-->


Home
Brasília, 29 de setembro de 2005

ANO IX

Nº 1974

   

MP 258 não será votada hoje. Mobilização total na semana que vem

Não haverá sessão deliberativa na Câmara nesta quinta-feira. O novo presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocou para hoje apenas trabalhos de comissões, o que significa que não haverá ordem do dia no plenário. Como a primeira declaração de Rebelo foi a de priorizar a reforma política, a avaliação do Unafisco é de que o governo irá reorganizar sua base aliada para limpar a pauta de votações na semana que vem e assim poder votar as alterações na legislação eleitoral.

De qualquer forma, o consistente trabalho parlamentar realizado pelos AFRFs, em especial nesta semana, já possibilitou avanços importantes, entre eles a garantia de algumas bancadas de acatar propostas apresentadas pelos auditores e apresentá-las como DVSs (Destaques para Votação em Separado) durante a apreciação da MP 258. Além disso, o trabalho constante e permanente junto à Câmara possibilitou também que muitas das nossas ponderações fossem levadas em consideração pelo relator da matéria, deputado Pedro Novais (PMDB-AM).

Na reunião de avaliação, o diretor da DEN e coordenador do grupo parlamentar, Geraldo Medeiros, agradeceu a presença dos 246 AFRFs que vieram a Brasília para o convencimento dos deputados e afirmou que na próxima semana a meta é aumentar ainda mais o número de colegas no Congresso. Se graças a esse trabalho já avançamos, agora é preciso intensificá-lo, para aperfeiçoar ainda mais a MP, de acordo com a deliberação da categoria de condicionar a MP à aprovação de uma pauta mínima de interesse dos auditores.

INÍCIO

Relatório da MP contempla pleitos importantes da categoria

O parecer preliminar do projeto de conversão em lei, ou relatório, da MP 258 foi entregue pelo deputado Pedro Novais (PMDB/MA) ontem à tarde na Câmara dos Deputados e melhora a redação da MP em diversos pontos, vários deles objeto de emendas dos AFRFs e defendidos ao longo das últimas semanas. É importante ressaltar que se trata de uma proposta de redação para a lei resultante da tramitação da MP, sujeita a alterações que podem ser efetivadas até minutos antes da votação, conforme os acordos políticos. Porém, seu texto é o ponto de partida para balizar o processo de votação e já indica alguns pontos em que pode ter havido a concordância do governo, pois o relatório é o resultado de um intenso trabalho do relator que refletiu, além do diálogo com os setores e categorias interessados, negociações com representantes do governo.

Tendo em vista as dificuldades que o governo tem tido na Câmara dos Deputados, está claro que alguns pontos podem estar sendo cedidos pela necessidade de ver a MP aprovada. Refletem, portanto, as pressões das categorias interessadas e de outros setores. Por isso, não temos dúvida de que a pressão dos AFRFs nas últimas semanas tem sido decisiva e nesse caminho devemos nos manter, mobilizados em torno dos nossos objetivos.

Das 35 emendas defendidas pelo Unafisco, 13 foram inseridas no relatório. Com relação à nossa pauta mínima estabelecida na última Assembléia, tivemos o atendimento de metade dos itens. A continuidade de um intenso trabalho parlamentar é fundamental não só para assegurar a manutenção no texto dos pontos contemplados no relatório, mas, também, para tentar avançar em outros pontos que não foram contemplados na proposta apresentada, como a separação dos cargos de AFRF e TRF em carreiras distintas, a incorporação das gratificações e a solução do fosso salarial.

A DEN teve acesso a uma minuta na noite de quarta-feira, quando passou a analisar as alterações propostas, mas aguardou a apresentação oficial para divulgar o relatório, juntamente com uma análise comparativa com o texto vigente, que está anexa. Embora detalhada, a análise não é definitiva, devendo ser aperfeiçoada com a colaboração dos colegas de todo o país, que podem aproveitar o terceiro dia de paralisação na semana para debater o relatório.

INÍCIO

O que propõe o relatório do deputado Pedro Novais

O projeto de conversão altera o nome do órgão, de “Receita Federal do Brasil” para “Secretaria da Receita Federal do Brasil”, explicitando a condição de secretaria. No artigo 2º, é retirado do rol das competências do órgão o verbo “lançar”, deixando claro que a competência do lançamento não é do órgão, mas do Auditor-Fiscal de Receitas Federais – novo nome dado ao cargo.

O texto retira a condição de nível superior do cargo de TRF, que existe no artigo 8º da MP, mantendo apenas a exigência do nível superior para o ingresso no cargo, como consta no texto da Lei nº 10.593/2002. Por outro lado, é proposta a substituição da palavra "auxiliar" por três incisos, conforme fora proposto pelo governo – o que noticiamos no Boletim nº 1969, de 22 de setembro –, tendo havido, entretanto, melhora na redação do inciso II ao delimitar claramente a atuação privativa do AFRF nos processos administrativos fiscais e nos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais, sem a participação “concorrente” do TRF. Ainda assim, não escapamos à definição de atribuições “concorrentes” nas matérias não privativas do auditor-fiscal, o que se vê no terceiro inciso, que trata do exercício, em caráter “geral e concorrente”, das “demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil”.

Na proposta do relatório, o Poder Executivo não mais “disporá sobre”, mas "regulamentará" as atribuições do nosso cargo. A atribuição de “elaborar atos normativos”, retirada pela MP 258, é devolvida parcialmente – ou seja, não com a mesma clareza – na atribuição privativa acrescentada pelo relatório de “proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária”.

Paridade – Um dos maioresavanços propostos pelo relatório é, sem dúvida, o restabelecimento da paridade da Gifa, pleiteado pelos AFRFs e pelas demais categorias envolvidas na MP. A alteração no artigo 10 da Lei nº 10.910/2004 estabelece o percentual de 45% da Gifa também para os proventos de aposentadorias e pensões. É uma vitória, sem dúvida, o fato de a paridade constar no projeto de conversão. Entretanto, temos de ter claro que a conquista é parcial e há a tramitação na Câmara e no Senado, além da sanção do presidente da República. Por isso, é necessário que permaneçamos vigilantes e mobilizados, com muita presença no Congresso, para garantir que a paridade conste na lei, no caso da aprovação da MP.

A proposta cria requisitos para a nomeação do Secretário da Receita Federal do Brasil (nova denominação proposta para a função de Secretário-Geral, no texto original da MP), o qual tem de ser aprovado pelo Senado Federal. Os cargos em comissão e funções gratificadas – à exceção do secretário – ficam privativos de servidores efetivos da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou que tenham obtido aposentadoria nessa condição. DAS e FG passam a ser privativos dos servidores da SRFB, inclusive aposentados. A promoção para os servidores em estágio probatório se dará entre 12 meses (mínimo) e 18 meses (máximo).

Lei Orgânica dos Fiscos – No prazo de 180 dias da data de publicação da lei, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de Lei Orgânica do Fisco Federal, “dispondo sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos servidores integrantes de suas carreiras”. É o que propõe o texto do relatório. O assunto foi objeto de emenda apresentada pelo Unafisco Sindical e também por outras entidades. Embora a previsão seja para o envio ao Congresso do projeto de uma lei ordinária, sua consecução dependerá de empenho da categoria, e o projeto, se confirmado, dependendo de como for construído, poderá trazer avanços. Porém, há grande risco de que possa representar um “segundo tempo” na luta contra o compartilhamento de atribuições, pois essa LOF, como prevista, deverá necessariamente dispor sobre direitos, garantias e prerrogativas “das carreiras”, o que incluirá, necessariamente, os TRFs. A redação que o Unafisco propôs na emenda que apresentou previa a LOF para “dispor sobre o regime jurídico do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, bem como das garantias, prerrogativas, direitos e deveres relativos ao cargo”.

O texto do relatório da MP traz um grande avanço na garantia da manutenção dos recursos para o financiamento da Previdência. Embora o governo resistisse a negociar esses pontos, o relatório incluiu dispositivos que prevêem que a arrecadação das contribuições sociais seja destinada exclusivamente ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo creditada diretamente no Fundo do Regime Geral de Previdência Social. Ou seja, há uma garantia mais clara com relação aos recursos da Previdência Social. Também se prevê um maior controle sobre os recursos da Previdência ao estabelecer a prestação de contas ao Conselho Nacional de Previdência Social dos resultados da arrecadação de contribuições sociais vinculadas ao financiamento do Regime Geral de Previdência Social e das compensações efetuadas no período.

INÍCIO

Vindos de todo o país, AFRFs marcam presença no trabalho parlamentar

Vindos de todos os cantos do país, 246 AFRFs marcaram presença em Brasília. Ao lado de companheiros experientes no trabalho de convencimento dos parlamentares, havia colegas que pela primeira vez participaram dessa tarefa. Foi o caso, por exemplo, da auditora Isamar Cristina Iop, de Santa Maria (RS).

Ela acredita que o trabalho foi muito importante para conseguir melhorias na MP que contemplem tanto os interesses específicos da carreira de auditor quanto os do país. Isamar percebeu que em muitos casos os deputados não sabiam as implicações da MP 258 e, quando os auditores explicavam, mostravam disposição de rejeitar a medida caso não fossem aperfeiçoados alguns dispositivos.

Na sua opinião, esse trabalho, ao contrário do que muitos pensam, é determinante para que os deputados tenham outra visão a respeito dos questionamentos dos auditores. Muitos deles, segundo ela, concordavam que essa matéria deveria ter sido objeto de um projeto de lei e não apresentada como medida provisória, outros diziam que votariam com a bancada, mas a grande maioria ouvia com atenção e afirmavam que iriam se informar melhor sobre a questão. “Não tinha idéia de como as coisas funcionavam no Congresso e acredito que esse trabalho deve ser intensificado ainda mais na próxima semana”, afirmou ela.

INÍCIO

Assembléia de amanhã delibera sobre relatório da MP

Tendo em vista que o relatório da MP 258 apresentado pelo deputado Pedro Novais contempla, total ou parcialmente, diversos pontos da pauta mínima – paridade, previsão da LOF, nível médio para os TRFs, atribuição privativa de elaboração de atos normativos, não autarquização da Receita Federal e garantia de manutenção dos recursos da Previdência –, a DEN submeterá o relatório à categoria na Assembléia Nacional de amanhã. Com isso, a categoria, que já tem um posicionamento sobre o texto vigente da MP, terá também uma posição a respeito da proposta de conversão em lei apresentada pelo relator, que balizará nossa luta a partir da semana que vem.

Compareça. É muito importante a participação de todos os AFRFs.

INÍCIO

GDAT
Propostas para a ação de execução serão apreciadas na Assembléia Nacional

As três propostas de prestação de serviço para a ação de execução da GDAT enviadas ao Departamento Jurídico do Unafisco serão analisadas pelos AFRFs na Assembléia Nacional de amanhã. As propostas atenderam à carta-convite enviada pelo Unafisco a cinco escritórios de advocacia de grande porte de São Paulo. Os escritórios foram escolhidos em razão de experiência em ações de execução de massa e no fato de São Paulo ser o maior centro jurídico do país. O detalhamento das propostas será feito junto com as considerações e indicativos para a Assembléia.

A ação dos atrasados da GDAT transitou em julgado em fevereiro deste ano, com ganho de causa para o Unafisco. Os atrasados são referentes ao período que vai do mês de abril de 2000 (data em que os AFRFs ativos passaram a receber a GDAT integral) a dezembro de 2002. Nesse intervalo, a gratificação era paga no percentual de 30% quando deveria ser de 50%. O Sindicato aguarda os cálculos oficiais da GDAT, já solicitados à Coordenação-Geral de Recursos Humanos (COGRH) do Ministério da Fazenda. Assim que receber os cálculos, o Unafisco irá compará-los com aqueles em elaboração pelo próprio Sindicato e providenciará sua atualização.

INÍCIO

Série Desmonte da Receita

Publicamos nesta edição do Boletim a última matéria da série sobre o histórico do desmonte da Receita Federal, iniciado no governo de Fernando Collor. As primeiras matérias foram publicadas no Boletim da última sexta-feira, dia 23.

INÍCIO

Fórmula do governo atual dá continuidade ao projeto do FMI

A fusão dos Fiscos proposta pela MP 258 vem no bojo do mesmo projeto que foi iniciado por FHC. É mais uma etapa no sentido de consolidar um órgão cada vez mais voltado para a “arrecadação consentida” e baseada em tributos “facilmente capturáveis” (sob faturamento basicamente), com fiscalizações focadas. Em breve, a contribuição sobre a folha de pagamento devida pelo empregador deve passar a incidir sobre o faturamento. Assim, cumprem-se mais alguns itens da cartilha: coloca-se uma pá de cal na combalida previdência pública, pois seus recursos cairão definitivamente nos bolsos do caixa único e amplia-se o modelo de tributação fácil que prescinde de mão-de-obra fiscal qualificada.

Parafraseando Celso Furtado, cada vez estamos mais distantes da Receita Federal que um dia sonhamos para a sociedade brasileira. Mas por que essas ameaças constantes de reestruturações são ditas fortalecedoras quando afastam sempre mais o órgão de sua nobre missão que é arrecadar com justiça fiscal combatendo a sonegação? Por que cada vez mais ela faz recordes de tributação fácil e não consegue combater o caixa dois? Em 1992, mesmo sem CPMF para rastrear movimentação financeira, a fiscalização atuando com responsabilidade, sem MPF e sem restrições legais, revelou ao país um dos maiores esquemas de corrupção da época. Hoje, precisa-se que um corrupto seja apanhado para “entregar” os demais.

Pela história recente da CPI do PC Farias, percebe-se que a SRF era o único órgão capaz de descobrir o corruptor e o corrupto. Agora, não mais. E, graças a nossa inércia fiscal, assistimos pela TV a tragédia de um país que só tem corrompidos, pois os corruptores estão bem guardados sob a manta do sigilo fiscal. Será esse o segredo das mudanças na Administração Tributária? Jamais permitir que a Receita Federal atue a favor da sociedade contra a bandidagem dos que saqueiam os cofres públicos. Pobre pátria! esse é o desafeto que se encerra no baile da ilha fiscal.

INÍCIO

Assembléia extraordinária da DS/Santos avalia mobilização da categoria

Os AFRFs de Santos participaram ontem de uma assembléia local extraordinária para discutir a posição dos colegas lotados naquela localidade em relação à paralisação/operação-padrão aprovada pela categoria em nível nacional. Em manifesto aprovado na assembléia, eles explicam sua decisão.

A pedido da DS/Santos, o manifesto está disponível na área restrita do site do Unafisco, na parte “Boletins Restritos”.

INÍCIO

AFRFs do Rio mantêm 80% de paralisação

Na avaliação da Delegacia do Unafisco Sindical do Rio, os primeiros dias de paralisação e operação-padrão dos AFRFs do Rio de Janeiro, terça e quarta-feiras, foram altamente positivos. Além de cumprir o objetivo de mobilizar a categoria, conseguiu atrair a atenção de boa parte da imprensa, como Globo Online, TV Bandeirantes, SBT, Radio CBN, O Dia e O Fluminense, na cobertura do movimento.

A DS/RJ avalia que pelo menos 80% dos AFRFs estão mantendo a paralisação das atividades. Os serviços administrativos e de plantão fiscal na sede da Receita, no Centro do Rio, não estão funcionando. Estão mantidas somente as atividades essenciais, de liberação de cargas perecíveis e medicamentos nos portos do Rio e de Sepetiba, assim como no Aeroporto do Galeão (Tom Jobim).

O movimento continua nesta quinta-feira numa demonstração de união da categoria, de forma a influir no relatório e na votação da MP 258 na Câmara dos Deputados.

INÍCIO

AFRFs de Recife deliberam por descentralização das assembléias

A DS/Recife informa que a assembléia local dos AFRFs da localidade deliberou, na última terça-feira, dia 27, pela realização de assembléias locais e nacionais descentralizadas. Foram 58 votos favoráveis às assembléias descentralizadas contra dez votos pelas assembléias centralizadas, na sede da DS/Recife, e uma abstenção.

Antes da votação foi promovido um debate com encaminhamentos contrários e favoráveis à descentralização. Os principais argumentos apresentados contra a descentralização foram o prejuízo quanto à qualidade dos debates, a existência de dificuldades operacionais e a possibilidade de manipulação dos resultados.

Em favor do sistema de assembléias descentralizadas foram apresentados argumentos tais como: a possibilidade de aumentar a participação e a representatividade da assembléia; a necessidade de facilitar o exercício do direito de voto do associado; a existência de diversas unidades da Receita Federal geograficamente afastadas; e a adoção de prática semelhante em diversas outras delegacias sindicais do Unafisco.

Entenda o caso – Desde agosto, a Diretoria Executiva da DS/Recife tem adotado o sistema de assembléias descentralizadas, a exemplo do que ocorre em outras delegacias sindicais do Unafisco. Segundo o presidente da DS, José Maria Luna, em razão de algumas manifestações contrárias à medida, foi formalizada, no dia 10 de agosto, consulta ao Departamento Jurídico do Unafisco Sindical sobre a matéria.

No dia 17 de agosto foi emitido, em resposta, parecer assinado pelo advogado Alexandre Augusto Moreira Costa, que concluiu pela validade do ato de convocação de assembléias descentralizadas, estabelecendo como única restrição a necessidade de que as reuniões sejam realizadas no mesmo dia. Em assembléia realizada no dia 1º de setembro, foi aprovada a proposta de realização de Assembléia-Geral local, em setembro, para deliberar sobre a questão.

INÍCIO

Representantes do setor industrial de Manaus realizam trabalho parlamentar conjunto com AFRFs

Seguindo compromisso firmado em reunião com o Unafisco Sindical e a DS/Manaus, no último dia 23 de setembro, representantes do setor industrial do Pólo Industrial de Manaus chegam hoje a Brasília para trabalho parlamentar conjunto em torno da MP 258. Os industriais convidaram o Sindicato para o encontro a fim de avaliar os possíveis impactos da fusão dos Fiscos. Eles se ofereceram para colaborar na busca de uma solução no conflito de interesses entre a categoria dos AFRFs e o governo.

O presidente da DS, Klaus Schlücking, disse que a o trabalho conjunto dos oito AFRFs de Manaus e industriais será focado na bancada do Amazonas e levará a preocupação tanto da categoria – de que haja enfraquecimento da Administração Tributária e de que a medida promova um trem da alegria, com ascensão de cargos sem concurso público – quanto dos empresários – de que haja um caos operacional com a fusão dos Fiscos, que foi pouco debatida com a sociedade e as categorias envolvidas. Eles temem ainda a falta de estudos técnicos e planejamento para promover a fusão.

As entidades empresariais que estão na luta conjunta com os AFRFs são a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro de Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Sindicato das Industrias de Eletroeletrônicos (Sinaees) e Câmara de Comércio e Indústria Nipobrasileira do Amazonas.

O Jornal do Commercio do estado do Amazonas publicou em sua edição de ontem a repercussão do encontro da última sexta-feira. A matéria encontra-se anexa.

INÍCIO

DS/SP participa de Dia Nacional de Luta contra a MP 258

A presidente da DS/SP, Carmen Bressane, levou os argumentos dos AFRFs contra os aspectos e efeitos nocivos da “Super-Receita” ao Dia Nacional de Luta contra a MP 258 promovido no dia 27, última terça-feira, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência de São Paulo (Sinsprev). O discurso da DS foi focado nos prejuízos à Previdência que podem ocorrer com o caixa único e também na questão da insegurança jurídica das carreiras, uma vez que a MP, entre outras coisas, promove provimento de cargos sem concurso.

O evento foi o primeiro encontro estadual do Sinsprev para discutir a MP 258 e reuniu cerca de 150 pessoas na sede do Sindicato dos Químicos, na Liberdade. Representantes de diversas entidades sindicais e da sociedade civil organizada compareceram à atividade.

Alcides de Souza Pinto (grupo de trabalho do Sinsprev contra MP 258); Pedro Luiz Totti (Fenaspes); Rita de Cássia Pinto (Sinsprev/SP); Adriana da Silva Fabres (Sinsprev/RS); Carmen Bressane (DS/SP) e João Batista Gomes (Sindisep).

INÍCIO

OAB e entidades promovem grande ato contra MP 258 na próxima segunda

O repúdio ao mérito e à forma arbitrária pela qual o governo decidiu criar, por meio da Medida Provisória 258, a Receita Federal do Brasil vai ser reforçado em grande ato, que reunirá, no dia 3 de outubro, diversas entidades no centro de São Paulo. A proposta do ato resultou de reunião entre a DS/São Paulo e outras entidades com a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. O encontro tinha como objetivo transmitir aos advogados as inquietações dos servidores com a MP que funde os fiscos. Com base no que foi discutido na reunião, a OAB/SP publicou nota oficial no último dia 26.

A manifestação será realizada a partir das 10 horas, na sede da OAB, que fica na Praça da Sé, 385. Além do Unafisco (DS/São Paulo) e da OAB/São Paulo, o ato contará com o apoio da Força Sindical, da Associação Comercial de São Paulo, da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social-Representação em São Paulo (Anpprev), do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu), do Sindicato Nacional dos Procuradores Federais, dos Advogados da União e dos Advogados dos Órgãos Federais da Administração Direta, Indireta e Fundacional da União (Sindiunião), da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), do Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinpait), do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo.

O convite para o ato público encontra-se anexo. A carta da OAB/SP foi publicada no Boletim 1972.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

 

- Matéria Jornal commercio Manaus

- Convite ato OAB DS-SP

- Análise comparativa do relatório da MP 258

 

Relatório da MP contempla pleitos importantes da categoria
O que propõe o relatório do deputado Pedro Novais

Vindos de todo o país, AFRFs marcam presença no trabalho parlamentar

Assembléia de amanhã delibera sobre relatório da MP
GDAT
Propostas para a ação de execução serão apreciadas na Assembléia Nacional
Série Desmonte da Receita
Fórmula do governo atual dá continuidade ao projeto do FMI
Assembléia extraordinária da DS/Santos avalia mobilização da categoria
AFRFs do Rio mantêm 80% de paralisação
AFRFs de Recife deliberam por descentralização das assembléias
Representantes do setor industrial de Manaus realizam trabalho parlamentar conjunto com AFRFs
DS/SP participa de Dia Nacional de Luta contra a MP 258
OAB e entidades promovem grande ato contra MP 258 na próxima segunda
 
 

Boletim em
formato word