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Brasília, 23 de setembro de 2005

ANO IX

Nº 1970

   

Chegou a hora: todos a Brasília na segunda-feira!

A possibilidade de que a MP 258 seja votada durante o esforço concentrado que será realizado na Câmara na segunda e terça-feira antecipou a mobilização dos AFRFs. Os colegas escalados para o trabalho parlamentar devem estar em Brasília já na segunda-feira para uma reunião do grupo parlamentar, às 10 horas, e logo depois para o intenso trabalho de convencimento dos parlamentares. A hora é decisiva e crucial! Agora é mobilização total para evitar a materialização do trem da alegria e dos riscos contidos na MP.

INÍCIO

MP 258/05 pode ser votada a partir de segunda-feira

Reunidos ontem, os líderes partidários na Câmara decidiram realizar um esforço concentrado na segunda e terça-feira da próxima semana para limpar a pauta de votações, que está trancada por várias medidas provisórias, inclusive a MP 258, que trata da fusão dos Fiscos. Isso significa que, na próxima semana, será de fundamental importância a presença da categoria em Brasília. O Unafisco quer assegurar que o maior número possível de colegas esteja na capital federal para esse trabalho de mobilização.

A pressa dos parlamentares em limpar a pauta é para que possa ser votada a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o prazo para que as regras eleitorais aprovadas neste ano possam valer para a eleição de 2006. Haverá sessão deliberativa na segunda-feira, o que é pouco usual no Congresso. Como a sessão da quarta-feira será reservada para a eleição para a Presidência da Câmara, é bastante provável que as votações efetivamente ocorram segunda ou terça-feira.

Com a antecipação da votação, há o risco de que o relatório seja apresentado diretamente no plenário, o que significa dizer que as negociações serão realizadas a toque de caixa, momentos antes do início da discussão da matéria. Isso demandará um esforço da categoria para fazer um corpo a corpo na Câmara a partir de segunda-feira, conversando com os parlamentares e apresentando suas ponderações a respeito da fusão dos Fiscos.

Avaliação - O grupo de trabalho parlamentar tem alertado a categoria para o risco de que o relatório da MP inclua atribuições concorrentes entre AFRFs e TRFs ou até mesmo materialize algum trem da alegria. Por esse motivo, a DEN defende o maior número possível de colegas em Brasília para o trabalho parlamentar já na manhã de segunda-feira.

INÍCIO

Trabalho parlamentar começa na segunda de manhã

Como a MP 258 poderá ser votada na segunda ou terça-feira da semana que vem, o grupo parlamentar iniciará seu trabalho já na manhã de segunda-feira, com uma reunião às 10 horas, no Hotel San Marco em Brasília. Logo após, será iniciado o trabalho dos AFRFs que estarão na Câmara para a tarefa de convencimento dos parlamentares sobre os riscos embutidos no texto da MP e na materialização de um verdadeiro trem da alegria no projeto de conversão.

É grande a possibilidade de que a matéria seja colocada em votação sem que se tenha conhecimento prévio do relatório elaborado pelo relator, daí a importância de estar em Brasília o maior número possível de AFRFs para esse trabalho.

INÍCIO

Aduaneiros estão aprovando paralisação de 72 horas e rejeição condicional de MP

Os colegas de importantes localidades aduaneiras demonstraram a disposição de combater os malefícios da MP 258 e referendaram o encaminhamento do CDS, aprovando a rejeição condicional da MP 258 e a paralisação de 72 horas. AFRFs de Manaus, do Porto de Paranaguá, do Porto do Rio e do Aeroporto Internacional do Galeão, por larga maioria, aprovaram a paralisação e a rejeição condicionada a uma pauta mínima de reivindicações na Assembléia Nacional.

INÍCIO

Assembléia Nacional
Categoria está aprovando rejeição da MP 258 e paralisação de 72 horas

Os AFRFs estão aprovando, na Assembléia Nacional, por 60,05% dos votos, a rejeição da MP 258, da fusão dos Fiscos. A rejeição, segundo deliberação de 85,10% dos votos, deve ser condicionada à implementação da pauta mínima de reivindicações aprovada nessa assembléia.

A paralisação e a operação-padrão na próxima semana, com vistas a intensificar o trabalho parlamentar, estão sendo aprovadas por 89,69% dos votos, dos quais 80,40% optaram pela paralisação de 72 horas, nos dias 27, 28 e 29 de setembro.

Quanto ao Fundo de Mobilização, 89,80% dos votos são favoráveis à utilização de seus recursos para custear as despesas com o trabalho parlamentar até a solução final da MP 258. Também está sendo aprovada, por 83,94% dos AFRFs, a contribuição extra para o fundo até o final da tramitação da matéria.

Pauta de reivindicações - A pauta mínima aprovada pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS), na semana passada, e encaminhada para a apreciação, item a item, na assembléia de ontem, está sendo totalmente aprovada pela categoria. As reivindicações votadas e aprovadas são as relacionadas abaixo:

- manutenção do cargo de AFRF sem que haja transformação ou criação de outro cargo ou carreira que contemple ou incorpore as atribuições dos AFRFs;

- separação dos cargos de AFRF e TRF em carreiras distintas, mantendo o cargo de TRF como de nível médio;

- manutenção do cargo TRF como auxiliar do AFRF no exercício de suas atribuições;

- manutenção da gestão dos recursos da Previdência no próprio Ministério da Previdência, conforme emenda apresentada pelos procuradores federais;

- restabelecimento da atribuição privativa do AFRF para elaborar atos normativos previstos na alínea “d” do inciso I do artigo 6º da Lei 10.593/2002;

- incorporação das gratificações;

- reversão da quebra da paridade;

- solução do fosso salarial;

- estabelecimento de prazo para a edição de uma lei orgânica que fortaleça o cargo de AFRF;

- não-autarquização, não-agencificação ou terceirização da Receita Federal;

- não compartilhamento das atribuições dos AFRFs com outros cargos/carreiras.

Até as 20 horas de ontem, 934 votos de AFRFs de 45 localidades haviam sido apurados. A atualização dos resultados pode ser acompanhada no Quadro de Avisos da página do Unafisco na internet, o qual está sendo atualizado pelo CPD do Sindicato.

INÍCIO

Lula veta reajuste linear para servidores

Entre os 23 vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está o parágrafo único do artigo 90, que garantia um reajuste linear mínimo para os servidores públicos em percentual equivalente à estimativa de crescimento real do PIB em 2005. Os vetos tiveram repercussão imediata na Comissão Mista de Orçamento. Segundo informações da Agência Câmara, a oposição pode pressionar para que os vetos do Executivo à LDO para 2006 sejam votados e o governo corre o risco de vê-los derrubados, assim como aconteceu com o veto ao reajuste de 15% para os servidores do Senado e Câmara.

O relator da LDO para 2006 na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), informou que vai discutir com o governo os motivos dos vetos a artigos que já haviam sido acordados com o Ministério do Planejamento. Vale lembrar que no ano de 2005 o governo concedeu um reajuste de apenas 0,1% para os servidores.

INÍCIO

Histórico sobre o desmonte da Receita Federal

Iniciamos nesta edição do Boletim a publicação de uma série histórica a respeito do desmonte da Receita Federal, iniciado ainda no governo de Fernando Collor.

INÍCIO

Desmonte da Receita foi iniciado no governo Collor

O discurso de que é necessário o fortalecimento da Administração Tributária e da Secretária da Receita Federal para se incrementar o combate à sonegação fiscal e racionalizar os procedimentos do órgão, utilizado pelo atual governo para justificar a fusão dos Fiscos proposta pela MP 258, não é novo. Desde o governo de Fernando Collor, passando pelo de Fernando Henrique Cardoso, esses mesmos argumentos são utilizados para justificar inúmeras alterações propostas para a SRF.

Curiosamente, durante o governo Itamar Franco, vice de Collor, que assumiu a presidência após seu impeachment, a arrecadação administrada pela SRF bateu recordes sem que fosse implementada qualquer medida como aumento de alíquotas ou criação de novas bases de incidência. Itamar Franco optou pelo investimento na fiscalização com o objetivo de intensificar o combate à sonegação. É importante analisarmos o que há por trás das mudanças propostas e por que a intenção recorrente em se mexer na estrutura da Receita Federal.

INÍCIO

Desmonte da Receita
Fórmula liberal para a Secretaria da Receita Federal

O rebaixamento da SRF do status de secretaria para o de departamento (DpRF), em 1992, durante o governo Collor, foi o primeiro passo na tentativa de implantar no Fisco brasileiro o projeto da “agenda liberal”. Na Argentina, o projeto liberal fora introduzido no mesmo ano, quando a Direccion General de Impuestos da Argentina (DGI), equivalente à nossa SRF, foi transformada em agência. O pretexto do governo era dar à DGI uma "autonomia administrativa e financeira", que, em tese iria fortalecê-la como organização e passaria a "fortificar" a ação dos fiscais. O resultado foi uma completa desestruturação da máquina fiscal, agredida também pela fusão dos fiscos implementada em 1995.

No Brasil, o projeto liberal só não foi implementado em razão da mobilização dos AFRFs contra o rebaixamento da SRF a DpRF, que foi proposto de forma autoritária, sem consulta aos profissionais do Fisco de carreira. O empenho de nossa categoria foi fundamental em barrar a tentativa de rebaixar a SRF do nível estratégico para o nível operacional. Paradoxalmente, foi justamente durante os governos Collor e Itamar que a imagem da Receita Federal perante a opinião pública mudou e o órgão, até então simbolizado no inconsciente coletivo como o leão do Imposto de Renda, sorrateiro e ágil na caça da malha fina, passou a ser visto como aliado da cidadania. Isso porque o trabalho da Receita Federal foi fundamental para desvendar os casos PC Farias e Anões do Orçamento no transcurso das CPIs.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

 

 

MP 258/05 pode ser votada a partir de segunda-feira
Trabalho parlamentar começa na segunda de manhã

Aduaneiros estão aprovando paralisação de 72 horas e rejeição condicional de MP

Assembléia Nacional
Categoria está aprovando rejeição da MP 258 e paralisação de 72 horas
Lula veta reajuste linear para servidores
Histórico sobre o desmonte da Receita Federal
Desmonte da Receita foi iniciado no governo Collor
Desmonte da Receita
Fórmula liberal para a Secretaria da Receita Federal
 
 

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