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Brasília, 28 de setembro de 2005

ANO IX

Nº 1973

   

Votação da MP 258 é adiada para quinta-feira. Mobilização continua

Um pedido de retirada de pauta da MP 255 apresentado pelo PSDB provocou o cancelamento da ordem do dia na Câmara dos Deputados nessa terça-feira. Como a sessão desta quarta-feira será dedicada à eleição da Presidência da Casa, a votação da MP 258 e das demais medidas que trancam a pauta foi transferida para amanhã.

O vice-líder do PSDB, Ronaldo Dimas (TO), argumentou que seu partido apresentou o requerimento de retirada "em virtude das negociações para a eleição da Presidência da Câmara". Segundo ele, essas negociações tornaram "impraticável" a votação de qualquer matéria ontem.

O primeiro-secretário da Mesa, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), lamentou o fato de não ter sido possível destrancar a pauta e votar matérias da reforma política. Ele afirmou que a Mesa convocou os parlamentares desde às 14 horas para garantir a obtenção do quórum necessário para as votações (257 deputados). No painel eletrônico, 319 deputados registraram presença. As informações são da agência Câmara.

Relatório – O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, José Geraldo Medeiros Filho, disse ter chegado ao seu conhecimento a informação de que o relatório da MP 258 estava para ser apresentado pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA) na noite de ontem. Entretanto, até o fechamento deste Boletim não tivemos acesso ao documento. Tão logo isso ocorra, o relatório será disponibilizado para a categoria no “Tempo Real”, no site do Sindicato.

Em reunião ocorrida na noite de ontem, o grupo de colegas do trabalho parlamentar avaliou o dia como bastante positivo. Vários deputados foram contatados e muitos se mostraram sensíveis aos pleitos da nossa categoria. Hoje e amanhã, o trabalho continua de forma intensiva na Câmara sendo que, por decisão do grupo, alguns colegas já darão início ao contato com os parlamentares do Senado.

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Adesão de AFRFs é expressiva no primeiro dia de paralisação


AFRFs do Pará fixaram faixas e cartazes nos locais de trabalho

O primeiro dia de paralisação/operação-padrão de 72 horas dos AFRFs contra os malefícios da MP 258, da fusão dos Fiscos, contou com grande adesão dos colegas de todo o país. Faixas e panfletos foram utilizados para esclarecer a população sobre as reivindicações e preocupações da categoria dos AFRFs e os colegas aproveitam os dias parados para debater a MP, contatar a imprensa e para fortalecer o trabalho parlamentar nas bases.

Segundo apurado nas DSs, a adesão dos colegas variou de 100%, como a que ocorreu em Belém, na DRF, aeroporto e porto e no Porto de Suape (PE), a 50%, como em Araçatuba (SP). Nas DRFs de Campinas e Jundiaí, em torno de 90% dos colegas pararam. No Rio de Janeiro, a média de adesão foi de 80%, com a participação dos colegas do Porto do Rio, do Porto de Sepetiba e do Aeroporto Internacional do Rio, das DRFs de Nova Iguaçu e Volta Redonda, das DRJs, da superintendência e da inspetoria. A adesão foi alta também em Alagoas, por volta de 80%; Cuiabá (MT) entre 70% e 80%; em Recife da ordem de 70%; e nos órgãos regionais de Brasília, 70%.

Trabalho parlamentar – No Pará, um grupo de AFRFs visitou na segunda-feira os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Josué Bengtson (PTB-PA) para reforçar os argumentos dos auditores-fiscais em relação à MP 258 e apresentar a pauta de reivindicações da categoria. Na quinta-feira, os colegas devem fazer nova visita a outros parlamentares da bancada paraense que já tiverem retornado a Belém. Em razão da celebração do Dia do Idoso, ontem, apenas o público com mais de 65 anos de idade foi atendido pelos colegas da capital do Pará.

Em Brasília, os colegas dos órgãos regionais aproveitaram a paralisação e se juntaram ao grupo de trabalho parlamentar. Mais de 30 AFRFs da capital do país participaram do trabalho de convencimento promovido ontem na Câmara dos Deputados pelo Unafisco. Um grupo de colegas de Goiás também se juntou ao trabalho parlamentar em Brasília.

Em Maceió, os colegas se reúnem hoje para planejar uma atividade de esclarecimento à população dos motivos que levaram a categoria a parar. A DS local também aproveitou a paralisação para explicar as reivindicações dos AFRFs à imprensa de Alagoas. Os AFRFs de Porto Alegre realizam hoje, durante a paralisação, uma reunião para debater a MP 258.

Operação-padrão– Grande parte das unidades aduaneiras do Brasil aderiu à operação-padrão. Além do Rio de Janeiro, do aeroporto e Porto de Belém e do Porto de Suape (PE), 100% dos AFRFs de Foz do Iguaçu (PR) realizaram ontem operação-padrão. Neste tipo de operação, os AFRFs realizam a fiscalização de toda a carga, não apenas por amostragem. Perecíveis, explosivos, medicamentos e cargas vivas têm prioridade.

No Aeroporto de Cumbica (SP) também é total a adesão à operação-padrão, segundo informou o presidente da DS local, Péricles Soares. No Porto de Paranaguá, a opção dos AFRFs foi a de paralisar totalmente as atividades de importação e exportação, como informa o diretor da DS, Luciano Baldi. 

Os AFRFs lotados no aeroporto de Campinas vão discutir hoje, em Viracopos, a questão da segurança dos colegas que trabalham na localidade. Segundo o presidente da DS/Campinas, José Rosseto, parte dos colegas do aeroporto aderiram à operação-padrão, mas ainda estão sensibilizados com a onda de violência da qual têm sido vítimas.

INÍCIO

MP 258 não fortalece carreiras de Estado, avalia Unafisco

O Unafisco participou na semana passada do III Congresso Internacional de Direito Tributário, realizado na cidade de Olinda (PE). A diretora de Estudos Técnicos do sindicato, Clair Hickmann, foi palestrante no debate sobre a fusão dos fiscos. Na oportunidade, ela externou a avaliação dos auditores-fiscais da Receita Federal de que a medida não fortalece a Administração Tributária nem as carreiras de Estado, além de não contemplar as reivindicações da categoria.

Hickmann criticou o fato de o governo ter usado o instrumento da medida provisória para fazer uma mudança dessa magnitude. A MP foi editada em meio a uma grave crise política, sob argumentos de racionalidade, eficiência e eficácia. “Porém, até o momento o governo não apresentou qualquer planejamento e estudo para mostrar o custo dessa fusão e como pretende alcançar esses objetivos”, salientou.

A diretora disse que o governo não apresentou nenhum levantamento das atividades e tarefas desenvolvidas por cada órgão para detectar possíveis sobreposições. Segundo a diretora do Unafisco, até agora o que a MP trouxe foi a sobreposição de estruturas e o aumento de cargos em comissão – que pode levar à ingerência política.

Ela ressaltou que são sete as categorias envolvidas que não foram ouvidas, mas que irão sofrer as conseqüências dessa medida.

Na opinião do Unafisco, para haver racionalização dos serviços não é necessária a fusão dos dois órgãos. Um exemplo disso é a certidão negativa conjunta da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional. Outro exemplo é a integração de cadastro, por convênio, entre União, estados e municípios.

Hickmann disse que os impactos negativos da fusão já são conhecidos, entre eles a suspensão da execução judicial das contribuições previdenciárias. Ela lembrou que a eficiência e a eficácia não são alcançadas a curto prazo e sem planejamento.

Os auditores defendem o fortalecimento das carreiras de Estado e da máquina administrativa para implantar uma tributação mais justa. Fortalecimento esse que é a garantia e a segurança jurídica do contribuinte. “E a MP não trouxe nada de novo nesse sentido, muito pelo contrário, há o risco de que ela receba emendas que possibilitem o acesso ao cargo de auditor da Receita Federal sem o devido concurso público”, finalizou.

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Prazo maior para cobertura cambial pode dificultar fiscalização

A dilatação da chamada cobertura cambial – prazo que os exportadores têm para trazer os dólares ao país – pode dificultar o trabalho de fiscalização da Receita Federal. A avaliação é da diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, que participou como convidada da audiência pública sobre a unificação das taxas de câmbio, realizada nesta terça-feira na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O economista João Sicsú, um dos debatedores, disse que o aumento do prazo da cobertura cambial permite que o exportador permaneça mais tempo com os dólares fora do país e use esses recursos para fazer pagamentos no exterior. Na avaliação da diretora do Unafisco, apesar de legal, esse expediente dificulta o trabalho de fiscalização, no sentido de que a Receita terá dificuldades em comprovar se um serviço foi efetivamente prestado e pago em outro país.

João Sicsú disse ainda que a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de aumentar a cobertura cambial aprofunda a liberalização do sistema financeiro iniciada em 1998. Segundo Sicsú, desde essa época, o Brasil já passou por seis crises cambiais. Isso mostra, na avaliação dele, que a liberalização até o momento não tem refletido ganhos para o país.

Ele advertiu ainda que advogados e procuradores da República vêm questionando a legalidade de o CMN e o Banco Central editarem regras para o sistema cambial. Segundo o economista, a procuradora da República Raquel Branquinho, entre outros, defende alteração das normas somente pelo Congresso Nacional.

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Unafisco destaca os efeitos negativos da MP 258 em debate na Assembléia Legislativa de Minas Gerais

A MP 258, da fusão dos Fiscos, prejudica a arrecadação tributária, promove trem de alegria e abre possibilidade para o desvio de recursos da Previdência. O alerta foi feito ontem pela 2ª vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fatorelli, durante debate sobre a fusão dos Fiscos promovido pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ela ressaltou que o objetivo do governo federal é alcançar déficit nominal zero, ou seja, gerar superávit primário suficiente para arcar com o pagamento de todos os juros da dívida pública.

O serviço da dívida consumiu R$ 140 milhões em 2004, ano em que os investimentos federais nas áreas sociais e em infra-estrutura se limitaram a R$ 80 milhões. Como o país praticamente atingiu o limite de expansão da carga tributária e não há como reduzir ainda mais os gastos sociais, a saída seria tirar proveito da bilionária arrecadação previdenciária. Maria Lucia Fatorelli também criticou a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos tributários, o fim da garantia de repasse de contribuições sobre o lucro das empresas para o INSS e a incompatibilidade entre os bancos de dados da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária.

Os participantes foram unânimes em criticar a falta de discussão sobre o assunto com a sociedade e os servidores envolvidos para implementar um processo tão complexo como o da fusão dos Fiscos. Além do Unafisco, participaram da audiência o Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Sindados-MG), o Sindicato dos Aposentados (Sinap-MG), a Federação dos Aposentados e Pensionistas (FAP-MG) e o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social (Sintsprev).

A audiência foi solicitada pela deputada Elisa Costa (PT) e acompanhada também pelos deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), que preside a comissão, e Jô Moraes (PCdoB). Alguns AFRFs de Belo Horizonte compareceram ao debate.

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AFRFs que trabalharam como TRFs esclarecem diferença entre as carreiras

As grandes diferenças entre as atividades, cargos e funções de AFRFs e TRFs foram relacionadas pelos auditores-fiscais da Receita Federal lotados em Ponta Grossa (PR). Os colegas da DRF local elaboraram e votaram o texto " Manifesto dos AFRF(s) Ex-Técnicos da Receita Federal", o qual esclarece que as atividades exercidas enquanto eles eram TRFs são de natureza auxiliar às atividades dos AFRFs. Entre essas atividades estão a protocolização, instrução e proposição de solução de processos, solução de procedimentos simples e contagem de mercadorias.

Os colegas de Ponta Grossa ressaltam que todas as tarefas exercidas por eles quando TRFs, até mesmo as que não dependiam da supervisão direta de um AFRF, podem ser definidas como de complexidade baixa à média quando comparadas às tarefas exercidas pelos auditores. Eles destacam ainda a importância das tarefas executadas pelos TRFs para a Secretaria da Receita Federal, mas ressalta os diferentes graus de exigência.

A íntegra do manifesto, subscrito por dez AFRFs, está anexa a este Boletim.

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DS/Maringá defende pauta de AFRFs em encontro com a Administração

Os diretores da DS/Maringá esclareceram ao delegado da Receita Federal em Maringá a pauta de reivindicações dos AFRFs e defenderam, na mobilização em curso, o não- compartilhamento de nossas atribuições e o concurso público como única forma de ingresso no cargo de auditor-fiscal da Receita. Os colegas foram enfáticos ao afirmar que os AFRFs não aceitam trens da alegria.

O encontro da DS com o delegado foi realizado ontem, a convite do administrador, que convocou ainda os líderes sindicais dos TRFs para manifestar sua preocupação com os rumos do movimento.

A DS reuniu-se ainda com os AFRFs da localidade para apresentar os informes e a avaliação do movimento contra a MP 258, da fusão dos Fiscos. Uma faixa esclarecendo a luta em defesa da categoria foi afixada na frente da DRF para informar a população os motivos de nossas reivindicações.

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MP 258
Câmara Municipal de São Caetano apóia movimento em defesa da Administração Tributária

Ao editar a MP 258 e não promover a fusão dos Fiscos por meio de projeto de lei, conforme tinha anunciado, o governo federal deixou claro seu desinteresse em debater o assunto com os principais atingidos pela fusão: os servidores da Receita e da Previdência, além da própria sociedade, dos segurados e pensionistas. O alerta foi dado em moção de apoio ao Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, formado pelo Unafisco e demais entidades de servidores abrangidos pela MP 258, logo após a edição da MP.

Apresentada pelo vereador Horácio Raineri Neto (PT), da Câmara Municipal de São Caetano (SP), e aprovado pela Casa, a moção critica a criação do caixa único, que, na avaliação dos parlamentares, “viabiliza, por meio de desvinculação das Receitas da União, a retirada de R$ 220 bilhões anuais do orçamento da Seguridade Social”.

O documento foi aprovado no dia 30 de agosto e enviado ao Unafisco, pelos Correios, em correspondência assinada pelo presidente da Câmara Municipal de São Caetano, Paulo Higino Bottura Ramos (PTB). Embora a data de postagem seja o dia 2 de setembro, o documento só chegou no Unafisco, em Brasília, nesta semana.

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Aposentados
Mosap elege nova diretoria no dia 25 de outubro

O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) deverá realizar no próximo dia 25 de outubro as eleições da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade para o biênio 2005/2007. Em reunião ordinária realizada ontem, em Brasília, a atual diretoria do Mosap solicitou às entidades associadas, entre as quais o Unafisco Sindical, que indiquem os nomes para concorrer à próxima legislatura. O diretor de Assuntos de Aposentados, Proventos e Pensões do Unafisco, Lenine Alcâtara Moreira, participou da reunião.

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Nota de falecimento

A DS/Manaus comunica com pesar o falecimento do colega aposentado Maximino Sotero de Abreu, ocorrido no dia 24 de setembro. Vítima de acidente de trânsito na Estrada de Autazes, o colega, de 71 anos, era natural de Santarém (PA) e iniciou sua carreira como agente fiscal do Imposto de Renda no Rio de Janeiro, de onde se transferiu voluntariamente para Manaus no início da década de 1970.

Por cerca de 25 anos, atuou na Fiscalização, onde foi orientador de muitos colegas que iniciaram sua carreira pela DRF-Manaus, e influenciou na formação de diversas gerações de fiscais. No final da carreira, foi chefe da Fiscalização, membro do Conselho de Contribuintes e primeiro delegado da Receita Federal de Julgamento em Manaus, onde se aposentou.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Manifesto - Auditores Ex Técnicos

 

 

Adesão de AFRFs é expressiva no primeiro dia de paralisação
MP 258 não fortalece carreiras de Estado, avalia Unafisco

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Nota de falecimento
 
 

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