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Brasília, 16 de setembro de 2005

ANO IX

Nº 1965

   

CDS indica rejeição da MP 258 enquanto não for atendida uma pauta mínima dos AFRFs

Após amplo debate e avaliação de conjuntura em torno da MP 258, da fusão dos Fiscos, o Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco – que se reuniu em Brasília do dia 12 até ontem – deliberou por submeter à próxima Assembléia Nacional, marcada para o dia 22 de setembro, a proposta de rejeição da MP 258.

Na AN de 25/8, a categoria havia deliberado por defender a MP com alterações, porém, tal decisão se deu diante da possibilidade de abertura de uma negociação proposta, então, pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Diante do não cumprimento, pelo governo federal, do compromisso de negociação com os AFRFs para um “redesenho da MP”, e tendo em vista os inúmeros problemas já contidos na Medida e, ainda, os riscos embutidos no processo de sua tramitação no Congresso, os delegados sindicais entendem que a categoria deve rejeitar a MP até que esta incorpore, em seu relatório final, uma pauta mínima de alterações que atenda aos nossos pleitos.

A pauta mínima aprovada pelo CDS como condição para que os AFRFs aceitem a MP compreende os seguintes itens: manutenção do cargo de AFRF sem que haja transformação ou criação de outro cargo ou carreira que contemple ou incorpore as atribuições da categoria; separação dos cargos de AFRF e TRF em carreiras distintas, mantendo o cargo de TRF como de nível médio e como auxiliar do AFRF no exercício de suas atribuições; manutenção da gestão dos recursos da Previdência no próprio Ministério da Previdência; restabelecimento da atribuição privativa do AFRF para elaborar atos normativos; incorporação das gratificações; reversão da quebra da paridade; solução do fosso salarial; estabelecimento de prazo para a edição de uma lei orgânica que fortaleça o cargo de AFRF; não-autarquização, não-agencificação ou terceirização da Receita Federal e o não compartilhamento das atribuições dos AFRFs com outros cargos ou carreiras.

A AN da próxima quinta-feira deliberará sobre essa indicação do CDS, que foi aprovada pela ampla maioria dos delegados sindicais presentes. Também será proposta uma intensificação da mobilização, tanto por meio de paralisações e operações-padrão como pelo reforço no trabalho parlamentar, com a presença de mais AFRFs no Congresso Nacional que nas últimas semanas.

INÍCIO

Assembléia Nacional define rumos da mobilização na próxima quinta-feira

Seguindo indicação do Conselho de Delegados Sindicais, os AFRFs vão deliberar, na Assembléia Nacional Extraordinária convocada para o próximo dia 22, sobre os rumos da mobilização da categoria em torno da fusão dos Fiscos promovida pela MP 258. A proposta de fortalecimento do movimento, com paralisação e operação-padrão semanais, até o fim da tramitação da MP 258 e a intensificação do trabalho parlamentar estarão entre os indicativos da Assembléia. Também estão na pauta outras deliberações do CDS, entre elas uma proposta de recomposição do Fundo de Mobilização e a autorização para proposição de ações judiciais.

Nas próximas edições do Boletim, desenvolveremos os itens que serão tratados pelos colegas na Assembléia Nacional. A convocatória está anexa.

INÍCIO

Trabalho Parlamentar
Presença de AFRFs no Congresso é fundamental

Fortalecer o trabalho parlamentar em torno da MP 258 e aumentar a pressão sobre os parlamentares para que a conversão da MP 258 não materialize um trem da alegria, não ameace nossas atribuições e prerrogativas e não enfraqueça a Administração Tributária. Essa foi uma das deliberações da reunião do CDS, encerrada ontem em Brasília, que será viabilizada com a presença de um maior número de colegas no trabalho parlamentar a partir da próxima semana.

A semana será iniciada com oito medidas provisórias trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados. Pelo regimento da Casa, essas medidas provisórias que obstruem as votações entram diariamente na pauta até sua completa desobstrução. A MP 258 começou a obstruir a pauta da Câmara no dia 5 de setembro. Na próxima segunda, dia 19, termina o prazo regular de votação da matéria, sendo prorrogado automaticamente por mais 60 dias.

O trabalho da próxima semana será contundente na denúncia das ameaças embutidas no texto original da MP 258 e nas emendas apresentadas à matéria. Será fundamental ainda para derrubar o argumento dos TRFs e de outras categorias que têm pressionado o relator da matéria, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), a aprovar as emendas que defendem como prioritárias e promovem verdadeiros trens da alegria, com ascensão funcional disfarçada ou compartilhamento de atribuições.

É importante a presença de AFRFs de todo o país para facilitar o trabalho massificado de convencimento dos parlamentares, o qual deverá ser feito por colegas agrupados por estado ou região. Para a organização do trabalho parlamentar da semana que vem, os colegas interessados devem contatar as DSs às quais são associados. Cada Delegacia Sindical deverá enviar para a DEN o nome dos participantes, no endereço eletrônico darcila@unafisco.org.br .

Desmistificação das pretensões – A cartilha “A verdade sobre a fusão dos Fiscos” que, entre outros, traz o documento “Desmistificando as pretensões dos TRFs”, ambos elaborados pelo Unafisco, deu a tônica do trabalho parlamentar desta semana. Cerca de 50 AFRFs, divididos em grupos, entregaram a cartilha ao relator da MP 258, a líderes partidários e deputados, num total de cerca de 50 contatos diretos.

Na avaliação do diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, José Geraldo Medeiros Filho, mesmo com o cenário político voltado para a crise que atinge o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), e para o processo de votação da cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o Unafisco conseguiu cumprir a meta de levar aos parlamentares os argumentos e fundamentos jurídicos dos AFRFs, contrários à ascensão funcional pretendida pelos TRFs, bem como alertá-los sobre os riscos à Administração Tributária embutidos no texto da MP 258 e no teor de várias emendas apresentadas à matéria.

Em anexo, um quadro com as medidas provisórias vigentes que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

INÍCIO


MP 258
DEN e CDS reiteram pleitos da categoria a Rachid e à Casa Civil

O Unafisco Sindical voltou a se reunir ontem à noite com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tratar da MP 258 e informá-lo sobre a decisão do Conselho de Delegados Sindicais de submeter à categoria, na Assembléia Nacional do dia 22, a proposta de rejeição da MP 258 e de intensificação da mobilização dos AFRFs. A comissão, formada por representantes da DEN, do CDS e do trabalho parlamentar, esclareceu que a decisão foi tomada em razão da não efetivação da negociação entre governo e auditores para o redesenho da MP, conforme se comprometeu o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Os AFRFs entregaram aos representantes do governo o documento aprovado ontem, na reunião do CDS, e que relaciona uma pauta mínima votada pelos delegados sindicais para tornar a MP aceitável à categoria.

Além de Rachid, participaram, pela Administração, o chefe de gabinete do SRF, Jânio Castanheira; Luiz Alberto dos Santos, da Casa Civil; e um representante da Receita Previdenciária. A comissão de AFRFs foi composta por membros da DEN: Roberto Pisciltelli (primeiro vice-presidente), Maria Lucia Fattorelli (segunda vice-presidente), Fernando Magalhães (diretor-adjunto de Seguridade Social) e José Geraldo Medeiros Filho (diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares); membros do CDS: Roberto Alvarez (DS/Florianópolis) e Sérgio Carvalho Trindade (DS/Caxias do Sul); e pelo colega Olavo Porfírio (DS/RJ), representando os AFRFs que estiveram esta semana no trabalho parlamentar.

No próximo Boletim, traremos mais detalhes da reunião. A íntegra do documento do CDS encontra-se anexa.

INÍCIO

Concurso de remoção
Regulamento da Portaria 1.655 continua válido até nova norma

Enquanto não for regulamentado o concurso de remoção, conforme prevê o inciso II do artigo 4º da Portaria 4.337, de 9 de setembro, continua em vigência a Portaria 1.655/2003, uma vez que os artigos que disciplinam o concurso de remoção não foram revogados pela nova medida. A análise está no parecer elaborado pelo Departamento Jurídico do Unafisco sobre a Portaria 4.337, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de setembro e que estabelece regras gerais da remoção dos integrantes da carreira de Auditoria da Receita Federal.

O Jurídico fez um estudo comparativo entre as duas portarias com o objetivo de verificar se a nova norma afeta os direitos já adquiridos pelos AFRFs com relação ao instituto da remoção. O Unafisco considera que a portaria específica para o próximo concurso de remoção deve prever o fim das travas, conforme compromisso assumido pela administração com a categoria.

No dia 18 de agosto, integrantes da Coordenação de Gestão de Pessoal do Ministério da Fazenda (Cogep) afirmaram ao Unafisco que no próximo concurso de remoção pelo menos três pleitos da categoria serão atendidos: a participação dos AFRFs em estágio probatório, dos colegas que foram removidos há menos de dois anos e dos auditores que pleitearam a remoção judicialmente. As negociações foram feitas com base em propostas elaboradas pelo Unafisco a partir do Plano de Carreira aprovado pelos AFRFs.

INÍCIO

Implementação de ISPS Code avança sobre atribuições dos AFRFs

Obrigatório desde 1º de julho do ano passado, o ISPS Code, código internacional de segurança e proteção de embarcações e instalações portuárias da Organização Marítima Internacional (IMO), que está sendo implementado nos portos brasileiros, avança sobre as atribuições dos AFRFs. Isso porque os planos de segurança aprovados determinam que a guarda portuária, cuja atribuição é de vigilância patrimonial, passe a inspecionar cargas e veículos, atribuição específica dos AFRFs.

A implementação do ISPS Code foi discutida na última terça-feira, dia 13, em reunião entre o Unafisco Sindical e o inspetor de alfândega do Porto de Vitória, João Luiz Fregonazzi. Sindicato e administrador estão preocupados com o desrespeito à precedência constitucional da Aduana em zona de fronteira. “Houve invasão de competência questionável até do ponto de vista da eficácia”, alerta o inspetor, que lembra que os vigilantes, muitas vezes terceirizados, não têm capacitação para exercer a atividade de inspeção que é típica de Estado.

Ação fiscal – Fregonazzi ressaltou que a inspeção em cargas importadas visando a identificar produtos perigosos não declarados é, na verdade, ação fiscal que constata a existência de falsa declaração de conteúdo ou contrabando, tarefa típica de Estado, exercida pelos AFRFs. Ele lembrou ainda que em países chamados de primeiro mundo, como os Estados Unidos e os países da União Européia, esse trabalho de identificação de substâncias ou equipamentos perigosos à segurança, cuja importação possa ser considerada criminosa, é realizado pelas autoridades aduaneiras. De igual forma, a disciplina e controle de entrada e saída de cargas, veículos e pessoas do território nacional são tarefas das autoridades aduaneiras desses países.

A diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nory Celeste Sais Ferreira, disse que a DEN vai contatar a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), ligada à Secretaria de Segurança Nacional, que é responsável pela aprovação dos planos de segurança, para pedir que a categoria dos AFRFs se inteire da discussão e seja ouvida na implementação do ISPS Code.

Informação oficial – Segundo informações do governo federal, em torno de 80% dos portos e terminais brasileiros por onde circulam navios de bandeiras estrangeiras já estão totalmente ou parcialmente adaptados à nova legislação mundial contra o terrorismo, que prevê a instalação de câmeras, cercas de isolamento, catracas, aparelhos de identificação de pessoas, máquinas de raios-X e treinamento de funcionários, entre outras medidas.

O governo divulgou nota à imprensa em julho deste ano dizendo que já investiu R$ 100 milhões e deve aplicar mais R$ 150 milhões nos próximos dois anos para se adaptar às novas normas internacionais de segurança marítima. Segundo a nota, das mais de 200 instalações portuárias, 152 já estão certificadas pela Conportos por ter implementado ou estar implementando seus planos de segurança.

INÍCIO

28,86%
Associados receberão ressarcimento de desconto

Será devolvido aos associados que autorizaram a execução dos atrasados dos 28,86% o valor de R$ 25,00, descontados em junho de 2004 para o pagamento dos cálculos.

Para a execução dos atrasados dos 28,86% referentes ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002, foi autorizado o pagamento de R$ 50,00 em folha, em junho de 2004, conforme noticiado no Boletim 1.666.

Foi descontada apenas uma parcela de R$ 25,00, que será reembolsada por meio de um depósito em conta corrente no decorrer desta semana. O pagamento pelos associados se mostrou indevido com a troca do profissional responsável pelos cálculos.

O crédito será efetuado na conta corrente do filiado sob o histórico 'RESSARCIM.' para quem tem conta no Banco do Brasil e 'CREDITO DOC' para outros bancos.

INÍCIO

Assembléia aprova descontos em contracheque

A Assembléia realizada no dia 8 de setembro aprovou dois indicativos que autorizam descontos no contracheque dos associados. Os descontos serão realizados na folha de setembro, que será paga no início de outubro, na mesma rubrica da mensalidade sindical.

Em um dos indicativos, a categoria aprovou uma recomposição parcial emergencial do Fundo de Mobilização para o custeio do trabalho parlamentar em Brasília até outubro. Será descontado o valor correspondente a um quarto de uma contribuição mensal à entidade, o que corresponde a 0,25% do salário bruto.

Outro indicativo aprovado autoriza a DEN a adiantar as custas relativas à perícia judicial nas ações de execução dos 28,86% de Maceió, mediante a consignação na folha de pagamentos do desconto de R$ 50,00 por AFRF interessado.

INÍCIO

Contribuição Previdenciária
Unafisco analisa andamento da ação da OEA

A possibilidade de aprovação da Reforma da Previdência por meio de um esquema de corrupção que teria sido promovido pelo governo será fato novo agregado à ação feita pelo Unafisco contra o Estado brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA). A ação questiona a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou constitucional a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

O advogado patrono da denúncia à Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos da OEA, Paulo Lopo Saraiva, deverá agregar as informações registradas em matérias publicadas pela imprensa brasileira após a data da apresentação das razões iniciais apresentadas em 22/10/2004.

O Departamento Jurídico do Unafisco participará de reunião com a representante no Brasil do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CJIL), no Rio de Janeiro, que irá intermediar o agendamento de uma apresentação da tese na Comissão, em Washington.

INÍCIO

Segurança ainda não está totalmente garantida em Viracopos

A prisão, quarta-feira, de dois acusados de envolvimento no seqüestro de AFRF lotado no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, é uma sinalização de que o órgão de repressão está agindo, mas não deixa os AFRFs lotados na localidade totalmente tranqüilos. A avaliação é do presidente da DS/Campinas, José Carlos Rosseto, que recebeu a notícia em Brasília, durante a reunião do CDS. Os seqüestradores mantiveram o AFRF em seu poder no período de 13 dias e tiveram o cativeiro estourado no dia 15 de agosto

O dirigente sindical ressaltou que a situação dos colegas de Viracopos ainda é confusa e que a DS entende a pressão psicológica que todos estão sofrendo em razão da onda de violência que vem atingindo os auditores do aeroporto de Campinas.

Na manhã de quarta-feira , foi promovido um café da manhã como parte das atividades de paralisação. O sentimento entre os colegas é de que faltam ações concretas que garantam a efetiva segurança para que os AFRFs de Viracopos exerçam suas funções. “Esses dois homens presos são apenas parte de uma quadrilha organizada”, ressaltou Rosseto.

INÍCIO

Paralisação
Unafisco defende valorização da carreira fiscal em seminário dos AFTs

O fortalecimento da Administração Tributária e a valorização da carreira fiscal são fundamentais para que se possa implantar uma política tributária mais justa. Esse foi o ponto central da apresentação feita pelo Unafisco, na tarde de ontem, no XXIII Encontro Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho (Enafit), realizado em Cuiabá/MT. O Sindicato participou do painel “A auditoria-fiscal e seu impacto social e tributário” ao lado da Anfip, da Fenafisp e do Sindireceita.

O Unafisco alertou que a única forma de o Estado lidar com momentos conturbados, como este que vive o país com as denúncias de caixa 2, é ter instituições fortes. “E, infelizmente, agora, estamos vendo exatamente o contrário, ou seja, a desvalorização das instituições”, informou o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira. Como exemplo dessa desvalorização ele citou o fato recente de o Sindicato ter de alertar as Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) para a ilegalidade da contratação de auditoria particular para auxiliar os trabalhos das comissões, por ser essa uma atividade privativa dos AFRFs.

Fusão dos Fiscos – A maioria das perguntas feitas durante o debate foi sobre a MP 258. Em suas intervenções, os auditores fiscais do Trabalho demonstraram vontade de ingressar na carreira de auditoria fiscal da Receita Federal do Brasil e ao serem questionadas, a Anfip, a Fenafisp e o Sindireceita se posicionaram favoravelmente ao pleito dos AFTs.

O presidente do Unafisco esclareceu a decisão dos AFRFs contrária à fusão de cargos, manifestada na Assembléia Nacional do dia 25 de agosto. O Sindicato afirmou estar ciente de que essa é uma posição antipática e que não faz isso com alegria, mas ressaltou que essa é uma postura de defesa da carreira dos AFRFs. “O Sindicato reconhece o direito das categorias de fazerem seus pleitos, mas tem de se posicionar de forma muito clara na defesa do nosso cargo”, disse Nogueira.

O XXIII Enafit começou no último dia 11 e termina hoje, dia 16.

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Sindicato destaca injustiças da carga tributária brasileira em Semana Universitária

Quanto se paga de imposto no Brasil e quem arca com esse ônus? Esse foi o tema do painel de que o Unafisco participou, ontem, na Semana Universitária do UniCeub, instituição de ensino superior de Brasília. A diretora de Estudos Técnicos da DEN, Clair Hickmann, destacou em sua palestra a grande incidência de impostos sobre o consumo do cidadão brasileiro e traçou um histórico da evolução da carga tributária no Brasil nos últimos anos, analisando a distribuição entre as diversas classes sociais e as diferentes bases de tributação.

A diretora ressaltou que o sistema tributário brasileiro é profundamente injusto, pois, enquanto o capital e os rentistas praticamente não sofrem tributação, os trabalhadores e os consumidores arcam com a maior parte da carga tributária. Diante desse quadro, Clair chamou atenção para a necessidade de a sociedade se mobilizar a fim de promover alterações na legislação tributária, exigindo mais tributos daqueles que têm maior capacidade contributiva.

A palestra foi feita no prédio da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e contou com a participação de professores e alunos de várias áreas. A Semana Universitária, que começou na segunda-feira e vai até amanhã, levou ao campus, para uma troca de experiência e conhecimento com alunos e professores, especialistas, autoridades e profissionais de destaque para realizar palestras, oficinas, workshops e fóruns de debate.

INÍCIO

Fortalecimento do Fisco é tema de evento na Câmara dos Deputados

A luta por um Estado e por uma tributação mais justa só pode ocorrer com a valorização e fortalecimento da carreira fiscal. A avaliação foi feita pelo presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, em palestra na abertura do seminário “Administrações Tributárias, um preceito constitucional – Fisco forte, sociedade respeitada”. Em sua fala, o presidente da entidade destacou o inciso 22 do artigo 37 da Constituição Federal, que reconhece a Administração Tributária como essencial para a estrutura do Estado.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, que representou o órgão no evento, foi alertado por uma AFRF sobre a possibilidade da fusão dos Fiscos proposta pelo governo frustrar a sociedade, que espera a desburocratização e simplificação do Fisco. Isso porque não se tem conhecimento de um estudo demonstrativo do custo da fusão das secretarias da Receita Federal e Receita Previdenciária, no que tange ao compartilhamento dos bancos de dados do Serpro com o Dataprev. São redes e bases tecnológicas diferentes que podem gerar algum atraso na agilidade e desburocratização anunciada.

Ricardo Pinheiro afirmou que há gente capacitada estudando o cruzamento de dados e que as dificuldades encontradas serão solucionadas. O evento foi promovido pelo Unafisco, Anfip, Febrafite, Fenafim, Fenafisp e Fenafisco.

INÍCIO

Mobilização
Auditores de Curitiba intensificam trabalho parlamentar

A paralisação de 48 horas nesta semana atingiu 100% dos AFRFs lotados no terminal de cargas do aeroporto de Curitiba (PR). No prédio do Ministério da Fazenda, onde funcionam a DRF e a Superintendência, 70% dos auditores aderiram ao movimento. Os colegas curitibanos aproveitaram o movimento para realizar várias atividades e intensificar o trabalho parlamentar na base. Na segunda-feira, dia 12, eles se reuniram com os deputados federais Dr. Rosinha (PT) e Cezar Silvestri (PPS), que se mostraram sensíveis aos pleitos dos AFRFs e chegaram a afirmar que há possibilidades de que a MP 258 seja rejeitada. Os parlamentares solicitaram aos colegas que enviassem as emendas defendidas pelo Unafisco.

O esclarecimento à população foi feito em manifestação realizada na terça-feira, dia 13, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, com a distribuição de panfletos. Os dirigentes da DS/Curitiba também divulgaram o movimento à imprensa e concederam entrevistas a várias emissoras de TV e rádio.


AFRFs promovem café da manhã no prédio do Ministério da Fazenda

INÍCIO

DS/Manaus dialoga com industriais do estado

A diretoria da DS/Manaus reuniu-se no dia 13 com representantes do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) para discutir, entre outras coisas, a paralisação de advertência dos AFRFs e as conseqüências do movimento para a produção no Pólo Industrial de Manaus (PIM). Os dirigentes do Unafisco expuseram aos industriais as reivindicações dos auditores e os temores da categoria de que a fusão dos Fiscos acarrete a perda e o compartilhamento das atribuições e prerrogativas dos AFRFs, bem como promova ascensão funcional sem concurso público.

O presidente do Cieam, Maurício Loureiro, foi categórico na defesa da Constituição Federal e criticou as pretensões de algumas carreiras em burlar o instituto do concurso público. Sindicalistas e industriais ficaram de agendar outra reunião na próxima semana para que as duas entidades elaborem um documento conjunto, com objetivos comuns, a ser apresentado aos parlamentares do estado do Amazonas.

INÍCIO

Manifesto
AFRFs do AIRJ cobram explicações do Sindireceita

Os auditores-fiscais da Receita Federal lotados na alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (AIRJ) aprovaram ontem manifesto de repúdio ao teor do boletim do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) publicado no site daquela entidade na última segunda-feira, dia 12, e ao dirigente sindical lotado naquela alfândega. Uma nota divulgada no informativo dos TRFs diz que o setor de exportação do aeroporto permaneceu com as portas fechadas na sexta-feira, dia 9, e que os técnicos teriam sido impedidos de atender normalmente os contribuintes.

No manifesto, os AFRFs desmentem a informação do Sindireceita, lembrando que auditores da localidade optaram pela operação-padrão, por entender que seria irresponsabilidade impedir a exportação dos bens de caráter urgente e os perecíveis. O dirigente sindical dos técnicos é desafiado pelos auditores a apontar quais TRFs foram impedidos de realizar seu trabalho.

Para os auditores, o fato de os técnicos não terem sido impedidos de realizar seu trabalho pode ser comprovado nos documentos recebidos e carimbados pelos TRFs e nos acessos ao Siscomex. Os AFRFs cobram da Administração uma apuração rigorosa dos fatos e “que ninguém busque a imunidade sindical como escudo para suas leviandades e aleivosias”.

O manifesto aprovado pelos AFRFs do Galeão está anexo a este Boletim.

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Delegado da Derat é chamado a engajar-se na luta em defesa da categoria

Os AFRFs lotados na Delegacia Regional de Administração Tributária (Derat) do Rio de Janeiro, juntamente com diretores da DS/Rio, convidaram o delegado da Derat a engajar-se na luta pela manutenção de nossas atribuições e prerrogativas. Numa visita ao delegado, ontem, o grupo entregou uma carta aprovada pelos AFRFs do Rio que alerta os administradores sobre os riscos embutidos na MP 258, da fusão dos Fiscos, e nas centenas de emendas apresentadas à matéria.

A carta, que está anexa, é um chamamento à reflexão e um pedido aos colegas AFRFs administradores para levar às instâncias superiores o posicionamento da categoria, de resistir a investidas sobre nossas atribuições, e contra a desestruturação administrativa que a retirada do termo “auxiliar” e o estabelecimento de atribuições “concorrentes” vão acarretar no dia-a-dia do nosso trabalho, caso venham a se tornar realidade.


AFRFs do Rio entregam carta do delegado da Derat.

DS/Juiz de Fora, Anfip e Fenafisp pedem alterações na MP 258

Os AFRFs da DS/Juiz de Fora e os representantes da Anfip e Fenafisp na cidade mineira, reunidos, na última sexta-feira, dia 9, aprovaram manifesto conjunto em apoio à aprovação da MP 258, da fusão dos Fiscos. O apoio dos AFRFs e AFRPs, entretanto, está condicionado a alterações na matéria, as quais foram consenso entre os representantes das entidades. Entre as propostas apresentadas no documento, destaca-se a defesa do concurso público como única forma de ingresso na carreira e a defesa intransigente e absoluta das atribuições privativas dos auditores do órgão criado.

A íntegra do manifesto encontra-se anexa.

INÍCIO

Seminário
Unafisco fala sobre fusão dos Fiscos em congresso internacional

As propostas de consolidação da Administração Tributária e das carreiras dos servidores dos Fiscos federal, estadual e municipal, pela fusão dos Fiscos, e o projeto de lei complementar à Lei Orgânica da Administração Tributária. Esse é o teor da mesa de debate que será realizada no III Congresso Internacional de Direito Tributário, no período de 21 a 23 de setembro em Olinda (PE), que contará com representante do Unafisco como debatedor.

O tema do congresso é “O sistema tributário e mudanças constitucionais – Reflexos sobre a existência e a competitividade das empresas, aplicação da legislação tributária, medidas sancionadas e processo tributário”. A programação do evento está disponível no site do Unafisco, no “Quadro de Avisos”. Outras informações podem ser obtidas no site www.congressodireitotributário.com.br.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Carta DS Rio - Derat

- Manifesto DS Juiz de Fora

- Convocatória AN do dia 22

- Quadro das MPs

- Parecer - Portaria 4337 - 2005 Remoção

- Manifesto Alfândega RJ

- Carta CDS ao SRF

 

Assembléia Nacional define rumos da mobilização na próxima quinta-feira
Trabalho Parlamentar
Presença de AFRFs no Congresso é fundamental

MP 258
DEN e CDS reiteram pleitos da categoria a Rachid e à Casa Civil

Concurso de remoção
Regulamento da Portaria 1.655 continua válido até nova norma
Implementação de ISPS Code avança sobre atribuições dos AFRFs
28,86%
Associados receberão ressarcimento de desconto
Assembléia aprova descontos em contracheque
Contribuição Previdenciária
Unafisco analisa andamento da ação da OEA

Segurança ainda não está totalmente garantida em Viracopos

Paralisação
Unafisco defende valorização da carreira fiscal em seminário dos AFTs
Sindicato destaca injustiças da carga tributária brasileira em Semana Universitária
Fortalecimento do Fisco é tema de evento na Câmara dos Deputados
Mobilização
Auditores de Curitiba intensificam trabalho parlamentar
DS/Manaus dialoga com industriais do estado

Manifesto
AFRFs do AIRJ cobram explicações do Sindireceita

Delegado da Derat é chamado a engajar-se na luta em defesa da categoria
DS/Juiz de Fora, Anfip e Fenafisp pedem alterações na MP 258
Seminário
Unafisco fala sobre fusão dos Fiscos em congresso internacional
 
 

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