-->


Home
Brasília, 05 de setembro de 2005

ANO IX

Nº 1958

   

Categoria reage às tentativas de burla ao concurso público

Os AFRFs reconhecem o direito das categorias de escolher suas bandeiras de luta dentro do jogo democrático, mas têm que se posicionar de forma muito clara quando essas bandeiras contrariam os nossos interesses. Não podemos aceitar o acesso ao cargo de AFRF por vias que desprezam o princípio constitucional do concurso público, o rebaixamento do salário de ingresso que põe fim à excelência do cargo, o compartilhamento de atribuições, propostas de “carreira única” ou quaisquer fórmulas inconstitucionais.

A carreira auxiliar da Receita Federal é, originalmente, uma carreira de nível médio e seus integrantes não conquistaram as atribuições que reivindicam por meio de concurso público. O Unafisco tem alertado a parlamentares que menos de 15% dos atuais TRFs prestaram concurso com exigência de nível superior, e está divulgando o estudo que desmistifica as pretensões dos TRFs a todos os parlamentares (vejam no Quadro de Avisos do site do Sindicato), junto com um resumo, mostrando como vem sendo adotada, ao longo dos últimos anos, a tática de “comer pelas beiradas” visando à unificação. Além disso, estamos recorrendo, também, aos órgãos de imprensa, chamando a atenção para a paralisação que faremos nesta semana e desfazendo as mentiras dos representantes dos técnicos, que insistem que realizam “atividades similares às dos AFRFs” e que, “na prática”, não se constituem em uma carreira auxiliar, além da alegação de que a unificação “não geraria ônus financeiro ao governo”.

Esse vem sendo o discurso daquela categoria, que no dia 31 de agosto, defendeu a emenda 89, do deputado Julio Redecker (PSDB-RS) como prioritária à Medida Provisória 258, durante a reunião com a comissão especial da Câmara dos Deputados. Essa proposta, como já alertamos, além de unificar as carreiras de TRF e AFRF, reduz a remuneração inicial do atual salário de ingresso dos auditores.

MP abriu a porta – Os representantes do governo admitiram em reunião com o Unafisco Sindical, realizada na noite do mesmo dia 31 de agosto, que o governo não tem controle sobre o processo de discussão da MP 258 no Congresso. E temos visto o posicionamento de parlamentares que querem emendar o texto da MP 258, visando contemplar os pleitos de várias categorias que vislumbram na MP uma possibilidade de acesso ao cargo de AFRF. Esses fatos apontam para o grave risco de que o precedente da abertura dada pela MP 258 venha a ser ampliada no Congresso Nacional, trazendo graves prejuízos à nossa carreira.

Ceder em alguns pontos pode ser do interesse do governo, cioso em aprovar a MP 258. Porém, na medida em que se vislumbra que alguns pontos que podem ser cedidos escapam à Constituição, os AFRFs estarão prontos a reagir a tal prevaricação.

Vivemos um momento grave em que é essencial o acúmulo de forças da categoria para barrar as tentativas de avanço sobre as atribuições do nosso cargo. Precisamos deixar bem claro ao governo e aos parlamentares que não aceitamos trens da alegria nem admitiremos a perda da excelência de nosso cargo com o nivelamento de nossa remuneração inicial por baixo.

Nesta semana faremos uma paralisação de 48 horas, conforme definido na Assembléia Nacional da última quinta-feira. É hora de reagirmos.

INÍCIO

Fenafisp afirma apoio ao concurso público

A Fenafisp – Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência – enviou correspondência ao Unafisco afirmando seu compromisso na defesa do concurso público como única forma de ingresso em cargos públicos. O Unafisco Sindical saúda com entusiasmo a manifestação da Fenafisp. As posições expressas no documento reafirmam a tradição de luta e de coerência da entidade, parceira de tantos momentos de nosso Sindicato.

Destacamos o inestimável apoio recebido da Fenafisp quando da luta contra a retirada da prerrogativa de lançamento dos AFRFs, como pretendeu o Executivo por meio do PL 77/99. Do mesmo modo, estivemos juntos — Unafisco e Fenafisp — na memorável jornada pela aprovação do relatório da MP 2.175, pela restauração da paridade e do salário de ingresso nas nossas carreiras.

E é justamente essa história solidária que motivou a estranheza do Unafisco diante do silêncio da Fenafisp durante a reunião da última quarta-feira, na Câmara dos Deputados. Naquele momento, informado de que as entidades representantes do AFPSs estariam de acordo com a unificação entre TRFs e AFRFs, o Unafisco pediu um pronunciamento de ambas as entidades sobre seu apoio à emenda 89, defendida pelo sindicato dos TRFs.

A manifestação da Fenafisp, por meio de nota oficial, em defesa do concurso público e contra a unificação e rebaixamento do salário inicial pretendidos na emenda 89 é recebida com entusiasmo pelo Unafisco, que considera encerrado o episódio.

O Unafisco acredita que nossas entidades, unidas, serão mais fortes na denúncia do trem da alegria proposto por outras entidades.

A nota da Fenafisp está anexa.

INÍCIO

DS/São Paulo solidariza-se com AFRFs de Viracopos

Os AFRFs de São Paulo manifestaram sua solidariedade aos colegas lotados na Alfândega de Viracopos e seu apoio à decisão dos AFRFs daquele aeroporto de não comparecer ao serviço enquanto não forem asseguradas as condições necessárias ao exercício de sua função. Vítimas de uma onda de violência e de ameaças que, em 18 meses, resultou em 14 seqüestros ou tentativas de seqüestro, os colegas de Viracopos cobram providências que restaurem sua segurança funcional.

O manifesto aprovado na Assembléia de SP está anexo.

INÍCIO

DS/Guarulhos alerta ministro da Fazenda sobre trem da alegria

Os AFRFs da Delegacia Sindical de Guarulhos aprovaram na última assembléia da categoria uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, alertando-o sobre a tentativa inconstitucional dos TRFs de ingressarem na carreira de auditoria fiscal sem se submeterem ao concurso público. Na carta os colegas chamam a atenção do ministro para as possíveis conseqüências de tal pleito ser aprovado no texto final da MP 258, lembrando-o da responsabilidade do governo no trato dessa questão.

A carta aberta ao ministro está disponível no anexo deste Boletim.

INÍCIO

Colegas do Ceará e de Uruguaiana manifestam-se sobre a importância da defesa da carreira de AFRF

A Delegacia Sindical do Ceará aprovou na assembléia do dia 1º de setembro uma nota de alerta à categoria pela legítima defesa do cargo dos AFRFs e do concurso público como único meio de acesso à carreira.

Os AFRFs de Uruguaiana aprovaram documento de apoio à paralisação da categoria, nos próximos dias 8 e 9, e à cobrança de manifestação pública e formal dos superintendentes da Receita Federal em defesa da Carreira e do concurso público.

Os manifestos das duas DSs encontram-se no anexo deste Boletim.

INÍCIO

DS/Cuiabá cobra diálogo com Administração

A Delegacia Sindical de Cuiabá encaminha manifesto criticando a postura da Direção Nacional com relação à Medida Provisória 258. No entender dos colegas, os problemas causados pela MP poderiam ser solucionados por meio de negociação com o governo.

A DEN lembra os colegas de Cuiabá que sua atuação vem sendo pautada pelas decisões soberanas das Assembléias Nacionais da categoria e que esteve em várias reuniões com os membros do governo defendendo os interesses da categoria, conforme noticiado nas edições do Boletim.

Mas essa negociação não é tão fácil como fazem parecer os colegas. O ministro da Fazenda, por exemplo, diz que não negocia com categorias em greve e, no entanto, a única categoria que recebeu foi justamente a dos técnicos, que estavam paralisados. Aliás, não sabemos tudo o que foi negociado para por fim àquele movimento grevista. Uma coisa, no entanto, é fato: o governo só negocia mediante pressão! E tanto isso está claro para a nossa categoria, que nossa paralisação está sendo aprovada por maioria na AN.

Porém, nosso problema não é só dentro do governo. Conforme também divulgado no Boletim, na última reunião com o secretário da SRF o Unafisco foi informado de que o governo estava sem o controle da MP 258 no Congresso Nacional. Semanalmente temos contado com a presença de colegas em Brasília para o trabalho parlamentar – na semana passada foram 54. Esses próprios colegas alertaram a categoria, em documento divulgado no nosso Boletim, sobre a necessidade de se fazer uma maior pressão no Congresso, chamando todos para a greve.

Por fim, a Direção Nacional lembra os colegas que sempre respeitou o princípio democrático de liberdade de expressão. Tanto é assim que não se recusa a divulgar neste Boletim quaisquer manifestos encaminhados pelas DSs. Entretanto, a DEN se resguarda o direito de se manifestar a respeito das críticas que lhe são dirigidas.

INÍCIO

Opinião
AFRF aposentado contribui para o debate sobre a fusão

O Boletim Informativo do Unafisco prossegue divulgando as opiniões dos AFRFs sobre a fusão dos Fiscos. O espaço traz desta vez a opinião do AFRF aposentado Deodato Guilherme Santos Souza.

Lembramos que o espaço é restrito à publicação das manifestações de AFRFs e, portanto, não está aberto a integrantes de outras carreiras nem reproduzirá artigos e reportagens veiculados na imprensa. Os interessados devem enviar sua colaboração para o endereço eletrônico opiniao@unafisco.org.br (sem o “til”).

INÍCIO

AFRF mestre em Xadrez lança livro

O colega Rubens Filguth, da DRF/Paranaguá-PR, com experiência de 30 anos de atividade enxadrística, mestre internacional e árbitro internacional pela Federação Internacional de Xadrez – FIDE, lançou na última sexta-feira, na sede da DS-Curitiba, a obra “Xadrez de A a Z – Dicionário Ilustrado”. A edição da obra é parte de um projeto editorial mantido pela Academia Brasileira de Cultura e Xadrez, entidade sem fins lucrativos que conta em seu quadro de associados com AFRFs de Paranaguá, Curitiba, São Paulo e Goiânia.

O livro pode ser adquirido pela Internet acessando o Portal Cultural ABCX (www.abcx.org) e o resultado auferido será destinado integralmente a iniciativas culturais e filantrópicas.

INÍCIO

Nota de Falecimento

E com grande pesar que a Diretoria da DS/Maranhão comunica o falecimento do colega aposentado Agapito Francisco Vieira, ocorrido no dia 1º de setembro. A Diretoria da DS/MA se solidariza com seus familiares e amigos.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Opinião

- Manifesto DS Ceará

- Manifesto Uruguaiana

- Manifesto Cuiabá

- Manifesto de Guarulhos

- Manifesto DS São Paulo

- Nota da Fenafisp

 

 

Fenafisp afirma apoio ao concurso público
DS/São Paulo solidariza-se com AFRFs de Viracopos
DS/Guarulhos alerta ministro da Fazenda sobre trem da alegria
Colegas do Ceará e de Uruguaiana manifestam-se sobre a importância da defesa da carreira de AFRF
DS/Cuiabá cobra diálogo com Administração
Opinião
AFRF aposentado contribui para o debate sobre a fusão
AFRF mestre em Xadrez lança livro
Nota de Falecimento
 
 

Boletim em
formato word