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Brasília, 13 de setembro de 2005

ANO IX

Nº 1963

   

Hoje tem paralisação dos AFRFs

A nova paralisação de advertência de 48 horas dos auditores-fiscais da Receita Federal, hoje e amanhã, é contra as propostas de compartilhamento das nossas atribuições e prerrogativas e contra qualquer trem da alegria que possa ser colocado nos trilhos da MP 258. Nosso movimento torna-se ainda mais importante porque está prevista para esta semana a apresentação do relatório do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) sobre essa MP.

A paralisação é para demonstrar firmemente a nossa insatisfação, de maneira que possamos intervir no processo impedindo que a fusão se consume com a MP 258. Já conseguimos a declaração pública do relator da MP e da administração da Receita Federal de que são contrários aos trens da alegria.

Nossa paralisação não significa intransigência dos AFRFs, pois estamos abertos ao diálogo. Também não é só uma sinalização, sendo essencial ao acúmulo de forças da categoria para barrar as tentativas de avanço sobre as atribuições do cargo de AFRF. O governo já anunciou que está sem controle do processo no Congresso Nacional e é preciso demonstrar também aos parlamentares que não aceitaremos trens da alegria ou soluções disfarçadas que, de alguma forma, atinjam nossa carreira ou o princípio da hierarquia entre os cargos dentro da instituição.

INÍCIO

Remoção
Nova portaria irá disciplinar próximo concurso

A Portaria 4.337, de 9 de setembro, publicada no Diário Oficial da União de ontem, estabelece apenas regras gerais da remoção dos integrantes da carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil. Uma portaria específica terá de ser editada para disciplinar o próximo concurso de remoção. O esclarecimento foi dado pela coordenadora-substituta da Coordenação de Gestão de Pessoal do Ministério da Fazenda (Cogep), Maria Rita Fonseca, ao Unafisco Sindical, que procurou a Cogep para questionar por que a portaria não inclui a participação dos AFRFs em estágio probatório, dos auditores removidos há menos de dois anos e dos que estiverem pleiteando a remoção judicialmente.

A diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nory Celeste Sais de Ferreira, tão logo tomou conhecimento da portaria publicada no Diário Oficial, tentou contatar o coordenador-geral da Cogep, Moacir das Dores, que não foi localizado. Rita Fonseca destacou o inciso II do artigo 4º da nova portaria, que determina: “A remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, ocorrerá exclusivamente nos seguintes casos (...) II – na hipótese do Concurso de Remoção disciplinado em portaria específica”.

Para o Unafisco, a portaria específica para o próximo concurso de remoção deve regulamentar o fim das travas, conforme compromisso assumido pela administração com a categoria. O inciso III do artigo 4o da Portaria n 4.337 possibilita a retirada deste tipo de vedação.

Em reunião com o Sindicato no dia 18 de agosto, os coordenadores da Cogep se comprometeram a incluir pelo menos três pleitos do Sindicato no próximo concurso de remoção: a participação dos colegas em estágio probatório, dos que foram removidos há menos de dois anos e dos que pleitearam a remoção na Justiça. As negociações se deram com base em propostas elaboradas pelo Unafisco a partir do Plano de Carreira aprovado pelos AFRFs.

O Unafisco Sindical solicitou à administração da Receita Federal uma nova reunião para tratar da questão. Um estudo sobre os impactos das alterações trazidas pela Portaria 4.337 está sendo realizado pelo Sindicato e será divulgado no boletim de amanhã.

A Portaria 4.337/05 encontra-se no anexo deste Boletim.

INÍCIO

CDS
Nova mesa é eleita por aclamação

O Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco Sindical (CDS), que está reunido até a próxima quinta-feira, dia 15, em Brasília, elegeu ontem a Mesa para o biênio 2005/2007. A mesa, aprovada por aclamação, terá como presidente o AFRF Jose Guilherme Cazumba (DS/RN); primeiro vice-presidente, Roberto Duarte Alvarez (DS/Florianópolis); segundo vice-presidente, Gelson Myskovsky Santos (DS/Itajaí); secretário, José Maria Luna (DS/Recife); primeiro secretário, Ítalo de Aragão (DS/Ceará), e segundo secretário, Sérgio Carvalho Trindade (DS/Caxias do Sul).

Também foi eleita a Comissão Permanente de Orçamento do CDS, que terá como titulares os AFRFs Norberto Antunes Sampaio (DS/Curitiba), Moacyr De Paula (DS/Osasco) e José Carlos Rosseto (DS/Campinas). Os suplentes eleitos para a comissão são os colegas Ricardo Skaf Abdala (DS/Goiânia), Robson Canha Ferreira (DS/Foz do Iguaçu) e Valter Oliveira de Santana (DS/Alagoas).


Nova Mesa do CDS conduz reunião do Colegiado

INÍCIO

GDAT
COGRH diz que cálculos estarão rubricados até o final do mês

O coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Martins Sá Pinto, informou ontem ao Unafisco que providenciará no prazo de até 10 dias as rubricas dos cálculos oficiais, elaborados pela COGRH, dos atrasados da GDAT. Os cálculos já haviam sido encaminhados ao coordenador, que não pôde providenciar as rubricas anteriormente em razão de afastamento por problemas de saúde. Celso Martins retornou ontem às atividades e se comprometeu a entregá-los ao Sindicato.

A perspectiva do diretor de Assuntos de Aposentados, Proventos e Pensões, Lenine Alcântara Moreira, é de que, com os cálculos em mão, o Unafisco providencie a comparação das contas oficiais com as do Sindicato e ingresse com a ação de execução dos atrasados da GDAT. É importante essa análise para evitar possíveis embargos da União à ação de execução do Unafisco e para garantir a celeridade no trâmite da ação.

A ação dos atrasados da GDAT transitou em julgado em fevereiro deste ano, com ganho de causa para o Unafisco. Os atrasados são referentes ao período que vai do mês de abril de 2000 (data em que os AFRFs ativos passaram a receber a GDAT integral) a dezembro de 2002. Nesse intervalo, a gratificação era paga no percentual de 30%, quando deveria ser de 50%.

INÍCIO

Ação da Gifa
Urgência da causa será demonstrada à Justiça

O Unafisco Sindical e o advogado contratado para dar prosseguimento à tramitação do mandado de segurança impetrado para requerer a paridade na Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) aos aposentados e pensionistas, Eduardo Piza, compareceram no dia 1º de setembro perante o Juízo da Vara Federal onde tramita a ação, para fazer a juntada do substabelecimento do mandato do patrono anterior.

O advogado Eduardo Piza se apresentou à juíza da causa e, na condição de novo patrono, procurou demonstrar que a ação precisa ter urgência na apreciação do seu mérito, considerando a faixa etária dos aposentados e pensionistas que estão representados pelo Unafisco Sindical.

Estudo – O novo patrono solicitou juntar aos autos um estudo feito pelo Unafisco sobre o perfil dos associados representados na ação, buscando demonstrar que eles, na sua maioria, têm mais de 60 anos de idade (ver tabela), fazendo jus, portanto, aos benefícios do Estatuto do Idoso, que prevê que o cidadão nessa faixa etária tenha um atendimento privilegiado na Justiça.

Quantitativo de aposentado e pensionistas por faixa etária

Faixa etária

Quantidade

Percentual

Menos de 60 anos

2.532

25,19%

Entre 60 e 69 anos

1.997

19,87%

Entre 70 e 80 anos

3.250

32,34%

Mais de 80 anos

2.271

22,60

Total

10.050

100%

INÍCIO

Contribuição Previdenciária
Planejamento diz que cobrará atrasados a partir do próximo contracheque

O Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) informou à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH) que começará a cobrar, na próxima folha de pagamento, os valores das contribuições previdenciárias dos AFRFs aposentados e pensionistas que deixaram de ser descontados em maio do ano passado em razão de liminar favorável a mandado de segurança coletivo impetrado pelo Unafisco para barrar esta contribuição instituída com a Emenda Constitucional 41, da Reforma da Previdência. Os AFRFs ficaram isentos da contribuição previdenciária entre maio de 2004 e abril deste ano, quando a liminar foi derrubada pela União.

A orientação do MPOG à COGRH é de que a cobrança seja parcelada mês a mês. O coordenador da COGRH, Celso Martins Sá Pinto, informou ontem ao Unafisco que, embora tenha recebido a orientação do Planejamento, teria dificuldades em implementar a cobrança no próximo contracheque, em razão do pouco tempo para a sistematização do débito. O Sindicato manterá contato com a COGRH para confirmar a data do possível desconto da contribuição previdenciária do período isento e também a forma como será cobrada pela União.

INÍCIO

Seminário
Unafisco participa de evento sobre Administrações Tributárias

O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, será um dos palestrantes, na tarde da próxima quinta-feira, dia 15, no seminário “Administrações Tributárias – Um Preceito Constitucional". Promovido em conjunto pelo Unafisco, Anfip, Febrafite, Fenafim, Fenafisco e Fenafisp, o evento será realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir de 8h45. A palestra de Carlos André será no painel “Administrações Tributárias e Carreiras, Trabalho Integrado e Lei Orgânica”, que está marcado para 14h15. A programação do evento encontra-se anexa a este Boletim.

INÍCIO

MP 258 é debatida pelo Unafisco na TV Câmara

Os AFRFs estão pressionando o governo e o Congresso Nacional para que a fusão dos Fiscos, que está sendo implementada pela MP 258, não ameace as prerrogativas e atribuições dos auditores-fiscais da Receita Federal e também não promova ascensão funcional sem o cumprimento do instituto do concurso público. A afirmação foi feita pelo presidente do Unafisco Sindical, Carlos André Nogueira, em entrevista concedida na manhã de ontem para a TV Câmara. O presidente do Sindicato falou ainda sobre a importância de se informar a sociedade a respeito do que representa a fusão dos Fiscos. A entrevista foi veiculada ontem à noite (às 21 horas) no programa Jornal Câmara Hoje e foi reprisado às 23 horas. O programa também pode ser acessado no site www.camara.gov.br . Para isso, basta clicar duas vezes sobre o ícone TV Câmara e escolher a entrevista no menu do dia 12 de setembro.

INÍCIO

AFRFs de Niterói também buscam apoio da administração

Os AFRFs de Niterói entregaram ao DRF local uma carta sobre a defesa do nosso cargo e do concurso público. A carta foi elaborada em conjunto com a DS/Rio e aprovada na assembléia realizada no dia 1º de setembro de 2005. 

INÍCIO

Manifesto
Entrega de documento é acompanhada pela imprensa local

A DS/Ribeirão Preto aproveitou os dias de greve para divulgar à imprensa da cidade os motivos da paralisação dos AFRFs na semana passada. A repórter Ana Regina Tomicioli, do jornal A Cidade, acompanhou, no dia 8 de setembro, a entrega do manifesto aprovado pelos AFRFs da localidade à Administração, no qual alertam sobre as ameaças da MP 258 às atribuições dos auditores-fiscais da Receita Federal. Na foto da matéria, que se encontra anexa, estão os AFRFs Paulo Torres, o delegado Glauco Peter, o delegado-substituto Celso Vilela, o presidente da DS, Edílson Molero, e o secretário da DS, Angelo Biscaíno. Um manifesto idêntico foi entregue no dia 9, última sexta-feira, à delegada-substituta Ana Paula Gervásio, da DRJ Ribeirão Preto.

INÍCIO

DS/Limeira e Piracicaba aprovam manifesto

Os AFRFs que compareceram à assembléia realizada no dia 8 de setembro aprovaram manifesto demonstrando insatisfação quanto aos encaminhamentos dados pela DEN na atual mobilização em torno da MP 258. A íntegra do documento encontra-se anexa.

INÍCIO

DS/Campinas
Nota de falecimento

É com grande pesar que a DS/Campinas comunica o falecimento dos colegas Nelson Tsukasa Tanaka e Sebastião Wilson Gomes Carneiro. Nelson Tanaka faleceu aos 53 anos e estava lotado na DRF/Jundiaí. Seu sepultamento ocorreu na sexta-feira, dia 9. O aposentado Sebastião Carneiro, que foi chefe da agência da Receita Federal em Indaiatuba, faleceu no domingo, dia 11, aos 81 anos. A DS/Campinas (SP) solidariza-se com a dor dos familiares e amigos dos dois colegas, que deixarão muita saudade.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Programação Seminário DF

- Manifesto Limeira

- Reportagem

- Portaria Remoção

 

Remoção
Nova portaria irá disciplinar próximo concurso
CDS
Nova mesa é eleita por aclamação

GDAT
COGRH diz que cálculos estarão rubricados até o final do mês

Ação da Gifa
Urgência da causa será demonstrada à Justiça
Contribuição Previdenciária
Planejamento diz que cobrará atrasados a partir do próximo contracheque
Seminário
Unafisco participa de evento sobre Administrações Tributárias
MP 258 é debatida pelo Unafisco na TV Câmara
AFRFs de Niterói também buscam apoio da administração
Manifesto
Entrega de documento é acompanhada pela imprensa local
DS/Limeira e Piracicaba aprovam manifesto
DS/Campinas
Nota de falecimento
 
 

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