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Brasília, 21 de setembro de 2005

ANO IX

Nº 1968

   

Mobilização dos AFRFs será decisiva para o futuro da nossa categoria

A MP 258 da forma como está não agrada ninguém. Várias categorias já anunciaram paralisação, advogados públicos federais vinculados à AGU, procuradores da Fazenda Nacional, técnicos da Receita Federal. Todos estão dispostos a fazer um grande enfrentamento para conseguir o que querem.

Nossa atitude agora será decisiva para o alcance de nossas reivindicações, a defesa de nossa carreira, a manutenção de nossas atribuições e contra o trem da alegria que ameaça invadir nossa casa. Corremos o sério risco de sermos atropelados.

A paralisação é a única forma que temos, no momento, para dar visibilidade à nossa categoria e aos nossos pleitos, fazer um trabalho parlamentar de massa no Congresso Nacional na semana que vem, pressionar o governo e a Secretaria da Receita Federal para o atendimento das nossas reivindicações.

Ontem a MP 252 foi votada e o Congresso já deu claros sinais de que pode substituir rapidamente o presidente da Câmara. Ao que tudo indica, a MP 258 entra em votação na semana que vem. Existe uma grande articulação no Congresso no sentido de se limpar a pauta para que seja possível votar, ainda neste mês, a reforma política.

Ante esse quadro, não restam dúvidas de que este é o momento que temos para realizar um movimento forte e coeso em defesa de nossos interesses. Nesse jogo, ganha quem fizer maior pressão. Nossa experiência demonstra que sempre que essa pressão foi exercida conseguimos resultados positivos.

INÍCIO

GDAT
Unafisco avalia propostas para a ação de execução

O Departamento Jurídico do Unafisco enviou carta-convite a cinco escritórios de grande porte de São Paulo solicitando propostas de prestação de serviço para a ação de execução da GDAT. O prazo para o envio as cartas- respostas se encerra amanhã. O critério adotado para a escolha dos escritórios se fundou na experiência em ações de execução de massa e no fato de São Paulo ser o maior centro jurídico do país. Três dos escritórios entregaram pessoalmente suas propostas na sede do Unafisco, em Brasília.

Os envelopes permanecerão lacrados e serão abertos assim que terminar o prazo estipulado na carta-convite. As propostas serão sistematizadas pelo Jurídico e submetidas à apreciação dos AFRFs em Assembléia Nacional.

Perspectivas – A ação dos atrasados da GDAT transitou em julgado em fevereiro deste ano, com ganho de causa para o Unafisco. Os atrasados são referentes ao período que vai do mês de abril de 2000 (data em que os AFRFs ativos passaram a receber a GDAT integral) a dezembro de 2002. Nesse intervalo, a gratificação era paga no percentual de 30%, quando deveria ser de 50%.

Em setembro, o Sindicato voltou a cobrar da Coordenação-Geral de Recursos Humanos (COGRH) do Ministério da Fazenda os cálculos oficiais da GDAT, e o coordenador Celso Sá Martins se comprometeu a entregá-los até o final deste mês. Assim que receber os cálculos, o Unafisco irá compará-los com aqueles em elaboração pelo próprio Sindicato, providenciará sua atualização e enviará informações detalhadas para os associados da ação da GDAT, solicitando autorização para a execução.

Sem embargo – A utilização dos cálculos oficiais para a execução da GDAT aumenta a possibilidade de não haver embargo da ação. É importante que a ação de execução transite antes de junho de 2006, garantindo o pagamento dos atrasados da GDAT no exercício seguinte (2007). Caso a ação de execução transite após junho do ano que vem, os atrasados só serão pagos no exercício de 2008.

INÍCIO

MP 258
Procuradores querem preservar o patrimônio da Previdência pública

A Medida Provisória 258, da fusão dos Fiscos, passa a gestão da arrecadação previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União, o que, na avaliação da presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência (Anpprev), Meire Monteiro, ameaça o financiamento da previdência pública. Isso porque a proposta põe em risco os recursos arrecadados, que poderão estar sujeitos à desvinculação de receita. “Fizemos um levantamento e constatamos que só em 2004 foram desviados da Previdência R$ 17 bilhões, o que pôde ser feito por determinação da Fazenda”, salienta.

Segundo Meire Monteiro, desde a edição da MP 258 os procuradores da Previdência têm denunciado a inconstitucionalidade da matéria, que entre outras coisas propõe competências e alterações que só podem ser implementadas por proposta de emenda constitucional. “Não temos nada contra a unificação como princípio, mas um modelo de Administração Tributária só poderia ser proposto após um amplo debate com a sociedade”, disse, ao ressaltar que a MP não recuperou nenhum dos instrumentos de controle da gestão de recursos da Previdência previstos na Constituição.

Esses instrumentos de controle, como o conselho gestor da Previdência, foram previstos em 1991 com a edição das Leis 8.212 e 8.213, que regulamentam o custeio e o benefício da Previdência Social, mas foram sendo extintos no decorrer dos anos por meio de medida provisória. Dessa forma, hoje não há qualquer instrumento de fiscalização e acompanhamento da arrecadação previdenciária. “A forma de fiscalizar é difusa, por meio do Ministério Público, de entidades da sociedade civil organizada, não há uma atuação direta na fiscalização desses recursos”, alerta.

Paliativo – Para tentar reverter essa situação, a Anpprev defende como prioritária a emenda 58, de autoria do deputado Carlos Mota (PL-MG), a qual prevê que seja restabelecida uma Procuradoria Federal Especializada para o INSS reunindo o custeio e os benefícios, de maneira a preservar o patrimônio da Previdência Social Pública. Um dos argumentos defendidos pelos procuradores da Previdência é o da impossibilidade de que, constitucionalmente, o governo administre os recursos previdenciários.

A Constituição Federal, no artigo 194, inciso VII, determina o caráter democrático e descentralizado da administração da Seguridade Social. A Constituição prevê ainda que a gestão da Seguridade Social seja quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Com a transferência de gestão prevista na MP 258, a União passa a dispor do orçamento do INSS. O temor dos procuradores da Previdência é de que os recursos que seriam destinados para o pagamento de benefícios previdenciários sejam desviados para outras secretarias da União. Na prática, o que pode ocorrer é que o dinheiro da Previdência fique desprotegido e à mercê das políticas públicas.

A emenda 58, segundo justificativa apresentada pelo deputado Carlos Mota, com o intuito de garantir a independência e autonomia financeira da Previdência Social, destaca que a atividade de fiscalização, lançamento e arrecadação a cargo da Receita Federal do Brasil, em termos previdenciários, deve zelar de forma individualizada e institucional pela aplicação da receita obtida no pagamento de benefícios aos milhões de segurados da Previdência Social.

“A emenda 58 não daria uma cobertura completa para a constitucionalidade da matéria, mas daria uma segurança maior, garantindo a gestão e o destino da arrecadação previdenciária”, disse Meire Monteiro. Segundo ela, a Anpprev tem-se articulado no sentido de esclarecer a sociedade, o Executivo e os parlamentares quanto à inconstitucionalidade da fusão dos Fiscos proposta pela MP 258. Além de promover reuniões e palestras, a entidade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com representação no Ministério Público Federal nos estados, com uma denúncia no Tribunal de Contas e uma representação na OAB.

As denúncias e preocupações da Anpprev vão ao encontro do que alerta o Unafisco Sindical, desde a edição da MP 258, sobre os riscos que a proposta de fusão dos Fiscos traz ao financiamento da Previdência pública.

A íntegra da emenda 58 encontra-se anexa a este Boletim.

INÍCIO

Sindicato expõe problemas da MP 258 à bancada do PSB

O Unafisco Sindical esteve reunido, na tarde de ontem, dia 20, com a bancada do PSB para tratar da MP 258. O líder do partido, deputado Renato Casagrande, convidou o Sindicato a apresentar suas críticas e reivindicações em relação à matéria. Após a exposição, a bancada do PSB se reuniu para debater as informações que ouviram dos dirigentes da entidade e dos AFRFs que fazem o trabalho parlamentar desta semana. O Sindicato deve voltar a se reunir com o PSB na próxima terça-feira.

O Unafisco alertou a bancada do PSB de que a grande justificativa do Executivo para a realização da fusão — a “racionalização da máquina” — não tem condições de ser alcançada, pois a fusão proposta na MP revela-se, na verdade, uma sobreposição de estruturas, feita sem qualquer planejamento. O Sindicato criticou a precipitação da medida, que ignorou as reivindicações da categoria e alterou a administração dos recursos da Previdência pública.

Barganha – O Sindicato também relatou as diversas tentativas de negociar com o governo, antes e depois da edição da MP — tentativas que prosseguem —, e lamentou que, em vez de debate, o governo tenha reduzido as negociações a uma barganha entre categorias. “Essa atitude do Executivo é que cria condições para que outras categorias tentem virar AFRFs sem concurso”, denunciou o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira.

O Unafisco também frisou que, no primeiro semestre deste ano, os parlamentares da Comissão do Trabalho na Câmara tentaram organizar uma audiência pública sobre a fusão dos Fiscos, mas o governo barrou a iniciativa, alegando que o tema não estava em pauta. Deputados da base do governo e mesmo o líder esperavam a apresentação de um projeto de lei e que foram todos surpreendidos com a MP 258. Alguns parlamentares que integram a Comissão do Trabalho, presentes à reunião, confirmaram a informação do Unafisco.

INÍCIO

Trabalho Parlamentar
Pressão de AFRFs é imprescindível na próxima semana

O trabalho parlamentar da semana que vem é crucial para definir os rumos da fusão dos Fiscos, implementada pela MP 258. Ontem, um acordo de líderes garantiu a votação da MP 252, uma das oito MPs que trancam a pauta de votação da Câmara. Além disso, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Jaques Wagner, anunciou que o governo federal está disposto a retirar a urgência das matérias que obstruem a pauta, para permitir a discussão da reforma política. Segundo o ministro, a MP 258 é considerada prioridade pelo governo federal. Em outras palavras, a MP pode ser votada no início da próxima semana.

Diante desse cenário, é imprescindível fortalecer o trabalho parlamentar em torno da MP 258 e aumentar a pressão sobre os deputados para que a conversão da MP 258 não materialize um trem da alegria, não ameace nossas atribuições e prerrogativas e não enfraqueça a Administração Tributária. É importante que as DSs indiquem o maior número de AFRFs possível para vir a Brasília, já que na corrida contra o tempo as entidades e categorias que se articularem mais poderão conseguir que seus pleitos sejam contemplados no relatório do deputado Pedro Novais (PMDB-MA).

A paralisação dos AFRFs é mais do que nunca ferramenta primordial para o fortalecimento do trabalho da categoria em torno da MP 258. Os colegas terão mais tempo para debater a questão, poderão intensificar o trabalho parlamentar em Brasília e na base eleitoral dos deputados e também aproveitar o impacto da paralisação dos auditores, que gera repercussão na mídia, para levar a posição dos AFRFs à sociedade. A paralisação é ainda uma demonstração, ao governo, ao Congresso Nacional e à sociedade, da insatisfação dos AFRFs em relação à forma como está sendo implementada a fusão dos Fiscos e também da disposição da categoria em continuar lutando por uma Administração Tributária forte, pela preservação de nossas atribuições e prerrogativas e pelo respeito à Constituição Federal.

INÍCIO

DS/Brasília convoca associados para trabalho parlamentar

Atendendo à deliberação do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) de fortalecer o trabalho parlamentar em torno da MP 258 e aumentar a pressão sobre os parlamentares para que a conversão da MP 258 não materialize um trem da alegria, não ameace nossas atribuições e prerrogativas e não enfraqueça a Administração Tributária, a DS/Brasília convoca seus associados a se juntar aos colegas de todo o Brasil que estão na capital para o trabalho de convencimento dos parlamentares iniciado ontem.

Na semana passada, a DS/Brasília enviou uma convocação em carta para seus associados, mas, em razão da greve dos Correios, os colegas poderão não ter recebido o informe. Publicamos anexa a íntegra do documento enviado pela DS/Brasília.

INÍCIO

AFRFs de Poços de Caldas pedem reflexão sobre a fusão dos cargos

As inseguranças jurídicas que pairam sobre os AFRFs, em decorrência da MP 258, foram objeto de análise dos colegas da DS/Poços de Caldas, em reunião realizada ontem, dia 20. Na ocasião, os AFRFs da localidade aprovaram um manifesto no qual alertam a categoria para os riscos que ameaçam a carreira e conclamam todos para uma reflexão cuidadosa sobre o tema.

A pedido da DS, que considera importante preservar a coesão da nossa entidade, o manifesto dos AFRFs de Poços de Caldas está disponível na área restrita do site do Unafisco, na parte “Boletins Restritos”.

Os colegas apelam, ainda, para que as demais DSs adotem o mesmo procedimento ao divulgar seus manifestos.

INÍCIO

Eleições da DS/Vitória serão no próximo dia 30

Os AFRFs associados à DS/Vitória vão eleger, no dia 30 de setembro, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para o biênio 2005/2007. Como não houve chapa inscrita até o prazo previsto pela comissão eleitoral do Unafisco, desde o dia 1 o de agosto a Delegacia Sindical está sendo conduzida por uma junta, eleita em assembléia realizada no dia 3 de julho e composta pelos AFRFs Luiz César Garcia, Leonildo Soares Júnior e Bruno Seidel de Freitas.

Os colegas poderão votar, das 9 horas às 18 horas, nas urnas espalhadas nas unidades de trabalho dos AFRFs. A apuração do resultado será iniciada no próprio dia 30. Em anexo, a composição da chapa única inscrita.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Emenda 58

- Eleições DS Vitória

- Convocação DS Brasília

 

GDAT
Unafisco avalia propostas para a ação de execução
MP 258
Procuradores querem preservar o patrimônio da Previdência pública

Sindicato expõe problemas da MP 258 à bancada do PSB

Trabalho Parlamentar
Pressão de AFRFs é imprescindível na próxima semana
DS/Brasília convoca associados para trabalho parlamentar
AFRFs de Poços de Caldas pedem reflexão sobre a fusão dos cargos
Eleições da DS/Vitória serão no próximo dia 30
 
 

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