. O parecer do senador é favorável ao projeto e pode ser incluído na pauta a qualquer tempo. O projeto facilita a aplicação das verbas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente em programas sociais e é defendido pelo Unafisco desde 2000, quando foi lançada a campanha.

O PLC prevê a destinação de parte do imposto devido aos Fundos de Direito da Criança e do Adolescente, fundos públicos municipais e estaduais, para financiar projetos aprovados pelos Conselhos da Criança e do Adolescente. A doação do contribuinte pessoa física pode ser de até 6% do imposto de renda devido e o limite para a pessoa jurídica é de 1%.

O PLC 51 foi recebido pelo Senado Federal no dia 6 de agosto de 2004 e submetido à análise da CDHPL e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). No dia 28 de abril deste ano, o projeto foi aprovado, por unanimidade, na CAS. Após a votação na CDHPL, o PLC será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e finalmente irá para votação no plenário do Senado.

O relatório do senador Flávio Arns está anexo.

INÍCIO

Eleições da DS/Vitória ocorrem hoje

Os AFRFs associados à DS/Vitória elegem nesta sexta-feira a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para o biênio 2005/2007. Como não houve chapa inscrita até o prazo previsto pela comissão eleitoral do Unafisco, desde o dia 1º de agosto a Delegacia Sindical está sendo conduzida por uma junta, eleita em assembléia realizada no dia 3 de julho e composta pelos AFRFs Luiz César Garcia, Leonildo Soares Júnior e Bruno Seidel de Freitas. Os colegas poderão votar, das 9 às 17 horas, nas quatro urnas espalhadas nas unidades de trabalho dos AFRFs. A chapa única inscrita tem como presidente o colega Adriano Lima Corrêa.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

 

- Considerações e Indicativos para a AN de 30-09-05

- PLC_051 - Tributo à Cidadania

- Proposta Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

-Proposta Felsberg e Associados

- Proposta Trench,Rossi e Watanabe Advogados

 

MP 258: o que estará em jogo na próxima semana
O significado e as possibilidades do relatório da MP 258

Trabalho parlamentar:
Colegas apelam à intensificação da mobilização

MP 258
Relatório não deixa clara a condição do nível do cargo de TRF
Conheça os DVSs que o Unafisco defenderá
GDAT
Assembléia delibera hoje sobre escritório que fará execução
Mobilização
Discussão do relatório da MP 258 marca último dia da paralisação desta semana
Tributo à Cidadania
Relatório do PLC 51 pode ser votado a qualquer momento na Comissão de Direitos Humanos do Senado
Eleições da DS/Vitória ocorrem hoje
 
 

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