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Brasília, 06 de setembro de 2005

ANO IX

Nº 1959

   

Categoria paralisa e reúne-se na quinta-feira

Os AFRFs farão 48 horas de paralisação na quinta e sexta-feira, dias 8 e 9 , como advertência contra as propostas de compartilhamento das nossas atribuições e prerrogativas ou de “trens-da-alegria”, conforme aprovado na Assembléia Nacional realizada no dia 1º de setembro . Na quinta-feira também os colegas se reúnem em Assembléia Nacional, conforme Convocatória publicada no Boletim nº 1957, de 2 de setembro.

Hoje e nos dias de paralisação, os colegas podem entregar aos AFRFs administradores o estudo “Desmistificando as pretensões dos técnicos da Receita Federal” (v. no Quadro de Avisos do site ou em anexo ao Boletim de 1º/9), assim como manifestos e abaixo-assinados, o que já fizeram várias DSs, conforme noticiado neste e em boletins recentes. Debates podem ser feitos nas localidades sobre as atribuições e a organização do trabalho das categorias na SRF e sobre a importância de garantir a plenitude do exercício das atribuições e prerrogativas do cargo de auditor-fiscal e de preservar o princípio da hierarquia. Também podem ser organizados atos públicos e contatada a imprensa local para divulgar os motivos da paralisação.

Vamos mostrar nossa indignação, envolver os colegas da administração e dar a maior visibilidade possível às tentativas de entrar no nosso cargo ao arrepio da via constitucional do concurso público ou de avançar sobre as atribuições dos AFRFs.

INÍCIO

MP 258
A emenda 89 e seus efeitos para a carreira

A tentativa dos técnicos de emplacar a fusão de seu cargo com o de AFRF, na conversão em lei da MP 258, é apenas a ponta do iceberg. Não obstante a flagrante burla ao princípio constitucional do concurso público contida na emenda 89, subscrita pelo deputado Júlio Redecker (PSDB- RS), a unificação dos cargos traria o rebaixamento do salário inicial da carreira, comprometendo a excelência do cargo e todas as atuais e futuras reivindicações salariais dos AFRFs.

O futuro da carreira, que um dia já esteve no topo da Administração Pública, estaria comprometido. Nosso cargo passaria a ter menor capacidade de atrair bons quadros, não só em função de sua baixa remuneração inicial, mas também pela extrema dificuldade de se mudar essa realidade, posto que uma remuneração básica inicial de R$ 2,7 mil — como pretendido na emenda — representaria sempre uma pesada âncora, puxando para baixo nossos salários. Antigas aspirações salariais dos AFRFs, como a equiparação com carreiras como a dos procuradores federais ou mesmo delegados da Polícia Federal, estariam ainda mais distantes.

Além disso, nossa categoria sente na pele até hoje os efeitos do último rebaixamento do salário de ingresso no cargo, instituído pela MP 1.915. Há seis anos lutamos para reverter essa distorção, expressa no chamado “fosso salarial”. A conseqüência, já conhecemos: os colegas ingressos na carreira após a edição da MP 1.915 levarão 15 anos para atingir o topo da tabela de remuneração.

Para o Unafisco, propostas como a expressa na emenda 89 são inegociáveis. Nossa entidade e nossa categoria devem repudiar com veemência descalabros como esse e deixar bem clara a nossa disposição de lutar para impedir que a proposta se concretize.

A íntegra da emenda 89 encontra-se anexa a este Boletim.

INÍCIO

DSs estendem trabalho de alerta a administradores

A defesa do concurso público como única forma de acesso a um cargo público e o inconformismo diante da possibilidade de compartilhamento das atribuições do nosso cargo com os TRFs estão expressos em diversas manifestações de aprovadas na última Assembléia Nacional dos AFRFs, realizada no dia 1º de setembro. As Delegacias Sindicais estão levando seu posicionamento ao conhecimento dos administradores, que já manifestam seu apoio às iniciativas.

Seis dos sete administradores de Caxias do Sul (RS) são signatários de uma nota de repúdio aprovada pelos AFRFs na Assembléia Local. Os colegas rechaçam os argumentos usados por outras carreiras para justificar seu pleito pela transposição de cargos sem que se observe o princípio constitucional do concurso público, previsto no artigo 37, inciso segundo, da Constituição Federal.

O presidente da DS/Caxias, Sérgio Carvalho Trindade, relata que os AFRFs da localidade consideraram importante envolver os administradores na luta em defesa do concurso público, e já receberam a adesão do delegado substituto e das chefias e chefes substitutos da Saort, Saana, Safis e Sacat.

Delegado apóia – Em Florianópolis, o manifesto proposto pela DS foi subscrito pelo delegado da Receita Federal local, Paulo Renato da Silva Paz, que se comprometeu a entregar o documento ao secretário da Receita Federal. Também aderiram à manifestação o inspetor Mário Reifegerste, da Inspetoria da Receita Federal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, e o delegado Cícero P.P Martins, da DRJ. A entrega do documento, assinado por 60 AFRFs, ocorreu em reuniões, nos dias 2 e 5 de setembro, respectivamente, nas quais auditores-fiscais e administradores trocaram opiniões sobre o processo de fusão dos Fiscos promovido pela Medida Provisória 258 .

Não ao trem – Os AFRFs de Governador Valadares (MG) entregaram ontem à delegada da Receita Federal local, Maria Ângela Erthal Collier Simões, o documento “Desmistificando as pretensões dos técnicos da Receita Federal”, elaborado pelo Unafisco Sindical para demonstrar a inviabilidade e a inconstitucionalidade da reivindicação dos TRFs de ascender ao cargo de AFRF. Os auditores pedem à delegada que faça com que a análise do Unafisco e o manifesto da DS cheguem ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, por intermédio da superintendente da 6 a Região Fiscal, Leda Domingues Alves.

No Rio de Janeiro, a DS local programou para esta semana visitas a cada um dos sete delegados e quatro inspetores da localidade. Nos encontros, a DS vai apresentar um documento elaborado sobre o trem da alegria pretendido pelos técnicos. A DS vai solicitar aos AFRFs administradores que, além de encaminhar o documento às instâncias administrativas superiores, manifestem seu apoio à posição expressa na carta, unindo-se à categoria na luta a favor da preservação do cargo de AFRF.

As íntegras dos abaixo-assinados de Caxias do Sul, Rio de Janeiro e Governador Valadares estão anexas a este Boletim.

Os AFRFs de Joaçaba (SC) continuam o diálogo com os administradores visando a engajá-los na luta contra o trem da alegria. Na foto, colegas da localidade entregam a André Mardula Filho, delegado da Receita Federal, um abaixo-assinado elaborado com esse objetivo. A DS/Joaçaba foi pioneira nesse tipo de manifestação (Boletim 1.949) e a iniciativa foi encampada pela DEN, que sugere às demais DSs que busquem reproduzir o abaixo-assinado em suas bases.

INÍCIO

SRF precisa resgatar a visibilidade de seu papel

Onde está a Receita Federal? Por que a sociedade vem perdendo de vista o nosso papel? Essas perguntas amargas vêm à mente dos AFRFs quando lêem a entrevista do jurista Miguel Reale Jr. ao jornal O Estado de São Paulo, publicada na edição de ontem.

Fazendo uma análise da corrupção institucionalizada no nosso país, numa entrevista de página inteira, Reale, indignado, discorre sobre os crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e clama pela ação da Polícia Federal e da CPI para que apurem a origem e o destino do dinheiro ilícito, não mencionando os auditores fiscais.

No desbaratamento do “esquema PC”, em 1992, os AFRFs foram personagens centrais na apuração e na produção de provas sólidas. Diante do atual maremoto de corrupção que devasta o país, o papel dos AFRFs é uma pálida lembrança da autoridade que já exercemos. Isso é conseqüência de anos de desmonte, de alterações de legislação que enfraqueceram nosso poder de fiscalizar.

Mas não há como dissociar a atual inapetência da SRF — agora “do Brasil” — da fusão atabalhoada, imposta por uma medida provisória. MP, aliás, gestada por um governo que tem vários integrantes como alvos das denúncias e que será votada por um Congresso dilacerado pelos escândalos de corrupção.

A entrevista de Miguel Reale Jr. está anexa.

INÍCIO

Defesa do concurso público exige manifestações claras

O Unafisco Sindical está enviando hoje à Fenafisp uma carta em resposta à nota datada de 1 ° de setembro e reproduzida na edição de ontem deste Boletim Informativo. O Sindicato reitera sua satisfação com a manifestação da Fenafisp em defesa do concurso público, enfatizando que conta com o firme posicionamento daquela combativa entidade contra o conteúdo da emenda 89 e aguarda uma manifestação a esse respeito.

O Unafisco lembra que o “carreirão” proposto na emenda 89 tornaria muito mais difíceis as conquistas futuras dos auditores-fiscais, no que toca a remuneração. Sobre as divergências com a Fenafisp acerca da MP 258, o Sindicato considera que fazem parte do jogo democrático e afirma o direito da nossa entidade de discutir com os AFRFs todos os aspectos daquela medida provisória.

O texto da carta que o Unafisco enviará à Fenafisp está anexo.

INÍCIO

AFRFs e AFPSs de Porto Velho afirmam a defesa do concurso público

Os AFRFs da Representação do Unafisco em Porto Velho/RO reuniram-se na última sexta-feira com os AFPSs da localidade, representados pela Anfip, para debater a fusão dos Fiscos proposta na MP 258. Na ocasião os colegas aprovaram um documento conjunto no qual reafirmam a importância da luta em defesa do concurso público.

A DEN saúda a iniciativa e considera que as manifestações dos AFPSs em defesa do concurso serão essenciais para sinalizar à direção nacional daquela associação o compromisso da categoria em não aceitar trens da alegria. Na última quarta-feira, em reunião na Câmara dos Deputados, a direção nacional da Anfip declarou não ter “nada contra” os pleitos dos TRFs expressos na emenda 89.

Para a Direção Nacional do Unafisco, aceitar qualquer compartilhamento de atribuições é abrir a porta para um processo que será lesivo à excelência da nossa carreira e ao Estado.

O manifesto conjunto dos AFRFs de Porto Velho e da representação local da Anfip encontra-se no anexo deste Boletim.

INÍCIO

DS/Rio defende revisão de processos administrativos

A diretoria da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro quer que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, determine a revisão, de ofício, dos processos administrativos que culminaram em demissão e sobre os quais pairam incertezas quanto à pertinência. A posição da DS/Rio é baseada no princípio administrativo da autotutela e foi deliberada em Assembléia Nacional no dia 25 de agosto na DS/Rio. A diretoria da DS solicita a intermediação da DEN junto ao ministro Palocci.

Os AFRFs do Rio discordam da postura do ministro da Fazenda de preterir o entendimento da Corregedoria-Geral da Receita Federal pela absolvição do AFRF Marcelo Isaac Starec, lotado na DRF em Sorocaba, em favor dos pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no sentido da demissão. Publicada no dia 25 de maio, no Diário Oficial da União, a decisão estimulou os AFRFs da DS/Sorocaba a aprovar uma moção de apoio no dia 14 de julho. No documento, os colegas classificam o ato como arbitrário, uma vez que a decisão foi tomada em desacordo com a conclusão a que havia chegado o corregedor-geral da Receita Federal.

Os AFRFs da DS/Rio consideram o relato dos colegas de Sorocaba um importante testemunho contra atos de arbitrariedade. A DS lembra que, em menos de um ano e meio, vários AFRFs foram demitidos em razão de processos administrativos, mesmo com o corregedor-geral, com base em relatório elaborado pela Divisão de Ética e Disciplina da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita, tendo encaminhado ao secretário da Receita Federal propostas de arquivamento. Outro caso conhecido é o do AFRF Marcelo José Rangel Tavares, demitido por acusação de improbidade administrativa na época em que ocupava a função de delegado da Receita Federal em Rio Branco (DOU, de 04/11/2004). O fato foi narrado neste Boletim Informativo, de 8/12/2004.

A íntegra do documento da DS/Rio encontra-se anexa a este Boletim.

INÍCIO

DEN presta contas do Fundo de Mobilização

Um dos pontos da pauta da Assembléia Nacional Extraordinária convocada para a próxima quinta-feira, dia 8, é a recomposição parcial emergencial do Fundo de Mobilização. Trata-se do que explanamos a seguir.

Anexa a este Boletim encontra-se uma prestação de contas do Fundo de Mobilização e sua situação atual. O documento traz o saldo disponível no dia 26 de agosto e a estimativa de gastos do trabalho parlamentar realizado pelos AFRFs entre a terça e a quinta-feira da semana passada. A Assembléia Nacional do dia 25 de agosto aprovou o custeio do trabalho parlamentar pelo Fundo de Mobilização até aquela semana. Nesta próxima AN, será proposta a aprovação do custeio das atividades realizadas no Congresso na semana que passou. Nesta semana não há movimentação em Brasília.

Recomposição emergencial – Em seguida, será proposta a recomposição parcial emergencial do Fundo de Mobilização apenas para garantir o custeio dos trabalhos em Brasília até o final de outubro. Em princípio, tal questão é sempre debatida primeiramente na reunião do CDS para, em seguida, ser submetida à categoria, como é a praxe. Esse debate será feito na reunião do CDS que ocorre entre 12 e 15 de setembro, porém, não em tempo de solicitar a consignação em folha que permita ao Sindicato contar com os recursos no início de outubro. O prazo para solicitar a consignação em folha vai até o dia 10 de cada mês. Com isso, a aguardar o CDS e a assembléia seguinte autorizando o desconto, os recursos ficariam disponíveis só no início de novembro.

Uma projeção de gastos, com o quantitativo de colegas que precisaremos nas próximas semanas – tendo em vista que precisaremos intensificar os trabalhos em Brasília, pois a MP 258 poderá ser votada a qualquer momento, na Câmara e logo depois no Senado – indica que os recursos podem cobrir mais quatro ou cinco semanas. Isso poderia comprometer os trabalhos no Parlamento durante o mês de outubro, o que pode ser decisivo para a defesa dos interesses da categoria na fase decisiva da tramitação da MP. Assim, emergencialmente a DEN solicitará à Assembléia de quinta-feira a autorização para solicitar a consignação na próxima folha de pagamentos do valor correspondente a um quarto de uma contribuição mensal à entidade, o que corresponde a 0,25% do salário bruto. Quaisquer propostas de recomposição adicionais ficarão a cargo de deliberação do CDS e de proposta em assembléia seguinte.

INÍCIO

DS/Curitiba manifesta solidariedade aos colegas de Viracopos

A ameaça sofrida pelos AFRFs do Aeroporto de Viracopos e seus familiares ocorre em virtude do correto desempenho funcional e da adequada postura profissional desses colegas. É o que afirma a DS/ Curitiba, que na última Assembléia Local aprovou um manifesto em solidariedade aos AFRFs daquele aeroporto. O documento cobra da Administração as providências necessárias para conter, de forma definitiva, os criminosos que vêm agindo na localidade. A violência contra AFRFs em Viracopos, nos últimos 18 meses, já resultou em 13 seqüestros contra AFRFs e seus familiares, sem contar com as constantes ameaças telefônicas e uma nova tentativa de seqüestro poucos dias após a liberação de um AFRF que ficou 13 dias nas mãos de seqüestradores.

A íntegra do documento encontra-se anexa a este Boletim.

INÍCIO

Notas de falecimento

A DS/Marília  comunica, com pesar, o falecimento, no dia 31 de agosto, do AFRF aposentado Raimundo e Silva, que era diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da delegacia sindical. Os colegas da DS/Marília prestam homenagem ao incansável amigo e se solidarizam com os seus familiares e amigos.

É com grande pesar que a diretoria da DS/Campos de Goitacazes (RJ) comunica o falecimento do AFRF aposentado José Carlos Santos, ocorrido no último dia 3 de setembro. O colega foi um dos fundadores da DS. A diretoria manifesta sua solidariedade aos amigos e familiares do auditor.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Fundo de Mobilização

- Entrevista Miguel Reale Jr

- Carta à Fenafisp

- Manifesto de Porto Velho

- Manifesto DS Curitiba

- Carta DS Valadares

- Carta DS Rio

- Manifesto DS Rio

- Emenda 89 à MP 258

- Nota de repúdio da administração - Caxias do Sul

 

MP 258
A emenda 89 e seus efeitos para a carreira
DSs estendem trabalho de alerta a administradores
SRF precisa resgatar a visibilidade de seu papel
Defesa do concurso público exige manifestações claras
AFRFs e AFPSs de Porto Velho afirmam a defesa do concurso público
DS/Rio defende revisão de processos administrativos
DEN presta contas do Fundo de Mobilização
DS/Curitiba manifesta solidariedade aos colegas de Viracopos
Notas de falecimento
 
 

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